Enquanto permaneça inquestionada a lei do valor, a lógica do capital vai impor a concorrência ainda que as assembleias atravessem a porta das fábricas e o mundo se encha de cooperativas….. Por Coletivo de Trabalho da Revista Dialéktica
Dedicamos este número
àqueles que repudiam toda representação política,
àqueles que promovem a auto-organização do trabalho
(doméstico, escolar, assalariado, artístico, científico…),
àqueles que combatem a exploração em todas suas formas,
àqueles que desejam a dissolução do Estado,
àqueles que estudam O Capital.
A política na Argentina, para além do narcisismo local, se move como as demais democracias do mundo: várias forças competem no sistema de partidos para administrar a porção de recursos (força de trabalho, meios de produção, bens de consumo) que nos corresponde na partilha capitalista; os cidadãos – igualados no céu pelo Direito e, na terra, pela lei do valor – escolhemos livremente entre as ofertas do dia na gôndola de uma sala de aula (ou em uma maquininha eletrônica, como quem compra por internet); logo, no entardecer do domingo, um show de televisão nos conta os resultados com muitas cores, estridência e infográficos. No dia seguinte, quase tudo se encaminha rumo a outra eleição e, suando através dos poros de cada campanha eleitoral, a vida do capital à custas do trabalho[1]. Oh, Estado, umbigo da representação política!
Nesta cena autóctone do teatro do mundo, as organizações burguesas – estejam ou não alinhadas com a Coligação Cambiemos – compartilham um objetivo geral: garantir a governabilidade. Isto significa sustentar a legitimidade da representação política, isto é, oferecer ao capital um semblante atrativo para os investimentos. Se trata de um velho problema que enfrentam os funcionários do capital: como manter a legitimidade da representação política durante os períodos de ajuste. (Ainda que devamos reconhecer que a representação em si não está questionada hoje: as massas pedem dirigentes que não façam ajustes, e não democracia direta. E este é um limite para a consciência de classes, porque, enquanto existe capitalismo, sem repressão e ajuste não há investimentos). Emilio Pérsico, dirigente do Movimento Evita, explica com claridade meridiana: “a unidade dos trabalhadores é a única coisa que gera governabilidade […] Sempre que houve desequilíbrio e desestabilização na Argentina, foi porque os trabalhadores não estavam unidos. Ocorreu nos anos setenta quando as Coordinadoras de Gremios en Lucha passaram por cima da CGT, derrubaram um ministro e quase derrubam o governo. Ocorreu também no “dois mil” [N. do T.: 2001] quando as organizações sociais não tinham representação nem unidade, era uma dispersão.”[2] Na mesma linha e quase ao mesmo tempo, o representante sindical da classe trabalhadora Luis Barrionuevo declarou: “Temos argumentos de sobra para parar 24, 36, 48 horas, mas não. Nós cuidamos a governabilidade. Somos os que mais aportam hoje para a governabilidade com o sacrifício dos trabalhadores: desvalorização, inflação, recessão, desemprego.”[3] Ou seja, ao capital não é suficiente uma baixa conflitividade social para desembolsar seus valores: são necessários baixos custos laborais para que funcione a fórmula do lucro. A Coligação Cambiemos faz a sua contribuição à causa: impulsionou o aumento tarifário dos serviços, a redução da folha salarial de trabalhadores estatais e mira os convênios coletivos de trabalho, e ainda… aumentou notavelmente os programas sociais[4], garantiu a continuidade do Plano FINES e a ampliação do Programa Terminá la Secundaria[5] e avança na província de Buenos Aires com a aplicação da Lei Nacional de Saúde Mental aprovada em 2010[6]… Baixa conflitividade social e mão de obra barata, representação política e disciplina laboral, governabilidade e exploração. Condições necessárias para atrair investidores, mas não suficientes: sempre pode haver outros mercados mais atraentes para onde os investimentos se dirijam; sempre se pode estar pior do que já nos parecia mal; sempre o capital pode esperar um pouco até que a morte e o desespero ofereçam melhores condições para explorar o trabalho; sempre se pode lançar uma guerra aberta ou de baixa intensidade… É a lei do valor: cega, como autômato espectral; firme, como sujeira no pé.
Por sua parte, as organizações à esquerda na Argentina se debatem entre duas tendências: somar-se à Frente de Izquierda y de los Trabajadores (ou a alguma outra frente eleitoralista, caso a FIT se dissolva) “para preservar a independência de classe”, ou aproximar-se de alguma das frações do peronismo “porque temos que estar com o povo em luta”. O verticalismo e a acumulação quantitativa assinalam o horizonte de ambas tendências. No meio, o amplo, variado, selvagem e difuso espectro do “alternativo” e/ou “autonomista” e/ou “anarquista”, cujo horizonte — sem uma crítica da economia política — costuma resultar em que boa parte de seus ativistas termine votando nas — quando não diretamente nas filas das — opções burguesas de turno. Pouco e nada parece ficar das experiências germinais de deliberação e ação de massas do ano de 2002: ou bem se reivindica o êxtase revolucionário de 2001 e se deplora seu termidoriano 2003 (como costuma fazer a esquerda), ou bem de deplora o niilismo do “Que se vayan todos” e se celebra (hoje com nostalgia tangueira) a chegada em 2003 do Príncipe Néstor (“anomalia” mais normalizadora que jamais vimos). No entanto, em algumas frações da classe trabalhadora, insiste e subsiste certo sentido comum assembleista que não se tinha registro, desde 1983, antes de 2002. O modelo baseado em assembleias não se pratica massivamente em nenhum ramo da produção, exceto no ramo específico da produção de subjetividade: a docência. É claro que este legado modestamente virtuoso do assembleismo e da ação direta conserva enormes limitações, a maior das quais é a ausência de crítica radical ao sistema capitalista e suas categorias elementares (mercadoria, valor, trabalho, fetichismo, Estado…)[7]. Esta debilidade é mortífera: enquanto permaneça inquestionada a lei do valor, a lógica do capital vai impor a concorrência ainda que as assembleias atravessem a porta das fábricas e o mundo se encha de cooperativas. À sua majestade, a relação social capitalista, não lhe importa sob qual modo de organização lhe sejam oferecidas as nossas vidas, contanto que o valor se valorize de maneira crescente.
Não há ruptura, mas sim continuidade entre os governos kirchneristas e o atual. O aparelho de consenso e legitimação montado entre 2003 e 2015 demonstrou sua eficácia nos últimos meses, quando centenas de milhares de pessoas se mobilizaram pelas ruas do país sem tirar os pés do plano institucional: quem deplora o Estado, quem deplora o Capital? Doze anos de “razão populista” sepultaram as críticas que em 2002 compunham, em uma significativa medida, o sentido comum de qualquer mobilização mais ou menos importante. O balanço enviesado do progressismo oferece uma amostra desta sepultura: hoje Cambiemos ajusta, a Frente para la Victoria [FpV, frente eleitoral dos governos kirchneristas] aplicava uma “sintonia fina”; hoje Cambiemos desvaloriza a moeda porque é “anti-povo trabalhador”, o FpV desvalorizou em janeiro de 2014 porque foi obrigado por “fundos abutres e pro-imperialistas”; com Cambiemos a pobreza aumentou, com a FpV medir a pobreza era – nas palavras do então Ministro de Economia Axel Kicillof – “bastante estigmatizante”[8]; com Cambiemos existe um governo repressor, com FpV apenas se conseguiu os doze anos mais sangrentos para a classe trabalhadora desde 1983[9]… Quinze anos depois do “Que se vayan todos”, a dependência da política com relação ao Estado é (quase) absoluta: é como se toda demanda fosse agora um assunto de “direitos”, esse antigo abracadabra de todo progressismo, seu alimento fantástico predileto, a ambrosia das belas almas[10]. Não se luta pelas coisas, se luta pelo direito às coisas. Por exemplo, não se luta por desarmar, hoje, o aparelho repressivo; se luta por imacular frases do tipo “Foi genocídio”[11] e “São 30.000”[12]. Então a luta quantitativa (pelo número de desaparecidos), moralista (se tratariam de “vítimas”) e atrasada (foca os dados de ontem mas não os de hoje) oculta o problema qualitativo (o Estado como garantia repressiva do capitalismo), político (a luta de classes) e atual (assassinatos e desaparições não cessaram, na Argentina e no resto do planeta)[13]. Ilustrativo deste limite político foi a multitudinária manifestação contra o 2×1 (com o qual a Corte Suprema pretendia beneficiar a 34 idosos com a morte domiciliária) [N. do T.: benefício de diminuição de tempo de prisão – no caso particular, aplicado a militares do regime ditatorial], que não apenas expôs o teto liberal do progressismo e de toda a esquerda que participou, como também incentivou o governo a universalizar o protesto com mais punitivismo: “Estamos contra qualquer tipo de impunidade”, declarou Mauricio Macri antes de que se realizasse a marcha[14], em outra oportunidade para endurecer o Código Penal. Enquanto isso, a população carcerária na Argentina passou de 46.600 presos e presas em 2003 para 52.000 em 2007 e 70.000 em 2015. Em um país onde não existe pena de morte, um preso ou presa é assassinada cada 37 horas[15].
A moeda capitalista tem duas caras: representação política e equivalente geral, domínio e exploração, liberdade de vínculos pessoais e liberdade de vender-nos a quem paga mais, cárcere e manicômio, Estado e Mercado. A masmorra é escura. Não paramos de escutar seu canto monetário, hipnótico como o peso cotidiano dos costumes, e assim nos purificamos na água benta da tradição, analgésico como a módica alegria do não saber ou do não querer saber. Mas a crítica não arranca das correntes as flores ilusórias para que suportemos as cadeias frias e nuas, senão para desfazer-nos destas e para que brotem novas flores…
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Neste número, as diversas leituras de O Capital – Crítica da economia política que compõem o dossiê mostram como, entre o objeto lido e os sujeitos leitores, é crucial o contexto no qual se lê e as práticas em que a leitura se engendra e se prolonga. Nem todo livro é político. Nem todo leitor é sujeito. Certo tipo de leitura pode estar guiado por propósitos políticos e pode, eventualmente, colocar efeitos políticos no ser da realidade. A política não se faz sozinha. Deve-se fazê-la. Ainda assim, a educação não veio feita desde sempre com a forma de escola e Estado neutro: a sociedade capitalista necessita dessas instituições e de nossa fé nelas. Nesta senda crítica, na seção Universidade, uma nova experiência de democracia direta chega — das salas de aula e corredores e escritórios e assembleias — das Ciências Antropológicas na UBA [Universidade de Buenos Aires] até as páginas desta revista, assim como um artigo expõe uma inquietante arqueologia da autoformação proletária; enquanto um eco do dossiê reverbera na seção Resenhas com um livro de Robert Kurz e outro de Anselm Jappe, dois referentes da crítica do valor.
Se bem queremos conjurar os fetichismos em geral — entre eles, o culto aos múltiplos de 5 –, é certo que a fortuna apronta: há 150 anos da publicação de O Capital, um novo número da revista dialéktica, em seu 25º aniversário…
Junho de 2017
Editorial do número 28 da revista Dialéktica, lançado no inverno de 2017. Traduzido por Primo Jonas
As imagens que ilustram o artigo foram retiradas do artigo “Las Coordinadoras de Gremios del 75“, publicado na Agencia de Noticias RedAcción
Notas
[1] Isso inclui a esquerda, é claro: o socialismo “do século XXI” na Venezuela e Equador, “andino” na Bolívia… ou o da Grécia, com o governo de Syriza… ou a experiência do Podemos, na Espanha… expressam, entre outras coisas, que há 150 anos de publicado O Capital, a esquerda parece ignorar que o subtítulo deste livro é “Crítica da economia política” e não “Manual da administração eficiente”. Ainda nas experiências “revolucionárias” na URSS, China, Cuba, Coreia do Norte, Vietnã… se esperava que a lei do valor solucionasse os problemas da lei do valor (daí a religião do trabalho e suas santas inquisições).
[2] “Puchero a la Evita”, revista Crisis, 13/11/2016.
[3] Declarações ao jornal Clarín, 26/11/2016. A reticência à paralisação nacional por parte das centrais sindicais se explica, também, por um cálculo de expectativas: sem novos investimentos a economia permanecerá estancada, aumentarão o desemprego e o descontentamento proletário com suas representações e o número de afiliados — o número de trabalhadores que financia os sindicatos — se reduzirá cedo ou tarde. Inclusive no setor docente, onde a estabilidade laboral não depende tão diretamente dos investimentos estrangeiros, a Confederación de Trabajadores de la Educación de la República Argentina (CTERA) foi contra a convocatória da paralisação nacional por tempo indeterminado pois não quer desestabilizar suas próprias alianças federais governistas, já que, ao menos, 14 das 23 províncias estão em mãos do peronismo.
[4] Em dezembro de 2016 foi criado (pela lei 27.345 e regulamentado pelo decreto 159/2017) o Conselho da Economia Popular e Salário Social Complementar, organismo composto por funcionários do Ministério do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, mais representantes de organizações sociais (que neste caso foram Barrios de Pie, Confederación de Trabajadores de la Economía Popular e Corriente Clasista y Combativa), responsáveis de administrar uns 30 bilhões de pesos para financiar a emergência social. Os planos Ingreso Social con Trabajo e Asignación Universal por Hijo (AUH) se mantiveram (e aumentaram o número de seus beneficiários e/ou as quantias outorgadas). Entre dezembro de 2015 e junho de 2016, a AU passou de 3,7 milhões de beneficiários a 3,9. Neste mesmo período, as asignaciones familiares aumentaram em 1,2 milhões porque foram incluídos os monotributistas [N. do T.: trabalhadores que faturam como pessoa jurídica] e se duplicou o teto da renda familiar. A estes planos se juntaram, por decretos de Abril de 2016, o Plan Nacional de Primer Infancia (atenção nutricional para 37 mil crianças entre 45 dias e 4 anos de idade, além de uma bolsa por cada beneficiário), o Plan Nacional Creer y Crear (assistência econômica do governo nacional às províncias para financias microcréditos, maquinarias e insumos, instalação de feiras e mercados, a 731 organizações em 319 municípios, para mais de meio milhão de destinatários) e a Pensión Universal por Adulto Mayor (uma renda equivalente a 80% da aposentadoria mínima destinada a pessoas maiores de 65 anos que não contam com os anos de contribuição necessários para aposentar-se; dita aposentadoria integra o Programa Nacional de Reparación Histórica para Jubilados y Pensionados, aprovado pelo Senado da Nação em junho de 2016). [Fonte: Matías Di Santi e Martín Slipczuk, “Con el nuevo gobierno aumentaron los planes sociales y la pobreza”, La Nación, 10/10/2016].
[5] Em ambos casos se tratam de exemplos ilustrativos de uma tendência avançada da lógica do capital. Quantitativamente: desmontar toda infraestrutura edilícia (FINES pode funcionar em um galpão, em uma paróquia, em uma unidade básica [N. do T.: espaço físico da militância peronista de base] ou em uma casa particular; Terminá la Secundaria funciona em um computador); aumentar a exploração (contratos precários, horários flexíveis, múltiplas sedes onde ir, aumento de tarefas administrativas). Qualitativamente: a massa de conteúdos a se ensinar é infinitamente menor em comparação com a do começo do século XX. É que a tendência capitalista de simplificar os processos de trabalho impõe a desqualificação crescente do proletariado. A sociedade engendra o tipo de educação que necessita, não a escola.
[6] A lei 26.657 requer um exame crítico que não podemos desenvolver aqui. Nos limitamos a indicar algumas coincidências com os programas educacionais mencionados: aumento da exploração laboral e redução da infraestrutura edílica (se privilegia a atenção domiciliar), além da incorporação da polícia nas operações de controle e acompanhamento dos pacientes nos bairros.
[7] Ver as introduções dos dossiês dos números 26 e 27 da revista dialéktica, “Qué hacemos? Cuestión de perspectivas, perspectivas en cuestión” e “La hipótesis autonomista. Posibilidad de un imposible, imposibilidad de un posible”.
[8] Perguntado pelas cifras da pobreza na Argentina, Axel Kicillof, Ministro de Economia da Nação, declarou no programa No somos nadie (Radio Metro): “Quantos pobres existem é uma pergunta bastante complicada. Eu não tenho o número de pobres, creio que é uma medida bastante estigmatizante”. Esta reflexão de Kicillof, realizada dois dias depois do 24 de março de 2015 [N. do T.: aniversário do último golpe militar] nos fez lembrar desta passagem da Carta abierta… de Rodolfo Walsh: “Na política econômica deste governo se deve buscar não apenas a explicação de seus crimes, senão uma atrocidade maior que castiga a milhões de seres humanos com a miséria planificada”.
[9] Entre 1983 e 2015, o Estado assassinou 4.622 pessoas, das quais 3.070 correspondem ao período 2003-2015. E, desde que Cambiemos assumiu até o fim de 2016, foram mais 259 assassinatos. Entre 1983 e 2015, o Estado fez desaparecer 200 pessoas, das quais 70 correspondem ao período 2003-2015. Assassinados na repressão a protestos: durante os governos de Menem, 2. Durante o governo de De la Rúa, 45 (dos quais 36 correspondem ao 19 e 20 de dezembro de 2001). Durante o governo de Duhalde, 2. Durante os governos de N. Kirchner e C. Fernández, 21. Fonte: Informe 2016 da Coordinadora contra la Represión Policial e Institucional.
[10] Ver o dossiê da revista dialéktica número 22, dedicado à crítica dos Direitos Humanos.
[11] “Genocídio” é um delito estabelecido pelo direito internacional para nomear o massacre perpetrado pelos nazistas e estendido a casos assimiláveis, que oculta a luta de classes: o principal objetivo da ditadura militar argentina de 1976-1983 não era “nacional”, “racial” ou “religioso”. Era político: disciplinar o proletariado. Ver o editorial da revista dialéktica número 18, “Es el capitalismo, estúpidos”.
[12] A cifra provém de organizações de defesa dos Direitos Humanos que criaram a palavra de ordem de “30.000 desaparecidos” para denunciar a ditadura e obter apoio internacional, a partir de informação muito precária e quando era impossível realizar uma investigação a respeito. As mais confiáveis investigações ainda estão em curso. A Equipe Argentina de Antropologia Forense registra “aproximadamente 9.000 pessoas desaparecidas pelo Estado” durante o período de 1976-1983 (Anual Report). Inés Izaguirre, em seu livro Los desaparecidos: recuperación de una identidad expropiada (Buenos Aires, CEAL, 1994) toma o período de 1973-1983 e conta 8.912 desaparecimentos denunciados. Destaca-se o período tomado, já que as desaparições e assassinatos por parte do Estado não começaram em 24 de março de 1976, mas antes [N. do T.: nos governos de Perón e Isabelita Perón]. O anexo II do informe Nunca más conta 1.168 “vítimas de desaparecimento forçado e execução sumária” durante o período 1966-1976 (Buenos Aires, Eudeba, 2006, tomo II, pp.975-1024). Lembremos também que o decreto 261 (de fevereiro de 1975) de “aniquilação” de “elementos subversivos” foi assinado por um governo democrático. Ainda assim, como indicamos na nota 8, os desaparecimentos e assassinatos por parte do Estado não se encerraram em 1983, mas continuam hoje, agora, neste mesmo instante.
[13] Ano após ano morrem milhões e milhões de seres humanos por todo tipo de pseudo causas: fome, sede, doenças curáveis ou tratáveis, sociabilidade miserável e violenta, etc. Nada disso é chamado “genocídio”, “capitalismo” ou “luta de classes”. Mas a verdadeira causa é o capitalismo. E o verdadeiro fundamento dos Direito Humanos é o mercado universal, a propriedade privada dos meios de produção, o capitalista coletivo que chamamos de Estado.
[14] “Macri defendeu a lei contra o 2×1”, (10-5-2017). A marcha, originalmente convocada para o 11 de maio, era uma iniciativa da organização Encuentro Memoria Verdade y Justicia (EMVJ), contra a política repressiva do governo nacional e contra a política repressiva dos governadores provinciais, especialmente a que aplica Alicia Kirchner em Santa Cruz. Depois, quando veio à luz pública a decisão da Corte Suprema, somou-se à pauta o repúdio ao 2×1. Como o kirchnerismo não admitia protestar contra o governo de Santa Cruz, convocou uma outra marcha para o 10 de maio. A Frente de Izquierda y de los Trabajadores (FIT) convocou a EMVJ para uma reunião no domingo 6 de maio, na qual se cancelou a marcha do 11 e se chegou a um acordo para marchar no dia 10 “com uma coluna própria”.
[15] Dados tomados da Agencia para la libertad.
