Existindo em uma sociedade marcada por conflitos e contradições, o Estado está sujeito a apresentar pontos vulneráveis a serem eventualmente explorados pelos movimentos sociais. Por Marcelo Lopes de Souza


Esclarecimentos conceituais

O presente texto se propõe a refletir sobre uma velha controvérsia, que já foi pretexto para discordâncias tanto no interior do campo libertário quanto, até mesmo, do marxista: qual é o valor tático de se utilizar canais institucionais estatais para se tentar promover certos avanços (ou evitar determinados retrocessos)? E que riscos e armadilhas tal uso tático pode trazer consigo?

Antes, porém, de se adentrar essa espinhosa e delicada discussão, cumpre esclarecer os significados dessas duas expressões: ação direta e luta institucional. Não se trata de tarefa trivial, uma vez que os conteúdos dessas ideias são, eles mesmos, um tanto polêmicos; por outro lado, do aclaramento desses conteúdos depende a possibilidade de evitar, de partida, ao menos alguns mal-entendidos.

Ação direta é como (principalmente) os anarquistas têm denominado, há gerações, a atividade de luta armada, mas também de propaganda, agitação e organização, com a finalidade de promover a revolução social e eliminar a exploração de classe e o Estado que lhe dá respaldo. Houve época em que, entendida como “propaganda pela ação” e privilegiando-se o enfrentamento armado, a “ação direta” foi confundida com o emprego da violência, tendo sido, às vezes, até mesmo reduzida ao terrorismo. Felizmente, mesmo entre aqueles que não rejeitaram ou rejeitam, na qualidade de último recurso ou amiúde como estrita necessidade, a resistência armada, a ação direta passou a merecer uma definição bem mais abrangente. Neste texto, consoante essa linha interpretativa, ela designa o conjunto de práticas de luta que são, basicamente, conduzidas apesar do Estado ou contra o Estado, isto é, sem vínculo institucional ou econômico imediato com canais e instâncias estatais.

De sua parte, a luta institucional significa o uso de canais, instâncias e recursos estatais, tais como conselhos gestores, orçamentos participativos ou fundos públicos. Aqui, entretanto, estabelece-se já uma distinção entre uma posição marxista-leninista e uma postura compatível com o campo libertário: a luta institucional abordada neste texto é uma luta institucional não partidária, ou seja, que não tem como pressuposto a criação de partidos políticos ou a filiação a partidos políticos por parte dos ativistas.

A própria possibilidade da luta institucional, mesmo quando não partidária, já divide os libertários e, na verdade, até mesmo os marxistas. Entre estes últimos, nem todos tiveram grande apreço pela forma-partido, muito menos pela participação no “parlamento burguês” como um expediente tático, conforme propugnava Lênin; os “conselhistas” (Anton Pannekoek, Karl Korsch etc.), críticos implacáveis de Lênin e do bolchevismo, acreditavam que os conselhos operários seriam a única organização compatível com a construção de um caminho coerente para a emancipação social, e não estruturas centralizadas e hierárquicas como os partidos políticos. Foram os anarquistas – e, da segunda metade do século XX em diante, também os neoanarquistas e os autonomistas –, todavia, aqueles que costumeiramente geraram e têm gerado mais anticorpos contra a própria ideia de organizações hierárquicas e verticais e, por via de consequência, contra a forma-partido; [1] igualmente foram eles que, com mais radicalidade e constância, rejeitaram não somente o Estado capitalista, mas sim o aparelho de Estado em geral (em relação ao qual a existência dos partidos se define). Mesmo o simples contato (ou qualquer forma de associação) com o Estado tendeu a ser rejeitado pelos anarquistas clássicos, [2] que tantas vezes parecem ter acreditado ser possível simplesmente ignorar o Estado – coisa que, o mais tardar ao longo do século XX, foi-se tornando cada vez menos realista, como muitos libertários, notadamente neoanarquistas e autonomistas, foram percebendo.

A esta altura, é conveniente diferenciar entre três posturas concorrentes no campo crítico-radical, que podem ser denominadas “estadocêntrica”, “estadófoba” e “estadocrítica”. [3] A perspectiva “estadocêntrica” é cabalmente representada pelo leninismo; a “estadófoba”, pelo anarquismo clássico; e a “estadocrítica”, por diversos autores neoanarquistas e autonomistas.

A perspectiva que o autor deste texto vem advogando é de tipo “estadocrítico”, [4] e partilha com o pensamento autonomista de Cornelius Castoriadis e com o neoanarquismo de Murray Bookchin a crítica do Estado capitalista e, para além disso, do Estado em geral − uma das razões, ao lado de outras, [5] para uma oposição ao marxismo predominante, e muito particularmente ao marxismo militante hegemônico, leninista. No entanto, a perspectiva “estadocrítica” distingue-se do anarquismo clássico porque, apesar da existência de algumas exceções, os anarquistas clássicos tipicamente cultivaram uma postura de completa desqualificação da luta institucional. Não é, assim, acidental que o anarquista Daniel Guérin, em seu importante livro L’anarchisme, destaque o “horror do Estado” (“l’horreur de l’État”) como uma das “ideias-força” do anarquismo. [6] Do ponto de vista do autor destas linhas, uma “fobia” desse tipo, apesar de indicar um temor justificável, nem sempre conduz a uma postura equilibrada e razoável, porquanto infensa a uma compreensão mais sutil da realidade. Um tal enfoque, portanto, demanda um certo reparo.

Há que se guardar uma distinção, das mais fundamentais, entre o aparelho de Estado, que é uma estrutura (vale dizer: algo que tem uma permanência na escala temporal da longa duração) e os governos específicos, apreensíveis enquanto conjunturas. Nesse ponto, vale a pena recorrer a um marxista heterodoxo, Nicos Poulantzas, para salientar que o Estado não é nem o “árbitro neutro” da ideologia liberal nem o “comitê executivo da burguesia” do marxismo-leninismo ortodoxo (ou, a rigor, também do anarquismo clássico); ele seria, isso sim, uma “condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe” [7] – ou, mais amplamente, entre grupos sociais. Isso significa que os conteúdos políticos concretos das práticas das instituições estatais derivam largamente das correlações de forças existentes na sociedade. Não se trata, em absoluto, de abdicar de um pensamento que compreenda que o Estado é uma estrutura heterônoma – em outras palavras, uma estrutura cuja essência mesma reside na manutenção da ordem heterônoma (assimetria estrutural de poder, separação estrutural entre dirigentes e dirigidos), da qual ele é a principal expressão e um sustentáculo imprescindível. Apenas abre a possibilidade de se poder enxergar melhor que essa estrutura não se manifesta, concretamente, como se ela fosse uma espécie de bloco maciço e sem fissuras, ou de marionete manipulada por uma única pessoa ou um único grupo. Existindo em uma sociedade marcada por conflitos e contradições, na qual os oprimidos também elaboram saberes, exercem (contra)poderes e desenvolvem (contra)projetos, o Estado está sujeito, ele mesmo, a apresentar, conjunturalmente, oscilações, mudanças maiores ou menores de orientação. Essas mudanças, mesmo que não signifiquem o fim de seu papel heterônomo, revelarão, às vezes, fortes contradições internas. Tais contradições oferecem pontos vulneráveis e potencialidades a serem eventualmente explorados pelos movimentos sociais: brechas legais, instâncias participativas oficiais, recursos e fundos públicos.

Que fique bem claro que, aqui, mesmo quando se argumentar em favor da luta institucional em algumas circunstâncias, aquilo que se estará defendendo é uma luta institucional não partidária praticada, sempre, com muita parcimônia, e conduzida, também sempre, com muita cautela, e mesmo muita desconfiança. E é nesse ponto que a perspectiva “estadocrítica” se diferencia do (marxismo-)leninismo: enquanto os leninistas, desdobrando uma questão um tanto ambiguamente presente em Marx, além de se engajarem na construção de um “Estado socialista” e não procederem a uma crítica do Estado em si (pelo menos, não depois de 1917…), também se pautavam e pautam pela organização segundo formatos hierárquicos e centralizados (partido, “centralismo democrático” etc.), a postura “estadocrítica”, como desdobramento e continuação que é do multissecular legado libertário, recusa a forma-partido e a ideia de um “Estado socialista”, que soa como a reunião de dois termos praticamente antitéticos, ou como uma (perigosa) contradição. Há, aliás, nesse particular, igualmente uma notável convergência com os marxistas “conselhistas” – infelizmente, marginalizados no âmbito do marxismo, como ainda hoje se pode ver pelo menosprezo a eles dedicado pelo ícone da historiografia marxista Eric Hobsbawm, em seu recente How to Change the World, nas pouquíssimas passagens em que ele se refere a Pannekoek ou Korsch. [8]

A favor (em princípio…) da luta institucional: defesas imprudentes versus defesas comedidas

Quem entre os homens não quiser morrer de sede
deve aprender a beber de todos os copos,
e quem entre os homens desejar permanecer impoluto
precisa saber lavar-se também com água suja.

A epígrafe com que se abre esta seção é um trecho da lavra de Nietzsche, o qual, pela boca de seu Zaratustra, defendeu que é preciso aceitar e saber “lavar-se também com água suja” (sich auch mit schmutzigem Wasser zu waschen). [9] Para as finalidades da presente discussão, essa exigência soa assaz inspiradora.

No nosso caso, “lavar-se também com água suja” pode ser interpretada como a sabedoria que reside em, mesmo sabendo que o Estado constitui uma instância de poder heterônoma, não é possível ou razoável, para os movimentos emancipatórios, suas organizações e ativistas, pretender sempre, pura e simplesmente, ignorá-lo.

Diferentemente da leitura anarquista clássica, que usualmente reduzia e reduz o “poder” ao “poder estatal” ou, pelo menos, à dominação e à opressão, Cornelius Castoriadis sublinhou a necessidade de um entendimento mais abrangente do que seja o poder [10] (e algo parecido, mas com menos profundidade, foi feito por Bookchin [11]). O poder pode, com efeito, ser heterônomo, ou seja, ter a ver com a heteronomia, com a imposição do nómos de cima para baixo ou de fora para dentro, inclusive com o respaldo decisivo daquilo que, em contraste com o “poder explícito” (pouvoir explicite), Castoriadis denominava “infrapoder implícito” (infrapouvoir implicite) – crença em leis e normas de “origem divina”, em tabus religiosos, em determinismos naturais; enfim, em fontes extrassociais do poder. Essa tem sido, aliás, a situação de longe mais comum ao longo da história da humanidade. Não obstante, o poder pode também ser autônomo (autonomia [autós + nómos]: dar-se a si mesmo a sua própria lei, autogovernar-se), uma vez que a capacidade e a possibilidade de influenciar outras pessoas não precisa ter nada a ver com intimidação, chantagem, engodo, e assim sucessivamente.

Vale a pena, talvez, repetir: o Estado é uma instância de poder heterônoma, e a principal entre todas elas, por ser, ao mesmo tempo, expressão e pilar da perpetuação de uma assimetria estrutural de poder, de uma divisão da sociedade entre dirigentes e dirigidos, de uma hierarquia institucionalizada e rígida. Para os libertários de todos os matizes, dos anarquistas clássicos a um autonomista como Castoriadis, não se trata apenas de ver o Estado capitalista como problemático, mas sim de compreender o aparelho de Estado, qualquer que ele seja, como problemático, desse ponto de vista. Por essa razão, para os libertários, clamar por um “Estado socialista” ou é cair em uma armadilha ou, no que se refere aos intelectuais identificados com a classe da “burocracia” ou dos “gestores” [12] que insistem em propagar essa ideia, preparar uma armadilha (sem eliminar, certamente, uma dose cavalar de autoengano).

É sensato avançar a tese de que ignorar o Estado não é, sempre, possível. Aliás, quase nunca é possível, mesmo que aqueles que fundam alguma “comunidade alternativa”, em meio a uma grande cidade ou mesmo em algum local ermo, possam ter, eventualmente, a ilusão de terem cortado todos os laços com o Estado. Para todos os que, como já os anarquistas Élisée Reclus e Piotr Kropotkin, não têm grande apreço por experimentos comunitários mais ou menos isolacionistas e escapistas desse tipo, deve colocar-se, portanto, claramente, a seguinte questão: quais os custos de tentar manter-se “puro e imaculado”? Ou, mais exatamente, de investir na quimera de buscar manter-se “puro e imaculado”?

Será sempre evitável participar de uma audiência pública, ou mesmo de um canal participativo instituído pelo Estado? Será sempre possível não se informar sobre a legislação existente ou em discussão e, eventualmente, organizar-se para pressionar o Estado a modificá-la ou não aprová-la? Será sempre sensato deixar de tentar acompanhar os pormenores do que se passa nas instituições do Estado? Será sempre viável deixar de participar de debates envolvendo as políticas públicas (ou, antes, estatais…) que o Estado apresenta? Será sempre melhor abrir mão de ter acesso a determinados fundos públicos?

Ao se levantar essas questões, não se está, por um minuto sequer, subestimando o poder corruptor do Estado ou edulcorando as intenções dos agentes governamentais. O desafio é o de, mesmo sabendo disso, perceber a necessidade de ir além do “nada tenho ou quero ter a ver com o Estado”, a fim de evitar o isolamento e alcançar, às vezes, maior eficácia política. Um tal desafio, entretanto, é enorme. Gigantesco. Voltar-se-á a isso na próxima seção (= primeira seção da segunda e última parte desta série de artigos), mas é possível já iniciar essa discussão a partir de um exemplo ilustre: o “municipalismo libertário” (libertarian municipalism) proposto pelo neoanarquista Murray Bookchin.

O “municipalismo libertário” se baseia em diversas premissas, dentre as quais duas merecem ser destacadas: 1) nítido reconhecimento da importância político-pedagógica da escala local, incluídas aí, com o devido destaque, as possibilidades e formas de organização condizentes com o ambiente das grandes cidades do mundo contemporâneo (sendo que, para Bookchin, contudo, a valorização da escala local não deve confundir-se com um localismo paroquial); 2) uma compreensão ampla do significado do termo “poder” – muito mais ampla que aquela usual entre os anarquistas clássicos. Sobre este último aspecto, saliente-se que, enquanto aqueles eram useiros e vezeiros em transformar a palavra “poder” em sinônimo de algo ruim, Bookchin não reduziu o poder ao poder heterônomo.

A questão é que, ao lado de virtudes bastante evidentes como o tino político, a flexibilidade mental e a sensibilidade espacial de Bookchin, o “municipalismo libertário” também incorpora uma valorização da luta institucional sem precedentes na história do anarquismo. E foi isso que muitos anarquistas ortodoxos não aceitaram e, em parte, tampouco compreenderam.

É bem verdade que o “municipalismo libertário” não poderia, nunca, ser reduzido à luta institucional, sob pena de distorcer o pensamento do libertário estadunidense. Bookchin não deixou dúvidas de que a estratégia por ele defendida visava, acima de tudo, à criação de assembleias locais (ou microlocais, por bairro) e, mais geralmente, formas de organização e frentes de atuação que resultassem em trincheiras eficazes contra a alienação, a atomização, a massificação, a apatia; em suma, contra a degradação sociopolítica e político-cultural das cidades. A partir de sua perspectiva, a luta institucional deveria ter um caráter muito relevante, mas auxiliar em comparação com a ação direta. A polêmica toda, pelo menos entre os anarquistas e outros libertários, reside no fato de que, certamente embebida em muita lucidez e muito senso prático, a proposta de Bookchin contém, no entanto, igualmente aspectos desconcertantemente arrojados, ou mesmo um pouco perigosos. O pomo da discórdia foi a ousadia de Bookchin ao propor que eleições municipais e certos canais ou instituições estatais pudessem ser utilizados para ajudar a criar algumas condições legais e institucionais que colaborassem na tarefa de fomentar assembleias populares (ou de evitar que essas experiências e institucionalidades mais ou menos “paralelas” ao Estado fossem esmagadas). Como ele não cessou de repetir, não se trataria, em absoluto, de “tomar o Estado”, mas sim de usar a margem de manobra eventualmente propiciada pela luta institucional para legislar e organizar, facilitando a construção do que ele entendia ser uma “dualidade de poder”. Ademais, ele sempre frisou que esse tipo de atuação só faria sentido na escala local, e não em escalas supralocais.

É possível ver virtudes na proposta bookchiniana, como o relativo realismo (saber valorizar e se aproveitar dos marcos espaciais e institucionais em que vivemos) e o inconformismo com uma compreensão muito fechada e épica do que seria a revolução (o que acabaria alimentando um certo imobilismo – subproduto do “nada, a não ser a revolução e a transformação total, nos interessa” – ou, pelo menos, uma baixa eficácia política e um forte isolamento). Porém, mesmo que não se concorde com o tipo de ataque antiquado e não raro mal informado que Bookchin sofreu por parte de anarquistas ortodoxos, e que tanto o amargurou no fim da vida, é forçoso reconhecer que, em sua formulação, há, pelo menos, alguns pontos fracos: 1) exageros quanto às possibilidades da “dualidade de poder”; 2) uma distinção certamente excessiva a propósito da diferença entre a escala local e as demais escalas, no que concerne ao papel do Estado; 3) o fato de que uma estratégia eleitoral que não se proponha a criar e cultivar máquinas partidárias só faz algum sentido em países nos quais a legislação permita lançar candidatos independentes, não filiados a qualquer partido (caso dos Estados Unidos, mas não de muitos outros países, entre eles o Brasil). Talvez se possa ver na argumentação de Bookchin, por tudo isso, de fato, um exemplo de “defesa imprudente” da luta institucional: uma defesa que não deve ser simplesmente desconsiderada ou inteiramente descartada, mas que ultrapassou o limiar que separa a ousadia saudável de uma certa temeridade.

A utilização da margem de manobra propiciada pelas brechas legais, pelas instâncias participativas oficiais e pelos recursos públicos a que se fez referência no penúltimo parágrafo dos “Esclarecimentos conceituais” não há de se dar, sem sombra de dúvida, sem muita prudência e uma grande dose de desconfiança, exatamente porque não se deve esquecer que, estruturalmente, o Estado não serve à liberdade, mas sim à sua restrição e, em situações-limite, à sua supressão. Dependendo das circunstâncias, se for possível avaliar que os ganhos materiais e até mesmo político-pedagógicos da luta institucional (não-partidária) tendem a ser superiores às eventuais perdas (é preciso ter em mente, acima de tudo, o risco perene de “cooptação estrutural” [13]), coisas como a disputa e a utilização inteligente de canais participativos podem complementar a ação direta – resguardada, sempre, a maior independência possível das organizações dos movimentos em face do Estado. Ou seja: a luta institucional não substitui, em hipótese alguma, a ação direta; no fundo, subordina-se a ela, assim como a tática se subordina à estratégia, e não o contrário. Na fórmula “com o Estado, apesar do Estado, contra o Estado”, empregada pelo autor deste texto em diversos trabalhos anteriores, [14] são os dois últimos ingredientes – e principalmente o último deles – que devem predominar, de um ponto de vista que leve a sério o risco da cooptação e degeneração dos movimentos e que assuma a necessidade de uma mudança sócio-espacial profunda como pré-requisito para se poder falar, com rigor e consistência, em maior justiça social e melhorias substanciais da qualidade de vida da maior parte da população. É essa possibilidade de compreensão estratégica profundamente crítica em relação ao Estado e extremamente exigente no que se refere a qualquer utilização de canais ou instâncias estatais que distingue o pragmatismo necessário a um olhar autonomista “estadocrítico” do tipo de oportunismo de figurino bolchevique.

É preciso, a esta altura, estar preparado para extrair lições, especialmente das práticas dos movimentos emancipatórios. Ao mesmo tempo em que se incorporam uma crítica e uma prudência essenciais em relação ao Estado, aceita-se que é impossível, simplesmente, pretender ignorar o aparelho de Estado, ou mesmo desconhecer que iniciativas estatais podem, às vezes, ter efeitos potencialmente positivos para a luta emancipatória. Este tipo de possibilidade é, em geral, muito pouco comum, mas é bastante variável conforme o país, a cidade e o momento histórico. Acima de tudo, é algo que jamais está plenamente dado de antemão: é a própria pressão popular, é a própria luta que pode engendrar ou, pelo menos, permitir explorar (e até ampliar) brechas legais e institucionais. A vigilância constante e a própria luta são sempre decisivas. Não há governo estatal “progressista” que não precise ser monitorado, criticado e pressionado. E o tempo todo. Esquecer disso (como decerto gostariam os militantes dos partidos de esquerda, especialmente quando conseguem instalar-se na administração do Estado) equivale, para os movimentos emancipatórios, a caminhar para o precipício.

Uma ilustração disso é dada pelos Planes argentinos (subsídios dados pelo Estado aos desempregados), abraçados pelos piqueteros sem que, com isso, todos estes tenham necessariamente ficado reféns do Estado; de fato, eles conseguiram uma vitória ao obter o direito de gerir eles mesmos os recursos. Contudo, grande parte do movimento, de fato, caiu na armadilha – se é que é correto, no caso de um movimento heterogêneo como os piqueteros, falar de “armadilha” no que se refere a uma parcela do movimento, bastante próxima do governo… Ademais, qual é a real magnitude da vitória acima assinalada? Em maio de 2004, conforme informam Svampa e Pereyra, o Plan Jefas y Jefes de Hogar alcançava 1.760.000 desempregados; ao serem incluídos também o Plan Familias e o Programa de Emergencia Comunitaria, chega-se ao significativo número (especialmente considerando-se o tamanho da população argentina, de cerca de quarenta milhões de habitantes em 2009) de 2.200.000 beneficiários. Todavia, conforme ressaltam os mesmos autores, apenas cerca de dez por cento dos planes eram “directamente controlados por las organizaciones piqueteras, puesto que el grueso de los planes depende en mayor o menor medida de las estructuras municipales y punteriles [isto é, clientelistas] del Partido Justicialista.” [15]

Outro exemplo latino-americano, bem diferente quanto à forma, mas do qual podem ser extraídas lições parecidas, vem do Brasil: o orçamento participativo de Porto Alegre, nos anos 90 (o qual, se degringolou de vez após a derrota eleitoral do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2004, já vinha, mesmo antes disso, dando sinais de uma certa “perda de fôlego”). O orçamento participativo da capital gaúcha, a despeito de seus defeitos e limitações, não merece, mesmo de um ângulo de análise extremamente exigente, um julgamento simplisticamente desfavorável, no estilo “nada mais foi que outra tentativa de cooptação”. Registre-se, de passagem, que o próprio Castoriadis não deixou de perceber que conjunturas favoráveis fornecem uma interessante e nada desprezível margem de manobra; e, referindo-se precisamente ao orçamento participativo de Porto Alegre, que ele conheceu no início da década de 90, admitiu: “[a]cho, aliás, que esta experiência particular é extremamente significativa e importante, pois ela mostra que mesmo quando uma iniciativa de participação provém de cima, pode suscitar uma verdadeira participação”. [16] (O que não informaram a ele é que o movimento de bairros de Porto Alegre já tinha, anos antes da vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais, levantado explicitamente a bandeira do controle social do orçamento público…) No longo prazo, todavia, o principal desafio não são os defeitos e as limitações mais evidentes que, inevitavelmente, uma experiência desse tipo, por mais ousada que possa ser, apresentará em meio a uma sociedade heterônoma. O desafio principal é o risco de um “enquadramento” dos movimentos sociais emancipatórios em uma dinâmica estatal. Qual será, diante disso, a atitude mais produtiva: evitar qualquer contato ou aprender a “imunizar-se” contra um tal perigo? Postulo que a linha mais consequente deva ser adotada em conformidade com as circunstâncias concretas, nos marcos da conjuntura. De qualquer maneira, aprimorar a capacidade de não sucumbir e ver ganhos políticos e político-pedagógicos penosamente acumulados se dissiparem na arena da luta institucional é algo em que os movimentos precisam investir ainda mais.

Não perder o senso crítico e acautelar-se perante o Estado, portanto, são requisitos absolutamente indispensáveis, mas que não justificam a atitude reducionista (sintoma de preguiça mental) de, em nome da crítica, transformar princípios gerais em obstáculos à avaliação informada e inteligente de situações concretas e suas particularidades. A sabedoria dos movimentos e suas organizações passa por discernir com apurado senso crítico e explorar inteligentemente a utilidade (relativa) de certos canais e certas políticas (material e mesmo político-pedagogicamente), desde que estejam preparados para tirar vantagens com cautela, em vez de serem triturados e cooptados pelo Estado. E essa preparação não é nada fácil.

Notas

[1] Houve, certamente, incoerências, como as organizações clandestinas preconizadas por Mikhail Bakunin, inegavelmente pouco horizontais.

[2] Por “anarquistas clássicos” são entendidos, aqui, os libertários da segunda metade do século XIX e das primeiras décadas do século XX. Eles partilharam algumas coisas essenciais, como uma certa interpretação bastante restritiva das ideias de “poder”, “lei” e “governo”, por exemplo, ou ainda uma rejeição quase absoluta da luta institucional, mesmo da não partidária, defendendo, com exclusividade, a ação direta. Note-se, porém, que “clássico” não é um termo depreciativo, como se fosse sinônimo de “inútil e ultrapassado”. Ora, o que queremos dizer quando nos referimos a uma obra ou um autor como sendo “clássico”? Queremos dizer que se trata de um autor ou obra que, depois de décadas ou séculos, ou mesmo depois de milênios (Aristóteles!), continua inspirando e alimentando os debates e as reflexões. No entanto, a partir do instante em que admitimos que o pensamento e a práxis libertários são aqueles que compreendem, no essencial, o conjunto das abordagens e práticas que, clara e profundamente, se contrapõem, ao mesmo tempo, ao capitalismo e ao seu Estado, de um lado, e ao “socialismo burocrático” e seus pressupostos, de outro, será forçoso admitir que, ao longo e a partir da segunda metade do século XX, interpretações nitidamente libertárias que, não obstante, punham e põem em xeque e se afastam de várias das premissas do anarquismo clássico, foram surgindo, trazendo contribuições relevantes. Tais posições compreendem, especialmente, as vertentes neoanarquistas (a “ecologia social” e o “municipalismo libertário” de Murray Bookchin, por exemplo) e autonomistas (como a reflexão de Cornelius Castoriadis em torno do “projeto de autonomia”).

[3] Vide, de Marcelo Lopes de Souza, Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2008) e, do mesmo autor, o artigo “Com o Estado, apesar do Estado, contra o Estado: Os movimentos urbanos e suas práticas espaciais, entre a luta institucional e a ação direta” (Cidades, vol. 7, nº 11 [= número temático Formas espaciais e política(s) urbana(s)], pp. 13-47).

[4] Consulte-se, para uma exposição detalhada, sobretudo o livro A prisão e a ágora: Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006).

[5] Ver, sobre isso, de Cornelius Castoriadis, p.ex. L’institution imaginaire de la société (Paris, Seuil, 1975); “Introdução: socialismo e sociedade autônoma”, em Socialismo ou barbárie: O conteúdo do socialismo (São Paulo, Brasiliense, 1983); “A fonte húngara”, em Socialismo ou barbárie: O conteúdo do socialismo (São Paulo: Brasiliense, 1983); “A questão da história do movimento operário”, em A experiência do movimento operário (São Paulo, Brasiliense, 1985); “Proletariado e organização, I”, em A experiência do movimento operário (São Paulo, Brasiliense, 1985).

[6] Consulte-se, de Daniel Guérin, L’anarchisme (Paris, Gallimard, 2009, edição revista e aumentada), p.23.

[7] Ver, de Nicos Poulantzas O Estado, o poder, o socialismo (Rio de Janeiro, Graal, 1985 [1978]).

[8] Vide, de Eric Hobsbawm, How to Change the World: Reflections on Marx and Marxism (New Haven e Londres, Yale University Press, 2011).

[9] Friedrich Nietzsche, Also sprach Zarathustra. Stuttgart, Reclam, 1994 (1883-5), pág. 149.

[10] Consulte-se, de Castoriadis, por exemplo, “Introdução: socialismo e sociedade autônoma” (op.cit.); “Pouvoir, politique, autonomie”, em Le monde morcelé – Les carrefours du labyrinthe III (Paris, Seuil, 1990).

[11] Consulte-se, de Bookchin, por exemplo, o livro Social Anarchism or Lifestyle Anarchism: An Unbridgeable Chasm (Oakland e Edimburgo, AK Press, 1995).

[12] O autonomista Cornelius Castoriadis e o marxista heterodoxo João Bernardo chamaram, por nomes diferentes – respectivamente, “burocracia” e “gestores” –, basicamente a mesma classe social, que João Bernardo denominou “a terceira classe fundamental do capitalismo” (ao lado dos trabalhadores e da burguesia), a qual Marx até teria visto “empiricamente”, mas cujo papel ele não compreendeu no plano teórico. Essa classe é formada por assalariados de médio e alto (ou mesmo altíssimo) nível de remuneração, envolvidos com atividades de direção, gestão, geração de conhecimentos e planejamento essenciais ao capitalismo, seja nas empresas privadas, seja no Estado. Tais agentes econômicos se diferenciam dos trabalhadores em sentido próprio por seu padrão de remuneração, seu status social, seu local de moradia e seu papel na esfera da produção; ao mesmo tempo, distinguem-se da burguesia pelo fato de não serem, no sentido usual, proprietários dos meios de produção, mas sim, como se disse, assalariados (ainda que possam ser, eventualmente, acionistas de empresas). É da classe da “burocracia” ou dos “gestores” que sairão os intelectuais, formuladores e principais organizadores dos partidos de tipo bolchevique do século XX, grupo social que se reproduzirá como classe dominante nos países do “socialismo burocrático”. Ver, de Castoriadis, por exemplo, diversos ensaios contidos nas coletâneas A sociedade burocrática – vol. 1: As relações de produção na Rússia (Porto, Afrontamento, 1979), Socialismo ou barbárie: O conteúdo do socialismo (São Paulo, Brasiliense, 1983) e A experiência do movimento operário (São Paulo, Brasiliense, 1985); e, de João Bernardo, consulte-se, acima de tudo, a obra em três volumes Marx crítico de Marx (Porto, Afrontamento 1977), mas também os livros Capital, sindicatos, gestores (São Paulo, Vértice, 1987), Labirintos do fascismo (Porto, Afrontamento 2003) e Economia dos conflitos sociais (São Paulo, Expressão Popular, 2007, 2.ª edição).

[13] Ou seja, uma cooptação não personalizada, que não se restringe a “amansar” ou mesmo “domesticar”, em meio a um processo bem delimitado, esse ou aquele indivíduo ou organização. A situação em que um ativista popular (como um sindicalista ou ativista de bairro) que se destacou por sua postura combativa recebe e aceita um convite para ocupar um posto no aparelho de Estado, retribuindo com a sua “lealdade” e a sua “cooperação”, é ilustrativa da cooptação em seu sentido mais usual. Essa cooptação pode ser comparada a uma erosão acelerada, facilmente visível a olho e que transcorre em uma escala temporal relativamente rápida, ao passo que, prosseguindo com as metáforas geomorfológicas, a “cooptação estrutural” pode ser comparada ao intemperismo, processos físicos, químicos e biológicos que vão desintegrando muito lentamente uma rocha. É isso que ocorre quando, ao “tomar o poder” de Estado, ou mesmo já ao conquistar suas primeiras cadeiras em uma casa legislativa um partido de esquerda que pretendia promover muitas mudanças vai, lentamente, se ajustando e sendo modificado pela estrutura que ele pretendia (ou dizia pretender) modificar. Vide, sobre esse tema, A prisão e a ágora, op. cit., pp. 454 e segs.

[14] Ver, principalmente, o livro A prisão e a ágora (op. cit., pp. 195, 330 e 591-2); vide, também, os artigos “Together with the state, despite the state, against the state: Social movements as ‘critical urban planning’ agents” (City, 10(3), pp. 327-42) e “Com o Estado, apesar do Estado, contra o Estado: Os movimentos urbanos e suas práticas espaciais, entre a luta institucional e a ação direta” (op.cit.).

[15] Vide Maristella Svampa e Sebastián Pereyra, Entre la ruta y el bairro (Buenos Aires, Editorial Biblos, 2004, 2.ª edição), pp. 218-9.

[16] Cf. Cornelius Castoriadis et al., A criação histórica (Porto Alegre, Artes e Ofícios, 1992), p. 129.

Leia aqui a 2ª parte deste artigo.

4 COMENTÁRIOS

  1. Sobre esse trecho:
    “não se deve esquecer que, estruturalmente, o Estado não serve à liberdade, mas sim à sua restrição e, em situações-limite, à sua supressão.”
    Penso que o estado, idealmente, é composto por um conjunto de regras, serviços, pessoas, que num acordo entre a população como um todo assumem tal tarefa.
    Parece contraditório, mas acredito que a restrição a liberdade é também uma forma de afirmá-la. Um exemplo: Se todos são ‘obrigados’ a dirigir à direita, todos têm ao mesmo tempo essa liberdade. Coletividades organizadas têm forças que podem com o tempo também mudar um estado, acredito muito nisso vendo a história de alguns Países.

  2. O autor, como muitos outros críticos, parece não ter compreendido, de forma alguma, o conceito de “Estado Socialista”, ou melhor, de ditadura do proletariado, de Marx. Mesmo porque o identifica com a prática dos leninistas perante os movimentos sociais, coisas que são muito diferentes. A noção de ditadura do proletariado não é uma ambiguidade em Marx: pelo contrário, é a resposta vislumbrada corretamente pelo autor para a resolução das contradições sociais no capitalismo. Só uma visão muito ingênua do socialismo para não permitir enxergar que, no momento em que a classe operário se insurge, ela deve tomar em suas mãos os recursos materiais da sociedade que passa a governar e voltá-los violentamente, autoritariamente, totalitariamente contra os contrarrevolucionários. Para responder ao poder totalitário do capital ela deve fazer uso de medidas totalitárias, autogestionárias (porque se trata da ditadura de uma classe e não de uma vanguarda, uma burocracia etc.). A luta contra o capitalismo é uma guerra civil, no sentido literal. Qualquer socialista consciente sabe que sangue é nela derramado, para o bem ou para o mal. Feitas tais reservas, trata-se de um excelente texto.

  3. Gostei bastante de várias coisas do texto, porque trata com sensibilidade e sinceridade alguns problemas que costumam ser deixados de lado quando se debate a relação com o Estado. Agora, gostaria de fazer duas ponderações, ambas sobre o mesmo tema. Marcelo ressalva a necessidade do não partidarismo em várias passagens, sempre de passagem.
    (E refere-se por diversas vezes à distinção entre a relação cautelosa e a imprudente com a luta institucional. Apesar de não desenvolver explicitamente este argumento, e talvez por não apresentar nenhum limite claro que sirva para discernir uma coisa da outra, o texto parece nos levar a associar o não partidarismo ao desejado limite.)
    Já conhecendo os argumentos que fixam o não partidarismo como um item do rol das práticas inaceitáveis, não peço para que você os repita aqui, mas apenas ressalvo que, ao repeti-los, creio que sua argumentação chegaria bem perto do que você chama de anarquistas clássicos.
    Então, eu fico com apenas duas coisas na cabeça: para se ter diálogo, fraco ou forte, mais fácil ou mais difícil com o Estado, é necessário garantir que lá estejam pessoas que ao menos se disponham a falar minha língua, por assim dizer. Ou seja, há no Estado, esse campo de forças que você mencionou bem, pessoas e forças de orientação política totalitária assumida, e para que estes não suprimam toda e qualquer interlocução eu tenho que reconhecer que é legítimo que alguém ao menos um pouco mais próximo assuma esta tarefa. Que não se pode delegar plenos poderes a ninguém, nem confiar cegamente, é fácil compreender. O que eu ainda não entendo é como não ser partidário num campo de forças estabelecido.
    A outra coisa que me incomoda bastante talvez fique meio descolada do debate conceitual, ou seja, alguém poderia objetar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas eu tenho a impressão muito séria de que à renúncia ao partidarismo corresponde um crescimento enorme da militância terceirizada, das ongs, que se não se deixam cooptar pelo Estado nos mesmos moldes é porque já nasceram cooptadas pelo capital. Ou seja, este discurso também me parece favorecer, no final das contas, uma forma bem dura de cooptação. Enfim.
    Em todo caso, como disse, compartilho muito das pautas que você levanta em seu texto, e gostei bastante dele.

  4. Cara Talitha:

    Lamento por só poder dialogar com você agora; uma viagem e algumas atribulações me dificultaram as coisas. Em todo o caso, agradeço por seu interesse – e aqui vão algumas respostas, infelizmente limitadas devido ao pouco espaço, às suas perguntas:

    1) Em uma época em que dizemos que tudo é “complexo” (termo com o qual, muitas vezes, nos esquivamos de uma caracterização mais apurada de como é a realidade), pode parecer banal, mas quero frisar que, sem dúvida, o assunto do meu artigo (cuja segunda parte foi publicada há alguns dias) é, de fato, muito complexo. Não por acaso, toco, na última seção da segunda parte, extensamente nesse tema. Não é fácil ver/estabelecer fronteiras claras, e acho quase impossível (ou muito arriscado) querer fazer isso aprioristicamente. Qual é o “limite” entre uma defesa “imprudente” e outra “cautelosa” da luta institucional? Ora, alguns critérios podem e devem ser discutidos, e tenho tentado fazê-lo; mas, a rigor, as avaliações variarão de acordo com as circunstâncias concretas, mesmo que os princípios sejam os mesmo – pelo simples fato de que estamos a lidar com uma realidade riquíssima de elementos, dialética por excelência. E é claro que, se se aceitar que não é possível, simplesmente, pretender “ignorar” o Estado, precisamos adquirir ou treinar todo um conjunto de habilidades, inclusive para debater certos assuntos (e para evitarmos sermos derrotados no plano da argumentação “[pseudo]técnica”). Contudo, se, para isso, adotarmos a forma-partido, já teremos ultrapassado um limiar decisivo, e estaremos não toureando a besta, mas sim no seu interior – como parte integral dela, a despeito de nossas ilusões em contrário. Interessantemente, se há conjunturas favoráveis/”participacionistas” etc. mesmo no âmbito do Estado, é porque há partidos que, ao menos em alguns momentos de suas histórias, são mais permeáveis às pressões populares, ao diálogo etc. etc. Minha tese é a de que precisamos aproveitar brechas desse tipo (e várias outras, às vezes derivadas, justamente, dessas: por exemplo, brechas legais), mas mantendo, ao mesmo tempo, uma distância muito prudente. Como deixo ainda mais claro na segunda parte do artigo, a via partidária é, em última análise, uma quimera. E você tem razão: nesse ponto, como em outros, qualquer pensamento libertário apresentará uma certa afinidade essencial com o anarquismo clássico. As diferenças serão, em última instância, menos importantes que as semelhanças e convergências.

    2) Quanto às ONGs: ora, por que as ONGs seriam a única alternativa ao Estado?… As ONGs (que, aliás, são muito mais dependentes do Estado que seus membros e simpatizantes gostariam – de fato, muitas tornaram-se ou já nasceram como meros apêndices estatais), efetivamente, não apenas não são organizações de movimentos sociais como, cada vez mais, se apresentam como aquilo que a presente conjuntura histórica condiciona que elas sejam: entidades de assessoria povoadas por indivíduos e valores de classe média, que representam a “terceirização” de funções de Estado em meio ao (relativo e parcial) triunfo da agenda neoliberal. Sem dúvida, há ONGs e ONGs; mas, no geral, creio que têm sido antes parte do problema que da solução. Aquilo em que eu tenho apostado é em organizações de movimentos emancipatórios radicais – não em ONGs.

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