MOVIMENTOS SOCIAIS BRASILEIROS EM SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO
Nós, trabalhadoras e trabalhadores dos diversos movimentos e organizações que construíram o I Encontro Nacional de Solidariedade ao Povo Palestino, realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2011, mais uma vez reafirmamos nosso total apoio e solidariedade com a justa e legítima luta do povo palestino. A coragem, a sabedoria e as mobilizações do povo palestino são hoje símbolos e exemplos da resistência popular contra toda injustiça praticada em qualquer lugar do mundo.
Durante os três dias de debates e construção coletiva, os movimentos sociais brasileiros encontraram denominadores comuns que pautarão nossa luta de solidariedade. Nosso grande desafio é transformar esses pontos em eixos de um grande movimento social e político de massas de caráter internacional, que garanta condições dignas de vida e trabalho e liberdade ao povo palestino, o que, sabemos, somente ocorrerá com o fim da ocupação na Palestina. Portanto, nossa luta está indissoluvelmente ligada à luta palestina pelo término da ocupação.
A partir do entendimento desse desafio, conclamamos nossas organizações, e demais organizações da classe trabalhadora brasileira a lutar para:
1. Defender o direito legítimo do povo palestino de lutar por meio de todas as formas, como estabelece o direito internacional, contra a ocupação israelense e pela constituição do Estado da Palestina, bem como apoiar a campanha pela admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU;
2. Apoiar as decisões soberanas do povo palestino e suas legítimas organizações políticas e sociais no que diz respeito ao caráter do Estado e às fronteiras. Acreditamos que tais decisões serão resultado das lutas e do processo de debate no interior das forças da resistência palestina; portanto, consideramos que não cabe a nós a decisão sobre como deve ser e qual será o caráter do Estado Palestino;
3. Fortalecer a luta pela libertação d@s pres@s polític@s que vivem hoje nos cárceres por participarem da legítima luta de libertação nacional palestina, em particular de idosos, doentes, crianças, mulheres, dos 22 (vinte e dois) deputados palestinos imprisionados pelo governo de Israel e de prisoneiros políticos tais como Ahmad Saadat e Marwan Barghouti entre outros;
4. Fortalecer a luta em defesa dos camponeses, trabalhadores rurais, pescadores e beduínos, que perderam o direito e o acesso à terra, à água, ao trabalho e à liberdade com a ocupação colonialista israelense;
5. Intensificar a luta contra o Tratado de Livre-Comércio MERCOSUL-Israel, pois tal tratado estimula o comércio com um país que não respeita as resoluções da ONU, os direitos humanos e o direito internacional humanitário, além de possibilitar, para Israel, a exportação de produtos das colônias ilegalmente construídas – segundo o parecer consultivo “Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory, Including In and Around East Jerusalem” do Tribunal Internacional de Justiça, datado de 9 de julho de 2004 – nos territórios árabes e palestinos de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Colinas de Golã;
6. Intensificar, no Brasil, a campanha BDS — boicote, desinvestimento e sanções contra Israel, para impedir a compra de produtos desse país, que pratica um regime de apartheid contra o povo palestino. Boicotar a importação de produtos e/ou serviços, bem como propor também o boicote acadêmico e cultural contra Israel é mais um modo de lutar pelo fim da ocupação da Palestina;
7. Denunciar e lutar contra empresas de capital misto israelense-brasileiro no Brasil, bem como contra a compra, por parte dos governos estaduais e do governo federal (em especial as Forças Armadas e o Ministério da Defesa), de equipamentos militares, aviões não-tripulados, veículos blindados, armas e munições israelenses, pois esse tipo de comércio, além de comprometer a soberania nacional e favorecer a desnacionalização da indústria brasileira, alimenta e fortalece o complexo industrial-militar israelense-estadunidense, uma indústria que tem lucrado com o assassinato de milhões de pessoas em diversas partes do mundo;
8. Lutar contra o bloqueio econômico, político e militar imposto por Israel à população de Gaza, território palestino ocupado que luta cotidiana e heroicamente por sua libertação. Fortalecer a solidariedade com Gaza é tarefa de tod@s. Precisamos fazer um esforço para organizar missões humanitárias de solidariedade a Gaza, com representantes de diversas organizações políticas e sociais da classe trabalhadora brasileira;
9. Intensificar a pressão sobre o governo brasileiro para que dê um tratamento digno e possa amparar de maneira mais intensa e efetiva os refugiados palestinos que se encontram no Brasil, principalmente os 117 palestinos que saíram do Iraque, ficaram em um Campo de Refugiados na Jordânia e hoje se encontram nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Brasília, em risco iminente de corte de toda assistência e ajuda;
10. Pressionar o governo brasileiro para que se utilize de todos os mecanismos disponíveis na Carta das Nações Unidas e em outras resoluções internacionais para exigir da ONU o cumprimento das solicitações contidas no parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, como a de derrubar o “muro da vergonha”, projetado para ter cerca de 800 km de extensão e que separa os palestinos uns dos outros e de suas terras, configurando uma situação de apartheid que também priva dos palestinos o direito de ir e vir;
11. Discutir com o governo brasileiro ações mais intensas e mais concretas de apoio, estímulo e cooperação para implementar projetos de desenvolvimento econômico, social, cultural e esportivo na Palestina. O Brasil tem condições de dar apoio material e financeiro para garantir melhores condições de vida e de trabalho para o povo palestino.
12. Apoiar as lutas de judeus e israelenses contra o sionismo e contra a ocupação da Palestina, pois existem, dentro e fora do Estado de Israel, forças políticas e sociais progressistas, democráticas e anticolonialistas que são constantemente reprimidas por defender os direitos inalienáveis do povo palestino;
13. Defender o direito de retorno, a sua terra/pátria, de todos os refugiados palestinos, bem como o direito de reparação pelas perdas sofridas durante a ocupação militar israelense;
14. Apoiar as mobilizações populares contra a ocupação israelense. Acreditamos que só a luta de massas pode alterar radicalmente a correlação de forças nas lutas políticas e sociais.
Para realizar concretamente tais ações, as organizações presentes no I Encontro Nacional de Solidariedade ao Povo Palestino constituem um Comitê Preparatório ao II Encontro de Solidariedade ao Povo Palestino e ao Fórum Social Palestina Livre. Esse Comitê:
· Será aberto a todas as entidades e organizações sociais e políticas dispostas à luta efetiva em função dos eixos apontados acima;
· Terá a finalidade de potencializar e articular a construção das Campanhas de Solidariedade em curso no Brasil e futuras ações apontadas pelos eixos indicados no I Encontro;
· Deverá discutir e constituir, até fevereiro de 2012, um Comitê Brasileiro de Solidariedade ao Povo Palestino, que continuará o planejamento e a execução de ações políticas em função dos eixos aprovados neste Encontro.
Sabemos que o campo de batalha decisivo nesta luta são ruas, bairros, cidades, vilas, vales e montanhas da Palestina ocupada, e cabe a nós fortalecer as forças vivas da resistência popular palestina.
Quem não cansa de lutar semeia a cada dia o caminho da vitória. A Palestina será livre, justa e soberana. Esse é o seu caminho e o destino de seu povo.
Liberdade e terra para o povo palestino!
Organizações signatárias:
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Via Campesina
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-Conlutas)
ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (CEBRAPAZ)
Ciranda Interncional de Comunicação Compartilhada
Consulta Popular
Comissão Pastoral da Terra
Instituto da Cultura Árabe (ICARABE)
Instituto Jerusalém do Brasil (IJB)
Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
MUNDUBAT
Centro Cultural Palestino de Mato-Grosso do Sul
Centro Cultural Palestino do Rio Grande do Sul
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
Comitê Democrático Palestino
Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL)
Movimento Palestina para Todos (MOPAT)
Sociedade Palestina de Brasília
Sociedade Palestina de Corumbá
Sociedade Palestina de Santa Maria
Sociedade Palestina do Chuí
União de Entidades Palestinas do Brasil
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Cidadãs e cidadãos signatários
Baby Siqueira Abrão
Carolina Wadi