Pelo trancamento do inquérito ilegal: chamada para o debate com o Secretário Grella
Nos últimos meses, a partir das manifestações de junho de 2013, vivemos um aumento significativo da repressão das lutas sociais. Convivemos com espancamento de manifestantes, prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres, prisões com flagrantes forjados, moradores de rua presos simplesmente por estarem em locais onde ocorriam atos, e demissão de trabalhadores que exerciam seu direito constitucional a greve.
Recentemente o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, alardeou na mídia que irá acionar a polícia para levar à força militantes do Movimento Passe Livre para depor no inquérito ilegal n°1/2013 no DEIC.
Essa ameaça é absurda. Os militantes do MPL se apresentaram voluntariamente para debater o inquérito com o secretário, acorrentando-se na Secretaria de Segurança Pública, mas não obtiveram qualquer resposta.
Por isso, novamente convidamos Fernando Grella a prestar esclarecimentos sobre o inquérito ilegal, debatendo-o com movimentos sociais e organizações que tem sofrido uma série de violações por parte da polícia e do Governo do Estado de São Paulo.
Convidamos também para o debate: Movimento Passe Livre, Comitê Popular da Copa, Mães de Maio, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Moradia da Região Central, Favela do Moinho, Sindicato dos Metroviários e Sindicato dos Trabalhadores da USP.
O inquérito n°1/2013 é ilegal porque não busca apurar nenhum crime específico, mas sim fazer um banco de dados sobre os manifestantes, tornando-os suspeitos antes de qualquer coisa. A maioria das pessoas que foram intimadas para prestar esclarecimentos foram presas para averiguação em atos, sem qualquer acusação, simplesmente porque portavam vinagre ou tinham “cara de manifestante”.
Além disso, no dia 23 de junho, o estado provou mais uma vez que se vale de toda retaliação àqueles que lutam. Foram efetuadas duas prisões totalmente arbitrárias, dos companheiros Fábio Hideki e Rafael Marques, que tiveram provas de flagrante forjadas pela própria polícia, treinada apenas para reprimir e prender nas manifestações e atirar e matar na periferia.
Não por acaso essas prisões foram realizadas por policiais do DEIC – e não por policiais militares como normalmente ocorre – em um flagrante preparado a partir das arbitrárias investigações deste mesmo inquérito ilegal, que precisa ser combatido.
Entendemos que com isso o Estado, através da polícia e do sistema judiciário, está aprofundando os mesmos métodos que utiliza para criminalizar o povo pobre diariamente.
No mesmo dia, vamos também impetrar um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O habeas corpus pede liminarmente o trancamento desse inquérito, por conta das diversas ilegalidades explicadas acima.
TODO PRESO É UM PRESO POLÍTICO!
POR UMA VIDA SEM INQUÉRITO, SEM PRISÕES E SEM CATRACAS!
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
01/07/2014
