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Sem respeito! – Autoritarismo e desrespeito ao funcionalismo em São Paulo

Podemos parodiar: “A tirania do poder público e dos interesses do capital estão se convertendo em algo humanamente insuportável. Há que se fazer algo”.

29/04/2025

Por Danilo Chaves Nakamura [1]

No conto A Greve, originalmente publicado com o título The Dream of Debs, Jack London apresenta de forma bastante inventiva o cenário social de uma greve geral organizada de forma milimétrica pela classe trabalhadora. Nessa greve imaginada pelo escritor norte-americano não havia passeatas, piquetes ou enfrentamentos com a polícia. Ao contrário, as ruas permaneceram vazias, as fábricas e as lojas fechadas, as informações da grande imprensa não poderiam narrar os fatos de maneira parcial, pois os gráficos, os jornalistas e os jornaleiros também aderiram a paralisação. Os trabalhadores, unidos por sua organização sindical, demonstravam uma preparação notável para sustentar a greve por um período de três meses. Em contraste, a classe capitalista se via compelida a sair às ruas em busca de alimentos que rapidamente se tornam escassos em seus lares. Essa súbita inversão de papéis lançava os capitalistas em uma corrida desesperada ao campo em busca de grãos e carne, ou em disputas por alimentos com aproveitadores e açambarcadores que circulam pelas cidades, expondo sua dependência da engrenagem produtiva mantida pela classe trabalhadora.

O ponto central a ser refletido sobre a greve idealizada por Jack London reside na demonstração de que a própria subsistência da classe capitalista está intrinsecamente ligada à perpetuação de um sistema social de exploração, dependendo, portanto, da força motriz da classe trabalhadora. Nesse sentido, A Greve pode ser interpretado como um conto prenhe de significado histórico, escrito em um período crucial onde a classe operária emergia com a reivindicação fundamental do direito à negociação, à escuta e ao respeito por parte de seus antagonistas sociais. Longe de idealizar um benevolente “reconhecimento” das classes dominantes pelas demandas das classes subalternas, o texto de Jack London antecipa o momento histórico em que os trabalhadores conquistaram aquilo que podemos simplesmente chamar de “respeito”.

Essa percepção da interdependência das classes e do crescente poder operário ecoa nas falas atribuídas aos membros da burguesia na narrativa de Jack London. Em uma reunião tensa, reconhece-se o ponto de inflexão: “todos os contínuos atos de opressão imoral e a destruição do princípio de acordo patronal-sindicato foi o cúmulo. Sabem perfeitamente como se fez”. Essa admissão implícita da exploração pregressa e da quebra de um pacto social revela uma compreensão, ainda que tardia e pragmática, da legitimidade da organização operária. A constatação de que as táticas de subjugação pela fome haviam se esgotado surge na indagação retórica da burguesia: “Quantas greves vocês ganharam rendendo o operariado pela fome? Bem, os trabalhadores idealizaram um plano para render a vocês da mesma maneira”. Essa inversão da lógica da exploração, onde a greve se torna a arma de resistência e pressão, sublinha a mudança na correlação de forças. As palavras finais do conto, carregadas de apreensão e reconhecimento da ascensão do movimento sindical, sintetizam essa transformação: “A tirania das organizações operárias está se convertendo em algo humanamente insuportável. Há que se fazer algo”. Essa declaração final, proferida pela classe dominante, não apenas atesta o poder crescente dos sindicatos, mas também prenuncia a necessidade de uma renegociação das relações de poder, marcando a conquista, ainda que tensa, provisória e conflituosa, de uma nova forma de respeitabilidade para a classe trabalhadora.

Começo esta reflexão sobre uma greve concreta – a paralisação dos servidores municipais da cidade de São Paulo – evocando a imagem de uma greve utópica, concebida pela genialidade literária de Jack London. Essa contraposição inicial serve para iluminar como a atual dinâmica de acumulação de capital busca incessantemente destruir qualquer forma de solidariedade e resistência que emane do universo do trabalho. Em uma perspectiva histórica, é inegável que, no contexto brasileiro, a greve se consolidou como um instrumento fundamental de negociação para a classe trabalhadora. Contudo, ao lançarmos um olhar sobre uma trajetória histórica mais ampla, torna-se evidente uma constante de perseguição, criminalização e controle exercido sobre o movimento operário, um legado que ecoa nos desafios contemporâneos enfrentados pelos trabalhadores em um contexto que não é de conquistas, mas de resistência e defesa daquilo que outrora foi conquistado.

Sem respeito!

A primeira legislação específica sobre greve, datada de 1932, pode ser interpretada como uma tentativa do governo de regular a atuação dos trabalhadores. No período do Estado Novo, a greve foi categorizada como um ato antissocial e, consequentemente, proibida. Em 1946, a legalidade das greves passou a ser definida pelo governo, com a proibição de paralisações em empresas consideradas “fundamentais” (como energia, transportes e bancos, entre outras a critério do Ministério do Trabalho). Durante a Ditadura Militar, o direito de greve e suas diversas formas foram considerados ilegais. Em 1978, ainda sob o regime militar, a proibição da greve foi estendida aos serviços públicos e atividades essenciais ligadas à segurança nacional, redefinindo-se, assim, o conceito de atividades essenciais para fins de greve. Apenas com a redemocratização, em 1989, o exercício da greve foi reconhecido como um direito do trabalhador, embora essa mesma regulamentação tenha estabelecido requisitos e limites legais para sua deflagração. Mas, apesar de a greve ser um direito fundamental da classe trabalhadora, garantido constitucionalmente como instrumento de pressão e negociação, observa-se uma sistemática mobilização por parte da burguesia e dos poderes públicos com o objetivo de desmoralizar e reprimir essa forma legítima de luta coletiva. Essa investida multifacetada envolve a instrumentalização da mídia, a ação violenta da polícia e a judicialização de movimentos grevistas, configurando uma estratégia para enfraquecer a capacidade de organização e reivindicação dos trabalhadores.

Ao analisar essa trajetória histórica, torna-se evidente a persistência de práticas persecutórias contra o movimento dos trabalhadores, fundamentadas em um desrespeito à greve como ferramenta de luta legítima. No município de São Paulo, a gestão do prefeito Ricardo Nunes ilustra essa postura ao negligenciar e confrontar as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Antes mesmo dos sindicatos iniciarem a greve, o prefeito declarou: “Não existe razoabilidade numa atitude como essa. Esse é um serviço essencial. As pessoas que forem utilizar essa prática para fazer política partidária, nós vamos descontar”. [2] Sem negociar com os representantes das categorias do funcionalismo, ele mandou um projeto de lei para a câmara dos vereadores propondo 2,6% de aumento. E no mesmo dia do início da greve, 15 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu ao pedido da prefeitura e definiu que cada unidade escolar da rede municipal permaneça com 70% dos professores em atividade. O descumprimento da medida está sob pena de multa diária de R$10 mil para cada um dos cinco sindicatos da classe. [3]

Para além da postura autoritária demonstrada diante da mobilização corrente do funcionalismo, é crucial rememorar o conjunto de ataques sistemáticos perpetrados contra os trabalhadores municipais durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes. Em seu primeiro mandato, observou-se uma drástica redução no número de faltas abonadas, de dez para apenas seis, um direito essencial que permitia aos servidores buscar atendimento médico sem prejuízo salarial em caso de necessidade. Na área da educação, a política implementada resultou em um aumento progressivo nos descontos incidentes sobre o Prêmio de Desenvolvimento Educacional (PDE), penalizando financeiramente os profissionais que necessitaram se afastar por questões de saúde ao longo do ano letivo. Ademais, a Lei nº 18.221 representou um golpe direto nos direitos relacionados à saúde do trabalhador, promovendo a supressão unilateral da jornada integral de docentes readaptados e de professores em licença médica por períodos superiores a 30 dias. Essa medida impactou significativamente a vida desses profissionais, comprometendo sua estabilidade e bem-estar.

Partindo de uma questionável concepção de educação – cujo objetivo maior é ranquear as escolas e melhorar a posição do país nas classificações internacionais, enquanto a realidade de cada escola, educador e educando é a tática do sobrevivência e da adaptação à essa lógica do desempenho e da concorrência que rebaixa questões centrais do debate pedagógico e do direito a educação – Ricardo Nunes e seu secretário da educação, Fernando Padula, anunciaram planos para ampliar as parcerias com o setor privado. Em um plano de privatização que se “justifica” pelo fracasso das políticas educacionais, a secretaria da educação não divulga e amplia o debate sobre, por exemplo, como as melhores escolas municipais alcançam bons índices no IDEB, ou ainda, qual seria a relação desses bons resultados com outros variáveis da administração pública (direito a moradia, saneamento básico, segurança pública, emprego etc.) e da gestão escolar (verbas para melhoria física das escolas, autonomia da gestão, participação da comunidade, manutenção da equipe de professores etc.). Ao contrário, eles escolhem o discurso do fracasso com o intuito de culpabilizar diretores e professores pelos baixos resultados nas provas externas e para promover uma suposta solução, ou seja, trocar os diretores das 50 piores escolas por gestores da iniciativa privada.

Sem respeito!

O modelo da anunciada privatização da gestão escolar parece ser mesmo já implementado no Colégio Liceu Coração de Jesus. Essa tradicional instituição religiosa, situada nos Campos Elísios, enfrentava o iminente fechamento devido a dificuldades financeiras intensificadas por uma acentuada queda no número de matrículas. Para manter a escola, Ricardo Nunes estabeleceu uma parceria público-privada com a congregação salesiana, comprometendo-se a repassar mensalmente um montante superior a meio milhão de reais. [4] Contudo, mais uma vez, o poder público bloqueia um debate público aprofundado sobre diversas questões cruciais ao apresentar o salvamento do Liceu como um modelo exemplar a ser reproduzido. Padula e Nunes não explicitam que um dos fatores determinantes para a redução de matrículas nessa escola era a crescente insegurança provocada pela concentração de usuários de drogas da Cracolândia na região – um reflexo direto da falha do poder público em implementar políticas eficazes de saúde pública e segurança para a população local. Tampouco se amplia a discussão sobre a transferência de consideráveis recursos públicos para a iniciativa privada (merece destaque o fato de que diversas escolas da administração direta não receberam, ao longo de todo o ano, sequer metade do valor mensal anunciado para sustentar essa parceria). [5]

Por fim, é fundamental ressaltar que, embora esse tipo de parceria seja apresentado como panaceia para os desafios da educação, ele já se configura como uma prática generalizada nas creches conveniadas. Nesse sistema, recursos públicos são destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Sociais (OS) frequentemente vinculadas a igrejas e figuras políticas, sob a justificativa de ter zerado a fila de espera por vagas em creches. No entanto, não há evidências concretas de que esse modelo esteja proporcionando melhorias significativas para a população em termos de infraestrutura dos prédios escolares, remuneração dos educadores, qualidade do cuidado e do ensino oferecido. A experiência das creches conveniadas levanta sérias interrogações sobre a eficácia e a real qualidade das soluções privatizantes para a educação pública. [6]

No que tange à remuneração, a análise dos anos em que Ricardo Nunes esteve à frente da prefeitura revela um quadro preocupante. O funcionalismo acumulou um reajuste salarial de apenas 12,16% (distribuídos em 0,0% em 2021, 5% em 2022, 5% em 2023 e 2,16% em 2024). Em contrapartida, a inflação acumulada no mesmo período atingiu patamares significativamente superiores, registrando 29,16% pelo IPCA e 29,99% pelo IGP-M. Em síntese, ao longo desses quatro anos de mandato, constata-se uma expressiva perda salarial acumulada de aproximadamente 17,8%, corroendo o poder de compra e a qualidade de vida dos servidores municipais.

A despeito do significativo arrocho salarial imposto ao funcionalismo, o prefeito Ricardo Nunes tem utilizado seus discursos de campanha eleitoral para propagar uma suposta valorização dos salários dos professores. Recorrendo a uma meia verdade reiterada desde 2022, ele alega ter elevado os pisos salariais da educação de R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00 (na ocasião, alardeando uma valorização de 31,8%). Contudo, Nunes omite um aspecto crucial: esse incremento se materializa na forma de abono, uma complementação salarial imprescindível para que a remuneração dos professores de São Paulo não se posicione abaixo do piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008.

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Em nome da transparência, e não da mera publicidade eleitoreira, seria fundamental que o prefeito, os vereadores e a mídia esclarecessem à população a real situação salarial dos docentes. O salário base de um professor em início de carreira no município de São Paulo é de apenas R$ 3.237,89. Mesmo na hipótese de esse profissional recém-chegado conseguir turmas suficientes para completar 25 aulas semanais – uma condição longe de ser garantida -, ele poderia acessar a Jornada Especial Integral de Formação, elevando sua remuneração para R$ 4.317,23. Em suma, na melhor das hipóteses, o salário base de um professor da rede municipal de São Paulo encontra-se aproximadamente R$ 550,00 aquém do piso salarial nacional estabelecido para os professores da educação básica (R$ 4.867,77). É precisamente essa defasagem que torna necessário o pagamento de um abono salarial para cumprir a legislação federal.

Nos primeiros anos de sua gestão, Ricardo Nunes também buscou reconfigurar as estruturas das diversas carreiras do funcionalismo, incluindo dos profissionais da educação. Em uma manobra que visava atrair o funcionalismo e angariar apoio da opinião pública através da promessa de expressivos aumentos salariais, o poder público propôs a conversão de uma parcela significativa dos vencimentos dos servidores em subsídio. Os profissionais de educação não aceitaram essa proposta, mas muitas categorias (guarda civil, profissionais da saúde, vigilância sanitária, engenheiros, arquitetos etc.) aderiram a esse tipo de remuneração, adesão que implicou na renúncia a direitos historicamente conquistados pelas lutas de gerações passadas, como o quinquênio, a evolução funcional por tempo de serviço e mérito, e a sexta-parte. Adicionalmente, a parcela que complementa o salário base sob a forma de subsídio não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, comprometendo a segurança financeira futura de milhares de trabalhadores. No discurso oficial da prefeitura, “essa proposta [de subsídios] possibilita o equilíbrio das despesas de pessoal, a médio e longo prazos, possibilitando à administração implementar futuramente medidas de valorização mais atraentes e sustentáveis, com maior controle do crescimento vegetativo”.[7]

Contudo, os expressivos aumentos salariais veiculados naquele discurso oficial jamais se materializaram nos anos subsequentes. As categorias que optaram pelo regime de subsídio não apenas renunciaram aos seus direitos de progressão na carreira, como também se encontram na árdua busca por reajustes salariais que superem o ínfimo gatilho de 0,01% de aumento anual. Em 2025, esses servidores também estão contemplados no Projeto de Lei nº 416/2025, que, se aprovado, concederá um aumento de apenas 2,6%. Para além da perda dos benefícios vinculados à carreira, a adesão ao regime de subsídios por parte de alguns sindicatos representativos do funcionalismo (Aprofem e Sindsep) acarretou uma fragmentação das lutas dos servidores. Os sindicatos dos profissionais de educação (Sinpeem, Sedin e Sinesp) reivindicam mesas especificas de negociação com a prefeitura, uma vez que, representando a vontade dos educadores, rejeitaram e seguirão rejeitando a remuneração por subsídios.

Ainda relacionando remuneração atual e aposentadoria futura, é igualmente relevante destacar que, em contraste com as administrações anteriores, a gestão atual demonstra uma notável resistência em incorporar os percentuais de reajuste salarial na forma de abono ao vencimento base dos profissionais de educação. Essa postura representa uma questão central quando se debate a isonomia salarial e a efetiva incidência desses aumentos para a melhoria da média das contribuições previdenciárias, impactando diretamente a futura aposentadoria dos trabalhadores. Ao manter os aumentos na forma de abonos ou complementações, a administração impede que esses valores incidam sobre o cálculo da aposentadoria, perpetuando uma menor base de contribuição e, consequentemente, um benefício previdenciário possivelmente menor no futuro. Sistema previdenciário, que vale relembrar, já foi profundamente atacado com aprovação da reforma previdenciária intitulada de Sampaprev, [8] uma medida que adicionou um índice de desconto confiscatório às perdas de isonomia, paridade e integralidade previamente impostas aos servidores.

Diante do exposto, a análise das atitudes de Ricardo Nunes frente à greve do funcionalismo municipal de São Paulo revela um padrão de desrespeito aos trabalhadores. Longe da utopia de uma greve geral que paralisa a engrenagem da exploração, como imaginada por Jack London, a greve dos servidores paulistanos esbarra em uma gestão que, ao invés de buscar o diálogo e a negociação, opta pela ameaça, pela via judicial e pela desvalorização histórica das demandas da categoria. A evocação do conto literário no início deste ensaio não serve apenas como contraste, mas como um alerta para a persistente dificuldade em garantir aos trabalhadores o respeito fundamental às suas reivindicações, um direito arduamente conquistado ao longo da história. Invertendo os sinais do final do conto, podemos parodiar: “A tirania do poder público e dos interesses do capital estão se convertendo em algo humanamente insuportável. Há que se fazer algo”.

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