Ao diretor da Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás, Senhor Wagner Gouvêa dos Santos,

Durante as últimas semanas a Universidade Federal de Goiás vivencia uma mobilização em relação às condições de acessibilidade aos Campi da Regional Jataí. Em Assembleia Estudantil realizada na quarta-feira, dia 19 de março de 2014, os estudantes decidiram interromper as atividades do Campus Jatobá, realizando um cerco na entrada da cidade universitária José Cruciano de Araújo. Essa paralisação completa, no dia de hoje (30 de março), onze dias. Além dessa interdição, o movimento expandiu sua mobilização ao Campus Riachuelo, paralisando as atividades que ali são desenvolvidas desde o dia 25 de março.

O Movimento que é composto por estudantes e servidores da UFG objetiva externalizar a preocupação de toda comunidade acadêmica sobre as condições de acesso à nossa universidade, apontando as péssimas condições de trafegabilidade na BR 364 que dá acesso ao Campus Jatobá, a precariedade do transporte público em nossa cidade e também o descaso em ações que visem facilitar a permanência e locomoção de pessoas com necessidades especiais.

Tendo em vista os eixos que nortearam as ações do Movimento, órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Prefeitura Municipal de Jataí e Universidade Federal de Goiás foram convidados (ou forçados) a dialogar com os integrantes do Movimento, objetivando atender as demandas apontadas pelo grupo manifestante. Nesse sentido, elaboramos diversos documentos com nossas pautas de reivindicações que foram encaminhados aos órgãos responsáveis.

Após sistematização das pautas de reivindicações destacamos algumas pautas que, no entendimento do grupo manifestante, são essenciais para que exista o início da negociação da desocupação. Cabe lembrar que algumas dessas pautas já foram compromissadas (nao concretizadas) pelos órgãos responsáveis, porém ainda existem questões que não foram atendidas.

Condições de acesso ao Campus Jatobá

Em relação aos serviços que exigimos que o DNIT realize urgentemente em torno da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí, Campus Jatobá, rodovia federal BR-364, nas proximidades do km 195, estabelecemos o seguinte:

1. Para diminuição do tempo de exposição dos transeuntes. Prazo de 20 (vinte) dias a partir do dia 26 de março para apresentação de estudo na Audiência Pública com a comunidade acadêmica e a sociedade Jataiense;

2. Funcionamento imediato da iluminação necessária, considerando que os postes já estão instalados. Prazo de 20 (vinte) dias;

3. Realização e publicização do estudo técnico referente à determinação do local a ser instalada a passarela para circulação de pedestres e ciclistas, que ligue as margens direita e esquerda da rodovia federal BR-364, ligando a Vila Sofia (na parte localizada ao lado da empresa Mercedes Benz) ao Setor Estrela D’Alva da cidade de Jataí-GO. Será encaminhado na audiência pública já referida;

4. Inclusão imediata da exigência da construção de um viaduto nas imediações do Setor Estrela D’Alva, ligando as margens direita e esquerda da rodovia federal BR-364, no edital e contrato resultante do processo licitatório para privatização da rodovia. Caso esta não seja privatizada, que haja processo licitatório para construção do viaduto, pelo Poder Público;

5. Instalação das lombadas eletrônicas, a partir do estudo apresentado pelo Sr. Longine Sanches, técnico da empresa terceirizada FiscalTech, que presta serviços ao DNIT, em prazo de 40 (quarenta) dias;

6. Poda da vegetação as margens do Campus Jatobá. Prazo de 03 (três) dias.

O documento com essas exigências foi apresentado e assinado no dia 26 de março de 2014 pelo Diretor da área de operações do DNIT-CGPERT e o Superintendente do DNIT responsável pelo órgão no estado de Goiás.

Transporte

1. Instalação de pontos de recarga nos Campi Riachuelo e Jatobá, com atendimento em todos os dias da semana. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

2. Disponibilização de duas linhas de ônibus gratuitas, uma das linhas disponibilizadas pela Regional Goiânia e outra pela Regional Jataí, que faça o translado entre os Campi Riachuelo e Jatobá a partir de segunda-feira, 31 de março de 2014;

3. Volta da linha de ônibus Cohacol. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

4. Realização do estudo da viabilidade sobre a criação de novas linhas e sobre o passe livre. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

5. Criação de ticket para que os alunos tenham direito a meia passagem, mesmo que o cartão esteja descarregado. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

6. Que AVJ permita que idosos entrem pela porta de trás dos ônibus quando não há vagas na parte da frente. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

7. Atualização e respeito de circulação dos horários. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

8. Abertura das planilhas de custos e lucros da empresa AVJ. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura;

9. Efetivação de uma forma de integração entre as linhas de ônibus para que estudantes que necessitam pegar dois ou mais ônibus para chegar a determinada localidade, possam fazê-lo em um período de tempo suficiente, pagando somente uma passagem. Prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura.

Acesso de pessoas com necessidades especiais

1. Construção de rampas de acesso aos prédios do Campus Riachuelo;

2. Contratação de professores intérpretes para estudantes com deficiência auditiva. Prazo: até o dia 31 de março de 2014;

3. Instalação de pisos táteis para locomoção de pessoas com deficiência visual.

Compreendemos que as demandas apontadas pelo movimento extrapolam as pautas supracitadas, no entanto, em Assembleia realizada no dia 29 de março, o grupo manifestante definiu que o atendimento dessas pautas imediatas são condições mínimas para a reabertura e restabelecimento das atividades da Regional Jataí/UFG.

Tendo em vista que o diálogo entre o Movimento e os órgãos responsáveis pelo cumprimento das exigências está em andamento e em estágio avançado, entendemos que nesta semana obteremos respostas sobre o que se reivindica neste documento, motivo pelo qual solicitamos o cancelamento da discussão/reunião marcada para a próxima terça-feira (dia 1º de abril de 2014), caso tal discussão/reunião aconteça irá prejudicar o diálogo do Movimento com os órgãos competentes, podendo levar à permanência da ocupação.

Reiteramos que o Movimento por Condições de Acessibilidade aos Campi da Regional Jataí/UFG coloca em cheque as condições precárias de acesso à universidade a qual estudantes e servidores são submetidos diariamente, condições estas que começaram a ser resolvidas, mas ainda estão longe de serem as ideais. Dessa forma, ressaltamos que a mobilização referente a essas exigências não serão encerradas a partir do momento que retirarmos os pneus, desmontarmos as barricadas e sairmos dos portões dos Campi Riachuelo e Jatobá. Diante disso, exigimos horizontal e coletivamente, que os pontos de pauta descritos sejam atendidos em sua integralidade, pois a manifestação nos locais de moradia, trabalho e estudo ganha força e tende a se repetir quantas vezes forem necessárias para que sejamos atendidos.

Após a exposição dos fatos elencados, firma-se, neste documento, o compromisso de efetivação das medidas propostas pertinentes às atribuições da Direção do Campus e apoio efetivo junto às demais instâncias para atendimento das condições apontadas para desocupação dos Campi.

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Wagner Gouvêa dos Santos

Diretor da Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás

Jataí-GO, 30 de março de 2014.

Movimento por Condições de Acessibilidade aos Campi da Regional Jataí/UFG