Caro Presidente Luiz Viana Queiroz,
Somos um grupo de advogadas e advogados populares que tem acompanhado as manifestações nas ruas de Salvador. Desde o dia 19 de junho, em reunião pública ocorrida no Passeio Público, disponibilizamos nossos contatos entre as manifestantes presentes para facilitar o acesso a qualquer assistência jurídica que se fizesse necessária.
Fizemos parte dos atos do dia 20 de junho, na última quinta-feira, e fomos testemunhas diretas de que a violência nas ruas partiu da Polícia Militar, e não das manifestantes; e que os atos que a mídia noticiou como “vandalismo” foram reação direta da injustiça promovida pela PM. Uma estudante foi presa neste dia e encaminhada à 7ª Delegacia Circunscricional do Rio Vermelho, mas conseguimos sua liberação logo em seguida.
Vimos de perto no dia 22, sábado, não só a repetição do mesmo roteiro, mas o recrudescimento da violência policial e da criminalização das manifestantes. Acompanhamos 42 presas e presos, distribuídas entre a 7ª Delegacia, a 16ª (Pituba) e principalmente a 1ª, no Complexo Policial dos Barris. Foi para lá que a maioria das manifestantes presas foi encaminhada, e para onde conseguimos mobilizar 7 advogados voluntários para acompanhá-las, mas estavamos vendo e ouvindo todo tipo de piada, agressões e mesmo ameaças aos presos e aos próprios advogados voluntários, vindo de alguns agentes da polícia civil e de policiais militares. Por isso, ficamos muito felizes com a chegada do conselheiro Domingos Arjones à delegacia e a melhora imediata no trato com os presos e conosco que se verificou a partir daí.
A partir da madrugada do último sábado, a OAB assumiu institucionalmente a defesa de todas as militantes ainda presas, e os advogados voluntários redirecionaram seus esforços para a libertação de outros presos na 7ª Delegacia, sendo necessária inclusive a arrecadação de recursos entre nós e entre manifestantes para que a fiança de um deles fosse paga. recebemos com felicidade a notícia, veiculada pela própria OAB no domingo, de que todas as pessoas detidas no última sábado já estavam em liberdade – dentre eles, o sr. José Souza Machado, cuja situação era a que mais nos preocupava. Ele havia sido enquadrado absurdamente por dano ao patrimônio público e ter tido sua fiança arbitrada em 10 salários mínimos, quantia impagável para um trabalhador terceirizado que recebe (quando recebe) R$ 514,00 mensais líquidos, e a notícia que chegou a nós foi a de que a OAB havia conseguido judicialmente sua liberdade provisória sem necessidade do pagamento desta fiança.
Para nossa surpresa, o Sr. José AINDA SE ENCONTRA PRESO, (Auto de prisão em flagrante nº 035.764.708/2013) e o pedido de liberdade provisória que fizemos e que ficou a cargo da OAB-BA acompanhar (0357652-30.2013) sequer foi analisado.
Consideramos fundamental a participação e o compromisso da OAB na luta contra a manifestação popular e democrática, mas nos preocupamos com o desencontro de informações e a aparente inércia da entidade neste caso concreto, que implicou inclusive na desmobilização de esforços que já estávamos empreendendo para a arrecadação de fundos para sua fiança.
Neste momento, conclamamos novamente nossa entidade representativa a fazer todos os esforços possíveis para garantir a liberdade e segurança de José Souza Machado ainda hoje, e de todas as manifestantes que continuarão a se fazer presentes nas ruas de Salvador nos próximos dias.
Salvador, 25 de junho de 2013
Coletivo de Advogadas e Advogados Populares
ERRATA: Consideramos fundamental a participação e o compromisso da OAB na luta contra criminalização da manifestação popular e democrática, mas nos preocupamos com o desencontro de informações e a aparente inércia da entidade neste caso concreto, que implicou inclusive na desmobilização de esforços que já estávamos empreendendo para a arrecadação de fundos para sua fiança.