A caça aos “falsos cotistas”: austeridade, identidade e concorrência

Por Passa Palavra

Traduzido para o FRANCÊS.

Austeridade e lutas dos trabalhadores

Muitos militantes de esquerda imaginam o contexto de crise econômica como o terreno dos sonhos para as lutas radicais anticapitalistas. Entre os trabalhadores sujeitos à crise, no entanto, as reações são variadas. No interior das empresas, por exemplo, uma situação de demissões em massa pode desencadear uma resistência coletiva, mas pode também levar à proliferação de “funcionários-polvo” – que acumulam as funções dos ex-colegas ou assumem voluntariamente novas funções para mostrar utilidade e tentar garantir sua permanência.

Da parte dos capitalistas, a resposta-padrão é pôr a conta da crise nas costas dos trabalhadores, com cortes, calotes e demissões. Essa estratégia produz um contexto de austeridade: quando a incorporação de demandas dos trabalhadores pelo Estado se vê impedida por determinações que aparecem como restrições orçamentárias.

No Brasil, enfrentamos um cenário explícito de austeridade ao menos desde 2014, com cortes no seguro-desemprego, abono salarial (MP 665), pensão por morte e auxílio-doença (MP 665) e em orçamentos de saúde e educação. Ele se aprofunda agora com a aprovação da PEC do teto de gastos (241/55) e os projetos de reformas da previdência e trabalhista.

Entre os anos de 2015 e 2016, uma primeira onda de resistência coletiva a essas medidas se deu no sistema de ensino: não houve quem não ficasse sabendo das ocupações estudantis, que se alastraram por mais de mil escolas e centenas de faculdades em todo país. Mas terá sido essa a única reação?

Os “caçadores de falsos cotistas” nas universidades federais e concursos públicos

“Os sociólogos preferem ser imparciais
E dizem ser financeiro o nosso dilema
Mas se analisarmos bem mais você descobre
Que negro e branco pobre se parecem
Mas não são iguais”
(Racionais MC’s, Racistas Otários)

1. Casos exemplares

No apagar das luzes de 2016, 27 estudantes de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) são expulsos por “fraudar” o sistema de cotas. A expulsão foi baseada em um parecer que levou em consideração critérios fenotípicos (o termo, que remete ao campo da biologia, refere-se a características físicas visíveis a olho nu). Em reportagem da Agência Ponte Jornalismo, um aluno e uma gestora comemoram:

Um estudante negro da instituição comentou a decisão e disse que as investigações precisam, agora, “partir para os outros cursos” da UFPel. (…) De acordo com a professora Georgina Helena, chefe do núcleo de ações afirmativas e diversidade, a decisão mostra que “a UFPel avança no processo de democratização da universidade em termos de diversidade. (…) ao denunciarem a fraude, os cotistas se colocam como sujeitos de controle e cobrança para que “a justiça se restabeleça frente a estes ‘abalos’ aos direitos adquiridos”. (grifos nossos)

Esse caso não foi isolado. O movimento de “caçadores de falsos cotistas” já vinha ganhando destaque ao longo de 2016. Em reportagem, a Folha de S. Paulo descreve a expansão desses grupos na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Na Universidade Nacional de Brasília (UnB), já existe pelo menos desde 2008 uma comissão de avaliação da autodeclaração. Várias universidades e concursos públicos instituíram uma etapa de entrevista como filtro adicional para cotistas. O movimento chegou a ganhar uma reportagem bastante elogiosa no Fantástico. Para se ter uma ideia, basta constatar que as mais de mil ocupações de escolas e faculdades contra a PEC do Teto de Gastos não conseguiram, no mesmo período, semelhante destaque midiático favorável.

Mais diretamente no mundo do trabalho, temos a disputa em torno das “fraudes” no sistema de cotas no concurso do Itamaraty também em 2016. Trata-se de um cargo com remuneração inicial de R$15.000,00. No último concurso, 47 candidatos que se declararam afrodescendentes não passaram pela avaliação do Comitê Gestor de Gênero e Raça. Cabe notar que, entre esses, onze poderiam passar mesmo sem recurso às cotas, mas mesmo assim quiseram manter a sua autodeclaração como negros. O resultado?

“A eventual eliminação de Silvério e outros 11 autodeclarados negros que tinham pontuação para passar sem cotas beneficiará os não cotistas que se saíram pior na prova objetiva, já que a nota de corte será reduzida” [1].

Qual foi o critério para o corte? A ONG Educafro responde: “Convém priorizar os pretos e pardos-pretos e, se sobrarem vagas, dar-se-á oportunidade aos demais pardos”. Essa mesma ONG também pretende processar os onze candidatos que tiveram bolsa no Instituto Rio Branco para que eles tenham que ressarcir o poder público por “fraude”.

Finalmente, temos o caso da UnB. Pioneira na implantação das cotas raciais, essa instituição tinha como critério entre 2004 e 2007 a análise de fotografia do candidato. Nessa época, a porcentagem de homologados ficou entre 96% e 50% [2]. Devido às pressões para mudar essa forma de análise dos critérios, passou-se para entrevista pessoal em 2008. A mudança foi impressionante: em 2008, o total de candidatos homologados foi de 28%, e o máximo a que se chegou foi 55% em 2011. O piso do primeiro critério virou o teto do segundo.

2. Impactos orçamentários desse tipo de mobilização

“Vaidade, ambição munição pra criar inimigo
Desde o povo antigo foi sempre assim
Quem não se lembra que Abel foi morto por Caim
Enfim quero vencer sem pilantrar com ninguém
Quero dinheiro sem pisar na cabeça de alguém
O certo é certo na guerra ou na paz”
(Racionais Mcs, A Vida é Desafio)

Duas perguntas se impõem aqui. Primeiro: as cotas já não seriam um mecanismo concorrencial, de disputa interna à classe trabalhadora? Segundo: o que isso tem a ver com austeridade?

A educação, no capitalismo, cumpre certas funções básicas: além de qualificar a força de trabalho, faz também sua seleção e alocação. Nesse sentido, a educação é também uma ferramenta de legitimação e reprodução das desigualdades internas da classe trabalhadora. Para o grupo grego TPTG (“Os Rapazes da Geral”), as lutas no campo educacional se dão na seguinte lógica:

“Por um lado, ela (a educação) é usada pelo Estado capitalista como instrumento de legitimação e reprodução das relações de classe; por outro, é usada pela classe trabalhadora como um instrumento para mitigação das divisões e da seleção.”

Nessa perspectiva, as cotas sociais e raciais funcionaram em alguns aspectos como um mecanismo mitigador das divisões internas da classe trabalhadora. E isso por estabelecer uma expansão de vagas baseadas em critérios outros que não o da ampla concorrência. Com o surgimento das cotas raciais e sociais, houve uma transferência de vários alunos de faculdades particulares para públicas.

Mas esse mecanismo tem um impacto no orçamento: a Associação de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes) estimou que a permanência dos alunos beneficiados por cotas nas instituições federais de ensino teriam um custo de R$2 bilhões ao ano. Esse custo teria a ver também com maiores pressões por bolsas e benefícios a partir da legitimação da entrada de segmentos de menor renda na universidade.

Além disso, há indícios de que, quanto maior a discriminação e dificuldades na vida educacional anterior, maiores tendem a ser os gastos com esses alunos quando entram em uma universidade pública, conforme estudo de caso na UFSC divulgado por Marcelo Tragtenberg, defensor das cotas em diversos fóruns. Por esse raciocínio, os cotistas negros seriam os que em média e proporcionalmente requereriam maior proporção de investimento por historicamente sofrerem as maiores discriminações.

O que isso nos diz? As cotas sociais e raciais serviram em um determinado momento nas universidades públicas como instrumento de lutas por maiores investimentos estatais na formação de futuros trabalhadores que antes tinham que financiar sua própria educação superior ou eram dela excluídos. Serviram também para mitigar e deslegitimar algumas divisões internas na classe historicamente consolidadas pelo racismo e a discriminação dos locais de estudo.

Essa tendência, porém, é colocada em xeque pela onda de “caça aos falsos cotistas”. Diminui-se o número absoluto e proporcional de cotistas negros; cria outros critérios de legitimação e divisão interna; intensifica a concorrência e a exclusão. E qual a expressão orçamentária de tudo isso? Economia de investimentos estatais.

O sucesso dessas reivindicações se encaixa perfeitamente bem num contexto de congelamento, restrições de gastos e acirramento da concorrência. Estamos diante de uma austeridade “voluntária”, autoimposta? Com os próprios estudantes engajados no corte de gastos, as reitorias dormem tranquilas.

3. Motivações e sujeitos da luta

“Playboy bom é chinês e australiano,
Fala feio, mora longe e não me chama de mano
‘E ae brother, hey, uhuuul,’ pau no seu cu.
Respeito, sou sofredor e odeio todos vocês”
(Racionais Mcs, Da Ponte Pra Cá)

O debate sobre as “fraudes” no sistema de cotas não é novo. Existe desde o surgimento desses programas e sempre foi uma pauta utilizada pelos contrários ao modelo para defender sua extinção. É nesse recorte que podemos captar, por exemplo, um tipo como Demétrio Magnoli na Veja: “É preciso abolir o princípio da autodeclaração, para o bem do funcionamento do sistema”. Entre as exceções à esquerda, há uma importante: a Educafro, uma organização não-governamental que vem atuando nessa pauta desde 2003. O interessante é que a ONG estava praticamente isolada nessa posição: quando do surgimento das cotas na UERJ, foi a única que se propôs a dizer quem era e quem não era negro [3] e que defendeu a exclusão da categoria “pardo”. Vejamos o relato de Carla, que fez uma dissertação de mestrado a respeito do processo:

Diferentemente das propostas formuladas pelos representantes das universidades, as propostas do Educafro excluíam a categoria de pardo e criavam uma cota exclusivamente para negros (…)  Um outro artigo tipifica o estudante negro como aquele com a “pele escura, cabelos crespos, nariz robusto e lábio carnoso”. Uma outra proposta do Educafro determinava que “a condição de estudante negro será feita mediante declaração firmada sob as penas da lei. Em caso de dúvida, a Universidade ou terceiros considerará negro quem apresentar fenótipo negro. (Peria:2003:107) [3]

E continua Carla: “A verdade é que nenhuma instituição, a não ser a própria Educafro, quis se responsabilizar por apontar quem era ‘negro’ ou não, naquele momento”[3]. Hoje, o que era uma posição isolada se tornou hegemônica. Desde Djamila Ribeiro, ex-secretária de direitos humanos de São Paulo, até os estudantes anônimos que se mobilizam contra os “falsos cotistas”, esse critério se tornou predominante.[4] Um depoimento tomado em meio a essas mobilizações é revelador:

[A pessoa que frauda cotas] é corrupta e depois reclama de político. Eu perdi o sono quando comecei a ver a cara de cada um. Por mais pobre que ela seja, a pessoa branca tem privilégios”. (Estudante anônimo em entrevista para a Afrobrasileiros, grifos nossos)

Por outro lado: “Eu acordei negro e fui dormir branco”, escreveu um dos excluídos do concurso do Itamaraty. “Parece que eu não sou branco o bastante para passar incólume por uma batida policial, mas não sou negro o bastante para as cotas.” Os depoimentos em torno da eliminação precursora de uma aluna em 2009, época ainda de expansão relativa de direitos, é bastante reveladora. Questionada por uma banca sobre como se considerava em relação à raça, Tatiana Oliveira respondeu:

— Eu falei que me considero parda. Menos parda do que meu pai, porque minha mãe é branca. Respondi que nunca sofri preconceito e que escolhi me inscrever no sistema de cotas porque ele dá chance para que nós, de cor parda, possamos ingressar na universidade. Falei a verdade — diz Tatiana. [5]

A comissão considerou essa declaração prova suficiente para a eliminação de Tatiana. A forma como a comissão a justifica revela elementos bastante pertinentes. Nas palavras da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria):

— Ela respondeu que nunca sofreu discriminação, que nunca se considerou parda, que se considera mais clara que outros integrantes da sua família, e que, no vestibular, foi a primeira vez que se disse “parda”. Partindo do espírito das políticas de ações afirmativas, a comissão, que inclusive tem representantes do Movimento Negro, entendeu que ela não se sente participante desse grupo [5]

Em 2014, quando o prefeito Haddad anunciou a implementação de cotas para negros em 20% dos cargos municipais em São Paulo, o decreto previa como critério apenas a autodeclaração. Mas em 2016, por pressão do Ministério Público e do movimento negro, foi criada uma etapa de “apuração da veracidade da declaração de pertencimento ao grupo racial”. A medida se apoia, ainda, num decreto de Temer que orienta a criação de comissões de avaliação do fenótipo para cotas em todos os concursos federais. Com isso, mais de 138 candidatos foram desclassificados do concurso para professores:

“Eu me senti na fila dos escravos que estavam à venda, como se fossem pedir, a qualquer momento, para mostrar os dentes.”
“Fomos constrangidos e humilhados. Não estava previsto no edital do concurso que iríamos passar por um tribunal de raças.”
“Levei uma vida toda para me afirmar como negra e agora sinto como se minha identidade tivesse sido roubada.”

Mas Frei David, da Educafro, explica o motivo:

“Antes das cotas, poucos pardos quase brancos lutavam pelo negro. Mas agora que ser negro é vantagem, vários pardos quase brancos estão buscando esse direito.“

Também foi a Educafro que formulou o critério pelo qual se excluíram e pretende-se processar 11 candidatos ao concurso de diplomata. O que aconteceu de 2003 para cá que pode explicar essa mudança? Que bases fizeram aqueles que antes lutavam pela expansão de direitos se tornarem agora sujeitos de controle e cobrança, exigindo pente fino e exclusão dos que não se enquadram em novos critérios de entrada? Ainda que a ONG sempre tenha tido algum tipo de interesse no controle, os anônimos nem sempre se mobilizaram dessa forma.

Temporada de caça: política de identidade e concorrência entre os trabalhadores

A verdade é que, ao reivindicar do Estado, os trabalhadores sempre vão se deparar com um orçamento restrito – muito menor que a totalidade do valor que lhes é explorado. Se num certo momento da história do capitalismo as lutas da classe conquistaram direitos que se pretendiam universais a todos os “cidadãos”, desde os anos 1990 os governos vêm esquadrinhando essas em diversos setores, através de políticas públicas focalizadas (para negros, mulheres, idosos, crianças etc…). Essa nova estratégia transformou aquela antiga ideia de “cidadania” num mercado concorrencial, empurrando os trabalhadores a disputar entre si os recursos limitados.

Foi nesse contexto que a proposta de cotas raciais ganhou força e foi implementada no Brasil – já que a perspectiva de um ensino superior público acessível para todos se esvaía do horizonte, era preciso pelo menos uma “ação afirmativa” para compensar a gritante disparidade histórica.

O crescimento econômico permitiu que os governos das últimas décadas criassem e ampliassem essas políticas públicas focalizadas, ajudando a pacificar, assim, alguns dos setores mais sensíveis dos trabalhadores. Quando a crise seca a torneira, os conflitos vêm à tona… Mas não será necessariamente a luta de classes: pode ser só um mata-mata pelas migalhas. Sem a perspectiva de exigir mais, de exigir tudo, o risco é que cresça entre os trabalhadores a tendência de disputar e administrar o pouco disponível. É aí que começa a temporada de caça.

Não custa lembrar que, do ponto de vista da biologia, “raça” não existe. A palavra foi assumida em certo momento pelo movimento negro e pela esquerda para reconhecer uma diferença social de fato existente. Isso implicou, porém, no risco de ressuscitar uma bagagem da antropologia racialista que foi sendo devidamente enterrada ao longo do século XX (quem sempre falou em raça, afinal, foram os racistas que precisavam demonstrar uma suposta “diferença natural” para sustentar a inferioridade dos negros, dentre outros, em relação aos brancos). Na contramão desse perigo, o princípio da autodeclaração tratava de reforçar o sentido social do termo. Mas o quanto isso vem sendo lembrado até agora? Na hora que os cintos apertam, acha-se normal passarem a prevalecer as características “fenotípicas” e as comissões avaliadoras da “veracidade racial”?

É prudente lembrar que o conservadorismo no período de crise tende a atravessar todo o espectro político, da direita à esquerda. E nesse contexto, não muito diferente do manifestante anticorrupção cujo discurso iguala a “mamata dos políticos” aos “cotistas e bolsistas que furam a fila”, os caçadores de falsos cotistas parecem atuar no sentido do aperfeiçoamento e da moralização dos mecanismos da concorrência, sem questionar esses mesmos mecanismos. Mais grave que isso: ao recorrerem às diferenciações supostamente biológicas para sustentar aquilo que surgiu como uma política social, abrem as porteiras de um terreno muito perigoso. Afinal, se critérios de “veracidade racial” são aceitos como legítimos, então eles podem ser mobilizados em outros contextos – inclusive contra aqueles que hoje se talvez se beneficiem deles.

Num cenário em que se acirra a concorrência entre os trabalhadores, é esse tipo de luta intestina que tende a se tornar predominante. É imprescindível, no interior da chamada esquerda, uma postura clara de combate a tais tendências. Se hoje os “caçadores” põem em risco a própria política de cotas que dizem defender, as cisões abertas pela “temporada de caça” desenham um horizonte, em muitos aspectos, mais perigoso.

Notas

[1] Essas declarações estão todas aqui.

[2] Relatório sobre o sistema de cotas, 2013, nas Tabelas 1 e 2 disponíveis no seguinte link.

[3] Conforme relatado na dissertação de mestrado de Carla Ramos, disponível aqui, na página 128.

[4] “O comitê (de avaliação) é necessário como uma forma de manter a legalidade do processo, já que as pessoas fraudam. Por isso que percebeu-se que só a autodeclaração não era suficiente”, Djamila Ribeiro, ex-Secretária Adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em Sâo Paulo em 2016, em entrevista disponível aqui.

[5] Notícia disponível aqui.

As imagens que ilustram o texto são de Agustino Brunias, e retratam a sociedade colonial de São Domingos, onde havia oficialmente 128 divisões para a descendência de brancos, negros e mestiços.