É com profunda indignação que denunciamos a implementação autoritária do Programa de Ensino Integral (PEI) na E. E. Rev. Prof. José Carlos Nogueira!! Apesar da intensa indignação, não é uma surpresa, já que desde 2020 a Diretoria de Ensino Campinas Oeste (agora intitulada Unidade Regional de Ensino) está tentando transformar a escola em PEI. Seja através de métodos institucionais, passando pelo Conselho de Escola, seja por meios ilegais, através de fraudes, já denunciadas (Passa Palavra, 2021).
A escola localiza-se na Vila Boa Vista, e por seus aspectos geográficos possui a particularidade de estar cercada de rodovias: um lado a Campinas – Monte Mor, do outro a Anhanguera e a Rodovia dos Bandeirantes. Apesar da VBV, como é conhecida, ser um bairro já estabilizado, o seu entorno não cessa de crescer. Nesse contexto, o Nogueira é a única escola estatal que atende a demanda do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio.
Desde 2020, anualmente ocorreram tentativas de implementação do Programa de Ensino Integral (PEI) e desde então, a comunidade escolar se organiza para pautar o repúdio à adesão ao programa. Os motivos concentram-se nos pontos abaixo elencados:
- A particularidade da localização da escola: a mobilidade urbana em Campinas (como em várias cidades) dificulta e muito a vida dos estudantes que moram na região e, que com a mudança para PEI, precisarão frequentar escolas mais distantes.
- Exclusão dos estudantes! Jovens que precisam trabalhar não ficam nesse tipo de escola. Esse processo já foi estudado pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e por pesquisadores como Fernando Cássio e Eduardo Girotto, alertando que o PEI é uma política de exclusão dos estudantes.“as escolas PEI, se comparadas às unidades escolares do entorno e à própria rede estadual, possuem menos classes e matrículas. São escolas, portanto, para poucos” (Girotto; Cássio, 2018, p.)“Os indicadores das escolas PEI se destacam, sobretudo, em relação aos das escolas regulares do seu entorno, superlotadas em razão do movimento de transferência de matrículas de estudantes excluídos das unidades PEI. Em segundo lugar, o PEI tem sido testado pelas próprias comunidades escolares que vivenciam, no cotidiano, os efeitos nefastos de uma política educacional indutora de desigualdades.” (Cássio, 2019, s/p)
“A implementação do PEI tem resultado em diminuição de atendimento na rede estadual de educação, com redução de matrículas, turnos e turmas […]. No que se refere às matrículas, temos quase 50% menos vagas nas escolas PEI se comparado ao período em que não eram do Programa.” (REPU, 2021, p.4)
- A infraestrutura da escola: a escola possui 12 salas de aula pequenas, e a demanda para 2026 a princípio apontava 13 turmas. Além disso, não possui estrutura suficiente para que o Ensino Médio e o Ensino Fundamental sejam ofertados no mesmo período, com precariedade nas estruturas da cozinha, banheiro e pátios. A questão é tão escancarada que parece já estar na conta da Diretoria de Ensino a redução do número de matrículas. Esse movimento, obviamente, levará ao fechamento de salas de aula e a longo prazo, a tendência é que uma das etapas de ensino não seja mais ofertada no bairro, possivelmente o Ensino Médio.
A política de expansão do PEI, segue conjuntamente com a extinção dos cursos noturnos e da modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), aprofundando ainda mais as desigualdades educacionais, em uma progressiva reorganização escolar. No Nogueira, o EJA foi encerrado em 2021, e em 2025 eliminaram o ensino noturno, não sem resistências, embora não tenha sido possível garantir sua manutenção.
A alteração da forma de implementação do Programa, através da Resolução 73/2025, que determina de forma autoritária e compulsória a transformação das unidades escolares indicadas pela Diretoria de Ensino em PEI, retira qualquer possibilidade de decisão do conselho escolar, ou mesmo da comunidade escolar. Ainda que deixe apontado na resolução, “consulta qualificada” da comunidade, a qual foi interpretada pela diretoria de ensino e corroborada pela gestão da escola, como “reunião para informar a comunidade da adesão ao programa”.
A comunidade escolar, presente na reunião em questão, realizada no dia 21 de maio, convocada de um dia para o outro, às 7 horas da manhã (horário muito conveniente para que trabalhadores e trabalhadoras não participem), se mostrou indignada com a alteração, colocando-se contrária à tal alteração!
Sem qualquer perspectiva de consulta à comunidade por parte da gestão escolar, foi solicitado, através dos conselheiros, uma reunião de Conselho Escolar Extraordinário, para que se discutisse, com a comunidade, a posição sobre a implementação do PEI na unidade escolar. Após ampla divulgação pelo bairro, garantiu-se um conselho massivo, com responsáveis, docentes e estudantes, demonstrando o interesse da comunidade escolar nos rumos da escola! De maneira unânime, a comunidade presente se colocou contra a implementação do PEI!!!
Entretanto, como já era de se esperar, a posição da comunidade escolar não foi respeitada e a Diretoria de Ensino Campinas Oeste, segue com a implementação do PEI na unidade escolar para 2026. Estudantes e responsáveis estão recebendo mensagens em seus smartphones avisando que a escola adotará o modelo no próximo ano.
Com o anúncio da alteração do modelo da escola, muitos estudantes, especialmente do Ensino Médio, já estão pedindo transferência, corroborando com os dados sobre o modelo de exclusão, proposto pelo PEI.
A transformação da E.E. Rev. Prof. José Carlos Nogueira em PEI irá contribuir para a manutenção da exclusão dos estudantes que mais precisam da escola, incidindo na ampliação das desigualdades dentro da própria rede estadual!
A alteração desse quadro é urgente, e dependerá da organização da comunidade em pautar seus interesses, se colocando como uma força ativa nos rumos da escola! Assim, fazemos um chamado para a continuidade da luta!!
CONTRA a implementação arbitrária e autoritária do Programa de Ensino Integral na E. E. Rev. Prof José Carlos Nogueira!
A luta ainda não acabou!
Referências
CASSIO, F. Ensino de tempo integral e a indução de desigualdades educacionais em SP. São Paulo, Carta Capital. 29 out. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/ensino-de-tempo-integral-e-a-inducao-de-desigualdades-educacionais-em-sp/.
Girotto, E. D.; Cássio, F. L. (2018). A desigualdade é a meta: Implicações socioespaciais do Programa Ensino Integral na cidade de São Paulo. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. Disponível em: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/3499/2121
PASSA PALAVRA. [Campinas] Moção de repúdio contra a gestão da Escola José Carlos Nogueira. 21 de jun. 2021. Disponível em: https://passapalavra.info/2021/06/138667/ Acesso em: 20 ago. 2025.
PASSA PALAVRA. [Campinas] Professores, estudantes e comunidade escolar protestam contra o fechamento de salas na E. E. Rev. Prof José Carlos Nogueira (Campinas-SP). Campinas, 03 mai. 2025. Disponível em: https://passapalavra.info/2025/05/156501/
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral (PEI). Nota Técnica. 2ª edição. São Paulo: REPU, 17 jun. 2021. Disponível em: www.repu.com.br/notas-tecnicas
