NOTA DA ARTICULAÇÃO DE MOVIMENTOS E COMUNIDADES DO CENTRO ANTIGO SOBRE O PDDU DE SALVADOR
Nós, da Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, em conjunto com outros coletivos de luta pelo Direito à Cidade, acompanhamos, com indignação, alguns dos processos mais decisivos do planejamento da nossa cidade serem conduzidos pela prefeitura de maneira autoritária, para atender a interesses do setor imobiliário, contrariando os direitos da maior parte da população de Salvador. A elaboração do Plano Salvador 500, a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU e da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – LOUOS revelam o caráter excludente e racista do modelo de planejamento adotado pelo poder público municipal.
Nesta segunda-feira, 06.06.2016, assistimos a mais um episódio grotesco conduzido pela gestão municipal. Ao tentar acompanhar a realização da votação do relatório final, encontramos a Câmara dos Vereadores de portas fechadas, impedindo a participação da sociedade civil e, conversando com alguns vereadores, tomamos conhecimento de que o relatório não havia sido entregue com antecedência razoável para avaliação, nem mesmo aos vereadores que compõem as comissões.
Por toda a truculência já demonstrada pela gestão de ACM Neto e os vereadores da base do governo ao longo da condução deste processo, reafirmamos nossas posições:
– O novo PDDU de Salvador ficará marcado na história pela farsa da participação popular. O autoritarismo na condução do processo de revisão do Plano Diretor foi amplamente denunciado pelos movimentos, apesar do alto investimento da prefeitura em propaganda para sustentar a farsa da participação. Alguns dos pontos críticos de bloqueio à participação se deram já no início do jogo, com a exclusão da sociedade civil da coordenação geral do processo e a aprovação do regimento na segunda audiência pública, apesar do esvaziamento, provocado, entre outras razões, pela paralisação dos rodoviários naquela data. A entrega do Projeto de Lei do PDDU à Câmara de Vereadores, no dia 18.11.15, também aconteceu a portas fechadas para o povo, sob protesto dos movimentos. O modo truculento com que a prefeitura buscou cumprir as exigências formais de consulta pública a fizeram merecedora do Troféu Trator de Ouro de Participação Popular – PDDU, entregue pelos movimentos sociais em audiência pública.
– O novo PDDU de Salvador ficará marcado na história pela invisibilidade de população negra. A variável raça/cor esteve praticamente ausente nos estudos técnicos apresentados pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, empresa contratada para elaborar subsídios para o PDDU. Nas 523 páginas do primeiro relatório que apresentou, apenas três parágrafos faziam referência à realidade da população negra. Isso é inadmissível, considerando que Salvador é uma cidade de maioria negra, marcada por uma profunda segregação, com a população negra ocupando os espaços urbanos com maior precariedade de infra-estrutura urbana e serviços públicos.
– O novo PDDU de Salvador ficará marcado na história pela subordinação do poder público aos interesses privados. Uma das expressões mais contundentes disso é a incidência de Operações Urbanas Consorciadas em três áreas imensas de Salvador (Centro Antigo, Engenho Velho de Brotas e Suburbana), que, na prática, reservam para o mercado imobiliário áreas cruciais para a identidade de Salvador, territórios negros urbanizados, com características especiais do ponto de vista histórico, cultural e paisagístico. A verticalização da orla também demonstra que o PDDU foi feito para atender aos interesses do mercado.
– O novo PDDU de Salvador ficará marcado na história por contrariar o Estatuto da Cidade, lei federal conquistada em 2001 pela luta dos movimentos sociais. Ao contrário do que está previsto no Estatuto, o PDDU de Salvador apresenta conteúdo genérico e não operacionaliza prazos e soluções. Isso impossibilita que o PDDU alcance seu objetivo fundamental, que é definir a substância da função social da cidade e da propriedade urbana, a fim de garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, o direito à moradia, ao saneamento básico, aos serviços urbanos a toda a população, além de implementar uma gestão democrática e participativa da cidade.
Reafirmamos as críticas que apresentamos no Manifesto contra um PDDU Racista e Higienista, lançado na primeira audiência pública, no dia 03.10.15, e que foram tratadas pelo prefeito como mera bobagem.
Reafirmamos as propostas que apresentamos formalmente nas audiências dos dias 07.10.15 e 24.10.15, nos documentos Propostas para um PDDU Popular I e II, a maior parte delas sequer considerada na discussão.
Repudiamos o novo PDDU de Salvador, não reconhecemos a legitimidade do processo de sua elaboração e muito menos o modelo de cidade segregadora e racista, pensada para o mercado e que só aprofundará os problemas sociais e urbanísticos que Salvador enfrenta.
Não aceitaremos o conluio entre poder público e empresários do setor imobiliário. Nossa cidade não está à venda e lutaremos por ela!
O Centro Antigo Sangra e RESISTE!
Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador:
Artífices da Ladeira da Conceição da Praia
Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo
Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho
Movimento dos Sem Teto da Bahia
Coletivo Vila Coração de Maria
