Por Manolo
As empresas transnacionais, analisadas na parte anterior deste ensaio seriado, não são o único sujeito político cuja ação, na atual conjuntura, está livre de barreiras nacionais; há também as organizações não-governamentais internacionais. Entidades semelhantes ao que hoje chamamos de ONG existiram anteriormente sob outras formas e nomes para viabilizar diversas formas de solidariedade e filantropia[1], mas tais entidades só foram chamadas de “não-governamentais” a partir de 1945, quando os países fundadores da ONU resolveram dar-lhes status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da entidade[2]; das 41 organizações com tal status em 1946, chegou-se a cerca de 700 em 1992 e a 3.052 em 2009[3]. Estas ONGs levaram a ONU a criar um Serviço de Ligação Não-Governamental (Non-Governmental Liaison Service – NGLS) para “promover e desenvolver relações construtivas entre as Nações Unidas e as organizações da sociedade civil”[4].
Desde a gestão de Robert McNamara em sua presidência entre 1968 e 1981, o Banco Mundial mudou seu foco de atuação para o combate à “pobreza absoluta”, materializando esta política a partir de 1973; “tratava-se de uma estratégia distributiva de tipo incremental, na medida em que se limitava a distribuir parte do crescimento econômico (rendas e ativos novos) mediante projetos e programas financiados através de captação de impostos e endividamento externo”[5]. Ainda em 1973 o Banco passou a conceder status consultivo a ONGs, bastante semelhante ao da ONU; a partir de 1980, o Banco faz das ONGs não apenas consultoras, mas também executoras de projetos financiados pelo Banco.
As ONGs internacionais costumam agir de duas maneiras: presencialmente, através da execução direta de alguma das atividades já listadas; à distância, através da abertura de escritórios nos países-chave de regiões onde tenham interesse em atuar, coordenados geralmente por pessoas nascidas ou naturalizadas nos países de origem destas mesmas ONGs. Nos territórios sob responsabilidade, estes escritórios coordenam a ação de seus inúmeros “parceiros” subcontratados, segundo orientações estratégicas definidas em documentos de política – geralmente de circulação restrita – e segundo métodos de gestão tipicamente empresariais (SWOT analysis, marco lógico, work breakdown structure, gráficos de Gantt, scope statements, análise ambiental…)[6]. A ação destes “parceiros” subcontratados pode ser de dois tipos: operacional, quando eles mesmos prestam os serviços, ou advocatura[7], quando, por si mesmos ou através do apoio a movimentos sociais, tentam influenciar a opinião pública e a tomada de decisões sobre determinados temas[8].
Diante da impossibilidade – ou da inconveniência – de se criar uma espécie de “pessoa jurídica internacional”, as ONGs internacionais pulverizam seu corpus nos diversos países onde atuam. No caso das maiores entre elas, seu real espectro de atuação é dificílimo de definir, dada a pulverização de suas políticas na extensa malha de “parceiros” subcontratados, que agem em nome próprio na execução de ações aprovadas e financiadas por estas mesmas ONGs[9]. Assim como tem sido impossível controlar a ação das ONGs internacionais através de quaisquer meios, há outra semelhança entre elas e as empresas transnacionais: é igualmente impossível encontrar sequer uma definição mais precisa de sua natureza, dado o fato de definirem-se pela negação de uma outra natureza e não pela afirmação da sua própria; uma federação de sindicatos (CIOSL) é “tão ONG” quanto uma fundação filantrópica de “responsabilidade social” (Fundação Ford). O Banco Mundial dá uma das menos vagas definições sobre elas: “organizações privadas que desempenham atividades para aliviar o sofrimento, promover os interesses dos pobres, proteger o ambiente, prover serviços sociais básicos ou empreender o desenvolvimento de comunidades”[10].
A ação das ONGs operacionais foi, no contexto das políticas de reestruturação econômica do Consenso de Washington, duramente criticada como “legitimação das políticas sociais compensatórias recomendadas pelos próprios patrocinadores da devastação econômica em andamento”, construída, nos melhores casos, por representantes de um “marxismo de classe dominante”[11], quando não por “novos liberais, recém convertidos ao credo, provenientes das mais diferentes confissões, os ex-tudo, ex-comunistas, ex-socialistas, ex-fascistas, ex-qualquer coisa que os ligue a um passado tido como superado”[12]. Apesar disso, no que diz respeito às ONGs de advocatura há uma primeira – e grande – dificuldade inicial. Embora a literatura recente sobre a participação dos trabalhadores na gestão da empresa convirja em denunciar as falsas promessas desta participação[13], comparativamente, a literatura sobre a participação destes mesmos trabalhadores na gestão do Estado, ainda que escrita por gente de esquerda, vai desde a crítica discreta e cautelosa à participação cidadã feita com base na vivência empírica de suas dificuldades e limites[14] até a impostura da reconstrução, a partir do “terceiro setor”, de um Estado tido como “novíssimo movimento social”[15].
É esclarecedor, então, comparar o título do conhecidíssimo livro de Rubem César Fernandes sobre as ONGs – Privado, porém público[16] – com uma afirmação de 1966 de Mário Pedrosa a respeito da grande corporação que hoje, como empresa transnacional, assume o papel de global player geopolítico: “Ela é pública de funções, mas privada, sacrossantamente privada na sua existência, no seu escopo. Que instituições outras no mundo pretendem ainda semelhante privilégio?”[17] A filantropia, tal como exercida por estas ONGs internacionais, põe em movimento forças econômicas insuspeitas. Mesmo quando, por exemplo, qualquer das vinte e seis ONGs internacionais e locais parceiras do Banco Mundial com assento no Comitê Conjunto Banco/ONGs se opõe às políticas da entidade em determinados temas, elas não deixam de executar, junto com as demais ONGs subcontratadas do Banco para executar suas políticas, cerca de 30% da carteira de projetos da entidade[18]. O aporte financeiro das ONGs, embora não raro seja fundamental para a continuidade das lutas dos movimentos sociais em períodos de recuo, é garantido apenas caso se mantenha uma perspectiva de apassivamento das lutas; embora, à primeira vista, isto pareça traço característico da situação brasileira, tem “perfil internacionalizado, parecendo constituir uma estratégia política no capitalismo contemporâneo” [19]. Este mesmo apoio, quando continuado ao longo do tempo, tende a minar a capacidade dos movimentos de conseguir os recursos necessários para a continuidade de suas lutas, “com as principais ONGs presas às planilhas dos doadores internacionais e os grupos comunitários igualmente dependentes da ONGs internacionais”[20].
A crescente participação das ONGs internacionais nos principais centros globais de poder explicita um aspecto subjacente à sua atuação: sua consolidação como instrumentos de poder político. Sejam elas “operacionais” ou “de advocatura”; sejam elas “progressistas” ou “conservadoras”; sejam elas “de direita” ou “de esquerda”; qualquer que seja seu caráter, enquanto as transnacionais envolvem-se com a produção econômica, as ONGs internacionais lidam com a reprodução da vida social.
Para compreender esta afirmação, é preciso, antes, evidenciar a complementaridade entre a atuação de ONGs e das empresas em nível global, que é o núcleo da afirmação. Enquanto as empresas produzem armas, as ONGs produzem os serviços de saúde para suas vítimas. Enquanto as empresas investem pesado na agricultura industrial e na transgenia, as ONGs criam um mercado fictício “de solidariedade” para produtos certificados com o selo do “comércio justo”[21] – “fictício” porque os custos de produção, neste caso, são mais altos, resultando em produtos com baixíssima competitividade no mercado[22]. Enquanto as empresas investem na cooptação e controle aprofundado dos trabalhadores através da “participação na gestão”, as ONGs investem em diversas formas de “participação popular” como o combate à corrupção (reduzindo, portanto, certos custos de implantação de empresas[23]). Mesmo as ONGs mais “à esquerda” – que defendem, sim, que os movimentos sociais vão à luta, e não raro os apoiam efetivamente sem pretender tomar seu espaço político ou falar em seu nome – evitam, ou pelo menos não favorecem, que esta luta ultrapasse os limites do “cidadanismo”. Observe-se que esta complementaridade nem sempre se dá nos mesmos territórios; o que importa, aqui, é entender que, em nível global de funcionamento do sistema capitalista, enquanto as transnacionais “beliscam”, as ONGs internacionais “assopram”.
O que há de semelhante entre a atuação complementar das empresas transnacionais e das ONGs internacionais é o cerco que fazem aos aparelhos de Estado, tradicionais agentes da política sob o capitalismo. Enquanto as primeiras agem através da pressão econômica e do lobby, as segundas agem principalmente através da advocatura de interesses setoriais. Este cerco é facilitado pela informalidade característica do setor. Em primeiro lugar, é muito ampla e diversificada a rede de contatos e relacionamentos pessoais entre ONGs internacionais, gestores públicos e administradores de empresas transnacionais nos mais diversos níveis, o que facilita uma verdadeira “dança das cadeiras” movida por constantes cooptações de elementos de um setor por aqueles de outro, sem contar os que, nesta “dança”, acumulam cargos em diversos deles. Em segundo lugar, esta rede é reforçada por uma “multiplicidade de reuniões periódicas e conferências a portas fechadas” – ou, quando públicas, com fraquíssima divulgação e diversos obstáculos a seu acesso – que “reúne informalmente administradores de grandes empresas, chefes militares, sindicalistas, políticos profissionais, chefes de grandes administrações públicas e de serviços policiais ou de espionagem, jornalistas e acadêmicos”. Em terceiro lugar, como nestas reuniões são discutidos temas que influenciarão a ação de seus participantes nos espaços onde executam suas políticas, estas reuniões são os verdadeiros espaços transnacionais de deliberação política, e não os espaços institucionais formais onde tradicionalmente se diz estar o poder – em especial o Estado[24]. Esta informalidade, somada à indefinição quanto à sua própria natureza, faz delas e das empresas transnacionais – com quem guardam este traço em comum – sujeitos políticos cuja ação, definida fora de qualquer ambiente publicamente acessível, é praticamente incontrolável por outros sujeitos que não eles mesmos nas tensões e equilíbrios de um quadro comum de hegemonia geopolítica global.
Leia as demais partes: [1] – [2] – [3] – [4] – [5] – [7]
Notas
[1]: Nelson de Oliveira diz que “foi na Inglaterra, no momento em que este país atingia o seu apogeu, brandindo a excelência do liberalismo como expressão da racionalidade, que a filantropia emergiu na sua versão mais moderna. E, desde então, não se pode afirmar que tenha sido esta a razão fundamental para uma possível atenuação da miséria absoluta neste ou noutro espaço onde foi adotada sistematicamente. (…) uma filantropia com caráter pura ou disfarçadamente repressiva, a exemplo do modelo inglês, cujo objetivo se limitava simplesmente ao controle com vistas à redução dos ‘delitos dos pobres’, que cresciam tanto mais quanto o sistema ampliava os seus espaços de dominação. Este tipo de filantropia serviu de referência para um conjunto de atividades de perfis amplamente diferenciados no seu formato, mas unificados quanto às suas finalidades. Foi ele, ainda que aparentemente indefinido, quem mais se espraiou pelo mundo, ganhando expressão por meio de ações cada vez menos caritativas e altruísticas, disseminando-se na mesma proporção em que o crescimento dos pobres atingia níveis preocupantes, ameaçando a tranquila continuidade da reprodução sócio-econômica”. (“Filantropia corporativa e reprodução nos limites da crise social”. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 189, set.-out. 2000, pp. 29-50).
[2]: “O Conselho Econômico e Social poderá entrar nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões que estiverem dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com o Membro das Nações Unidas no caso.” Organização das Nações Unidas. Carta da Organização das Nações Unidas. Nova Iorque: Nações Unidas, 1945. Disponível em http://www.onu-brasil.org.br/documentos_carta.php. Segundo a ONU, “os direitos e privilégios enumerados detalhadamente na Resolução 1996/31 do ECOSOC [Conselho Econômico e Social, segundo sua sigla inglesa] habilitam organizações qualificadas a fazer contribuições aos programas de trabalho e às metas das Nações Unidas através do serviço de consultoria técnica, aconselhamento e consultoria a governantes e ao Secretariado [da ONU]. Às vezes, como grupos de advocacy, estas organizações desposam temas das Nações Unidas, implementando planos de ação, programas e declarações adotados pelas Nações Unidas. Em termos concretos, isto vincula sua participação no ECOSOC e em seus vários corpos subsidiários à presença nestes encontros, e também a intervenções orais e declarações escritas sobre itens da agenda destes corpos. Adicionalmente, organizações em fase de qualificação para o status Consultivo Geral podem propor novos itens à consideração do ECOSOC. Organizações privilegiadas com o status são também convidadas a comparecer a conferências internacionais convocadas pela ONU, a sessões especiais da Assembleia Geral e a outros órgãos intergovernamentais. (As modalidades de participação para ONGs são regidas pelas regras procedimentais destes corpos.)” (http://www.un.org/esa/coordination/ngo/faq.htm).
[3]: United Nations Department of Economic and Social Affairs NGO Branch. “Introduction to NGO consultive status”. Disponível em http://www.un.org/esa/coordination/ngo/. Segundo o United Nations Economic and Social Council (“List of non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council as of 1 September 2009”. New York: United Nations, set. 2009. Disponível em http://esango.un.org/paperless/content/E2009INF4.pdf), são organizações com as mais variadas formas de atuação internacional, tais como: Fundação AVSI, CARE International, Caritas Internationalis, Associação Internacional de Lions Clubs, Christian Aid, Legião da Boa Vontade, Médicos Sem Fronteiras, Organização Internacional para Padronização (ISO), Rotary International, Internacional Socialista, Fórum Econômico Mundial, Fé e Alegria, Action Aid, Organização Episcopal de Ajuda Misereor, World Wide Fund for Nature Internacional, Fundação Freidrich Ebert, Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres, CIVICUS – Aliança Mundial para a Participação Cidadã, Católicas pelo Direito de Decidir, Child Care, Greenpeace Internacional… A presença junto à ONU, entretanto, não é o único critério de identificação de uma ONG internacional. Diversas ONGs de peso no cenário internacional não estão representadas junto à ONU, tal como: Catholic Organisation for Relief and Development Aid (CORDAID); Association pour la Taxation des Transactions pour l’Aide aux Citoyens (ATTAC); Fundação Ford; Brot für die Welt; Interkerkelijke Coördinatie Commissie Ontwikkelingssamenwerking (ICCO); Transparência Internacional etc.
[4]: Portal do United Nations Non-Governmental Liaison Service (UN-NGLS): http://www.un-ngls.org.
[5]: João Márcio Mendes Pereira. O Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense como requisito para obtenção do grau de Doutor em História. Niterói, 2009, p. 134. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=152514.
[6]: Muito embora seja comum dizer que o “terceiro setor” criou métodos próprios de gestão, diferentes daqueles empregues na gestão de empresas (James Sheenan. “NGO and participatory management styles: a case study of CONCERN Worldwide, Mozambique”. International Working Paper, nº 2. London: London School of Economics, 1998), um só exemplo é suficiente para demonstrar a falsidade desta afirmação. A logical framework approach (LFA) – também conhecida como marco lógico ou estrutura lógica – foi criada pela consultoria administrativa Practical Concepts Inc., em especial por Leon J. Rosenberg e Lawrence D. Posner; seus conceitos “derivam pesadamente da ciência e da experiência ganha com o gerenciamento de complexos programas da era espacial, como os primeiros lançamentos de satélites e o desenvolvimento do submarino Polaris” (Practical Concepts Inc. The logical framework: a manager’s guide to a scientific approach to design & evaluation. Washington: Practical Concepts Inc., 1979, p. I-2). Foi encomendado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em 1969, sendo incorporada aos métodos de gestão da agência em 1970. Já em 1975 a Agência Canadense de Ajuda Exterior (CIDA) adotou também o método, e, entre as décadas de 1970 e 1980, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), assessorada pela empresa de consultoria Team Technologies, faria tantas modificações no método que resultou em outro ligeiramente diferente, o Planejamento de Projetos Orientado a Objetivos (Ziel Orientierte Projekt Planung – ZOPP), definitivamente implantado em todos os projetos financiados pela GTZ a partir de 1987. Seja em sua versão LFA, seja em sua versão ZOPP, a metodologia foi adotada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento (SIDA), pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha, pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) e pela Comissão Européia. Tendo em conta o alcance dos projetos de desenvolvimento financiados por todas estas entidades, pode-se facilmente imaginar a enorme semelhança que encontram entre os meios que pensam ser necessários para apoiar atingidos pelo recente terremoto no Haiti e aqueles necessários para construir um submarino.
[7]: Assim como na informática, o assim chamado “terceiro setor” criou um jargão próprio de termos em inglês, não obstante haver correspondentes perfeitos para os estrangeirismos que o compõem. “Advocatura”, por exemplo, é uma das traduções indicadas pelo Novo Michaelis dicionário ilustrado inglês-português para advocacy, palavra mais usada no jargão do “terceiro setor”; deriva de “advogar”, que, entre outros significados indicados pelo Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa, é “1. Interceder a favor de; advogar. 2. Defender com razões e argumentos. (…) 5. Interceder, exorar.” Daí, talvez, a pudicícia: o significado das palavras é igual – basta checar qualquer bom dicionário de inglês – mas há uma conotação que as liga à advocacia, de um lado, e à denotação da palavra inglesa, livremente traduzida em português como “advocacia administrativa”.
[8]: Lisa Young and Joanna Everitt. Advocacy groups. Vancouver: University of British Columbia, 2004; David Cohen, Rosa de la Vega e Gabriella Watson. Advocacy for social justice. Bloomfield: Kumarian, 2001.
[9]: Mike Davis. Planeta favela. Trad. Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 84.
[10]: World Bank, Working with NGOs: a practical guide to operational collaboration between the World Bank and non-governmental organisations. Washington D.C.: World Bank, 1995.
[11]: Paulo Eduardo Arantes. “Esquerda e direita no espelho das ONGs”. Em Zero à esquerda. São Paulo: Conrad, 2004, pp. 169 e 180.
[12]: Nelson de Oliveira. “Filantropia corporativa e reprodução nos limites da crise social”. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 189, set.-out. 2000, pp. 29-50.
[13]: Tenho em mente, principalmente, obras como as de Maurício Tragtenberg (Administração, poder e ideologia. São Paulo: Moraes, 1980), Ricardo Antunes (Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995), Nelson de Oliveira (Neocorporativismo e política pública: um estudo das novas configurações assumidas pelo Estado. São Paulo/Salvador: Loyola/Centro de Estudos e Ação Social, 2004) e João Bernardo (em conjunto com Luciano Pereira. Capitalismo sindical. São Paulo: Xamã, 2008). A maioria da literatura sobre o assunto, tal como estas, converge na crítica à participação dos trabalhadores na gestão das empresas como forma de sua cooptação para os objetivos determinados pelas próprias empresas.
[14]: Elenaldo Celso Teixeira. Sociedade civil e participação cidadã no poder local. Salvador: Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, 2000.
[15]: Boaventura de Sousa Santos. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
[16]: Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
[17]: A opção imperialista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, p. 330.
[18]: Elenaldo Celso Teixeira. Sociedade civil e participação cidadã no poder local. Salvador: Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, 2000, pp. 102-103.
[19]: Virgínia Fontes. “Sociedade civil, classes sociais e conversão mercantil-filantrópica”. Observatorio Social de America Latina, ano VII, nº 19, Buenos Aires, jan./abr. 2006, pp. 341-342.
[20]: Mike Davis. Planeta favela. Trad. Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 85.
[21]: Faces do Brasil. “Comércio justo no Brasil”. Disponível em http://www.facesdobrasil.org.br/comercio-justo-no-brasil.html.
[22]: Christian Jacquiau. “Max Havelaar ou as ambiguidades do comércio justo”. Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), 25.10.2007, disponível em http://pt.mondediplo.com/spip.php?article125.
[23]: André Lahóz e Marcelo Onaga. “O custo da corrupção: o pagamento de propinas e outras práticas ilegais barram os investimentos e fazem a economia do país deixar de crescer 2 pontos percentuais todos os anos”. Portal Exame, 13.07.2005, disponível em http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0847/economia/m0056706.html; Instituto ETHOS, Empresas e Responsabilidade Social e PATRI – Relações Governamentais e Políticas Públicas. Empresas contra a corrupção. s/l: Instituto ETHOS/PATRI, 2006.
[24]: João Bernardo. Economia dos conflitos sociais. São Paulo: Cortez, 1991, pp. 169-182. Muito embora tal quadro haja sido descrito pelo autor com relação ao que observara entre 1987 e 1989, em posfácio de 2007 à segunda edição do livro (São Paulo: Expressão Popular, 2009) o autor incluiu nele também as ONGs internacionais.
