Esse relato busca continuar a narrativa da luta empreendida na cidade de São João Del Rei, Minas Gerais, partir do que aconteceu no descrito aqui.
Ao chegar ao fim da noite de segunda feira, os moradores do distrito de São Sebastião da Vitória ainda ocupando a prefeitura foram abordados pelo procurador do município com uma proposta do prefeito. A proposta era seguinte: uma reunião diretamente com o prefeito Professor Helvécio pra resolver de vez o problema deles seria marcada às 11h30min do dia seguinte. Essa reunião seria marcada com duas condições: o fim imediato da ocupação do prédio público e exclusão das pessoas externas ao distrito. Nas palavras do procurador: sem “interlocução externa”, isto é, sem a participação dos apoiadores da Assembleia Popular e Sindicato dos Metalúrgicos. Depois de muita pressão por parte do procurador e outros secretários que surgiram, além da polícia militar, os moradores decidiram acabar com a ocupação naquele momento e participar da reunião no dia seguinte. Vale lembrar que essa ocupação se deu após mais de um mês de interrupção da circulação do transporte coletivo no distrito e várias manifestações bloqueando rodovia.
Na reunião, apesar do impedimento da participação da imprensa e dos apoiadores, os próprios moradores filmaram a reunião e conseguiram um compromisso por escrito do prefeito das promessas feitas. De imediato, os moradores conseguiram a redução da tarifa de R$6,30 para R$4,10 para o ônibus-lotação, além da medida emergencial de garantir um ônibus executivo pelo menos uma vez por dia para os moradores, só que fora dos horários de pico. Para entender melhor a reivindicação, vale esclarecer aqui que o distrito de São Sebastião da Vitória fica a aproximadamente 40 quilômetros da região central de São João Del Rei. Sabendo que não contemplava as reivindicações dos moradores, a prefeitura postergou a solução definitiva para a próxima licitação, quando seria feita a demanda de ônibus executivo para a região. Esse tipo de condicionamento na licitação é um elemento importante, pois é um início de controle popular sobre as condições de serviço, mudando a situação anterior em que esse tipo de coisa era uma decisão próprias empresas de transporte. Os moradores do distrito de Rio das Mortes também conseguiram a redução da tarifa de R$3,10 para R$2,50.
Apesar de ser claramente uma vitória da pressão popular direta sobre a prefeitura e as empresas, há alguns elementos problemáticos. Em primeiro lugar, existe uma reivindicação na cidade pela municipalização do transporte coletivo, reivindicação essa que excluiria a necessidade de uma licitação para contratar empresas. Ao impor o prazo e a necessidade da licitação, a prefeitura acaba também inserindo por debaixo dos panos a continuidade de um transporte coletivo realizado por empresas, ainda que não necessariamente a Viação Presidente. Além disso, esse prazo de 5 meses não se encontra justificado e pode muito bem ser o tempo da prefeitura amarrar um acordo com outras empresas enquanto espera ou tenta fazer com que a mobilização popular se esfrie. Se isso vai ocorrer ou não depende da ação dos movimentos na cidade, que já mostraram sinais de que estão ampliando sua articulação e poderem criar, novamente, condições de luta para alterar radicalmente a lógica da cidade em seu favor.
15/08/2013
Tarifa Zero Goiânia
