14 MAR 2017 (RJ-RJ) Professores da Escola Parque paralisam atividades em defesa de direitos

Professores e professoras da Escola Parque (Barra e Gávea) divulgam carta à Comunidade Escolar com esclarecimentos sobre a paralisação de 15 de março em resistência e defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da educação.

Seguem maiores esclarecimentos nela e também um convite para a aula aberta que acontecerá ás 10h na Praça Santos Dumont – Gávea.

Favor divulguem para pais, alunxs e ex-alunxs. Muito obrigada!

” À Comunidade Escolar,
A conjuntura política atual no Brasil, em nome da recuperação do crescimento econômico, baseia-se na retirada de direitos dos trabalhadores há muito conquistados. A precarização do mundo do trabalho ganha mais um capítulo com a proposta de Reforma da Previdência, que atinge a todos os trabalhadores no país, e a PEC do Teto dos Gastos, que limita investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, esta já aprovada no fim de 2016.

Nós, professores, estamos sendo ainda mais atingidos por propostas que vão de encontro aos valores de uma pedagogia construtivista, crítica e baseada no diálogo. A proposta de Reforma do Ensino Médio, também já aprovada, que eliminou as disciplinas de história e geografia do currículo obrigatório do ensino básico, e o movimento das Escolas sem Partido, que prega uma escola sem política, e não apenas sem partido, são exemplos desta precarização da nossa classe.

Após 2016, assistimos no Brasil a uma cruel ofensiva que ameaça os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros. A CLT é vista pelos setores mais conservadores do país como um entrave ao crescimento econômico, pois garante aos trabalhadores uma proteção social que, na lógica conservadora, limita a livre atuação das empresas.

Tal fato ocorre num país onde significativa parcela dos trabalhadores não vê o FGTS depositado, é descontada no INSS e o valor não é repassado pelo empregador, não recebe férias e, o mais grave, não possui carteira de trabalho assinada.

Se a ameaça da reforma trabalhista nos afeta, o que falar da Proposta de Emenda Constitucional N° 287/2016, a reforma da previdência? Por conta dela, assistimos aos seguintes pontos:

1- Aposentadoria por idade para todos os brasileiros após 65 anos de idade, não diferenciando homens e mulheres, além do trabalho urbano do rural;

2- Ampliar a exigência do tempo de contribuição de 15 para 25 anos;

3- Obrigatoriedade de 49 anos de trabalho ininterrupto para a obtenção da aposentadoria
integral;

4- Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

5- Aumento da idade mínima, considerando cálculo de expectativa de vida a ser definida
pelo IBGE;

6- Aposentadoria por invalidez só será efetivada na certeza da incapacidade de readaptação do trabalhador;

7- Fim da aposentadoria especial do professor.

O falacioso discurso da “quebra da previdência” não incorpora um projeto que defenda a punição e a cobrança do empresário que desconta o INSS do trabalhador e não o repassa. Na educação, quer no ensino básico, quer no ensino superior, a sonegação do INSS é uma constante. O trabalhador se vê duplamente penalizado. Não consegue efetuar a contagem de seu tempo de serviço e o recebimento correto do que lhe foi descontado e, no final, ainda teria que trabalhar mais e enfrentar os mesmos dissabores ao término de sua jornada profissional.

Por conta dos avanços contra esses direitos, acordou-se o dia 15 de março como o de resistência e defesa dos direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos “Nenhum direito a menos”. Na educação, o risco real de desmonte do ensino médio, com a aprovação da Reforma do Ensino Médio, que nos leva de volta a uma escola dos anos 1970, a ameaça inquisitorial da Lei da Mordaça, defendida por entidades antidemocráticas como o Escola Sem Partido, levaram a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a aprovar o dia 15 de março como de Greve Geral Nacional da Educação.

Após aprovação pelo Sinpro-Rio, os professores da Escola Parque se reuniram e deliberaram a necessidade de manter a unidade dos trabalhadores de educação e paralisar suas atividades no dia 15 de março. A nossa postura como professores assinala e realça nosso compromisso com uma educação pautada pela crítica, pela vinculação do ato de educar com a defesa da cidadania e pelo compromisso na construção de uma sociedade brasileira includente e democrática.

Por isso convidamos a Comunidade Parqueana e demais interessados a participarem da Aula aberta que os professores da Escola Parque realizarão na Praça Santos Dumont, no dia, 15 de março no horário às 10 horas, discutindo e debatendo a Reforma da Previdência, a ameaça aos direitos trabalhistas, a Lei da Mordaça e o significado da paralisação e do ato de 15 de março.

Desta forma, gostaríamos de não apenas convidar toda a comunidade escolar, alunos e pais a se juntarem a nós, como também criarmos, juntos, espaços e momentos de discussão sobre os temas em pauta com nossos alunos e filhos. É também papel da comunidade escolar proporcionar possibilidades de construção de cidadãos mais críticos e atuantes, respeitando sempre os ideais e convicções de cada indivíduo. Lembramos que nossa escola tem por nome Sociedade Educadora de Vanguarda!”