Nos idos de 2004 e 2005, o MST realizou seguidas ocupações na Fazenda São Luís localizada no município de Cajamar (região da grande SP). O Movimento denunciava para a sociedade mais um latifúndio que servira durante anos ao plantio de eucalipto e à especulação imobiliária, tendo consciência do tamanho dos inimigos que arregimentaria por tocar nessa questão tão delicada: a destinação das melhores áreas nas franjas da metrópole aos interesses e deleites dos ricos e poderosos.
O INCRA por sua vez, a partir de uma demanda social efetiva e de uma pressão política exercida pela mobilização de mais de 200 famílias adquiriu a área para fins de Reforma Agrária, contrariando poderosos interesses que já projetavam para o local um lindo condomínio de luxo. O ousado projeto concebido pelo Governo Federal visa construir o primeiro PDS (Plano de Desenvolvimento Sustentável) na região da grande São Paulo, com capacidade para 40 famílias, baseado nos ensinamentos e no legado de Chico Mendes, que morreu para nos mostrar que é possível viver da natureza, como parte dela, sem destruí-la.
Essa proposta dialoga harmoniosamente com a concepção da Comuna da Terra colocada pelo MST e que defende o assentamento de trabalhadores rurais no entorno das grandes regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, viabilizando uma possível saída aos tão propagados dilemas ambientais e sociais contemporâneos.
A alta classe de Jundiaí e região iniciaram então uma campanha de cunho preconceituoso (Afastem o MST, pois aonde passa um boi, passa uma boiada) contra o Assentamento, afirmando que a Fazenda está dentro da Serra do Japi e que o MST a destruiria por completo. Tal absurdo fez com que o respeitado intelectual Aziz Nacib Ab Saber, que fundamentou as normas para defesa da Serra do Japi, se posicionasse a favor do Assentamento.
Não satisfeitos, os abastados denunciaram o INCRA por mal uso do dinheiro público no Ministério público estadual e federal. Ao examinar a questão, o juiz responsável pelo caso sentenciou: as famílias poderiam continuar onde estavam instaladas (em cerca de 20 hectares da Fazenda) e o INCRA deveria oferecer condições de vida digna as mesmas além de obter a licença ambiental para o PDS. Em posse da licença os outros 100 hectares seriam liberados para o pleno desenvolvimento da Comuna da Terra Dom Pedro Casaldáliga.
De 2006 para cá, as famílias se estabeleceram nesses 20 hectares e mesmo em parcas condições conseguem produzir alimentos sem veneno (que inclusive são distribuídos em Cajamar), iniciaram a recuperação das nascentes e preservaram a vida silvestre, desenvolvendo projetos ambientais e respeitando todas as condições colocadas pelo Judiciário.
Porém, o processo de licenciamento ambiental da área carece de uma energia que o poder público não tem desprendido até o presente momento. A Prefeitura de Cajamar, que poderia colaborar muito para solucionar a questão, demonstrou por diversas vezes e formas, que não deseja o Assentamento em sua cidade. Necessitamos urgentemente de uma reunião entre o INCRA, o MST e a Prefeitura de Cajamar para juntos, estabelecermos os termos de conduta para que os assentados possam continuar suas vidas. Construindo esse acordo, o INCRA poderá requerer o Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e prosseguir com o PDS.
Portanto, exigindo que haja esse encontro, é que o MST promoverá uma ato pacífico e simbólico no dia 18 de maio, na cidade de Cajamar, contando com a presença de diversos aliados, a fim de dar um passo importante para a resolução do conflito.
Convidamos portanto, todos e todas para que tirem suas dúvidas em relação ao caso e se solidarizem com a causa dessas famílias. Um projeto de assentamento como esse pode servir como experiência significativa para apontar caminhos sustentáveis de desenvolvimento e novas formas de aplicação de políticas públicas. Esse é o papel que cumpre a luta por Reforma Agrária num país onde a pobreza é tratada como caso de polícia e os privilégios dos ricos, com naturalidade.
Mais informações: 11 4447 1011 (Secretaria Regional do MST); 11 3663 1064 (Secretaria Estadual do MST); -correio eletrônico: [email protected]
EXIGIMOS QUE A PREFEITURA DE CAJAMAR E O INCRA BUSQUEM A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA QUESTÃO.
REFORMA AGRÀRIA: POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR!!!!
