Nota ao Comitê Nacional da LSR

Por Militantes da Célula do Rio Grande do Sul (LSR)

Nós, militantes da célula do Rio Grande do Sul, dirigimo-nos ao Comitê Nacional para manifestar nossa discordância em relação ao processo conduzido pela Comissão de Conduta responsável por apurar o caso envolvendo os camaradas FL e GA.

Nossa divergência não se limita ao mérito da decisão tomada, mas diz respeito principalmente aos métodos políticos e organizativos empregados durante todo o processo. Entendemos que a forma como a questão foi conduzida revela problemas que extrapolam um caso específico e apontam para fragilidades democráticas que precisam ser debatidas por toda a organização.

Em primeiro lugar, cabe recordar que o Congresso deliberou a construção de uma Comissão de Conduta justamente em razão de experiências anteriores vividas pela organização. Tratava-se de uma tarefa estratégica, destinada a estabelecer critérios claros, transparentes e coletivamente construídos para a mediação de conflitos, apuração de denúncias e proteção dos direitos políticos e individuais dos militantes.

Entretanto, o trabalho deliberado pelo Congresso não foi concluído nos termos aprovados. A direção assumiu a condução do processo e indicou novos responsáveis para a tarefa, alterando, na prática, uma deliberação congressual sem amplo debate com a militância. Ainda que se considerasse necessária a constituição de uma nova comissão, entendemos que sua escolha deveria ter ocorrido pelos mesmos mecanismos democráticos utilizados anteriormente, com participação ampliada da militância, e não apenas por indicação do Comitê Nacional. Tal procedimento enfraquece o princípio da soberania das instâncias coletivas e cria precedentes preocupantes para a vida interna da organização.

Além disso, observamos que o processo foi marcado por forte peso de percepções subjetivas, avaliações morais e pressões externas. Em vez de privilegiar critérios políticos claros, evidências verificáveis e garantias de contraditório, a condução da apuração parece ter sido influenciada por narrativas e interpretações que não puderam ser devidamente debatidas pelo conjunto da militância, tampouco contou com a escuta de testemunhas indicadas por ambos os lados.

A crítica que apresentamos não significa minimizar denúncias ou desconsiderar a importância de combater qualquer forma de violência, abuso ou opressão. Pelo contrário. A tradição do feminismo marxista nos ensina que o enfrentamento das opressões exige métodos coletivos, transparentes e emancipatórios, capazes de proteger as pessoas envolvidas sem reproduzir lógicas punitivistas, arbitrariedades ou mecanismos de destruição política de indivíduos.

Uma organização revolucionária não pode substituir a investigação séria pelo julgamento moral, nem transformar conflitos complexos em processos simplistas. O combate às opressões e às violências deve caminhar junto à defesa da democracia operária, do direito de defesa, da presunção política de boa-fé e da construção coletiva da verdade.

Também consideramos grave que o processo tenha desconsiderado elementos relacionados às condições emocionais e à saúde mental dos envolvidos. Uma organização que se reivindica socialista deve ser capaz de combinar firmeza política com solidariedade humana, especialmente diante de situações de sofrimento psíquico e vulnerabilidade. A responsabilização política não pode significar abandono, isolamento ou negação do dever coletivo de cuidado.

Da mesma forma, preocupa-nos a ausência de uma reflexão crítica por parte da direção acerca de suas próprias responsabilidades na condução do caso. Ao concentrar a análise exclusivamente sobre indivíduos, corre-se o risco de obscurecer problemas estruturais, falhas de acompanhamento político e limitações dos mecanismos internos de mediação de conflitos.

Também nos parece insuficiente a reflexão realizada pela direção sobre as consequências políticas e organizativas do processo para a célula de Goiás. Durante um período prolongado, a célula viu-se submetida a forte pressão externa, ao mesmo tempo em que ficou privada da atuação de um de seus principais dirigentes e referências políticas. Diante dessa situação excepcional, consideramos legítimo questionar quais foram os encaminhamentos concretos adotados pelo Comitê Nacional para garantir acompanhamento político, sustentação organizativa e apoio aos militantes diretamente impactados pelos acontecimentos.

Se o próprio CN reconhecia estar sobrecarregado pela complexidade da situação, cabe perguntar quais mecanismos foram acionados para suprir essa limitação. Houve solicitação formal de apoio à Internacional? A Internacional foi informada das dificuldades enfrentadas pelo Conselho Nacional para responder adequadamente às demandas políticas, organizativas e humanas decorrentes do caso? Caso tenha sido informada, quais medidas de apoio foram oferecidas? Caso não tenha sido, por que tal necessidade não foi apresentada?

Essas questões não têm caráter secundário. Para uma organização marxista, a responsabilidade coletiva sobre seus quadros e organismos não pode ser substituída pela simples gestão administrativa de crises. Quando uma célula enfrenta pressões extraordinárias, cabe ao conjunto da organização mobilizar recursos políticos para sustentá-la, garantindo que seus militantes não sejam deixados isolados diante de conflitos que ultrapassam sua capacidade local de enfrentamento.

Também entendemos que uma organização socialista não pode adotar uma postura abstrata de neutralidade diante de situações concretas. O método marxista exige uma análise materialista da realidade, capaz de compreender não apenas os fatos em si, mas também as relações de força, os interesses em disputa e as consequências objetivas produzidas por cada decisão política.

Nesse sentido, consideramos insuficiente a reflexão apresentada pela direção acerca dos efeitos concretos que suas deliberações e comunicações públicas produzem na vida dos militantes envolvidos. Os camaradas atingidos pelo processo não eram figuras isoladas, mas quadros que, durante anos, assumiram tarefas de direção, exposição pública e defesa das posições da organização em diferentes espaços políticos e institucionais.

Por essa razão, uma avaliação materialista da situação deveria considerar que acusações, sanções organizativas e notas públicas não produzem efeitos apenas no interior da organização, mas também repercutem em um contexto político mais amplo. Ignorar essa dimensão significa tratar como abstrata uma realidade profundamente concreta. Uma organização revolucionária deve ser capaz de avaliar como suas decisões podem ser apropriadas, amplificadas ou instrumentalizadas por forças externas, bem como os impactos que isso produz sobre seus militantes e sobre sua própria intervenção política.

Consideramos igualmente problemática a forma como a organização apresentou à militância a saída da camarada BF. Em sua comunicação oficial, a direção afirmou que não teria havido debate suficiente sobre suas posições. Entretanto, ocorreram diversas instâncias de discussão, incluindo reuniões nacionais e internacionais, além da apresentação de um documento escrito no qual a camarada expôs de forma detalhada suas divergências políticas.

Contudo, os motivos que fundamentaram sua decisão foram reduzidos ou apresentados de forma parcial, sendo resumidos a desacordos relacionados à questão da saúde mental, quando suas críticas abrangiam aspectos muito mais amplos da condução do processo, da ausência de respaldo aos próprios militantes da organização e da priorização de pressões externas em detrimento do debate interno, da responsabilidade coletiva e do cuidado político com seus quadros.

A camarada BF relatou ter se sentido violentada politicamente e descredibilizada ao longo de todo o processo. Entendemos que apresentar publicamente os argumentos que contestam sua posição sem expor de maneira clara, completa e honesta as razões políticas por ela defendidas não constitui um tratamento respeitoso de sua trajetória militante.

O método marxista de construção política exige que as divergências sejam apresentadas em sua totalidade, permitindo que o conjunto da militância tenha acesso aos diferentes argumentos em disputa. Uma organização revolucionária deve confiar na capacidade política de sua base para analisar criticamente os debates, formular suas próprias conclusões e participar conscientemente da elaboração coletiva de sua linha política.

Também cabe ressaltar que o debate sobre feminismo marxista e seus desdobramentos organizativos não é um tema novo em nossa organização. Trata-se de uma discussão presente há pelo menos dois congressos e que envolve divergências políticas legítimas acerca da construção de uma perspectiva feminista de classe, dos métodos de combate às opressões e da forma como esses princípios devem orientar a vida interna da organização.

Em um desses congressos, justamente os militantes e dirigentes que posteriormente seriam os mais atingidos pelos acontecimentos recentes apresentaram propostas de acréscimo ao documento que orientava o debate sobre feminismo marxista. Na ocasião, fomos orientados pela direção nacional a retirar essas contribuições, sob a avaliação de que não seria o momento adequado para incorporá-las ao texto.

No congresso seguinte, emergiu uma discussão acerca das contradições presentes em qualquer processo político que envolva conflitos, denúncias e disputas de interpretação da realidade. Entre os temas levantados estava a necessidade de refletir sobre a possibilidade de instrumentalização de pautas legítimas em conflitos políticos concretos. Embora reconheçamos que o debate ocorreu já ao final dos trabalhos congressuais, a orientação da direção foi no sentido de não aprofundar aquela discussão naquele momento.

Retomamos esse episódio não para questionar as circunstâncias em que tal decisão foi tomada, mas porque a experiência acumulada posteriormente demonstra que se tratava de um debate necessário. Os acontecimentos recentes evidenciam que a organização carece de uma elaboração mais aprofundada sobre a relação entre combate às opressões, democracia interna, garantias políticas e métodos de apuração de conflitos.

Do ponto de vista do feminismo marxista, essa reflexão é indispensável. A tradição marxista sempre rejeitou qualquer concepção idealizada dos sujeitos sociais. O materialismo histórico parte do entendimento de que todas as relações humanas são atravessadas por contradições, interesses, pressões sociais e determinações históricas concretas. A luta contra a opressão das mulheres não exige a suspensão da análise crítica da realidade, mas justamente o seu aprofundamento.

Por essa razão, o feminismo marxista busca combater simultaneamente dois desvios: de um lado, a minimização ou negação das opressões efetivamente existentes; de outro, a substituição da análise concreta dos fatos por pressupostos abstratos acerca dos sujeitos envolvidos. A defesa intransigente das mulheres e das pessoas oprimidas não pode significar a renúncia aos métodos de investigação, ao contraditório, à avaliação das evidências e à compreensão das múltiplas determinações presentes em cada situação concreta.

Em nossa avaliação, a experiência recente demonstra a necessidade de retomar esse debate de forma mais profunda e sistemática. Não porque as opressões sejam menos reais ou menos importantes, mas justamente porque o enfrentamento consequente das opressões exige métodos políticos sólidos, democráticos e compatíveis com a tradição marxista de análise concreta da realidade concreta.

Por fim, consideramos importante registrar que o debate realizado em nossa célula ocorreu por iniciativa e insistência dos próprios militantes que a compõem, e não como resultado de uma orientação política da organização voltada a promover um amplo processo de discussão e elaboração coletiva sobre os acontecimentos. Entendemos que tal fato reforça nossa preocupação com os limites democráticos observados ao longo de todo o processo.

Diante do conjunto desses acontecimentos, chegamos à conclusão de que a confiança política necessária para a continuidade de nossa construção militante encontra-se profundamente abalada. Uma organização revolucionária sustenta-se não apenas pela concordância programática, mas também pela confiança em seus métodos, em sua capacidade de ouvir posições divergentes e em sua disposição para realizar avaliações críticas de seus próprios erros.

Em não encontrando ressonância junto a essa Direção Nacional, estamos nos afastando do quadro militante da LSR.

Não descartamos a possibilidade de, no futuro, voltarmos a construir conjuntamente este projeto político. Contudo, entendemos que isso dependeria de uma reflexão crítica séria por parte da organização acerca dos problemas aqui apontados. No momento presente, não enxergamos condições concretas para a disputa de nosso posicionamento político no interior da organização. A experiência recente demonstra que, mesmo tendo ocupado responsabilidades nacionais e apresentado suas críticas em diversas instâncias formais de debate, a camarada BF não encontrou espaço efetivo para que suas posições fossem consideradas e respondidas politicamente.

Diante disso, reafirmamos nossa solidariedade aos camaradas atingidos pelo processo e nosso compromisso com a construção de uma organização socialista fundada na democracia interna, na transparência, na responsabilidade coletiva e na confiança política entre seus militantes.

Atenciosamente CD, JB e MB.