NOTA DE APOIO À REVOLTA DOS USUÁRIOS DA CPTM
O Movimento Passe Livre de São Paulo saúda a revolta dos usuários do sistema de trens metropolitanos ocorrida pela manhã desta quinta-feira, 29 de março, nas estações Caieras e Francisco Morato após a décima quinta falha na CPTM desde o início do ano. A paralisação parcial ou total de linhas e os problemas técnicos se tornaram muito frequentes a partir do fim de 2011 no Metrô e na CPTM. O aumento, “estatisticamente normal” para o secretário estadual de transportes, Jurandir Fernandes, em tais ocorrências é produto de anos de descaso total do governo estadual com a ampliação e renovação tecnológica do transporte público da capital. Políticas públicas paliativas voltadas para o automóvel, como a ampliação de avenidas e a construção de pontes e viadutos, têm sido apresentadas como grande panaceia para os problemas de mobilidade urbana. Paralelamente, o Estado investe em metrô e trem nos bairros ricos, instituindo um perímetro de super-oferta de transporte: enquanto aprofunda o sucateamento de linhas da CPTM e ignora a falta de transporte público nas periferias, entrega uma nova linha, privatizada e alvo de graves denúncias de fraude, à região sudoeste (e arrasta as promessas do início da construção de mais uma).
O nível inaceitável de precariedade e superlotação é produto de um déficit estrutural no transporte público da Região Metropolitana de São Paulo, que resulta das escolhas políticas governamentais das últimas décadas e atinge sobretudo as regiões mais periféricas, como aquelas em que ocorreram os protestos. Nada têm, assim, de “estatisticamente normais” as falhas do dia 29 num sistema elétrico que, por falta de renovação, é “centenário”, nas palavras Fernandes. E nada mais justificado, por conseguinte, do que a revolta dos usuários, que há tanto tempo enfrentam individualmente a violência diária do sistema de transporte público, e que, como se já não bastasse esta, tiveram de encarar nesta quinta a violência policial. Apesar do descaso e do atraso acumulado na expansão e renovação do transporte coletivo, o governo não hesita em responder imediatamente com gás lacrimogênio, cassetete e a prisão de seis passageiros à manifestação de descontentamento da população.
Ao lamentar que os passageiros tivessem descido aos trilhos e prolongado a paralisação, ao invés de ter a paciência de esperar 20 minutos, até o conserto da pane, dentro vagões superlotados e sem ar condicionado, o secretário de transportes demonstrou claramente que não conhece a realidade do sistema que gerencia (ou deveria gerenciar). Pouco conhece, ao que se vê, da jornada não remunerada de transporte que toma muitas horas da semana dos trabalhadores e trabalhadoras da Grande São Paulo e ainda engole parte substancial de sua renda. Tarifar e precarizar um serviço público são duas formas de negar direitos e restringir a cidadania. As bilheterias incendiadas e as catracas destruídas não são alvos aleatórios da revolta popular: são dispositivos que realizam a exclusão e a extorsão da tarifa, símbolos materiais da negação do direito ao transporte e, com ele, de todos os outros que dependem da mobilidade. Em contraste com a demora na renovação e expansão das linhas de trem e com a manutenção falha do sistema elétrico, as catracas e a bilheteria voltaram a funcionar – a cobrar a tarifa – em apenas uma noite na estação Francisco Morato.
QUEBRAR CATRACAS NÃO É VIOLÊNCIA. VIOLÊNCIA É TER CATRACAS PARA QUEBRAR.
Atualização: Ao distribuir, em frente à estação Francisco Morato, um panfleto com uma afirmação semelhante a esta que fecha o texto acima (“Quebrar catraca não é crime. Crime é ter catraca.”), dois integrantes do Movimento Passe Livre de São Paulo foram detidos pela Polícia Ferroviária Federal, que comanda a segurança da CPTM, e encaminhados à Delegacia Policial da cidade na noite da última sexta-feira (30 de março). Tiveram de esperar mais de duas horas, em meio a intimidações do delegado, até serem liberados sem acusação formal. Entendemos o episódio como mais um ataque grave à liberdade de expressão e de manifestação. O apoio aos passageiros na luta contra a situação revoltante em que se encontra o sistema de trens metropolitanos e a defesa de um novo modelo de transporte público se tornaram caso de polícia, tratados como “apologia ao crime”: a força, que cala as vozes contrárias e abafa o protesto popular, foi novamente a resposta única e imediata do Estado.
