Por que devemos ser contra o aumento de tarifa em Salvador?

Por Daniel Caribé*

A primeira versão desse texto foi postada em um grupo de WhatsApp contra o aumento.

Enfrenta-se novamente em Salvador o debate sobre aumentar ou não as tarifas de ônibus.

Quem quiser entender o que foi prometido durante o processo de licitação de transporte público em Salvador muitos anos atrás, e quais foram os termos do contrato firmado com as empresas que formam a Integra (antigo SETPS), recomendo ler esse artigo da minha autoria, “25 anos de subordinação”. A leitura é fundamental para entender por que devemos ser contra um aumento nas tarifas do transporte público de Salvador.

Posso adiantar a vocês que o aumento não respeita em nada os termos firmados nesse contrato, que por si só já era questionável. Os aumentos (chamados de “reajustes”) deveriam acontecer no final do ano e sempre respeitando os índices inflacionários (há uma fórmula no próprio contrato). A revisão do contrato, que deveria acontecer somente em caso de “equilíbrio econômico-financeiro” comprometido, também não se daria nos termos desse aumento.

Esse aumento, justificado no TAC – Termo de Ajuste de Conduta, premia ao invés de penalizar as empresas concessionárias. Quando os consórcios de empresas ganharam a licitação, sabiam que deveriam renovar a frota e, por não terem renovado a frota, deveriam ser penalizados (desde multas até a rescisão do contrato).

Esse contrato está completamente comprometido desde o seu início, por pura opção do prefeito ACM Neto, que se recusou a esperar a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, se recusou a integrar Salvador na Entidade Metropolitana e se recusou por um bom tempo a fazer a integração com o metrô.

Ou seja, ele fez tudo errado, do início ao fim. Daí todos os “estudos” que embasam a licitação terem sido falhos. Não é por menos que o contrato está sendo conduzido ao arrepio da lei.

Mas há outras implicações além dessa ilegalidade. Um aumento das tarifas compromete o próprio equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo, pois, para ficar em termos menos técnicos, a tarifa já ultrapassou o seu “ponto de equilíbrio”. O que isso significa? Significa que a cada aumento a lucratividade do sistema diminui, pois há uma diminuição do número de usuários que não consegue ser coberta pela arrecadação proveniente do aumento tarifário.

Por que essa diminuição? Há dois fatores principais.

Primeiro, com o aumento uma parte da população perde a capacidade de pagamento, e esse é o problema mais grave. Ou seja, uma parte da população deixa de fazer deslocamentos ou os farão a pé ou de bicicleta. Podemos chamar isso também de pobreza, desemprego, exclusão…

Outra parte da população, entretanto (e aqui apresento o segundo fator), substitui os ônibus pelos aplicativos (Uber, 99, etc.), motocicletas ou carros particulares. Esse segundo fator é também nefasto, pois aumenta os engarrafamentos, os acidentes, a poluição e torna o próprio sistema de transporte coletivo mais lento (além de mais caro para quem permanece nele).

Essa é uma crise geral do modelo de financiamento do transporte público e coletivo do país, não é uma exclusividade soteropolitana, mas aqui se faz a opção por piorar o que já é ruim.

Dito isso, de forma breve, o aumento deve sim ser questionado junto ao Ministério Público, os demais órgãos de controle e deve, principalmente, mobilizar toda a sociedade soteropolitana (em especial os trabalhadores).

*Daniel Caribé é doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia.