Por A Craco Resite
Militantes de direitos humanos da região que atuam na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, estão sendo intimados pela Polícia Civil em uma perseguição infundada. A partir de acusações mentirosas e sem sentido feitas pelo MBL, foi aberto um inquérito policial contra A Craco Resiste de modo a impedir a ação do coletivo.
No pedido, feito pelo MBL durante as Eleições de 2020, o grupo de extrema-direita tenta criminalizar A Craco Resiste a partir do ataque à ética da redução de danos, estratégia mundialmente reconhecida e regulada no Brasil por portaria do Ministério da Saúde. A principal alegação no documento enviado pelo então candidato a vereador Rubinho Nunes é a de que A Craco Resiste distribuiu cachimbos e seringas na Cracolândia e isso seria, segundo a opinião desinformada e mal-intencionada do político, um incentivo ao uso de drogas.
A Craco Resiste não faz a distribuição de insumos por não ter dinheiro para custear esse tipo de atividade. O coletivo não tem pessoa jurídica, sede própria ou fontes de financiamento. É mantido essencialmente pelo esforço militante das pessoas que compõem o movimento contra a violência policial e institucional na região da Cracolândia.
A Craco Resiste defende a redução de danos, que tem como uma das possibilidades de ação a distribuição de itens que reduzam os danos associados ao consumo de drogas, como os cachimbos e as seringas, que diminuem, por exemplo, o risco de contaminação com diversas doenças no compartilhamento de materiais. Uma parte de um texto explicativo retirado da página do coletivo e descontextualizado foi usado nas acusações feitas pelo MBL. O coletivo também é defensor da legalização das drogas, posicionamento político reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de atacar A Craco Resiste e outros ativistas de direitos humanos e por direitos da população em situação de rua, o MBL chegou a, durante as eleições, aproveitar ações violentas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia como cenário para gravação de propaganda eleitoral.
RETALIAÇÃO POLÍTICA
A Craco Resiste tem quase cinco anos de atuação, denunciando violações de direitos humanos na região da Cracolândia. Nesse tempo, o material produzido pelo coletivo embasou inúmeras reportagens jornalísticas, assim como colaborou com o trabalho de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Não acreditamos que seja coincidência que os militantes da Craco Resiste sejam intimados pela polícia após a divulgação do dossiê Não é Confronto, é Massacre. No material, elaborado a partir do monitoramento por três meses das ações policiais com câmeras de segurança, é possível ver nitidamente que a maioria das ações com uso de bombas de gás e balas de borracha são de iniciativa dos próprios guardas, sem nenhuma ação anterior das pessoas em situação de rua. Os vídeos mostram o uso da chamada munição menos letal contra pessoas distraídas ou sentadas. Fora a truculência sem nenhum amparo legal, como socos, empurrões e tentativas de atropelamento.
O dossiê divulgado pela A Craco Resiste serviu como elemento para ação movida pelo Ministério Público de São Paulo para que a GCM deixe de atuar como força policial na Cracolândia. Uma política que além de violentar e aumentar a vulnerabilidade dessa população, tem um gasto enorme de recursos públicos sem nenhum retorno. Uma única operação chega a custar R$ 14 mil só em bombas de gás e balas de borracha, sem nenhum efeito visível na diminuição do tráfico ou consumo de drogas na região.
Um desperdício de recursos públicos que se acumula desde de maio de 2017, quando a Polícia Civil comandou a mega operação na Cracolândia, envolvendo 900 agentes, helicópteros e atiradores de elite. O imenso gasto feito na ocasião não teve nenhum resultado além da dispersão temporária da concentração de pessoas em situação de rua por outras partes do centro da cidade.
Para disfarçar essa falta de resultados, as estruturas da polícia estão sendo usadas em uma tentativa de silenciar as vozes que apontam para esses problemas. Não vão conseguir. Seguiremos com as denúncias e exigindo políticas que acolham as pessoas, como feito em várias partes do mundo.
Defendemos a adoção de políticas que ataquem os problemas que envolvem a Cracolândia, especialmente a falta de moradia. As ações de Housing First – Moradia Primeiro – em que todas as ações de cuidados são estruturadas a partir da oferta de moradia têm mostrado bons resultados em países como Portugal e Canadá. Uma aplicação muito mais racional e eficiente do dinheiro público, do que a entrega de fuzis à GCM, anunciada em tempos recentes pela prefeitura.
