Manifestação pelo Ganha Tempo e pelo Passe Livre Estudantil
Primeiro ato da Frente De Luta Go em 2014 na luta por melhorias no transporte.
Pelo passe livre estudantil, pelo retorno do Ganha Tempo sem aumento, pelo fim da precarização do transporte.
Dia 6 de Fevereiro, quinta feira, concentração na Praça Universitária às 17h.
Entre o Estado e a Prefeitura, entre o público e o privado: Passe Livre Estudantil no impasse
Existem dois projetos de passe livre estudantil na Região Metropolitana de Goiânia, o estadual e o da prefeitura de Goiânia. Entre os dois projetos, na sua adequação, está o interesse empresarial no “equilíbrio econômico financeiro”. Para conseguirmos ter uma estratégia de luta eficaz pela implantação de um passe livre estudantil que de fato sirva pra construir um transporte público de qualidade e com controle popular, é preciso saber a origem dos programas existentes e os motivos alegados para a sua não implementação.
Projeto do Governo do estado – Marconi Perillo (PSDB)
O projeto do governo do estado foi uma promessa eleitoral de Marconi Perillo(PSDB) e foi implementada já em 2011. É um passe livre subsidiado,o que significa que o valor das passagens “grátis” dos estudantes é pago às empresas. Esse pagamento foi, até agora, de RS500.000,00 e a partir de fevereiro se pensa ampliar para R$1,5milhão. Esse subsídio seria pago na forma de um crédito adiantado às empresas, ou seja, o valor das viagens do mês de todos os estudantes beneficiados seria disponibilizado às empresas já no início do mês. Esse passe livre comporta apenas estudantes vinculados ao bolsa família do governo federal ou ao bolsa universitária da OVG (Organização das Voluntárias de Goiás) e permite 48 viagens por mês. As viagens não podem ser utilizadas nem nas férias, nem no fim de semana, pois são pensadas como utilizáveis apenas pra ir e voltar do local estudo. Até ano passado, esse passe livre comportava apenas 8 mil estudantes e a partir de fevereiro a promessa é que comporte 25 mil estudantes.
Projeto da Prefeitura de Goiânia – Paulo Garcia (PT)
Já o projeto da Prefeitura de Goiânia foi inicialmente baseado em um projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). Supostamente,seria um passe livre universal para todos os tipos de estudantes, irrestrito (utilizável nas férias, fim de semana e várias vezes ao dia) e seria também subsidiado. O projeto inicial da vereadora foi vetado em Junho, mas a Prefeitura propôs um projeto quase exatamente igual, que foi aprovado. Esse projeto tinha como diferença fundamental ao do estado a universalidade, a falta de restrições e o fato do subsídio ser pago DEPOIS, e não adiantado. Também seria fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia, governo do estado e prefeituras dos demais municípios da região metropolitana. As empresas tiveram fortes objeções ao projeto e ele foi alterado: decidiu-se na Câmara Municipal que o crédito do passe livre seria pago no início do mês e não no final. Existe aí uma questão política de fundo: no início do mês é um crédito antecipado para as empresas, enquanto no final do mês trata-se do pagamento pelo serviço efetuado. Pagando no início, predomina o controle empresarial, enquanto pagando no fim do mês, predomina o controle público do pagamento. Optou-se aqui, claramente, pelo controle empresarial, em ambos os projetos.
Alegando problemas de orçamento, o prefeito de Goiânia alterou por meio de decreto outras questões do projeto: ele deixa de ser irrestrito,tendo número máximo de viagens por dia e não é mais utilizável nas férias e finais de semana, além disso deixando de ser universal. Dessa maneira, o projeto fica exatamente similar ao do governo do estado, perdendo todas as características mais interessantes que foram propagandeadas quando foi aprovado o projeto de lei em junho. O que gerou essas alterações foi a questão do subsídio, que interfere no orçamento das prefeituras e estado, o que é um problema político de prioridades da gestão, mas também expressas as limitações desse tipo de proposta de passe livre. Restam como benefício da proposta da prefeitura uma maior flexibilidade no número de viagens, e só.
Ambas as propostas, desde o início, já beneficiavam as empresas, e agora beneficiam ainda mais, colocando mais restrições para os estudantes.
E agora, já que se aprovou orçamento da Prefeitura de Goiânia e do estado e se mudou o passe livre pra ficar “adequado”, por que ainda não foi implementado?
O problema é legal e político. Alegando problemas legais com a forma como foi aprovado o projeto de lei, o governo do estado se recusa a se reunir com a Prefeitura pra discutir a implantação do projeto, que permitiria a ampliação do passe livre para 50 mil pessoas, ao invés de 25 mil. Alegam que a prefeitura fez alterações por decreto, ao invés de passar pela Câmara Municipal, o que geraria questionamentos do Ministério Público e “insegurança jurídica”. O governo do Estado do PSDB quer, assim, forçar a Prefeitura do PT a passar alterações impopulares no passe livre estudantil por mais uma discussão pública, o que pode gerar grandes desgastes em um ano eleitoral. A prefeitura, não querendo passar por esse desgaste, alega não perceber nenhum problema legal. Ficamos, então, em uma situação de impasse gerado por uma disputa política.
Além disso, a maioria dos municípios não aprovou o passe livre em suas câmaras municipais, o que significa que mesmo que esse impasse se resolva, a maioria absoluta dos estudantes não será beneficiada. De acordo com Joaquim de Castro, secretário de governo do estado, “apenas 20% dos estudantes serão beneficiados”. Os únicos municípios a serem beneficiados, além de Goiânia, seriam Brazabrantes e Trindade. Aparecida de Goiânia é apenas um dos 17 municípios que não aceitaram o acordo, alegando falta de orçamento. E agora, mesmo se quisessem os demais municípios não podem alterar seus orçamentos pra implantar o passe livre, porque isso é proibido em anos eleitorais.
Como sair desse impasse?
Em Goiânia, Trindade e Brazabrantes, para conseguir que pelo menos se implemente o projeto de passe livre aprovado, a questão seria pressionar a Prefeitura de Goiânia a: 1) passar logo o projeto pela Câmara Municipal; ou 2) se comunicar com o SETRANSP e implementar por conta própria e ir ajustando ao longo do tempo. Enquanto isso, uma solução seria ir encontrando brechas nos projetos para ampliá-los mais rapidamente.
No entanto, de um ponto de vista estratégico, pensamos que a solução está já na história da luta estudantil de Goiânia: a luta pelo meio passe estudantil. Quando foi aprovado, o meio passe não tinha subsídio previsto e teve uma implementação rápida, imposta pelo medo do governo e da empresas da ampliação da luta. Impondo o prejuízo por meio da força, em conjunto com outros setores da população, os estudantes conseguiram ampliar seus direitos. O que isso significa, no contexto atual? Significa que a luta deve ser por um passe livre sem subsídio, irrestrito e universal.
Esse tipo (irrestrito e universal) de passe livre permite abarcar todas as categorias de estudantes na luta e também diversos interesses de todos estudantes… tanto o que tem como principal interesse conseguir ir para a escola, quanto o que quer também ter acesso a cultura e lazer e circular pela cidade. O fato de ser sem subsídio permite unificar a luta com os municípios da periferia de região metropolitana e simplificar a questão: ao invés de ficar emaranhada em inúmeros pretextos legais, uma luta de projetos de lei, torna-se uma luta da população interessada em usar o serviço contra o interesse empresarial de lucrar com ele. É uma demanda que afirma o transporte coletivo como direito coletivo e não como um benefício que o dinheiro paga. Portanto, uma reivindicação que facilita as posteriores lutas contra a máfia dos transportes.
Evidente, se trata de uma luta mais difícil, que necessita de um maior trabalho de organização e discussão, de articulação com os estudantes de outras cidades e também dos bairros de Goiânia. Mas apenas esse trabalho e a construção de uma força social relevante poderia garantir, de qualquer maneira, que o benefício se mantivesse e a qualidade do serviço também não piorasse para os estudantes.
Por isso, passe livre universal e irrestrito, já! Nem um centavo para as empresas!
Se querem lucrar com o serviço, que arquem com nossos direitos!
