Ao
CONDEPE
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Venho por meio desta, como representante do Movimento Mães de Maio da Baixada Santista, comunicar a todos os membros desse Conselho, o repúdio sobre a atuação do CONDEPE em nossa região, tendo em vista que na última audiência realizada por esse Conselho, o Movimento Mães de Maio se fez presente denunciando as matanças ocorridas na Baixada Santista por parte de grupos de extermínio compostos por Policiais Militares, solicitando a posição desse Conselho, para que o mesmo tomasse as devidas providências.
Foi deliberado pelo nosso Presidente Ivan Seixas que teríamos uma audiência com o Governo do estado, todas as entidades presentes e até o presente momento isso não aconteceu. Um dia após a Audiência do Conselho o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto esteve na Baixada Santista, fez declarações contundentes que policiais militares em número de 17 estavam envolvidos na morte dos 23 jovens em abril de 2010. Ainda usou o termo “infelizmente são policiais militares que estão envolvidos”. Afirmou também que existiam elementos para que o Ministério Público pedisse a denúncia. Na Audiência que tivemos junto a esse Conselho, as Mães de Maio se sentiram menosprezadas pelo fato do representante estadual do MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos não relatar no mapa de homicídios, as estatísticas da Baixada Santista, que segue no ranking, desde 2006, como a região mais violenta do Estado de São Paulo.
Mães de Maio vem denunciando fortemente a este Conselho a existencia de grupos de extermínio, mas nada é feito, não recebemos nenhuma resposta a nossos apelos. Precisamos sim de um Conselho forte, que lute pelos direitos do ser humano como um todo.
Sentimos a ausência de posições da suplente representante do Conselho em nossa região, que não é participativa nos atos realizados por esse movimento de mães (loucas), que lutam pela vida, por paz e para que todos tenham o direito de ir e vir, coisa que não está acontecendo em nossa região, por falta desse Conselho em atividades diretas ou indiretas, pois a Baixada Santista faz parte do Estado de São Paulo.
As Mães de Maio falam por elas próprias, não tendo nenhum representante alheio a sua causa que falem por elas, porque sentem no seu cotidiano a atrocidade policial na nossa periferia, criminalizando a pobreza, usando o trafico de drogas como argumento para tantos homicídios, maquiando as “resistências seguidas de morte”. Exigimos urgentemente, desse Conselho, providências quanto a banalização dos registros policiais de “resistência seguida de morte”, proposta feita pelo Movimento Mães de Maio e aprovada na Conferência dos Direitos Humanos em Brasília (PNDH 3).
Infelizmente não é possível a minha presença a essa reunião da eleição da nova diretoria, pois terei que comparecer a uma audiência no Ministério Público – GAERCO de Santos, que achou depois de 05 anos, desclassificar o pedido de federalização dos Crimes de Maio, feito por esse Movimento, ACAT Brasil, Justiça Global e Defensoria Pública. Sendo assim, esperamos que todos tenham uma boa eleição.
“Direitos humanos é para quem é humano!”
Movimento Mães de Maio
Débora Maria da Silva
RG: 19.655.436-6
