24 estudantes são ameaçados de “eliminação definitiva” da USP
por Decreto da Ditadura Militar
24 estudantes, até agora, estão ameaçados de “eliminação definitiva” da USP por conta de seu ativismo político. Quatro deles acusados pela ocupação da reitoria em 2007, e 17 acusados pela retomada de parte da moradia do CRUSP durante este ano. Todos eles respondem a processo administrativo por “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade”, “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. Todos eles são acusados com base em um decreto da Ditadura Militar (52.906, de 1972). A pena impede definitivamente qualquer vínculo institucional, de cunho acadêmico ou trabalhista.
Tal decreto foi instituído sob a égide do AI-5, redigido pelo ex-reitor da USP Gama e Silva. Ele vigora de forma “transitória” há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”. O Regimento da USP foi parcialmente reformado em 1988. Entretanto, mais de 25 anos após o fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos. Até hoje é o governador do Estado de São Paulo quem define o nosso reitor – neste caso, foi José Serra que em 2009 permitiu que a polícia militar entrasse no campus para atacar estudantes, trabalhadores e professores.
Trabalhadores da USP e seu sindicato – SINTUSP – sofrem 13 processos e 10 boletins de ocorrência por realizarem greves e manifestações políticas (direitos constitucionais) na luta pela isonomia salarial. Professores também estão sendo atingidos, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, punido por denunciar à imprensa irregularidades nos laboratórios de sua unidade.
Em dezembro próximo completarão dois anos da demissão do dirigente sindical Claudionor Brandão. Abriu-se ali um precedente punitivo que ainda não conseguimos reverter. Neste momento, o discurso da eficiência tem sido usado para combinar demissões por condutas tidas como inadequadas e por posicionamento político e ativista. Ambas para indicar aos alunos e ao trabalhador da USP (e aqui já incluso os professores) o modelo de universidade em disputa. Há um projeto de modernização acadêmica – baseado em premiações para as faculdades e institutos “mais eficazes”, incentivando “a competição entre os diferentes núcleos da USP”, coordenado por “um processo de seleção natural no próprio mercado” – que é abertamente avesso ao ativismo sindical e estudantil (artigo concedido pelo reitor J. G. Rodas à Revista Veja).
A reitoria da USP é ao mesmo tempo o acusador, o júri e o carrasco. Os processos tem sido conduzidos de forma obscura (os estudantes são obrigados a apresentar defesa sem conhecer o teor da acusação) e acelerada (pulando etapas institucionais), aproveitando as férias para punir. Exigimos que a Universidade de São Paulo, em respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil e à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, revogue imediatamente o código disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 52.906, de 27 de março de 1972 e suspenda imediatamente todos os processos de perseguição e punição política que está promovendo. A Assembléia Geral de Estudantes da USP convoca todos aos atos que se realizarão nos dias 23 e 30/11 antes do horário estabelecido para os depoimentos impostos pela reitoria.
Assine o Manifesto contra a criminalização da política na Universidade
Atos contra as punições
30/11 às 12h30 – Por conta do depoimento dos alunos criminalizados. Em frente à Reitoria
30/11 às 18h – Ato contra a criminalização da política na Universidade
Ato público de professores, estudantes e funcionários contra a criminalização da política na USP 30/11 às 18h, no prédio da Faculdade de História da USP Convidados: Marilena Chaui, Otaviano Helene, Chico de Oliveira, João Adolfo Hansen, Jorge Luiz Souto Maior, Paulo Eduardo Arantes, Vladimir Safatle, Gilberto Bercovici, Marcus Orione, Ricardo Antunes, Ricardo Musse, Antonio Carlos Mazzeo, João Zanetic, Luiz Renato Martins (Luizito). Organização: Coletivo de Estudantes da USP
