Companheira Isabel Cristina, da Rede contra a Violência, intervém contra abuso da PM em Manguinhos e é presa por “desacato”
Hoje pela manhã, numa operação da Polícia Militar nos prédios do PAC que foram construídos junto à favela de Manguinhos, policiais agiram mais uma vez com truculência e desrespeito ao abordarem moradores, tratando-os de antemão como criminosos (sem provas e evidências), realizando ofensas e intimidações. A companheira da Rede contra a Violência Isabel Cristina, que foi durante muitos anos moradora de Manguinhos, e estava visitando o filho que mora num dos apartamentos dos blocos, interviu exigindo que os policiais agissem com respeito e como manda a lei, tal qual fazem quando estão atuando em bairros de classe média ou burguesa, de população preponderantemente branca e rica.
Um tenente da PM, que comandava a ação, irritou-se com a atitude de Isabel e lhe deu voz de prisão pois ela estaria incorrendo no crime de “desacato à autoridade”. Isabel e mais três moradores envolvidos no incidente foram levados detidos à 21a DP (Bonsucesso) e depois à 37a DP (Ilha do Governador), onde se encontram até o momento.
“Desacato à autoridade” é uma figura do código penal (artigo 331) diretamente herdada dos tempos do arbítrio e do autoritarismo, pois o servidor público (na maior parte das vezes policiais) julga-o e aplica-o sem depender de testemunhas e praticamente sem dar oportunidade de defesa ao acusado, o que dá margem a subsequentes e graves atos violadores dos direitos. Foi alegando desacato, por exemplo, que os militares que na época ocupavam a favela da Providência prenderam três jovens e os entregaram a traficantes de uma outra favela, em junho de 2008, levando ao assassinato dos jovens após sessão de torturas.
Esses e outros casos de arbitrariedades e violência têm levado juristas, defensores de direitos humanos e outros setores a proporem a extinção do crime de desacato. O próprio Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana pronunciou-se neste sentido após o crime na Providência e até um projeto de lei extinguindo o artigo 331 do CP já foi apresentado ao Congresso Nacional, porém o dispositivo legal continua em vigor e permitindo abusos em massa, principalmente contra moradores de favelas e movimentos sociais em todo o país. Na ocupação miulitar dos Complexos da Penha e do Alemão, por exemplo, uma reportagem do jornal EXTRA de julho de 2011 publicou levantamento feito nos autos de prisão em flagrante (APFs) do Exército, realizados entre abril e maio do ano passado, que revelou que de 75 detidos, 53 foram enquadrados só no desacato, ou neste crime junto com outros. Isso representa 60% da quantidade de presos por desacato (88) pelas polícias Militar e Civil em todo o estado entre dezembro de 2010 e abril de 2011, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).
Isabel, nossa companheira que foi presa, foi aliás uma das mais ativas nas denúncias que fizemos desde o início da operação militar e policial nas favelas dos Complexos do Alemão e da Penha em novembro de 2010. Pedimos a todas e todos que solidarizem-se com Isabel e pressionem para que ela seja libertada e para que a acusação de “desacato” seja retirada. O telefone da 37a DP é 2334-6308.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
OLÁ SOU MORADOR DA ROCINHA, ESTAMOS SOFRENDO ABUSOS POLICIAS AQUINA ROCINHA EU VIDEO QUE MOSTRA ELES ME BATENDO AINDA ME LEVARAM PRESO POR DESACATO SÓ PORQUE EU FILMAVA,ME AJUDA ELES SÃO UITO ABUSADOS AQUI CONOSCO SOU TRABALHADOR ,COMERCIANTE. ESPERO SUA A JUDA