Caso Josenildo (assassinado por PMs no Morro da Coroa em 2009) terá nova audiência amanhã, 01/09. Familiares seguem ameaçados.
A execução sumária de Josenildo dos Santos por policiais militares do 1o BPM, em abril de 2009, foi mais um exemplo brutal da conduta exterminadora do aparato policial no Brasil, e das conseqüências de “políticas de segurança” fundamentadas na segregação e cerco das favelas. Mas também foi o início de um dos mais importantes exemplos recentes de mobilização popular por justiça por parte de vítimas, familiares e amigos de vítimas da violência do Estado no Brasil.
Os familiares de Josenildo, principalmente seus irmãos, iniciaram, imediatamente após aquela tarde de terror na favela, a saga que que se tornou a luta por justiça de tantas vítimas do Estado no Brasil. Diante da inatividade das investigações criminais, reuniram eles mesmos provas, convenceram testemunhas a vencer o medo e depor, integraram-se à Rede contra a Violência, participaram de outras lutas e manifestações, buscaram suporte em organizações defensoras dos direitos humanos no Brasil e no exterior. Graças a este empenho, conseguiram em tempo relativamente curto a denúncia por homicídio qualificado de quatro policiais (Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes), não só de Josenildo, mas também de cinco jovens assassinados no mesmo dia. A primeira audiência do caso aconteceu menos de um ano após as mortes, em 09/03/2010.
A Rede e os familiares buscaram, além da denúncia, a prisão preventiva dos acusados, devido às ameaças e incidentes que se seguiram desde a aceitação da pronúncia do MP. Infelizmente essa decisão não veio na primeira audiência, e como numa tragédia anunciada, em 07/05/2010, menos de dois meses após a audiência, e poucos dias após uma manifestação em lembrança de um ano da morte de Josenildo, seu irmão, Josilmar Macário dos Santos, sofreu um atentado quando estava dirigindo seu táxi no bairro do Catumbi, do qual escapou por pouco.
Iniciamos uma ampla campanha de denúncias das ameaças sofridas por Macário e toda a família de Josenildo, com o decisivo apoio da Anistia Internacional. O caso ganhou as páginas e telas da grande imprensa, porém muito mais limitada foi a resposta, até agora, do poder público.
A pressão nacional e internacional levou a uma medida parcial quando, em 27/05/2010, portanto, vinte dias após o atentado. Josilmar Macário foi incluido no Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do governo federal. Nada concreto entretanto surgiu dessa formalidade, o que nos levou a denunciar mais uma vez, publicamente, a situação de vulnerabilidade dos familiares. Somente então uma reunião de trabalho com membros da SEDH foi realizada, com resultados até agora decepcionantes. Nenhuma das demandas principais formulada pelos familiares e a Rede foram atendidas, e a SEDH insiste em oferecer uma “proteção policial” que seria feita por policiais militares do Rio, o que os familiares rejeitam, por razões óbvias. A Polícia Federal, por sua vez, lavou suas mãos, em parecer que recebemos há alguns dias, onde se declara incapaz de assegurar segurança a Macário e outros familiares por “falta de previsão legal”.
Diante desse quadro, embora continuemos pressionando para que o poder público, em especial a SEDH, cumpra seu dever de proteger e fornecer recursos para mobilidade, a quem sofre ameaças e intimidações por defender e lutar por direitos previstos na legislação, em primeiro lugar a própria Constituição do Brasil, entendemos que a segurança da família de Josenildo e dos militantes da Rede estará em parte assegurada caso os policiais denunciados tenham sua prisão preventiva decretada. É esta decisão principal que esperamos da audiência de amanhã. A presença da imprensa, organizações em defesa dos direitos humanos e movimentos sociais, é fundamental para fortalecer a luta dos familiares e avançar na busca da justiça.
A audiência será às 13h na 2a Vara Criminal do Fórum do Rio. Mais informações:
9840-6081 (Maristela)
9809-9199 (Patrícia)
2210-2906 (Rede)
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência
