Por Passa Palavra
Assista nesta página à gravação
da transmissão EM DIRECTO desta sessão pública
que teve lugar em Lisboa, no Teatro da Comuna (à Praça de Espanha)
15 de Janeiro de 2011, a partir das 15h PT (13h BR sudeste, 12h no resto do Brasil)
Da esquerda para a direita: José António Pinto Ribeiro, Leandro Vichi, João Bernardo, Diana Andringa, José Nuno Matos e José Mário Branco
AQUI A GRAVAÇÃO DO DEBATE
(Por problemas técnicos, não se conseguiu gravar o início da sessão, ou seja, a apresentação inicial por João Bernardo e a intervenção inicial do advogado José António Pinto Ribeiro. Pelo facto pedimos desculpa aos leitores.)
Além de assistir, os leitores puderam participar em tempo real nesta sessão, enviando as suas perguntas e opiniões sob a forma de comentários a esta mesma página (aqui em baixo).
Os comentários foram sendo por nós monitorizados no decurso da sessão, e comunicados à mesa.
AQUI O VÍDEO DA DEFESA DE BATTISTI NO STF
PELO SEU ADVOGADO LUÍS ROBERTO BARROSO:
Cesare Battisti
Activista na Itália dos anos setenta. Preso em 1979 e condenado a doze anos de prisão, conseguiu fugir em 1981 e refugiou-se em França e depois no México, onde iniciou a sua actividade de escritor. Em 1982 foi denunciado por um arrependido — ou seja, alguém que em troca de denúncias beneficiava de uma redução da pena — por crimes que não cometeu. Julgado à revelia na Itália em 1988, foi condenado à prisão perpétua com privação da luz solar. Durante a presidência de François Mitterrand regressou a França, onde os tribunais recusaram a sua extradição para Itália. Em França Cesare Battisti continuou a actividade de escritor. A sua situação mudou durante a presidência de Jacques Chirac e, na eminência de ser extraditado para Itália, Battisti conseguiu fugir. Foi preso no Brasil em 18 de Março de 2007. O ministro da Justiça concedeu-lhe asilo político, mas o Supremo Tribunal Federal opôs-se e manteve Battisti na prisão. No último dia do seu mandato, o presidente Lula decretou que Battisti não seria extraditado, mas o Supremo Tribunal Federal continua a manter Battisti preso.
Várias pessoas que no Brasil têm estado activas na defesa de Cesare Battisti temem que o Supremo Tribunal Federal opere um verdadeiro golpe de Estado judicial, ponha Cesare Battisti num avião e o envie para Itália. Há também os optimistas que desde há dois anos dizem que Cesare Battisti será libertado amanhã, se não mesmo hoje.
Mas o que sabemos é que, enquanto Cesare não for libertado, está preso.
Para saber mais sobre o caso de Cesare Battisti leia aqui um relato escrito por ele e leia aqui um dossier de artigos.
Comissão de Defesa de Cesare Battisti
Esse Pinto Ribeiro do cartaz é o mesmo que foi ministro no último governo? Gostava de saber.
José António Pinto Ribeiro, um dos participantes na sessão pública, é advogado, fundador e animador do Fórum Justiça e Liberdades, e foi ministro da Cultura no governo anterior.
A hipótese de decisão de extradição pelo Supremo Tribunal brasileiro só se pode dever ao facto de os respectivos juízes serem intrinsecamente os mesmos do tempo da ditadura hedionda a que o Brasil esteve submetido.
Gostaria de saber qual o interesse Italiano na extradição de Cesare Batisti, ao ponto de ofender e ameaçar o estado de direito Brasileiro
Gostaria de perguntar a mesa o que acham da posição de Battisti e de seu advogado de tratar o julgamento em um caráter estritamente jurídico, negando o caráter político do mesmo. Esta posição não contribui com a despolitização do debate e do fenomeno de perseguição política que o réu vem sendo sujeito?
Não se tratam já de querelas políticas. Os interesses que movem semelhantes acções resultam de poderes cegos que esqueceram os grandes princípios humanitários conquistados mediante grandes lutas. Nós, vamos calando…Sou apartidária, mas humanista e racional, e como tal revela-se-me absurdo que se violem sistematicamente as regras postas em comum e para funcionar em comum, como referido pelo José Mário Branco. É hora de, como foi dito, “levantar o rabo da cadeira”. A pergunta que gostaria de saber é como? como fazê-lo? Uma outra questão, por mera curiosidade: acaso esta sessão pública foi publicitada para os meios de comunicação social?
Fiz aquela pergunta porque pelo que vejo a posição política de Battisti hoje em dia difere enormemente da posição defendida pelo menos na década de 70. Achei interessante as respostas a minha pergunta, e concordo quase plenamente. A única diferença é que em alguns momentos é importante o posicionamento radical-revolucionário frente a justiça, uma estratégia de ruptura. Mas isto varia com o contexto também, e independente da posição atual de Battisti acho que ele deve ser defendido da extradição.
Parabéns ao Passa Palavra por esta iniciativa. A doença impediu-me de estar presente, mas acompanhei tudo desde o início.