O SUS e a Portaria 1.482/2016: Crônica da morte anunciada?

Na prática, Carolina, as corporações assumiram que estão jogando sozinhas. E ganhando de lavada, de 7×1 para cima. Por Luamorena Leoni

Acabou o “amor” entre capital e trabalho. Essa mensagem, mais concreta tradução do aparente esgotamento da eficiência do Lulismo enquanto instrumento de conciliação de classes durante a transição do regime de acumulação capitalista brasileiro, cerne do complexo golpe midiático-empresarial-jurídico-parlamentar e da sua face institucional aberrante, o governo Temer, teve, no início do mês de agosto, o seu reforço mais recente: a portaria 1.482/2016, do Ministério da Saúde. Por meio dessa portaria o ministro golpista Ricardo Barros, que teve como maior doador (pessoa física) para sua campanha ao cargo de deputado federal (afastado do atual mandato para assumir a pasta da saúde no governo federal) um proprietário de operadora de plano privado de saúde (ver aqui e aqui), instituiu um grupo de trabalho (GT) para elaboração de propostas para diminuir as exigências legais mínimas para os planos de internação, a fim de viabilizar planos de saúde acessíveis, com preços “populares”, melhorando a qualidade dos atendimentos e garantindo uma maior satisfação dos usuários.

Gostaria muito de poder dizer que, como defensor da saúde pública e dos interesses das trabalhadoras e trabalhadores, a “estreia” de Ricardo Barros enquanto ministro da saúde foi “um estouro” – só que não é isso que os fatos me autorizam a afirmar. Já na largada, ele criticou seriamente o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu sua redução para desonerar os cofres públicos – segundo Barros, seria financeiramente “impossível garantir tudo para todos”[1]. Posteriormente, diante da repercussão negativa junto a diferentes instituições que compõem o campo à esquerda da agenda da saúde, foi forçado a voltar atrás e afirmar que não reduziria o tamanho do SUS – recuo tático, como evidencia o teor da portaria 1.482/2016, adotado como medida de blindagem de um Governo ávido por retirar de si a incômoda letrinha “i” e tornar-se, enfim, cosmeticamente “legítimo”. Acirrar os ânimos e dar munição objetiva a uma esquerda que à época (abril deste ano) ainda se encontrava atônita, fugindo do script da purificação do Planalto levada a termo pelos justiceiros, digo, pela Polícia Federal, Sérgio Moro e STF, bem como do aprisionado e previsível roteiro da batalha final entre coxinhas e petralhas possivelmente faria, naquele momento, muito mal à saúde – dos negócios.

Contudo, a aparente debilidade da reação da esquerda ao golpe; o aparente arrefecimento dos ânimos do “mercado”, que de tão fetichizado até temperamento e vontades próprias desenvolveu; a consolidação do golpe por meio da concretização do impeachment (dia 31 de agosto) parecem ter acendido uma luz vermelha em Brasília: o governo golpista teria algo próximo a dois anos e meio de mandato para consolidar o desmonte dos sistemas de proteção social, da legislação trabalhista à legislação que garante os direitos humanos e sociais. E a fragilidade aparente da esquerda pode se revelar como um demonstrativo de que este governo não será forçado a ceder ou negociar recuos em seu projeto de ataques a trabalhadoras e trabalhadores, não nos parecendo ser cabível pensar e analisar as mudanças nas políticas públicas de saúde fora desta totalidade de maior complexidade.

Decorre justamente desse pressuposto a nossa pretensão para esta série de textos: buscar, ainda que numa aproximação inicial, de cunho ensaístico, possíveis caminhos para compreender como a questão sanitária está posta hoje e como ela se relaciona com as outras questões colocadas na arena de conflito entre capital e trabalho no Brasil. Entendemos a portaria 1.482/2016 como ponto de partida para algumas aproximações sucessivas – seria ela uma das pontas deste nosso iceberg. O intento desta primeira série de textos será proceder a um esforço inaugural de delimitar o problema a nível local, recuperando no tempo movimentações realizadas por diferentes peças no tabuleiro dessa disputa entre capital e trabalho que nos parecem estar vinculadas. Nos textos subsequentes a esta série ampliaremos a escala de análise, buscando relacionar as movimentações expostas no cenário nacional com aquelas que vêm sendo realizadas na arena global; uma aproximação do processo histórico de construção da luta em torno da saúde no Brasil, destacando o papel desempenhado pelo complexo, heterogêneo e contraditório sujeito político conhecido como movimento sanitário brasileiro; e, por fim mas não menos importante, retornaremos ao nosso ponto de partida e indicaremos aquelas que nos parecem, ao menos nesse momento inicial, as possibilidades colocadas para a construção de uma agenda combativa que tenha o direito à saúde como (uma) pauta.

Por ora, portanto, retomemos o fio da meada – mais conhecido como GT dos Planos de Saúde Acessíveis. Afinal, o que a existência dele é capaz de nos revelar, quando correlacionada com outros elementos conjunturais da movimentação do capital no setor saúde?

Só Carolina não viu

Pena, Carolina. Mas salta aos olhos, até àqueles mais desatentos, que no GT temos apenas duas instâncias representadas: o Estado, através do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e as empresas que atuam no setor privado da saúde, cuja representação é exercida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNESEG). No pacto sindical típico do fordismo, e o fordismo à brasileira não fugia à regra, principalmente no SUS onde o controle social é um princípio incorporado à lei 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, em que pese que as empresas oficialmente tenham participação garantida em conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais) justamente por conta desta prerrogativa legal, também têm assento garantido nesses mesmos espaços organizações de trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas. Sem entrar no debate da função desses espaços de participação consentida (retomaremos esse ponto nos textos subsequentes) a ausência das entidades de trabalhadoras e trabalhadores e de organizações à esquerda no tabuleiro parece revelar que não há mais espaço nem interesse para conciliações por parte de quem comanda os negócios em saúde e nem por parte de quem deveria regulá-los “a bem do interesse público” por meio do Estado. Mais, até. O fato de Ricardo Barros, posteriormente à reação da ala não convidada para compor o GT (o movimento sanitário, uma das forças políticas responsáveis pela criação do SUS), infirmar a sua intenção de reduzir o SUS, ao mesmo tempo em que afirmava que não iria fiscalizar a qualidade dos planos de saúde, uma vez que o que estaria sob sua competência seria o SUS, e não as empresas (falácia facilmente desmentida por simples consulta à legislação), demonstra, juntamente à existência do GT, que na balança de Barros o único peso e a única medida parecem ser a das operadoras de planos de saúde, das organizações de medicina de grupo, da indústria farmacêutica, enfim: do enorme setor privado em saúde que movimenta um mercado anual de mais de 100 bilhões de reais. Nova pergunta, então, precisa ser feita: Se quem deveria fiscalizar e regular a ação do setor privado na saúde, protegendo o interesse público, tem atuado politicamente no sentido de favorecer justamente aqueles a quem deveria controlar…, quais interesses ligam Barros às operadoras de planos? E a ANS? Como tem se comportado neste intrincado tabuleiro?

Talvez a melhor exposição recente de um dos aspectos do movimento do capital no setor saúde tenha sido do senador Delcídio do Amaral, em sua delação premiada – homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, em março deste ano. Entendo que valha muito a pena, para a nossa caracterização de cenário, citar as passagens na íntegra. O buraco, Carolina, parece ser bem mais embaixo.

Logo no sumário dos anexos (p.28) temos uma pista do que encontraremos pele frente: o anexo 9 tem como título “Pagamentos de propina através de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde”. Buscando por “planos de saúde”, encontramos na p.75 a seguinte afirmação:

“DELCIDIO DO AMARAL sabe que questões envolvendo laboratórios farmacêuticos e planos de saúde na arrecadação de propina tem despertado grande interesse das lideranças políticas na indicação de cargos para diretorias da ANS e da ANVISA, a exemplo do que ocorria com a PETROBRAS.”

E, na página 107, a cereja do bolo, numa nota de observação destacando um “apelo” feito por Delcídio:

“Especial atenção devem ser dadas à ANS e ANVISA, cujas diretorias foram indicadas pelo PMDB do Senado, principalmente pelos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá. Jogaram “pesado” com o governo para emplacarem os principais dirigentes dessas Agências. Com a decadência das empreiteiras, as empresas de planos de saúde e laboratórios se tornaram os principais alvos de propina para os políticos e executivos do governo.”

Em que pese as delações premiadas não consistirem em provas per se, e que a função deste texto passa muito longe de qualquer pretensão de discussão penal, as importantes informações expostas por Delcídio dão peso político novo ao poder de fusão das estruturas dessas corporações da saúde, algumas de capital já internacionalizado (como a Amil) e outras buscando a internacionalização (como a Qualicorp), com a estrutura do Estado. Elas interferem na formulação das políticas, na execução das políticas e na elaboração e aprovação das leis – elegendo parlamentares (e não só parlamentares) e colocando os seus representantes nos setores estratégicos, regulatórios da sua atuação dentro dos territórios nacionais. João Bernardo, no livro Economia dos Conflitos Sociais (1991), categoriza esse fenômeno como neocorporativismo, expressão da tendência à concentração transnacional do capital e das classes capitalistas (inclusa, aqui, a classe dos gestores). Na prática, Carolina, as corporações assumiram que estão jogando sozinhas. E ganhando de lavada, de 7×1 para cima. Consideramos, no caso da saúde, esse “1” como o SUS, como a sua existência, fruto de uma luta certamente já assimilada e recuperada pelo capital. Mas note que, se as corporações assumirem, além do mando de campo, a elaboração das regras e a sua execução em campo (e fora dele), esse nosso único gol certamente será anulado.

Muito antes de Delcídio nos atentar para o óbvio ululante – não são as empreiteiras as únicas a comandar, a dirigir política, econômica e socialmente o Brasil – alguns estudiosos da atuação do setor privado da saúde e, dentre eles, Lígia Bahia (professora da UFRJ) e Mário Scheffer (USP), já denunciavam isso. Há pelo menos 20, talvez 28 anos. Eles afirmam, através da análise de diferentes tipos de dados, que a ANS foi capturada por esse mercado bilionário desde que nasceu – para ambos, a porta giratória do mercado da saúde é o que tem definido quem a dirige. E ela sempre tem garantido que na dança das cadeiras tanto a presidência da agência como diretorias com funções estratégicas (normas, habilitação de novas operadoras, habilitação de procedimentos, desenvolvimento setorial) sejam confiadas a pessoas publicamente vinculadas ao setor privado de saúde (empresários, advogados de plano, representantes de organizações patronais dessas empresas, etc.).

Dessa forma, Solange Beatriz Palheiro Mendes, atual presidente da FenaSaúde, assumiu a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (2000). A FenaSaúde é a federação das operadoras de planos de saúde, um sindicato patronal nacional dos planos. Foi indicação de José Serra (PSDB), então ministro da saúde. Em 2008 (primeiro Governo Lula), Maurício Ceschin, atual presidente da Qualicorp (uma das empresas de plano que mais cresce no mercado), assumiu a diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Em 2010, segundo mandato de Lula, ele assume a presidência da agência. E, em 2014, a presidência passou para José Carlos de Souza Abrahão – também ligado às empresas de planos e hospitais privados de saúde, crítico assumido da judicialização dos planos pelos segurados e, também, da obrigatoriedade do ressarcimento dos planos de saúde ao SUS (no caso de algum segurado de plano de saúde vir a utilizar o SUS, por lei, o plano tem que ressarcir o sistema público dos custos de internação e procedimentos realizados). A ANS, presidida por Abrahão, é o órgão do governo encarregado de cruzar os dados e fazer a cobrança. E quase nunca fez: segundo Scheffer, desde a sua criação, a ANS só resgatou, via ressarcimento ao SUS, 447 milhões de reais. E não cobra de procedimentos ambulatoriais, apenas parcialmente as internações, num valor muito aquém do estimado (não se sabe ao certo o motivo da própria ANS não cruzar os dados das internações no SUS com o dos cadastros dos segurados dos planos de saúde). Ainda segundo Scheffer, estima-se que o SUS realize uma média de 12 milhões de internações por ano. Considerando, também por estimativa, uma parcela dessas internações como de pessoas que possuem planos de saúde, calcula-se que anualmente o SUS deixe de cobrar das operadoras aproximadamente R$ 1 bilhão. Déficit de verbas públicas provocado pela ineficiência intencional da ANS, comandada pelo empresário da saúde da ocasião – no presente, José Carlos de Souza Abrahão (veja aqui currículo no site da ANS) .

Sobre Abrahão, o presidente atual da agência, cabe um pequeno parágrafo. Durante 10 anos ele presidiu, como pode ser conferido no site da ANS, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade sindical que representa os interesses das empresas e estabelecimentos de serviços privados de saúde do país. Dentre essas empresas, as operadoras de planos de saúde. Além de, individualmente, Abrahão ser denunciado por diferentes entidades do movimento sanitário por ter se posicionado publicamente contra o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS (sete anos após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a constitucionalidade do ressarcimento), a CNS entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra o ressarcimento dos planos ao SUS. Pela delação, Delcídio liga Abrahão aos parlamentares do PMDB (principalmente Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira). E a tendência natural seria responsabilizar majoritariamente a legenda do governo golpista pela nomeação de Abrahão como presidente da ANS. Todavia, o relator do processo no senado (onde Abrahão foi sabatinado), Senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde (primeiro governo Lula), defendeu a nomeação de José Carlos Abrahão a despeito do seu histórico, definindo-o como parceiro do SUS. Não chega a surpreender, uma vez que o mesmo Humberto Costa atuou pela não destinação de 10% do PIB público para o SUS, luta histórica do movimento sanitário contra o subfinanciamento do sistema público. Dando a César o que é de César, portanto, assim como a porta giratória do mercado garantiu para o setor privado a hegemonia da direção da ANS durante os governos FHC, Lula e Dilma, o que se pode afirmar é que Abrahão foi o candidato a presidência da ANS do Governo Dilma (e não do PMDB ou só do PMDB, como alegou Delcídio) e continua sendo o nome para a agência no Governo Temerário.

Luamorena Leoni é médica de família e comunidade, trabalhadora do SUS.

Notas

[1] O SUS é um dos poucos sistemas de saúde no mundo, do ponto de vista legal, que garante acesso universal e atenção integral à saúde – la lei, desde 1988 todo e qualquer indivíduo residente no Brasil, independente de vinculação empregatícia, tem direito à saúde e é dever do Estado garanti-la, sendo a existência desta seção na Constituição Federal seguramente uma das maiores conquistas das lutas travadas pela classe trabalhadora brasileira durante o processo de enfrentamento à ditadura militar e a redemocratização.

O Artigo “O SUS e a Portaria 1.482/2016″ está dividido em três partes:
Crônica de uma morte anunciada?
Tenebrosas transações
Onde lia-se lei, leia-se lá-lá-lá