Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina estão sendo julgados em processo crime após processo de luta que levou a conquista da Bolsa Permanência.
Vale ressaltar que a Bolsa Permanência surgiu como política afirmativa na UFSC em 2005 como uma conquista através da luta desses estudantes agora processados e de todo o movimento estudantil e tornou-se modelo para as demais universidades como política de assistência estudantil. Inclusive o Governo Federal adotou um modelo de bolsa permanência para estudantes carentes do PROUNI.
Quanto aos processos: Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis.
Ação Penal nº: 2005.72.00.013455-0/SC
O processo pode ser acompanhado via: www.jfsc.gov.br mediante informação do número da ação penal.
No ano de 2005, (ano efervescente no mov. estudantil e popular em Florianópolis) os estudantes bolsistas da UFSC resolveram cruzar os braços, partindo de um decisão praticamente espontânea, oriunda da situação insuportável em que estes encontravam-se. Muitos bolsistas sequer participavam do movimento estudantil na época, porém indignados com a sua a situação: recebendo R$ 200,00 para trabalhar no lugar de servidores em vários setores, no hospital universitário em condições insalubres (manipulando exames, radiografia) e cuidando de crianças na creche da universidade (inclusive trocando fraldas e limpando o chão) sem que sequer tivessem cursando cursos com alguma afinidade com as atividades, pelo contrário, muitas vezes os trabalhos prejudicavam o seu desenvolvimento no curso. Fato que fez o Ministério Público autuar Universidade em 2005.
Os R$ 200 não cobriam sequer as despesas com moradia, pois a universidade não oferece Moradia Estudantil suficiente, possuía apenas 174 vagas para um universo de 19.000 estudantes (hoje beira aos 30 mil) e a especulação imobiliária e forte nos arredores da Universidade o que encarece o preço da terra e consequentemente eleva o valor dos aluguéis.
Os estudantes que recebem essa bolsa são estudantes que possuem um cadastro socioeconômico aprovado no Serviço Social da PRAE – Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (o que chamávamos de nosso atestado de pobreza). Inicialmente alguns setores começaram a parar e a noticia foi se espalhando pela Universidade de boca em boca:
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“Os bolsistas estavam em greve!?!”
Logo a adesão ocorreu em massa, o que a princípio pareceu chacota logo revelou a fragilidade da estrutura da universidade devido a sua dependência dos bolsistas, causada em função da política de longos anos sem abertura de concurso público para servidores técnico administrativos nas universidades.
Setores importantes da universidade começaram a parar, os servidores não podiam ir ao trabalho porque tinham que ficar com seus filhos visto que a creche do campus parou, a biblioteca fechou, não era mais possível repôr os livros na prateleira e os mesmos empilhavam-se nas mesas, o Laboratório de Informática fechou pois funcionava apenas com bolsistas, vários setores do Hospital Universitário fecharam, inclusive o de marcação de consultas.
O DCE e os demais militantes, antes meio que desconfiados do que estava acontecendo, resolveram entrar na briga e organizaram uma ocupação de reitoria que resultou no 1º Cun (Conselho Universitário) que se destinava a “resolver o problema”.
Os conselhos e o “motivo” do processo:
Esse Conselho Universitário (instância máxima de deliberação da Universidade) foi aberto a participação da comunidade universitária em função de um pedido estudantil, dessa maneira a reitoria mostrou através de uma planilha de gastos que teria dificuldade em aumentar o valor das bolsas, também apresentou argumentos para não modificar o caráter da mesma, porém se responsabilizou em fazer um estudo para viabilizar o aumento que fosse possível.
Os Estudantes pediam bolsa de R$ 330 reais e mudança na legislação das bolsas, onde a principal mudança seria a obrigatoriedade de desenvolver um “trabalho” relacionado com a área de estudo.
Muitos estudantes, por inocência ou inexperiência, acreditaram na sinceridade das promessas da reitoria e resolveram aguardar o próximo conselho, porém em assembleia os grevistas decidiram não retornar às atividades antes de um aumento. Ocorreram então, o segundo e o terceiro Cun (Conselho Universitário) e sempre a decisão se adiava, seja por pedido de vistas ou por estar no final da pauta e não haver tempo hábil para contemplar a discussão, o que começou a inquietar os estudantes, ao mesmo tempo a pressão para retornar ao trabalho por parte dos departamentos era grande, tanto sobre os estudantes via assédio moral, quanto sobre a reitoria por parte dos departamentos e setores paralisados em função da greve. Por fim, aconteceu o Cun em que mediante Ad Referendum foi determinado uma mudança na legislação de bolsas através de uma comissão mista composta pela reitoria, servidores e estudantes e aumentou-se o valor das bolsas naquele ano para R$ 300,00. Infelizmente, pela manifestação política nesse mesmo Cun, estamos sofrendo processo.
Como ocorreu o suposto “sequestro e cárcere privado”
Era o 4º conselho sem resposta, seja por pedido de tempo para estudar a realidade financeira, ou porque algum conselheiro dizia não ter subsídio suficiente para votar e queria estudar a relatoria do setor de finanças, etc. E assim adiava a decisão.
Nesse conselho, quando a votação estava sendo posta pela mesa, para que houvesse um aumento do valor das bolsas e se criasse a comissão para alterar a legislação, um conselheiro pede a palavra fazendo uma questão de ordem e dizendo que não estava a vontade para votar naquele momento devido a sua falta de esclarecimento sobre o tema, nesse instante, os mais de 500 estudantes presentes no auditório da reitoria, onde ocorria o Cun, manifestam a sua revolta e palavras de ordem começam a ecoar em alto e bom som até que alguém puxa um grito: “ai, ai, ai, ai, ninguém entra ninguém sai!” e as portas se fecham em meio a confusão, começava ali um debate que durou das 9h da manhã até as 17:30h.
Por fim, depois de muito debate, o reitor resolveu assinar um Ad Referendum autorizando o aumento, esse não era o pedido dos estudantes o pedido era que fosse votado pelo conselho, mas alegando que havia encerrado a reunião do conselho e não poderia pôr mais nada em votação naquele dia, o reitor tomou essa decisão.
A bolsa passou a R$ 300,00 e não 330,00 e a comissão foi criada.
Mas, no mesmo dia, no momento em que o reitor assinava o documento um delegado da Policia Federal se fez presente a pedido do reitor e seus aliados, fato que pareceu-nos estranho, mas de qualquer maneira a sua presença não foi relevante naquele momento.
Passados alguns meses a Reitoria instalou um processo administrativo que posteriormente foi arquivado por falta de provas e além disso enviou mais de 20 nomes à Polícia Federal, acusados de mandantes do “ato criminoso”. Passa-se a tratar então um ato político como crime. Alguns conselheiros alegam que teriam sofrido cárcere privado ao ser impedidos de se retirar da reunião.
As acusações e o andamento do processo:
“ Sequestro e carcere privado”
Em 2006 aconteceu a primeira rodada de investigações e 17 estudantes foram chamados para depôr, em 2008 novamente mais estudantes são chamados a depôr. O resultado é o indiciamento dos estudantes e a convocação para um acordo no ano de 2009 por parte da Justiça Federal, os termos do acordo eram: pagar R$ 1.000,00 ao Estado como multa, apresentar-se de 3 em 3 meses a um delegado e passar relatório de atividades, e não ausentar-se do estado sem autorização do Juiz, tudo isso durante um período de 2 anos para que o processo não fosse adiante.
As opiniões dos estudantes injustamente processados foi divergente, as ameaças por parte do Estado e a pressão familiar foi grande e muitos acabaram aceitando o acordo que manteria de qualquer maneira a “ficha limpa” dos acusados. Outros estudantes, decidiram por não aceitar o acordo por entender que não haviam cometido crime algum e não considerarem o acordo justo. Esses são os estudantes que agora pedem o apoio dos Movimentos Sociais, das Organizações e da Sociedade para que seja divulgado esse ato contra a livre manifestação política, desmascarado esse pretenso Estado Democrático de Direito que persegue os Movimentos Sociais e oprime a voz do povo!
“Quando o nível moral duma sociedade baixa ao ponto em que está hoje, esperamos antecipadamente que a revolta contra esta sociedade tome por vezes formas que nos farão estremecer; mas não condenamos por isso a revolta.” Piotr Kropotkin
Abaixo a ditadura travestida de democracia! Viva a autodeterminação dos povos!
Viva a Rebeldia! Viva a Juventude! Viva o Movimento Estudantil sem amarras!
Viva a Liberdade!
