O Brasil não está no Brasil

Por João Bernardo

1.
O Brasil não está no Brasil, está no mundo. Seria bom que os brasileiros tomassem consciência deste facto. Aliás, todos os povos deviam pensar o mesmo relativamente aos seus próprios países, mas especialmente os brasileiros, e adiante voltarei ao assunto. Hoje, mais do que nunca, não deve confundir-se o mundo com o Brasil.

Estamos a viver, ou a morrer, numa situação nova, e além de todas as precauções físicas, das indispensáveis medidas de confinamento e distanciamento social, são urgentes duas precauções mentais. A primeira, é que não devemos proceder a generalizações, quer sobre a covid-19 quer sobre o capitalismo, a partir do caso brasileiro sem verificarmos antes se elas são válidas para os outros países. A segunda é que não devemos agarrar-nos a ideias antigas sem verificarmos se elas se adequam ou não ao novo contexto.

Ambas as precauções são sempre necessárias, mas hoje mais do que nunca, porque a pandemia levanta problemas novos, que exigem uma reflexão nova, novas respostas e, sobretudo, outras perguntas. Quem quiser aplicar à situação actual as respostas — tantas vezes erradas — formuladas em situações anteriores, é melhor colocar-se de quarentena, senão física, pelo menos mental. A covid-19, como todas as grandes convulsões, liquidará, ou deixará na margem, ideias e práticas que deixam de servir e será um laboratório de novas formas de actuação e novas concepções.

2.
Mas será que a situação resultante da actual pandemia é realmente nova?

Há quase exactamente um século, no final da primeira guerra mundial, e quer se devesse ou não aos milhões de cadáveres que apodreciam sem sepultura junto às trincheiras, grassou uma pandemia que infectou cerca de 1/3 da população mundial e deixou pelo menos 50 milhões de mortos. Denominada gripe espanhola nuns países, pneumónica noutros, essa pandemia é esquecida em grande parte da historiografia e, tanto quanto conheço, ignorada pelas obras de história económica. Não poderia, no entanto, deixar de exercer efeitos sobre a economia. Num estudo muito recente, os autores calculam que num «país típico» a gripe espanhola reduziu o PIB real de 6% a 8% e que nos Estados Unidos a produção industrial diminuiu, em média, cerca de 18%. Ora, depois de uma análise estatística e considerando uma variedade de factores, os autores desse estudo concluem que os efeitos económicos da actual pandemia serão menores do que os da gripe espanhola [1]. Apesar disto, porém, a historiografia económica esquece um fenómeno tão considerável. Será que nos anais da História a covid-19 terá o mesmo destino e daqui a um século se reduzirá a uma nota de rodapé num pequeno número de obras eruditas? Ou permanecerá como uma referência obrigatória, dividindo duas épocas?

Como nós não vivemos na História, mas no presente, para já é na covid-19 que as atenções se focam e é sobre esta situação que, queiramos ou não, somos obrigados a reflectir.

3.
Bolsonaro e Trump destacam-se dos outros chefes de governo na subestimação ou negação dos efeitos do coronavírus. Trump aparentemente alterou o rumo, nos ziguezagues que o caracterizam, e reconheceu o perigo da pandemia, mas, apesar disto, continua a evitar medidas suficientemente enérgicas [2]. Ora, nesta atitude os dois presidentes contam com o apoio de uma parte significativa da população dos respectivos países, e para compreender a confluência é necessário recordar que existem algumas semelhanças culturais entre a sociedade americana e a brasileira. Importa aqui destacar duas delas. Antes de mais, são países enormes, virados para eles mesmos, com uma população pouco instruída, inclusivamente entre as elites, e ignorante do que se passa no estrangeiro. Medidas que a população rejeitaria como insensatas se conhecesse a situação noutros países são aceites por falta de termos de comparação. Em segundo lugar, nos Estados Unidos e no Brasil o fundamentalismo bíblico tem uma enorme importância, sobretudo nos meios populares, e tanto as Igrejas evangélicas como o catolicismo carismático difundem o obscurantismo anticientífico a respeito do coronavírus, como de muitas outras coisas.

Nos Estados Unidos, porém, existem instituições fortes, capazes de fazer frente aos desmandos do poder central. No Brasil não existem.

Admitindo que a posição tomada por Bolsonaro a respeito da covid-19 seja provida de alguma racionalidade e não se deva apenas às fantasias do tal astrólogo, que racionalidade pode ser essa? Está difundida no Brasil entre a população pobre, que é o mesmo que dizer entre a maioria das pessoas, a noção de que a covid-19 «é uma doença de ricos». Se assim fosse, as medidas tomadas por Bolsonaro, ou antes, o facto de ele se recusar a tomar medidas, constituiria um extraordinário programa de nivelamento social, condenando à morte os ricos. O problema é que este vírus é transmitido por todos, independentemente de terem ou não contas bancárias, e tanto os ricos contaminam os pobres como os pobres contaminam os ricos.

Nestas circunstâncias, a recusa a decretar medidas generalizadas de isolamento e distanciamento social, arriscando a propagação da doença, pode ter uma explicação racional simples — a previsão de que os ricos, bem alimentados, com habitações que permitem o isolamento e com fácil acesso aos hospitais, terão uma taxa de sobrevivência muito superior à dos pobres. Estes aprenderiam assim, à sua custa, que a covid-19 não é uma doença de ricos.

Em meados de Março, simulações matemáticas efectuadas por cientistas do Imperial College, de Londres, admitiram que, se não fossem adoptadas medidas de isolamento e distanciamento social, a covid-19 poderia afectar 81% da população britânica, o que corresponde a quase 55 milhões de pessoas, provocando um número máximo de 500.000 mortos, ou seja, 0,9% dos afectados. Em todo o mundo, e no caso de não serem tomadas nenhumas medidas, o mesmo modelo calculou que 7 biliões (mil milhões) de pessoas, ou seja, 91% da população mundial, ficariam infectadas, podendo atingir-se 40,6 milhões de mortos, o que representa um taxa de letalidade de 0,58% [3]. E no final de Março uma estimativa muito genérica considerou que, na ausência de uma campanha de isolamento e distanciamento social, entre 25% e 80% da população seriam infectados e, destes, 4,4% ficariam seriamente doentes, 1/3 dos quais necessitaria de cuidados intensivos [4]. Trata-se de simulações matemáticas e de projecções, não de previsões, mas por enquanto não dispomos de nada mais preciso. Ora, importa aqui considerar que aqueles que, tal como os inspiradores de Bolsonaro, defendem a inutilidade das medidas de isolamento e distanciamento social se apoiam nas mesmas simulações e projecções. Só que, enquanto nós extraímos delas umas conclusões, eles extraem as conclusões opostas. Quais?

Se aplicarmos aos 210 milhões de brasileiros as simulações a que o Imperial College procedeu para o Reino Unido e para o mundo em situações de ausência de isolamento e de distanciamento social, concluiremos que a covid-19 atingiria aproximadamente entre 170 milhões e 190 milhões de pessoas, matando entre um máximo de 1,5 milhões e um mínimo de 1,1 milhão. Se continuarem em vigor as medidas — ou antes, a ausência de medidas — de Bolsonaro, e nas condições habitacionais, nutricionais e sanitárias do Brasil, as vítimas mortais encontrar-se-ão, na esmagadora maioria, entre os trabalhadores mais pobres, além de alguns ricos idosos, cujos herdeiros esperam ansiosamente pela herança.

Será esta a explicação racional? Tratar-se-ia de uma experiência de eugenia menos mortífera, afinal, do que a proposta nos Estados Unidos entre as duas guerras mundiais, quando os eugenistas defendiam a necessidade de eliminar rapidamente 10% da população do país, bem como dos outros países. E o processo deveria ser contínuo, porque a saúde biológica da raça exigiria o extermínio progressivo de novos escalões inferiores, sempre calculados na proporção de 10% [5]. Afinal, se adoptarmos para o Brasil as simulações do Imperial College, enquanto os eugenistas norte-americanos teriam proposto a eliminação de 21 milhões de brasileiros, a actual política de Bolsonaro não vitimaria mais de um milhão e meio. Uma verdadeira caridade evangélica.

4.
O mais trágico é que, perante a ameaça do coronavírus, uma grande parte da população brasileira pobre colabora activamente com a política de Bolsonaro.

Antes de mais, colabora quando não segue as normas de distanciamento social. Fiquei verdadeiramente alarmado ao ver que grevistas, manifestando-se na rua contra a falta de condições sanitárias nos locais de trabalho, se tocavam e abraçavam e passavam microfones de mão em mão e de boca em boca. Um caso ainda mais grave, ridículo se não fosse funesto, ocorreu em Pernambuco, onde, num desfile destinado a consciencializar a população sobre as medidas a tomar, os participantes faziam exactamente o que é necessário não fazer [6]. É certo que, em sentido contrário, vários movimentos e organizações de luta, e até ONGs, empresários e redes de televisão, encetaram campanhas de consciencialização acerca das precauções que devem ser adoptadas contra o coronavírus; entre outras iniciativas conta-se, por exemplo, a campanha animada pela CUFA, Central Única das Favelas.

Mas serão campanhas muito difíceis, porque terão de contrariar óbvios e inegáveis traços culturais enraizados na população brasileira, nomeadamente a convivialidade, o carácter festivo, a indisciplina e a exigência do contacto físico. E dizer, como dizem muitos na extrema-esquerda, que no Brasil não há condições habitacionais e sanitárias que permitam tomar quaisquer medidas de isolamento e distanciamento social só agrava a situação, porque estimula o derrotismo e a indiferença. Tal como Deivison Nkosi escreveu na sua página do Facebook, «seguir apenas repetindo que “para a Perifa a quarentena é um luxo inalcançável” é contraproducente e não resolverá o problema que está por vir, aliás, acaba revelando um tipo de negacionismo irracional». Reclamando contra essa atitude muito difundida, Deivison Nkosi apontou o caminho que toda a esquerda deve tomar e, depois de prevenir que «talvez um dia se discuta o grau de eficiência destas medidas que estou indicando ou os epidemiologistas indiquem outras formas mais efetivas», afirmou que «por hora, a pergunta mais sensata deve ser: “quais os meios disponíveis em cada realidade que podemos lançar mão para diminuir o máximo possível a vulnerabilidade ao contágio?”». E Deivison Nkosi concluiu: «Esse debate é tão importante quanto a constatação de que a quarentena não chega na favela» [7].

Mas o pior é que uma grande parte da população brasileira pobre colabora também com Bolsonaro ao exigir que a economia funcione plenamente. Sem trabalho, como podem sobreviver? E como podem sobreviver quando são dúbias ou proteladas as providências compensatórias? Em 2 de Abril entrou em vigor uma medida provisória, mas, atendendo à disputa entre o Congresso e o governo, ainda se ignora como será a lei na sua forma definitiva. Para já, parece-me que uma consequência será o achatamento da pirâmide de renda dos trabalhadores, com uma redução sensível das remunerações no topo. Ao mesmo tempo, porém, para os mais pobres as incertezas continuam devido à demora dos pagamentos. Tudo isto aumenta a pressão económica, e nesta situação já não se trata de «negacionismo irracional», porque é a miséria a impulsionar o desrespeito das precauções elementares. E assim uma grande parte do povo, muitas vezes estimulada pelas Igrejas evangélicas ou carismáticas, apoia Bolsonaro quando este diz que o isolamento não é necessário e que a vida quotidiana deve continuar. A alternativa é o roubo e a pilhagem, a luta de todos contra todos. Não há racionalidade mais trágica, porque a situação que a provoca demorará muito mais a resolver do que a pandemia demora a ser solucionada.

5.
O Brasil está no mundo, e é para o mundo que temos de olhar se quisermos compreender o Brasil. Por isso não devemos proceder a generalizações apressadas, tomando a situação do Brasil como típica de todo o capitalismo ou sequer de todos os países em que uma parte considerável da população está em situação de pobreza.

Comparemos a posição tomada por Bolsonaro perante a covid-19 com a decisão de Narendra Modi, chefe do governo da Índia, de aplicar à totalidade do seu país medidas sanitárias rigorosas. Ora, a Índia tem uma população seis vezes maior do que o Brasil, com uma miséria equivalente, se não pior, e com os pobres a viverem nas grandes cidades uns por cima dos outros. E enquanto no Brasil existem 2,15 médicos e 2,2 camas de hospital por cada 1.000 habitantes, na Índia existem apenas 0,78 médicos e 0,7 camas de hospital por cada 1.000 habitantes e 1 leito de isolamento hospitalar por cada 84.000 habitantes. Apesar disto, ou por isto mesmo, o governo indiano decretou a quarentena em todo o país e anunciou que iria gastar o equivalente a $23 biliões em alimentos e subsídios para a população mais pobre e investir cerca de $2 biliões para melhorar o sistema de saúde. O problema atingiu tais dimensões que só no estado de Delhi o governo estadual projecta distribuir diariamente alimentos gratuitos a mais de 1 milhão de pessoas, que a suspensão da actividade económica deixou sem emprego [8] [9] [10].

Nesta rápida comparação convém salientar que o governo de Narendra Modi é fascista, tal como o é o partido que lhe serviu para ascender e se consolidar no poder, ainda mais claramente fascistas do que o são Bolsonaro e os seus íntimos. Basta isto para verificar que a diferença entre as medidas sanitárias tomadas pelos vários governos não corresponde às diferenças políticas que existem entre eles. Não é o mundo que se limita ao Brasil, é o Brasil que existe no mundo. Se quisermos analisar o capitalismo, temos de o ver na sua diversidade e complexidade.

6.
A luta contra a pandemia recordou, uma vez mais, a necessidade de centralização social. Num artigo recente eu fiz apelo à autodisciplina na manutenção das normas de isolamento e de distância. Argumentei que sem a experiência fornecida pela autogestão das lutas será impossível fundar uma sociedade autogerida, e a autodisciplina faz parte deste processo [11]. Mas aí mesmo reside o problema. Actualmente, e por todo o mundo, só em algumas lutas se notam traços embrionários de autogestão, e também os traços de autodisciplina nesta pandemia só têm sido observados em algumas situações e em alguns países. Além disso, se mesmo nas décadas de 1960 e 1970, quando mais se generalizaram as experiências autonómicas, os trabalhadores não conseguiram coordenar as comissões de luta e as empresas autogeridas em colectivos nacionais, muito menos internacionais, também hoje é inviável pensar sequer que os trabalhadores possam coordenar centralmente as medidas necessárias para combater a covid-19. Mas não é por os trabalhadores serem incapazes de a realizar que a coordenação central deixa de ser indispensável.

Assim, como conseguir essa centralização sem ser por intermédio dos governos? Num fórum libertário em língua francesa encontrei um cómico debate sobre o tema «Comment une société anarchiste gèrerait-elle cette épidémie?», como é que uma sociedade anarquista iria gerir esta epidemia? [12] O problema é que o coronavírus não esperou pelo advento do anarquismo e uma certa extrema-esquerda ilude a resposta, recusando a pergunta. Os anarquistas franceses negaram que este vírus constituísse uma ameaçam significativa e apelidaram de «autoritarismo higienista» as medidas sanitárias tomadas para impedir a sua difusão, considerando-as como «decisões liberticidas» [13]. Nesta mesma perspectiva, que é idêntica à de Bolsonaro — e seria talvez proveitoso que os anarquistas brasileiros reflectissem sobre esta coincidência — os autonomistas do GARAP, Groupe d’Action pour la Recomposition de l’Autonomie Prolétarienne (Grupo de Acção pela Reconstituição da Autonomia Proletária), consideraram que a pandemia é uma invenção dos órgãos de comunicação social, promovida pelos governos e pelas forças repressivas, e classificaram a imposição da quarentena e do distanciamento social como simples medidas de redução das liberdades. O delírio foi levado ao ponto de pretender que os capitalistas «recorreram ao pretexto da covid-19 para dar à luz a crise económica por cesariana, em vez de esperarem passivamente o seu nascimento. O coronavírus serviu, assim, de deus ex machina. Por seu lado, o confinamento foi o instrumento que permitiu esta tentativa de reboot [reinício] do modo de produção capitalista […]» [14].

Há mais quem pense assim. Em Julho de 2013 este site publicou um curto texto recordando que cinquenta anos após a publicação do primeiro volume de O Capital, Lenin publicou uma obra onde já no título anunciava que o imperialismo era a Fase Suprema do Capitalismo, e passados quarenta e oito anos Nkrumah publicou um livro sobre o neocolonialismo, rotulando-o como A Última Etapa do Imperialismo. «Já lá vão outros quarenta e oito anos», escrevia o Passa Palavra há sete anos, «espera-se para breve a publicação de um livro sobre o derradeiro período da última etapa da fase suprema» [15]. O Passa Palavra enganou-se, porque há até quem considere que o capitalismo não está prestes a terminar, mas passou já do prazo. A luta de classes foi substituída por um capitalismo que se autodestrói e a covid-19 deixa-o no leito de morte, quiçá sem ventilador. E assim, enquanto os trabalhadores vão tentando resolver, melhor ou pior, os problemas reais com que deparam, uma certa extrema-esquerda residente nos departamentos de ciências sociais das universidades, que se tornou o seu locus preferido, se não único, dedica-se à histeria apocalíptica.

Entre a maior parte (não escrevi todos, escrevi a maior parte) dos que animam os meios anarquistas e libertários, e também os do marxismo conselhista e do autonomismo, a resposta ao problema da necessidade de uma coordenação central é simples — na sociedade que desejamos (isto é, diferentes sociedades, cada uma desejada por cada um deles) o ser humano será outro. Claro que com esta transformação dos dados do problema se resolve tudo, a única dificuldade consiste em saber como é que as pessoas actualmente existentes conseguirão edificar essa sociedade em que as pessoas não serão como estas actualmente existentes.

Mas deixemos os anarquistas, os libertários e os autonomistas entretidos com o problema do ovo e da galinha e regressemos à questão urgente, que é a de que aqui e agora o combate à pandemia requer uma centralização. E como os trabalhadores não conseguiram instaurar uma sociedade autogerida, essa centralização tem de ser heterogerida. Assim, o papel dos governos enquanto agentes centralizadores é hoje não só aceite, mas exigido pela prática unanimidade das pessoas.

7.
Essa legitimação da função centralizadora dos governos permitiu, nas palavras de um prestigioso órgão do liberalismo, a «mais espectacular ampliação do poder de Estado desde a segunda guerra mundial» [16].

Mas não será que o reforço da intervenção governamental na vida quotidiana dos cidadãos começou muito antes? Enquanto durou a guerra fria, a liberdade individual foi um dos temas constantes da propaganda ocidental, por contraste com os regimes de tipo soviético, onde cada pessoa tinha de dar conta das suas idas e vindas. Nas últimas décadas, porém, a grande diferença entre as democracias e as ditaduras é que as democracias, em vez de intervirem directamente, fazem-no só indirecta e dissimuladamente. Assim, essa «espectacular ampliação do poder de Estado» difere da situação anterior só por ser espectacular, ou seja, por dar nas vistas em vez de operar sub-repticiamente. Será isso prejudicial?

Se já tínhamos cada passo da nossa vida fiscalizado e minuciosamente seguido por meios ocultos, o que perdemos agora pelo facto de a interferência no quotidiano se dever também a militares, claramente assinalados pela farda, que, além de porem as suas capacidades logísticas ao serviço do sistema de saúde, fiscalizam o cumprimento das normas de confinamento e de distanciamento social? É curioso que uma boa parte da extrema-esquerda, que parecia habituada à vigilância encoberta, manifestasse alarme só quando viu os soldados descerem à rua. Numa interessante convergência, The Economist considerou que «as forças armadas foram concebidas antes de mais e acima de tudo para matar pessoas e não para aplicar multas em esquinas de ruas nem para distribuir comida a supermercados». E, depois de considerar que «a covid-19 afectará, tanto directa como indirectamente, o estado de prontidão dos militares», esse bastião do pensamento liberal concluiu que «as tropas podem ter a sua atenção desviada, mas a guerra não se interrompe por causa dos vírus» [17]. Com argumentos opostos, eis uma singular coincidência de opiniões.

Igualmente curioso é o alarme suscitado pela forma como os celulares (ou telemóveis, como dizem os portugueses) são empregues na China, incluindo Hong Kong, em Taiwan, na Coreia do Sul, em Singapura e em Israel para fiscalizar o cumprimento das quarentenas e seguir os processos de transmissão do coronavírus [18], quando, na verdade, os mecanismos de vigilância mediante celulares estavam já montados antes da pandemia.

Aliás, o mais preocupante não é o facto de os governos usarem os celulares e os computadores pessoais para fiscalizar as pessoas nem de as empresas recorrerem a esses meios para orientar as suas linhas de produção consoante as preferências expressas pelos consumidores, fazer publicidade e fidelizar os clientes. Os governos e as empresas estão assim a cumprir o seu papel. O que nos deve inquietar é o facto de terem sido as próprias pessoas que começaram a fornecer obsessivamente os seus dados pessoais às plataformas das redes sociais. O mecanismo já estava montado desde há bastantes anos e as consequências funestas desta ideia fixa de fornecer e partilhar dados pessoais não datam de agora, apenas se tornaram mais visíveis. Como de costume, quando algo se torna visível é tarde demais.

8.
Passada a pandemia, decerto se consolidará em vastos meios, não só entre empresários e políticos de direita, mas também numa certa extrema-esquerda, a sedução pelo modelo chinês de controle populacional. E não tenhamos ilusões. Essa sedução exercer-se-á ainda sobre muitas pessoas comuns, alheadas da vida política, que verão na alienação da liberdade privada uma condição para que sejam debeladas eficazmente as ameaças que as transcendem. Note-se que desde o começo da pandemia tem aumentado significativamente a taxa de popularidade dos governantes que tomam medidas drásticas, enquanto declinou a popularidade do governante que mais explicitamente se recusa a tomar essas medidas.

Tanto mais urgente se torna o combate à militarização da sociedade e ao dispositivo de vigilância electrónica instalado, mas sem comprometer as necessárias medidas de confinamento e distanciamento social. Como será possível prosseguir, desde já, esta dupla tarefa? Nas suas relações de trabalho, quer estejam fisicamente presentes nas instalações das empresas quer laborem por computador a partir de casa ou por celular num veículo, é indispensável que os trabalhadores conjuguem 1) a luta pela instauração de condições sanitárias aceitáveis e por remunerações e subsídios que lhes permitam respeitar as medidas de isolamento e distanciamento, com 2) a demonstração prática de que, para combater a pandemia, são capazes de autodisciplina na esfera individual e de autocoordenação no quadro das empresas.

A outra face da luta contra a militarização da sociedade e a expansão da vigilância electrónica é a autocoordenação e a autodisciplina, alicerces da autogestão da sociedade.

Referências

[1] Sergio Correia, Stephan Luck e Emil Verner, Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not. Evidence from the 1918 Flu, 26 de Março de 2020.
[2] Linda Qiu, «Analyzing the patterns in Trump’s falsehoods about coronavirus», The New York Times, 27 de Março de 2020.
[3] «Instituto britânico diz que coronavírus poderá provocar 1,8 milhões de mortes em todo o mundo», Diário de Notícias, 26 de Março de 2020.
[4] «The coronavirus could devastate poor countries», The Economist, 26 de Março de 2020.
[5] Edwin Black, War against the Weak. Eugenics and America’s Campaign to Create a Master Race, Nova Iorque e Londres: Four Walls Eight Windows, 2003, págs. 52, 59 e 225.
[6] «Manifestação contra o coronavírus», Passa Palavra, 29 de Março de 2020.
[7] Deivison Nkosi, Facebook, 17 de Março de 2020, 09:33.
[8] «South America: Brazil», The World Factbook, Central Intelligence Agency (actualizado em 11 de Março de 2020).
[9] «India and Pakistan try to keep a fifth of humanity at home», The Economist, 26 de Março de 2020.
[10] «Lockdowns in Asia have sparked a stampede home», The Economist, 2 de Abril de 2020.
[11] João Bernardo, «A autodisciplina no combate à pandemia», Passa Palavra, 19 de Março de 2020.
[12] «Coronavirus… et anarchisme?», Libertaire.net, 15 de Março de 2020.
[13] «Coronavirus ou l’autoritarisme hygiéniste», Le Monde Libertaire, 3 de Março de 2020.
[14] «Du bon usage des épidémies», Groupe d’Action pour la Recomposition de l’Autonomie Prolétarienne, Março de 2020.
[15] «Certidão de óbito adiada», Passa Palavra, 7 de Julho de 2013.
[16] «The state in the time of covid-19», The Economist, 26 de Março de 2020.
[17] «Armies are mobilising against the coronavirus», The Economist, 23 de Março de 2020.
[18] «Countries are using apps and data networks to keep tabs on the pandemic», The Economist, 26 de Março de 2020.