CARTA ABERTA À REITORIA DA UFG
Para termos condições de sobrevivência econômica e sanitária, exigimos testagem em massa e a volta das bolsas cortadas
Nós, moradores da Casa dos Estudantes Universitários 5 (CEU 5), viemos por meio desta alertar o Excelentíssimo Reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira, a respeito da gravíssima situação socioeconômica e de vulnerabilidade a que estamos submetidos, o que acarreta altíssimos riscos de contaminação por Covid-19. Podemos ver isso diretamente com as atuais portarias (SEI de números 2,3,4,5 e 6) formuladas pela Reitoria da UFG. Isso significa que, diante dos nossos olhos, nossos direitos estão sendo cortados um por um, por representantes que possuem uma realidade totalmente diferente daqueles que dependem dos recursos que foram cortados.
Cabe lembrar que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o PNAES (Programa Nacional de Auxílio Estudantil) garante apoio à permanência e conclusão dos cursos pelos alunos considerados em vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de reduzir a desigualdade de oportunidades, e atuar para melhorar o desempenho de estudantes e redução da evasão fomentando: moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura e esporte, creche e apoio pedagógico. Ou seja, medidas criadas para que os filhos dos pobres, geralmente negros que não tem condições de ingressar, além de se manter, nas Universidades Federais, que outrora fora elitizada.
Enquanto a UFG publicamente defende o isolamento social e condições para pessoas pobres fazerem tal isolamento, para dentro ela cortou centenas de bolsas, fechou a casa dos estudantes indígenas e negros quilombolas, além de cortar todas as bolsas (alimentação, canguru, moradia e emergencial) com a argumentação de que esses já teriam a bolsa Ministério da Educação (MEC). É importante salientar que tais bolsas, assim como a própria existência das CEUs, são conquistas dos estudantes e do movimento negro, negro quilombola e indígena.
Sem contar que a bolsa do MEC para quilombolas e Indígenas tem atraso frequente e há mais de dois anos não há abertura de edital para a inscrição, ou seja, a Reitoria e a PRAE estão reproduzindo sem nenhuma crítica a ação do governo federal que faz com que nós que estamos em condições de vulnerabilidade social paguemos o preço de uma crise que não é culpa nossa.
Para a administração da UFG é interessante afirmar que somos uma instituição plural, porém os estudantes que moram na casa, e muitos que não moram, correm o risco de não voltar para a universidade em razão desses cortes. E, sobretudo, tais cortes obrigam os estudantes moradores das CEUs a saírem para trabalhar e colocarem em risco todos os moradores. Junte-se a isso a falta de testagem dos moradores, e todas as condições favoráveis para que ocorram surtos de Covid19 nas casas já estão dadas.
Isto posto, cabe relembrar que foi em fevereiro, no início do que muitos especialistas chamam de “pior momento da pandemia”, o momento em que fomos pegos de surpresa com a emissão das portarias SEI de números 2,3,4,5 e 6. A grosso modo, estas determinam o fim da Bolsa Permanência como existia, instituindo agora a Bolsa Apoio Pedagógico de apenas R$300,00, não podendo mais ser acumulativa (receber mais que uma bolsa), ao passo que agora cobre somente 800 alunos.
Além disso, esta nova bolsa, que era de 12 parcelas por ano, foi inexplicavelmente reduzida a apenas 8, não possibilitando o/a discente comer durante o recesso de férias, período esse que chega a ser menor do que 30 dias. Sendo que o corte sobre os estudantes, segundo a PRAE, se deu a partir da realidade socioeconômica informada no cadastro único na plataforma do SIGAA da UFG, de modo que antes aceitava estudantes com até um salário mínimo e meio de renda, agora só abarca alunos com no máximo um salário mínimo, e ainda não considerando os diversos alunos que se encontram em situação de desemprego.
Reforçamos também que as Portarias 8 e 9 colocam em vulnerabilidade estudantes Negros Quilombolas e Indígenas com a substituição do Programa Bolsa Permanência (PBP) por terem excedido o tempo máximo de vinculação previsto na Portaria 389/2012, pelo atual Programa de Atendimento a Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAEIQ). E lembramos que a automatização da Segurança das CEUs, para além de expor os/as moradores a riscos e perigos, uma vez que não há câmeras em pontos expostos da casa, ou entre o muro divisa da Mata Fechada, também contribuiu com a demissão de diversos colaboradores terceirizados que faziam a Segurança das casas nas guaritas, vigilância de câmeras e com rondas noturnas.
Adiante, não podemos afirmar que essas decisões tenham sido colocadas na balança juntamente com as suas devidas consequências. Contudo, o impacto delas nos leva a pensar que sim. Essa afirmação se dá pelo fato de que elas só podem causar uma evasão indireta dos/as estudantes atendidos pelas bolsas, por terem que optar por continuar estudando em seu curso integral, ou trancar o semestre e ir empurrando com a barriga, por terem que trabalhar para se manterem, ao invés de passar necessidades. E por falar em barriga, a maioria estão vazias.
É de assustar o número de estudantes que estão dependendo de doações de cestas básicas, a ponto de a PRAE não conseguir suprir com o suporte inicial que havia adotado. A mesma enviou recentemente um e- mail relatando que não podia continuar com a ajuda, sugerindo que procurássemos outra instituição para tal. Outra consequência gerada foram os incontáveis alunos que, por sua vez, precisaram entregar o aluguel devido ao atraso em conjunto com os cortes.
Diante disso, exigimos:
1) A revogação imediata das Portarias SEI 2,3,4,5 e 6 já implementadas pela PRAE, com pagamento na primeira semana de abril de todas as bolsas que não foram pagas.
2) Testagem semanal dos moradores das CEUs enquanto estivermos em Goiás com índices altíssimos de mortes, contaminados e ocupações de UTI, a fim de evitar um desastre em relação à COVID-19, pois vivemos “amontoados”.
3) Aumento da capacidade da Internet fixa (LAN) com sinal WIFI para cada Casa dos Estudantes. Uma vez que o sinal que chega eduroam, dentro das CEUs, já chega com pouca Capacidade ou Gigas, o suficiente, para suportar o acesso simultâneo dos poucos moradores que atualmente estão nas CEUs. Prova disso está nas aulas gravadas, onde o docente presencia desconexão, falha no áudio ou em apresentações dos alunos.
Nós, como estudantes e moradores da Casa dos Estudantes Universitários V, viemos por meio desta expor ao Excelentíssimo Reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira, e a toda a sociedade, o que temos passado. Exigimos que nos seja devolvido o que nos foi tirado, a fim de evitar desgastes de ambas as partes. Temos energia para exigir o que é nosso por direito, e não voltaremos atrás. Vamos continuar a luta por todos os meios políticos e jurídicos que existem para garantir nossos direito
CEUsianos
