Por Fred Vargas
Desde a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (Junho de 2011), foi concedido pelo Conselho Nacional de Imigração a Cesare Battisti os documentos que lhe dão direito de residência. Ele, portanto, vive legalmente no país. Mas uma juiza federal de Brasília decretou que a permanência de Cesare Battisti seria ilegal, ordenou sua “deportação” para a França e mandou prendê-lo em 12 de março. Ele foi libertado sete horas depois, graças à rápida intervenção de seu advogado, sob habeas corpus (prisões e detenções arbitrárias).
Passamos a conhecer o projeto completo que sustentou esse julgamento infundado e sua detenção através de uma entrevista com Vladimir Aras, Procurador de Brasília, dada em 25 de março ao jornal italiano L’Indro: escoltar Cesare Battisti da prisão até o aeroporto para “o deportar” diretamente para a França. Em outras palavras, extraditá-lo em seguida à Itália. Assim como a juíza federal, o Ministério Público não faz qualquer alusão ao fato de que, tendo a França condenado Cesare Battisti à extradição em 2004, ele teria sido levado imediatamente à Itália para prisão perpétua, salvo eventual intervenção imediata do presidente François Hollande. Real extradição, de modo disfarçado sob o termo “deportação”, apesar do procurador Aras Crown dizer que “a decisão [do Brasil] em matéria de extradição é intocável.” Um golpe que teria sido “um sucesso”, não fosse a “falta de tempo”, explica o procurador: uma “documentação de emergência para a viagem” ainda faltava para a emissão de uma passagem de avião. Esta “regularização” estava em andamento quando o advogado de Cesare Battisti conseguiu libertá-lo. Essa entrevista descreve um caso dramático e sem precedentes numa democracia de tentativa de “seqüestro judicial” operado sem qualquer base legal. Ele por pouco não conseguiu, mas o procurador afirma: “É uma questão de tempo.”
Para concluir, notamos que os supostos crimes atribuídos a Cesare Battisti estão prescritos pela legislação brasileira.
Traduzido do site francês Liberatión.
