Resposta do MTST do Rio de Janeiro ao comunicado da Coordenação Nacional do MTST

Comunicado do MTST do Rio de Janeiro

O MTST inicia sua reconstrução no Rio de Janeiro em meados de 2007 na ocupação Carlos Marighella. Nele se encontram lutadores sociais oriundos de várias tradições políticas que se somaram em diversos momentos e a partir de várias ações e experiências de atuação conjunta na luta pela moradia e por uma Reforma Urbana popular e classista. Ao longo desses anos companheiros foram assassinados e muitos outros ameaçados de morte ou perseguidos.

Em nenhum momento afirmou-se que implantamos em toda a sua plenitude as formas de organização e atuação do MTST no estado. Tem-se muito claro os limites do trabalho político de luta pela moradia e pela reforma urbana desenvolvido no Rio de Janeiro. A opção do MTST pela autonomia política e luta direta é o caminho correto, mas, por outro lado, não é dos mais fáceis de serem postos em prática.

Contudo, essa realidade não justifica a decisão da Coordenação Nacional do MTST em sua reunião nacional, em São Paulo, no dia 10 de dezembro último pela intervenção e dissolução do movimento em nosso estado. Os motivos alegados foram a “inorganicidade” do MTST no Rio de Janeiro, aprofundada pela “dupla militância”.

A utilização desse método de organização semelhante aos de gestão de grandes empresas não causa surpresa, pois há tempos observa-se sua adoção na resolução de questões organizativas nas instâncias nacionais do MTST e no processo de ampliação nos estados. Esse método é fruto de um longo processo de centralização das decisões do Movimento causado pela crise organizativa que o atingiu há alguns anos e o reduziu ao MTST do estado de São Paulo.

Para continuar existindo e ampliar para outros estados, o núcleo dirigente de SP assumiu o papel de articular nacionalmente a ampliação nacional do MTST. Para cumprir essa tarefa, “aposta” em militantes ou grupos de militantes nos estados que assumam a direção política e respectivas “metas” estaduais a serem atingidas. Havendo um problema que desvia a atenção do “foco” e quando as “metas” definidas não são atendidas (ocupações, ampliações, participação em Jornadas, na CSP-conlutas, etc), essa realidade é tratada simplificadamente como um problema de gestão e/ou falta de empenho e é resolvida rapidamente com o afastamento do militante ou a dissolução daquela instância, se iniciando uma nova “aposta” em outros militantes.

Por outro lado, a utilização desse método de gestão empresarial nas ampliações e na organização nacional do movimento inseriu as discussões políticas na lógica do militantismo – ênfase na intervenção e desconsideração da teoria – norteada por metas e possíveis sanções para garantir a sobrevivência e a ampliação do Movimento. Essa realidade somada à falta de uma política de formação coletiva que permita aos militantes – ou pelo menos aos dirigentes – se apropriarem efetivamente de conceitos e categorias que lhes possibilitem debater efetivamente os rumos do Movimento, abriu espaço para que esse núcleo dirigente de São Paulo começasse a definir os rumos e a organização paralelamente às instâncias do MTST.

Essa prática transformou as reuniões das instancias nacionais em espaços onde apenas são referendadas as decisões previamente articuladas por esse pequeno núcleo e qualquer divergência, quando não é possível de ser resolvida por fora das instancias evitando o debate político coletivo, é tratada como algo que pode comprometer a sobrevivência do Movimento.

Os reais motivos que levaram a essa intervenção no Rio de Janeiro são divergências políticas concretas que vieram se acumulando entre os militantes do MTST do Rio de Janeiro e esse núcleo dirigente de São Paulo que hegemoniza a CN do MTST e age paralelamente às instâncias do movimento.

A primeira divergência política é a necessidade de definir claramente o caráter do MTST. Para o MTST do Rio de Janeiro a escolha de um trabalhador ou trabalhadora sem teto pelo MTST ocorre em função da necessidade e da opção pela luta direta por moradia e posteriormente o trabalho coletivo e de formação aprofunda sua identidade com a linha política e os princípios organizativos do Movimento.

Como foi aprovado no I Encontro nacional em maio de 2011 e com a participação dos militantes do MTST do Rio de Janeiro, o MTST é um movimento dos trabalhadores sem teto que luta por moradia e por uma Reforma Urbana popular e classista (documentos aprovados estão disponibilizados em: http://mtstrj.blogspot.com).

Assim, o MTST é uma organização política que deve ser autônoma, ampla e democrática, pois deve mobilizar, conscientizar e organizar sem teto que pertencem as mais variadas tradições políticas, étnicas, religiosas etc. Enquanto movimento social deve ter total autonomia com relação aos partidos políticos. Autonomia significa que são as instâncias do Movimento que devem tomar as decisões. Nessas instâncias, todos devem ter o direito de defender suas posições, organizados ou não em partidos.

Ao contrário do que afirma esse núcleo dirigente de SP o MTST não é uma organização política revolucionária (será um partido?) dos trabalhadores sem teto onde a identidade se daria pela concordância com um pretenso projeto estratégico revolucionário dos sem teto que não é discutido nas instancias do Movimento, inexiste nos documentos aprovados no I Encontro e é “clandestino” para a maioria dos membros da coordenação nacional e, principalmente, para as bases das ocupações e comunidades.

A segunda divergência se dá com o surgimento da CSP-conlutas. Desde o início o MTST do Rio de Janeiro questionou a continuidade da participação do MTST na central que surge a partir do fracasso do CONCLAT. Afinal, ficava difícil de escamotear que a Central que surge do CONCLAT não foi a mesma que o MTST se engajou de forma militante quando se envolveu na realização do mesmo.

A esse questionamento foi contraposta a possibilidade de termos um papel ativo na repactuação com os setores que abandonaram o CONCLAT e a possibilidade concreta de superação das necessidades estruturais para a construção nacional do MTST a partir dos recursos da Central e foi aprovado que caso a repactuação não ocorresse, ocorreria uma reavaliação da nossa permanência na Central. A repactuação não ocorre e a CSP-conlutas se consubstancia cada vez mais como uma correia de transmissão das políticas do PSTU e da LIT. Nessa lógica, o MTST, outros movimentos e sindicatos presentes minoritariamente na central apenas legitimam esse hegemonismo.

Porém, o que passamos a observar na prática é uma crescente aproximação política com o PSTU demonstrada pela equivocada aparição de um dirigente nacional e histórico do MTST de SP em um programa eleitoral do PSTU. A isso se somou o crescente mal-estar desse grupo de SP cada vez que a questão da avaliação da participação na Central ou a proximidade com o PSTU era levantada nas discussões.São esses posicionamentos minoritários a nível nacional e majoritários no Rio de Janeiro que a CN do MTST, aparelhado por esse núcleo de dirigentes de SP, denomina de “dupla militância”.

O fato de militantes do MTST do Rio de Janeiro serem filiados a alguma organização política em nenhum momento afetou as decisões autônomas ou impediu o trabalho político do Movimento no estado. As decisões tomadas coletivamente sempre foram respeitadas pelo conjunto dos militantes. A única exceção foram dois militantes “indicados” pelo núcleo dirigente de SP para se integrar ao MTST do Rio de Janeiro, que ao mesmo tempo que implementaram uma prática fracionista, foram sendo paulatinamente “abduzidos” pelo núcleo de dirigentes de SP para se tornarem membros da CN do MTST sem nenhum respeito pelos princípios do Movimento e participando ativamente pelo processo de intervenção no Rio de Janeiro seja nos bastidores ou nas reuniões da CN do MTST.

Por fim, o que a CN do MTST denominou de “inorganicidade” do MTST do Rio de Janeiro nada mais é do que a série de dificuldades naturais de implantar um movimento com as características propostas nos princípios e linha política do Movimento e que foram artificialmente aprofundadas nos últimos sete meses pela experiente prática fracionista dos dois militantes “abduzidos” pelo grupo de SP ao CN do MTST.

A luta nos movimentos sociais leva naturalmente ao posicionamento a partir de posições políticas. A organização política é natural, progressiva e inevitável. O que não é possível concordar é com a resolução das contradições políticas por meio da “expulsão” branca dos que defendem as posições políticas minoritárias, ainda mais, através de uma intervenção que aponta que o processo de adoção de métodos de gestão empresariais no movimento agora se amplia para ser utilizado na resolução das divergências políticas.

Essa intervenção no MTST do Rio de Janeiro tem como objetivo impedir a participação nas discussões relativas ao I Congresso da CSP-conlutas e o aprofundamento do debate sobre o caráter do MTST e seu projeto estratégico. Dentro desse contexto o MTST do Rio de Janeiro, de acordo com os princípios organizativos aprovados no I Encontro Nacional do MTST, não reconhece essa decisão autoritária do CN do MTST.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011
MTST do Rio de Janeiro

Leia aqui o comunicado da Coordenação Nacional do MTST