Por Coletivo de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Salvador
A gestão municipal na Educação continua aprofundando os processos de privatização nas escolas, através de mecanismos de terceirização dos serviços administrativos e pedagógicos, além de realizar na prática a reorganização escolar, produzindo o fechamento de escolas, de turnos, de turmas e como se não bastasse a transformação de CMEIS de tempo integral em parcial.
O processo de privatização da Rede é marcado pela presença de um conjunto de empresas e consultorias (Instituto Falconi; Instituto Ayrton Sena; Instituto Chapada; Avante Consultoria (Pedagógico); Nutriplus; Plural (Alimentação); Braspe, WS e CS (Pessoal), Dadylha (reprodução de material) entre outras, cuja prestação de serviços pedagógicos e administrativos na Rede anuncia práticas cotidianas de desconexão com a realidade, fragmentação e descontinuidade.
Em 2018. As marcas do autoritarismo da gestão atual se aprofundam e se expressam desde a negação do calendário letivo aprovado pela categoria em 2017, até práticas de desrespeito e agressão mais profundas vivenciadas pelas educadoras na greve que durou 34 dias. As educadoras e educadores, nesses seis anos de gestão do então prefeito, lutam contra a precarização da educação municipal e o desrespeito em relação a todos aqueles que constroem o espaço escolar: estudantes, professores, funcionários, comunidade de um modo geral. A seguir serão descritos alguns problemas relacionado a cada segmento, para maior explicitação:
Na Educação Infantil o que se vê é uma tentativa quase desesperada da gestão atual, de se ampliar o quantitativo de vagas, com vistas a atender METAS estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME). Para alcançar esse objetivo, a dívida ativa do município tem sido ampliada exponencialmente com empréstimos contraídos junto ao Banco Mundial. Centros municipais de educação infantil foram e estão sendo construídos sem que se atenda aos requisitos mínimos pré-determinados pelos Conselhos Nacional (CNE) e Municipal (CME) de Educação, como a garantia de espaços adequados e adaptados visando o desenvolvimento integral e pleno das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. Escolas que ofertam ensino fundamental também estão alocando turmas de educação infantil, sem que se seja considerada a necessidade de adequação dos espaços para as crianças pequenas. A grande novidade deste ano para a educação infantil é o Programa Pé na Escola que em linhas gerais, prevê a compra de vagas para crianças de 0 a 5 anos em escolas particulares. Uma tentativa clara de privatização da Educação Infantil pública do município. Chama a atenção o fato de que, embora o montante previsto na Lei Orçamentária para 2019 a ser transferido para iniciativa privada remonte a vultuosa cifra de 10 milhões de reais, o valor a ser repassado por vaga ofertada (entre 250 a 300 reais), certamente não será suficiente para a matrícula das crianças em um espaço educacional qualificado com garantia de materiais pedagógicos específicos ou adaptados (no caso das crianças especiais), além da garantia da alimentação e fardamento. Outra estratégia da gestão, apoiada em mais uma consultoria contratada para o patrulhamento da rede (a Falconi), é a determinação (sem escuta dos profissionais da educação e das comunidades) da redução do tempo de permanência das crianças de 4 e 5 anos nas escolas. Um movimento inclusive, contrário às redes de ensino de todo o país, que têm buscado a ampliação das escolas de tempo integral em atendimento a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). É flagrante ainda, a usurpação do direito dascrianças de 0 a 1 ano às Creches. Os Grupos 0 e 1 estão sendo extintos da rede municipal deliberadamente ano após ano, a fim de alocar mais turmas de 4 e 5 anos em tempo parcial. Uma tentativa clara de camuflar dados fazendo parecer que houveram avanços na oferta de vagas. Outorga-se o acesso PARCIAL de um segmento (Grupos 4 e 5), ao passo que impede outro (Grupos 0 e 1) de colocar os PÉS NA ESCOLA PÚBLICA.
O Ensino Fundamental I a mesma lógica de enxugamento de recursos, que já são questionáveis, aparece nesse segmento. A informação passada para os gestores escolares na organização da carga horária (formação de turmas 2019) apontou para o fechamento de turmas, turnos e escolas, inclusive desconsiderando a demanda de muitas comunidades sinalizadas pelo gestor na reunião. Além disso, a cultura do processo de confirmação de matrícula foi alterada para um caráter de maior burocracia, configurado por: preenchimento de ficha padrão, reunião na escola e assinatura em ata, sem a devida divulgação, mobilização e tempo para que o processo ocorresse com tranquilidade. Tal atitude supõe que caso não houvesse a confirmação no tempo recorde de uma semana o estudante perderia a vaga na unidade escolar, caracterizando uma clara tentativa de exclusão dos alunos já existentes na escola, para facilitar o fechamento da mesma. O processo de reorganização começou em 2018, de maneira mais tímida, e ocasionou, por exemplo, a superlotação em muitas salas de aula, afetando profundamente o processo de alfabetização e de aprendizagem das crianças, dada as condições as quais foram submetidas. Para evitar, tamanho absurdo é preciso que seja garantido a dinâmica de matrícula com a oferta ampla, de acordo com a sinalização dos gestores e equipe escolar, que conhece e acompanha a procura pelo serviço no cotidiano da escola e somente depois, caso não haja demanda suficiente a organização que respeite o direito do aluno e as condições de trabalho do professor possa ser implementada de maneira respeitosa e coletiva. Outro aspecto importante que afeta este segmento é a descontinuidade de propostas pedagógicas (pacotes, programas, projetos, ações), que sem dúvida vem afetando negativamente o trabalho no interior das escolas. A contratação de três consultorias com orientações pedagógicas distintas se mostra como um claro repasse de dinheiro público para a produção de dados. Atualmente os estudantes do 2o e 3o estão sendo submetidos a dois processos de avaliação externa, sendo o primeiro caso relacionado a um programa nacional (MAIS ALFABETIZA – MEC) e o segundo milionário custeado pela prefeitura (PROSA); e no 3o ano dois programas milionários (PROGRAMA GESTÃO DA ALFABETIZAÇÃO – INSTITUTO AYRTON SENA) e o PROSA. Questiona-se qual o objetivo de realizar duas avaliações que teriam supostamente o mesmo objetivo: compreender o nível de aprendizagem dos estudantes. Além, da desconexão entre o Programa Nossa Rede (material didático), com a perspectiva da prova aplicada pelo Instituto no 3 ano. DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, com uma Rede de escolas precarizadas, com falta de professor, material e estrutura de funcionamento.
No Ensino Fundamental II a realidade que se apresenta é de abandono, marcado pela: falta de professor e vagas ocupadas por profissionais do contrato REDA; falta de material básico para o funcionamento das mesmas, além de problemas de infraestrutura, inerentes a toda a rede. Há de se destacar, ainda, que diversos professores que possuem jornada acima de 13h semanais ainda não tiveram o pagamento da gratificação estabelecida no Plano de Carreira, regularizada.
Na Educação Integral os professores trabalham sem as mínimas condições. Salas superlotadas e a maioria das escolas sequer possuem estrutura para atender às necessidades dos alunos. Faltam espaços para lazer, para a realização de atividades lúdicas, para descanso no período de intervalo, além dos refeitórios na maioria das vezes exigirem um rodízio, fazendo com que as crianças tenham que almoçar mais rápido. As escolas não foram pensadas para atender a essa dinâmica de ensino, o que provoca situações de tensão importante a serem mediadas pelos profissionais cotidianamente. Além disso, o quadro de funcionário não é suficiente para as demandas colocadas, o que impede, por exemplo, que as crianças tomem banho no espaço escolar. Há uma “adaptação” forçada das escolas para que as estatísticas em relação a esse tipo de oferta se tornem significativas.
Na EJA, o que vemos na rede é uma metodologia perversa de incluir a todos para “forjar” uma legitimidade. Tanto o processo de matrícula por pólos, quanto a organização das escolas e turmas desde 2016 (nucleação) vem sendo profundamente questionado, em virtude, das reais condições de segurança, por exemplo da nossa cidade. A prefeitura segue em 2019 com a proposta de fechamento de mais escolas e turmas.
EM SÍNTESE…
SOLICITAMOS
– Garantia de matrícula ampla e acolhimento das definições do Conselho Escolar, representado pelos gestores, sobre a formação de turma.
– Manutenção das turmas em tempo integral nos CMEIS.
– Suspensão do Programa Pé na Escola.
– Revisão dos programas existentes na rede municipal, para que não haja sobreposição de iniciativas (avaliações) e materiais desnecessários, considerando a avaliação dos docentes sobre a manutenção dos programas e instituições (empresas).
– Prestação de contas pública acerca dos programas e contratos definidos sem a participação dos educadores, para a comunidade escolar. – Garantia de estrutura e pessoal para as escolas de modo geral, com destaque para as de tempo integral.
– Garantir que o Fórum de Educação previsto no plano municipal de educação se constitua para que as definições ocorram com participação dos educadores.
“A felicidade do negro é uma felicidade guerreira.”
(Gilberto Gil)
