Toda pessoa minimamente sensível às questões sociais tem acompanhado, de alguma maneira, a situação preocupante que atingiu a violência policial no estado de São Paulo ao longo do último período – que nós chamamos dos “Crimes de Junho/Julho de 2012”. Depois de muita pressão nos últimos meses, de tod@s nós que lutamos, cotidiana e incansavelmente, contra a violência policial no Brasil, e no caso de nós das Mães de Maio, lutando especialmente aqui no estado de São Paulo, enfim a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) convocou para hoje, 21 de Agosto de 2012, uma reunião ordinária para tratar do tema: “violência policial em São Paulo”.
Ocorre que, conforme já alertamos ontem, nós do movimento Mães de Maio e da Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado, não havíamos sido sequer consultados ou notificados sobre tal reunião, muito menos convidados (nem formal nem informalmente) para participar da mesma. Ao contrário, ficamos sabendo ontem, na véspera da famigerada reunião, de maneira indireta através de uma breve nota no Painel do jornal Folha de S. Paulo:
“Blitz – A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) pilota amanhã brainstorm sobre a violência policial em São Paulo. O tema será dissecado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Entre os convidados, a defensora pública Daniela Skromov, e Marcelo Zelic, da ONG Tortura Nunca Mais.”
Surpres@s e indignad@s com a informação do jornal, nós tomamos o cuidado de confirmar ontem mesmo, de forma aberta, direta e transparente, com todas as pessoas e entidades arroladas na pequena nota, sobre a veracidade da reunião, seu teor, formato e composição. Foi então que confirmamos: de fato, a reunião ocorreria (ocorrerá) hoje, exatamente sobre o tema “violência policial em São Paulo”, com a participação de organizações do Brasil inteiro, tendo sido convidados aqui de São Paulo o Condepe-SP, o MNDH-SP, além da já citada companheira Defensora Pública Daniela Skromov e o companheiro ativista Marcelo Zelic do GTNM-SP. Um dos altos representantes da SDH ainda nos confirmou que a dita reunião foi motivada, entre outras razões, fundamentalmente por duas recentes Cartas Públicas ( aqui e aqui) que nosso movimento publicizou e protocolou (no último dia 23 de Julho) na Presidência da República, a qual pediu para alguns ministérios providências relacionadas ao tema. Ou seja, nos confirmaram que as nossas Cartas foram elemento fundamental para eles terem marcado esta reunião, para a qual nós não fomos convidad@s!
Malgrado o nosso total respeito à atuação firme que vem tendo a companheira do Núcleo de DH da Defensoria Pública, Dra. Daniela Skromov (o quê nos motivou por livre-iniciativa inclusive a indicá-la, neste primeiro semestre, para o Prêmio Anual da Anadep) – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nas pessoas do Dr. Antonio Mafezzolli, Dra. Daniela Skromov e Dr. Carlos Weis, integrantes do Núcleo de DH da Defensoria, são pessoas seríssimas e comprometidas realmente com o combate cotidiano à violência policial e às injustiças deste Estado Penal que estamos tod@s metid@s. À DP-SP, ao Núcleo de DH da DP, à Apadep e à Anadep: Nosso Máximo Respeito e Reciprocidade! Da mesma maneira aos companheiros do GTNM-SP (como o convidado companheiro Marcelo Zelic), que têm atividade combativa bastante distinta da omissão recente que observamos no Condepe-SP e no MNDH-SP (também arrolados para a reunião) justamente no que tange a violência policial atual, achamos extremamente sintomático e preocupante que, para uma “tempestade cerebral” sobre o tema da “violência policial em São Paulo”, a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana insistam em não chamar as Mães e Familiares diretos, que estamos passando por todo o LUTO e LUTANDO cotidiana e incansavelmente sobre a temática HÁ MAIS DE 6 ANOS…
Sendo um encontro ordinário do CDDPH, não podemos esquecer que, no final de 2010, ainda sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o então Ministro dos Direitos Humanos Sr. Paulo Vannucchi encaminhou a criação de uma Comissão Especial “Crimes de Maio”, dentro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que a princípio ainda seguia ou segue trabalhando. Entre outras questões, esta Comissão e o próprio Conselho deveria nos dar satisfações detalhadas sobre o pedido de Federalização dos “Crimes de Maio de 2006”, que havíamos feito com a Defensoria Pública de SP (com o Dr. Antonio Mafezzoli lado-a-lado conosco), Justiça Global, Acat, Movimento Negro, entre outras entidades, em Maio de 2010; além de justamente satisfações sobre a persistência da Violência Policial em SP desde lá, questão pontuada no pedido de “deslocamento de competência”… (logo após os Crimes de Abril de 2010!!!) Nós estamos acompanhando de perto se tais iniciativas realmente avançarão no sentido do Direito à Memória e à Verdade completa, para a sociedade como um todo, sobre cada um desses períodos (e referente a todos os trabalhadores vitimados pelo estado na democracia, à luz dos procedimentos que têm sido tomados em relação às vítimas da Ditadura), criando também efetivas condições para que o Direito à Justiça seja efetivado.
Não podemos esquecer também, quanto à SDH, que nós estamos aguardando um retorno formal da Ministra Sra. Maria do Rosário desde 12 de Dezembro de 2011, portanto há mais de 8 meses, referente à situação da violência policial em São Paulo – logo após ela ter entrado em contato, a partir de reunião e depois protocolo de nosso movimento, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin… Caso a SDH e o Governo Federal tivessem agido de forma mais incisiva ao longo deste período, talvez tivéssemos evitado ou pelo menos amenizado os Crimes de Junho e de Julho de 2012 em São Paulo…
Não podemos esquecer ainda, conforme já citado sobre o contexto dessa reunião de hoje, que nós protocolamos junto à Presidência da República, no último dia 23 de Julho, uma carta pedindo justamente “em caráter emergencial, o acompanhamento político e jurídico por parte da Esfera Federal (Presidência, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e CNJ) da atual Crise de Segurança Pública no Estado de São Paulo, que já vitimou mais de 200 pessoas ao longo destes últimos dois meses. Todas as principais esferas executivas e jurídicas do estado de São Paulo têm demonstrado, recorrentemente, desde os Crimes de Maio de 2006, sua incapacidade de lidar com crises de segurança pública como esta de 2012, a exemplo do que já tinha ocorrido em Abril de 2010 e Maio de 2006, dentre outros momentos”. Exatamente o tema desta sessão ordinária do CDDPH, para a qual nós não fomos sequer consultad@s ou informad@s previamente, muito menos convidad@s.
Esperamos sinceramente que a SDH e o CDDPH não estejam reproduzindo, voluntária ou involuntariamente, o modelo elitista e racista de considerar as Mães, Familiares e Amig@s de vítimas da Juventude Pobre e Negra moradora das Periferias, DESPROVIDAS DE CÉREBRO SUFICIENTE PARA PARTICIPAR DE QUALQUER “BRAINSTORM” MAIS FORMALIZADO SOBRE A MATÉRIA…
O argumento de que o espaço da reunião de hoje seria um momento “em que se privilegia uma fala mais acadêmica ou mais técnica”, só tornaria mais grave esta nossa preocupação. Afinal caso se tratasse de um momento específico desta natureza, que dependendo dos termos poderia até ser razoável, o quê explica o convite a vários outros movimentos sociais, “organizações de direitos humanos” e a participação de nosso companheiro Marcelo Zelic do GTNM-SP, e sequer qualquer consulta a nós?! O MNDH e o GTNM-SP, por exemplos, seriam “movimentos sociais” mais “técnicos e acadêmicos” do que o movimento social Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Democrático?! NADA NEM NINGUÉM PODE SUBSTITUIR À ALTURA A FALA DIRETA DAS MÃES E DOS FAMILIARES!
Nesse mesmo sentido, não podemos jamais menosprezar um longo histórico aqui no Brasil da negação das vozes e da legitimidade da participação política de certos setores da sociedade brasileira, especialmente a maioria da população, Trabalhadoras e Trabalhadores Pobres e Negros, que sempre tiveram que depender do “Doutor”, do “Especialista” ou do “Político Representante Profissional” para falar em seu nome, um tipo de prática que nós do movimento Mães de Maio de da Rede Nacional de Familiares jamais aceitaríamos ou aceitaremos. Ademais, um modelo elitista, colonialista e racista que, comprovadamente, não levou a nenhum resultado histórico satisfatório do ponto de vista dos trabalhadores. O Brasil segue ostentando, em plenos anos 2010, taxas que giram em torno de 48.000 homicídios por ano, tendo aprisionados em seus infames cárceres cerca de 520.000 pessoas, a grande maioria de jovens pobres e negros, nascidos e criados em comunidades periféricas – cujas vozes diretas jamais são escutadas.
Outro fato extremamente grave, em nossa visão, é se pensarmos comparativamente na distinta maneira como os Ex-Presos, Perseguidos Políticos e os Familiares de Vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1988) têm sido envolvidos em TODAS as importantes discussões, técnicas, acadêmicas e/ou políticas levadas a cabo pelo Governo Federal no que se refere ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça ao longo dos últimos anos (e distintos governos), referente às Violações cometidas pelo Estado Ditatorial e seus Agentes Autoritários e Assassinos – inclusive os avanços importantes levados a cabo pela SDH nos últimos anos, desde a gestão do Dr. Paulo Vannuchi; como também a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça; e agora a Comissão Nacional da Verdade. Esforços todos frente aos quais nós das Mães de Maio temos sido sempre absolutamente solidários. Em comparação conosco, com as Vítimas e Familiares de Vítimas do Estado durante o atual período “democrático”, sendo a maioria de Pobres, Negros moradores de comunidades Periféricas, não temos verificado em absoluto o mesmo tipo de tratamento nem técnico, tampouco político – de qualquer uma das instâncias. Poderia isto ser, eventualmente, mais um dos tristes resquícios do período ditatorial, a separação entre “seres políticos” e meros “seres comuns”?!
Enfim, gostaríamos com essa nota de registrar publicamente o nosso repúdio a mais esse descaso para com nosso movimento de Mães, Familiares e Amig@s de Vítimas Diretas do Estado Demcorático. Queremos reiterar de uma vez por todas que o movimento Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Brasileiro NÃO ESTAMOS NESSA HISTÓRIA DE BRINCADEIRA, MUITO MENOS POR QUALQUER INTERESSE POLÍTICO-PARTIDÁRIO OU CORPORATIVO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS ESTAMOS FAZENDO UM TRABALHO (QUE É A NOSSA PRÓPRIA RAZÃO DE VIVER!!!) ABSOLUTAMENTE SÉRIO, PARA MARCAR AINDA MAIS A HISTÓRIA PROFUNDA DESSE PAÍS… E, SEM QUALQUER MODÉSTIA, ESTAMOS APENAS NO INÍCIO DE UM VERDADEIRO MARCO HISTÓRICO… Quem acompanha as nossas atividades todas, os nossos textos, o nosso blog e o nosso facebook, que esta semana atingiu mais de 12.000 seguidores diretos e 36.000 indiretos – e por isso tem sido criminalizado e atacado nestes últimos tempos, enfim, quem acompanha a nossa caminhada deveria saber porque viemos e para que viemos…
Uma de nossas principais motivações históricas, de grande fôlego e extremamente cara a nós, se trata justamente da derrubada definitiva dos muros, criados durante a Ditadura Civil-Militar brasileira também com a conivência de muitos ex-presos e perseguidos (muitos dos quais atualmente nos poderes), entre as galerias dos chamados “presos políticos” e os reles “presos comuns”. Nós entendemos que havia (e continua havendo!) demasiada política no encarceramento e no genocídio promovido pelos esquadrões da morte e das prisões, que não só permaneceram intactos, como também ampliaram o seu poder de fogo e de opressão durante este período chamado de “redemocratização”. É da derrubada desses muros, físicos e simbólicos, de dentro das prisões e por fora entre os becos e vielas aonde nascem, crescem e morrem a maioria dos trabalhadores brasileiros, pobres e negros, que nós nos alimentamos cotidiana e incansavelmente.
É bebendo desse sumo de Memória e Verdade, Justiça e Liberdade que nós seguimos e seguiremos nossa trajetória! Aguardamos ainda um agendamento formal por parte, diretamente, da Presidenta da República Sra. Dilma Vana Rousseff, e agora também a Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário. Porém nosso movimento fundamental é nas ruas, dos 8 anos do Massacre da Sé (2004), completados agora no último dia 19 de Agosto, rumo aos 20 anos de impunidade do Massacre do Carandiru (1992), no próximo dia 02 de Outubro.
Seguimos firmes na Luta!
#PELA DERRUBADA DOS MUROS ENTRE OS “POLÍTICOS” E OS “COMUNS”!
MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça – Ontem e Hoje!
Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2012
http://maesdemaio.blogspot.
Caros compas do Passa Palavra e Movimento Mães de Maio a título de esclarecimento quero deixar registrado que o GTNM-SP tem se dedicado também à luta pela regulamentação de armas “não-letais”. O convite para que eu participasse da 212ª reunião ordinária do CDDPH para expor esta questão veio em função de carta aberta à Ministra Maria do Rosário, publicada em Vi o Mundo por Conceição Lemes http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ministra-maria-do-rosario-tortura-com-armas-nao-letais-nao.html
A exposição feita durante a reunião poderá ser acessada em:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-zelic-em-sao-paulo-policia-esta-usando-armas-nao-letais-contra-os-movimentos-sociais.html
pedimos:
a) Uma legislação federal que discipline e regulamente os armamentos “não-letais” quanto a definição de tipos de armamentos autorizados, aquisição, controle, formação, emprego e uso, bem como mecanismos de informação aos cidadãos quanto as orientações sobre a manipulação correta destes armamentos, balisadas não só por informações técnicas dos fabricantes, mas por uma comissão mista com representação da sociedade civil e orientações sobre os efeitos à saúde do cidadão, normatizando tanto os aspectos de combate à criminalidade em segurança pública, como o trato com manifestações sociais, políticas e culturais. que devem ter condutas específicas.
b) Portaria do Ministério da Justiça suspendendo o emprego da pistola taser em todo território nacional, bem como suspendendo o emprego de armas “não-letais” à empresas de segurança privada, medida baseada no Artigo 2º do Pacto de São José da Costa Rica, até termos definido um marco regulatório e um Plano Nacional de Emprego Gradual de Armamentos “Não-Letais”.
c) Portaria do Ministério da Justiça proibindo o emprego de armamentos letais e “não-letais” em manifestações de cunho político-social e culturais, garantidas pelos direitos de reunião, manifestação e liberdade de expressão nos termos da constituição federal e baseada no voto do relator Ministro Celso de Mello em decisão do STF, no caso conhecido como Marcha da Maconha.
d) Criação de Grupo de Trabalho para:
Realizar estudo comparado das regulamentações municipais, estaduais e as normas federais existentes estejam elas aprovadas ou em tramitação, como subsídio à proposta de marco regulatório.
Pesquisa coordenada pela FIOCRUZ sobre o impacto na saúde do cidadão dos vários equipamentos “não-letais”, estudando tanto os efeitos dos componentes químicos destes armamentos, como as consequencias de seu emprego incorreto.
Estudo comparativo de programas de treinamentos empregados nos municípios, estados e órgãos federais atualmente autorizados a usar estes armamentos.
Levantamento nas ouvidorias, de casos de violências sofridas pela população com o emprego incorreto de armamentos “não-letais” para encaminhamento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal contendo:
casos de repressão a manifestações sociais.
casos de tortura.
casos de uso de força abusiva nas comunidades.
É preciso registrar também que além de São Paulo, houve uma exposição sobre a violência policial em Goiás e Espirito Santo, que pelos relatos vivem problemas tão graves como os nossos.
Rose Nogueira presidente do GTNM-SP participou da reunião e além de registrar a insatisfação das Mães de Maio com relação a ausência de convite, expôs dados da Ouvidoria de Polícia e Crimes de Maio sobre resistência seguida de morte.
Abraços
Marcelo Zelic
Caro Compa Marcelo Zelic e demais compas do GTNM-SP,
Nós deixamos bem firmados já, tanto na nota como pessoalmente, que a nossa questão não era nem contigo, muito menos com o GTNM-SP e a Defensoria Pública de SP – nossos grandes parceiro histórico, tampouco com as demais organizações efetivamente de luta pelos direitos humanos em SP e no Brasil.
A nossa seríssima questão bem explicitada é com todas aquelas pessoas, “gestores” e/ou entidades que insistirem em tratar as Mães, Familiares e Amig@s de Jovens Pobres, Pretos e Periféricos, as Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Democrático como seres políticos de segunda categoria, ou como seres apolíticos.
Conforme dissemos na nota acima: “Queremos reiterar de uma vez por todas que o movimento Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Brasileiro NÃO ESTAMOS NESSA HISTÓRIA DE BRINCADEIRA, MUITO MENOS POR QUALQUER INTERESSE POLÍTICO-PARTIDÁRIO OU CORPORATIVO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS ESTAMOS FAZENDO UM TRABALHO (QUE É A NOSSA PRÓPRIA RAZÃO DE VIVER!!!) ABSOLUTAMENTE SÉRIO, PARA MARCAR AINDA MAIS A HISTÓRIA PROFUNDA DESSE PAÍS… E, SEM QUALQUER MODÉSTIA, ESTAMOS APENAS NO INÍCIO DE UM VERDADEIRO MARCO HISTÓRICO…”
Esperamos que, depois desta semana cansativa, isto tenha ficado bem firmado a todas e a todos os principais atores da luta pelo direitos humanos no Brasil. Quem quiser ouvir o posicionamento das Mães e Familiares, falar com nosso movimento, lutar e construir o quê quer que seja, sabe os telefones, e-mails, blogs, páginas de facebook e, sobretudo, os espaços físicos aonde nos encontrar. Vamos virar essa chave e dar um salto qualitativo na luta contra as violências do estado e das polícias no país!
Quanto aos demais pontos que você, compa Zelic, coloca sobre a crítica aos armamentos menos-letais da polícia: estamos junt@s no combate a estes outros meios de repressão e violência policial em todo Brasil.
Saudações,
Movimento Autônomo “MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA”
pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça – Ontem e Hoje!