Por ABRAPO
No dia primeiro de janeiro, o governo reacionário de Tarcísio Freitas declarou o aumento das tarifas do transporte público, apesar de não haver qualquer justificativa mínima, uma vez que o transporte público da Cidade de São Paulo segue sucateado, privatizado ou terceirizado e, acima de tudo, péssimo. Em justa reação, os movimentos populares e democráticos convocaram uma manifestação em repúdio ao aumento, a fim de pressionar o governo a recuar na decisão, a qual só favorece as máfias do transporte público.
Durante essa manifestação, a polícia reacionária e fascista do governador deteve, em caráter arbitrário e persecutório, 25 jovens que estavam nas imediações da manifestação, sem que estivessem realizando nenhuma conduta criminosa. Dentre os detidos, 12 foram liberados ao fim da noite (sendo dois menores de 18 anos), e, os outros 13, foram autuados em suposto flagrante de crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e corrupção de menores, por estarem portando objetos que, segundo a polícia, eram ilícitos, mas segundo a lei, não são.
Além de arbitrariamente autuados, os últimos só puderam retornar aos seus lares sob a condição de implementação de tornozeleiras eletrônicas, em grave violação de sua liberdade.
Estas prisões arbitrárias, só demonstram que o velho Estado e seu aparato jurídico municiaram a repressão contra as liberdades democráticas, com as leis Antiterrorismo, Lei das Organizações Criminosas, o Pacote Anticrime (projeto Moro) e Lei dos Crimes contra o Estado Democrático, para serem desvirtuadas em uso contra o próprio povo em luta por seus direitos. Em conjunto, caminham os resquícios de 1964 em nossa Constituição, no artigo 142, da famigerada Garantia da Lei e da Ordem, que ao longo dos anos só justificou as intervenções das Forças Armadas para tentar solucionar com chacinas problemas sociais crônicos e estruturais.
Mais uma vez, é demonstrado que idependente da gerência de turno, esse velho Estado de burgueses e latifundiários sempre defenderá, com unhas e dentes, os interesses das velhas elites que o controlam, para aviltar as massas populares sedentas por seus direitos mais básicos.
Diversas entidades democráticas e revolucionárias avisaram, mais de uma vez, que esses aparatos jurídicos se voltariam contra o legitimo e sagrado direito do povo de se manifestar, de se organizar e de combater as arbitrariedades do velho Estado e seus gerentes. A confirmação dessa perspectiva, por sua vez, serve para validar os anos de experiência e luta contra as violações cometidas pelas autoridades, e apontar que o único caminho para uma verdadeira democracia é a união dos esforços de todos os progressistas, intelectuais, advogados e organizações populares na defesa do direito do povo lutar pelos seus direitos!
ABAIXO A REPRESSÃO DAS MANIFESTAÇÕES EM SÃO PAULO!
LUTAR NÃO É CRIME!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA – ABRAPO
Publicado originalmente aqui.