Greve em Goiás e o Pacto intocável

Por Professores Anônimos

Após mais de um mês em greve, os trabalhadores da educação no estado de Goiás ainda padecem com a ausência de uma discussão fundamental ao movimento grevista: a alteração da gestão educacional levada a cabo através do “Pacto pela Educação”, com modificações que abrangem aspectos pedagógicos, operacionais, financeiros e de infra-estrutura, visando essencialmente o aumento da produtividade dos trabalhadores da educação e a eficiência no processo de aprendizagem do aluno-mercadoria.

Comecemos então pelo preparo do terreno para a implantação deste modelo de gestão. Ao iniciar o seu terceiro mandato à frente da administração no governo de Goiás em 2011, Marconi Perillo (PSDB) mostrou ao funcionalismo público a que veio. Alegando dificuldades financeiras, parcelou o pagamento dos trabalhadores durante seis meses. Com esta mesma justificativa, deu início a uma reforma administrativa pautada na diminuição dos gastos públicos e na instauração dos princípios de meritocracia como forma de progressão financeira e de carreira. Criou então um sistema de avaliação para a nomeação de novos gerentes de secretarias, demitiu pessoas com cargos comissionados, para posteriormente, nomear aqueles a quem havia se aliado durante o processo eleitoral, e também concedeu aumento salarial para as funções que posteriormente auxiliariam a pôr em prática o modelo de gestão que propunha. Estas medidas foram diretamente inspiradas no “choque de gestão” implementado em Minas Gerais por correligionários de seu partido à frente do governo naquele estado [1].

No caso específico dos professores, suas reivindicações e as primeiras medidas adotadas pelo governo na tentativa de inaugurar a nova proposta de gestão da educação já foram denunciadas aqui, mas, conforme anunciamos, as modificações abrangem um amplo campo e, no âmbito da administração das unidades escolares, um dos focos recaiu sobre a direção e o grupo gestor. O quesito para pleitear o cargo passou a basear-se na frequência, na aprovação em um curso oferecido pela Secretaria de Educação e na elaboração de um plano pedagógico para a escola. Doravante, somente com o cumprimento destas etapas é que um indivíduo passa a se tornar apto ao processo eleitoral, criando uma barreira às eleições diretas para os cargos de direção, bandeira antiquíssima da comunidade escolar por todo o Brasil. Mas, mesmo após eleito, o diretor ainda seria obrigado a cursar uma pós-graduação em gestão escolar. A isto soma-se o aumento salarial de 45% concedido em abril de 2011 aos cargos de direção, garantindo o fortalecimento do grupo de gestores que ficaria responsável por desenvolver ambiente propício para que as mudanças estruturais fossem realizadas.

Outro ponto deste tipo de projeto de gestão pode ser exemplificado com a seguinte afirmação de Mozart Neves Ramos [2] “Do ponto de vista da gestão, é preciso acabar com a ingerência política nas escolas e promover a profissionalização da gestão” [3]. Estrategicamente, porém, foi necessário iniciar com a aglutinação de ONGs, organizações sociais, gestores da educação, educadores e a iniciativa privada (onde se destacam projetos como o “Todos pela Educação”), em torno de uma campanha midiática maciça para pautar em termos genéricos a educação, como se ela contasse com uma única orientação possível. Em um segundo passo se assomaria à adesão de órgãos públicos (Prefeituras, Secretarias municipais e estaduais de Educação), Conselho Nacional das Procuradorias Gerais do Ministério Público nos estados (CNPG), Associação Nacional de Jornais (ANJI), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de grandes e pequenas empresas, com a finalidade de tornar realidade estes objetivos. O que vem ocorrendo em Goiás corresponde precisamente ao segundo momento deste planejamento nacional maior.

Uma das vertentes do projeto estadual consiste em realocar professores exclusivamente responsáveis pelos laboratórios (informática, química, etc.) e pelas bibliotecas de volta para as salas de aula, juntamente com a extinção dos projetos extra-curriculares (que complementavam a carga horária e eram realizados fora dos turnos de aulas). Assim, além da responsabilidade com as turmas, os professores regulares passam a ter que cuidar dos laboratórios e bibliotecas, etc., sofrendo com a sobrecarga de funções. Estas atitudes são justificadas pelo governo como uma necessidade de suprir o déficit de professores e diminuir a contratação de temporários (que, diga-se de passagem, contam com remuneração muito inferior aos efetivos e muitas vezes ainda sofrem com pagamentos atrasados e incompletos). No entanto, é notório que estas medidas se enquadram no que é compreendido enquanto métodos de “eficiência de gestão financeira”, onde, segundo Mangabeira Unger [4], a preocupação deve ir ao sentido de criar uma terceira via de atuação, de modo a superar a leniência burocrática, sem, no entanto, subsumir aos métodos de terceirização do serviço público, já que as empresas privadas estariam preocupadas somente com o lucro e não com o bem público.

Neste sentido, as medidas adotadas, de inserção de novos critérios de produtividade nos âmbitos municipais e estaduais, impulsionadas por órgãos como o Movimento Brasil Competitivo (MBC), seriam importantes enquanto experiências que poderiam ser usadas como modelo para a reestruturação da administração pública em nível federal. É precisamente este o tom de Thiago Peixoto (secretário estadual da Educação) quando afirma em entrevista sobre o Pacto pela Educação: “O nosso estado é o único que está fazendo isso, de forma abrangente, e eu acredito que seremos, sim, referência nacional.” [5].

Acerca do MBC:

«O Movimento Brasil Competitivo (MBC) foi criado em novembro de 2001 e é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), voltada ao estímulo e ao fomento do desenvolvimento da sociedade brasileira. Esta nova instituição congrega as funções do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP). O Movimento tem como objetivo principal viabilizar projetos que visam o aumento da competitividade das organizações e da qualidade de vida da população. “O objetivo do MBC é promover um aumento radical da competitividade das organizações privadas e públicas brasileiras, de maneira sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta o presidente fundador do MBC, Jorge Gerdau Johannpeter» [6].

O que não conta Gerdau Johannpeter (presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e que atualmente comanda a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade no governo Dilma Roussef) é que neste jogo alguns serão mais beneficiados que outros, e que o acúmulo de capital inicial para toda esta transformação se dá à custa de alguns setores, como no caso do professorado goiano. Além disso, o MBC conta com contatos na Secretaria de Assuntos Estratégicos do Executivo Federal, influência no Ministério do Planejamento, além de ter também elementos indicados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em seu Conselho Superior. Estes pontos dão a dimensão do grau de penetração junto ao aparelho de Estado e consequentemente ao próprio governo. Fora tudo isto, ainda mantém contatos internacionais, em que realiza reuniões com os integrantes do Banco Mundial e USAID, realiza acordos de cooperação com órgãos gestoriais – como o US Council on Competitiveness (CoC) -, fora ainda a infinidade de membros e empresas transnacionais patrocinadoras que são visualizáveis no próprio site do MBC.

Se fôssemos usar a divisão feita por René Dreifuss entre Elites Orgânicas, Unidades de Ação e as Centrais de Ideias e Pesquisas, diríamos que o MBC realiza esta última função, tendo em vista que instituições como ele “funcionam como segmentos auxiliares e de assessoria num leque limitado de questões, geralmente circunscritos à dimensão da formulação de políticas públicas, que respondem às necessidades do setor privado. Servem também como celeiro de recrutamento de quadros para preencher as vagas de administração do Estado. Nesta última situação, servem como lobbies para projetos elaborados pelas elites orgânicas e como lobbies frente ao executivo e legislativo”. [7] Isso configuraria uma forma de atuação direta dos interesses das empresas transnacionais nas alterações propostas pelo Pacto pela Educação.

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Estes são elementos gerais que compõem o quadro onde se assenta o “Pacto pela Educação”, lançado oficialmente no segundo semestre de 2011. Elaborado pela empresa transnacional de assessoria em gestão Bain&Company, cuja indicação é resultado da parceria entre o governo goiano e o MBC (aqui e aqui), e tem como principais articuladores, além do governador e do secretário da Educação, os deputados Daniel Vilela, Helio de Sousa (DEM), Helder Valin (PSDB), Talles Barreto (PTB) e Wagner Siqueira (PMDB). Porém, o Pacto se insere em uma reforma mais ampla, denominada PMGP (Programa de Modernização da Gestão Pública), que em Goiás conta com a realização de reuniões mensais entre elementos da SEGPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento), elementos do MBC e gestores de algumas grandes empresas, sendo que trimestralmente estas mesmas reuniões contarão com a presença do próprio governador [8].

Este Pacto pela Educação se estrutura a partir de cinco pilares, 10 metas gerais e 25 ações, que visam “criar as diretrizes para a reforma educacional que irá promover avanços e um grande salto de qualidade na Educação do nosso Estado”. Apesar de afirmarem que seria debatido entre toda a comunidade escolar, através de audiências nas 38 subsecretarias da Seduc (Secretaria de Educação), não existem indicações de que ele foi alterado uma única vez por força destas audiências. Mesmo assim, a reforma educacional tem um caráter de mudança global do sistema de ensino e na sua estrutura administrativa, pois, ao mesmo tempo em que se altera o sistema de remuneração dos trabalhadores, altera o próprio processo de trabalho, tendo claras consequências sobre o processo de ensino-aprendizagem, transformando o padrão de qualidade da formação oferecida. Aliás, não é gratuito o fato de a educação ser o primeiro ponto de incidência desta reforma administrativa, pois segundo um artigo deste site, cujo argumento é reiterado pelos próprios elementos ligados ao MBC (aqui e aqui) a educação hoje é um dos principais gargalos ao pleno desenvolvimento do capitalismo brasileiro.

Este é o ponto principal de mudança proposto pelo “Pacto”, que, embora incida na gestão da força de trabalho, com o intuito de aumentar sua produtividade, pouco tem sido discutido pelos grevistas. Um fator que pode explicar esta ausência pode ter sido a eficiência do governo concernente ao incentivo financeiro inicial e os critérios de seleção dos diretores, que doravante têm assumido o papel de repreender os professores e funcionários administrativos aderentes à greve. Outro fator pode ser a ligação íntima do Sintego ao PT (e consequentemente ao governo federal), o que poderia ocasionar uma neutralização (quando não uma oposição) de qualquer tentativa de contestação sobre este aspecto, tanto interna quanto de elementos externos.

Os cinco pilares do Pacto pela Educação são: A – valorizar e fortalecer o profissional da educação; B – adotar práticas de ensino de alto impacto no aprendizado do aluno; C – reduzir significativamente a desigualdade educacional; D – estruturar um sistema de reconhecimento e remuneração por mérito; e, E – reforma na gestão e infra-estrutura da rede estadual de ensino. No que se refere à valorização e fortalecimento dos trabalhadores, a proposta do governo é dar aumento salarial para a categoria e aperfeiçoar sua formação. Entretanto, para ser colocado em prática o pagamento do piso salarial, foi necessário retirar direitos estabelecidos no plano de carreira dos professores, diluindo a gratificação por titularidade no salário, o que foi definido no programa como “racionalização e aumento da remuneração média”. Ainda nesse aspecto da valorização, foram adotadas novas avaliações dos professores e também a criação de uma Escola de Formação de Professores, prevendo um período de “residência” (tal como feita na medicina) para os formandos nos diversos cursos de licenciatura, bem como a formação de uma Academia de Liderança.

Por outro lado, esse pilar versa também sobre a elaboração de padrões e modelos de aulas ditando com quais conteúdos e metodologias os professores trabalharão. Para conseguir controlar a aplicação dessas propostas foi criada dentro das subsecretarias a função dos tutores escolares. Eles seriam responsáveis pela supervisão dos professores e coordenadores pedagógicos, cobrando relatórios periódicos dos procedimentos pedagógicos adotados, criando forma de controle direto entre os trabalhadores e a Secretaria de Educação. Ainda sobre os tutores, é interessante notar que nas poucas escolas onde a própria direção aderiu à greve, são os tutores responsáveis por abrirem a escola, lavrarem boletins de ocorrência contra piquetes e denunciar os professores grevistas. Para além de uma racionalização administrativa do trabalho pedagógico é visível que o objetivo de tais procedimentos é o controle mais eficiente sobre o processo de trabalho, fazendo com que sejam direcionados para a obtenção de resultados positivos nos índices de avaliações escolares.

Neste quesito, o Pacto pela Educação propõe a criação do IDEGO (Índice de Desenvolvimento da Educação em Goiás), que, ao lado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), funcionaria como o parâmetro avaliador da educação pública do estado. Neste exame, os estudantes seriam avaliados apenas nas disciplinas de matemática e língua portuguesa, consideradas como base para todas as outras demais. Isto teria reflexo na proposta de criação de um currículo mínimo a ser adotado por escolas de todo o estado, com o objetivo de reduzir a desigualdade do que é ensinado. Em algumas escolas onde foi adotado, a carga horária de inglês, artes, filosofia, sociologia, ensino religioso e educação física foi reduzida.

Outro problema que o Pacto propõe resolver refere-se à infraestrutura dos prédios escolares. O Programa Edificar é destinado à resolução da precariedade que enfrentam as escolas, e o recurso financeiro necessário seria proveniente da otimização dos gastos da Secretaria de Educação por meio da utilização de assessorias de gestão financeira para as escolas, algo parecido com o próprio esquema sob o qual se assenta o Pacto da Educação.

É também de se destacar o princípio que a Seduc (Secretaria de Educação) pretende impor como o eixo norteador de aplicação desse Pacto. Travestido sob a alcunha de meritocracia, radicaliza-se o princípio do individualismo e da competição desenfreada. Assim, além da distribuição de bônus aos trabalhadores que se submeterem à sua política de assiduidade e de alcance das metas, o Pacto prevê a distribuição de prêmios às escolas e a alguns alunos, como o “Prêmio Escola”, “Educadores do Ano” e a “Poupança Aluno”. Dessa forma, passa a estratificar ainda mais os quadros remuneratórios dos trabalhadores da educação e a fomentar a competição tanto entre professores como entre alunos, já que estes últimos passarão também a receber estímulos econômicos por seus desempenhos. Isso é o que o Pacto pela Educação define como “a disseminação dos bons exemplos e das boas práticas, construindo um ambiente escolar de busca pela excelência e cultivo de bons valores para a educação”.

O até mesmo o tradicional e rebaixado slogan da “educação forma cidadãos conscientes e críticos” é relegado pelo Pacto pela Educação. Na verdade, ele tem como objetivo claro educar os alunos no sentido exclusivo da formação de uma força de trabalho a ser utilizada nos mais elementares processos produtivos. Assim, o foco na ação pedagógica, por um lado, reforça o conteúdo a ser utilizado como input na produção de estudantes (futura força de trabalho); e, por outro, estreita os limites de ação que os professores (força de trabalho produtora da futura mercadoria chamada alunos) têm em seu processo produtivo. Deste modo, o estado de Goiás põe a nu seu objetivo de intensificar a exploração do trabalho dos professores e alunos; já que estes últimos são força de trabalho em produção, assim também estão a despender tempo de trabalho nesse processo produtivo de futuros trabalhadores.

Mesmo que este quadro de mudanças econômicas e sociais seja o pano de fundo do projeto educacional do governo estadual de Goiás, seu debate tem um papel secundário frente à reivindicação prioritária de retorno da titularidade e plano de carreira dos professores; dá-se dessa forma uma importância maior à questão remuneratória do que às alterações no processo de trabalho, que são sentidas cotidianamente pelos trabalhadores. A greve tem adquirido feições de alto teor moralista e de ressentimento denuncista, onde acaba se tornando uma rasteira campanha eleitoral às avessas, que conta desde a demonização de algumas figuras e apelo à honestidade ou consciência salvadora de outras. Neste cenário o mais importante seria perceber as reformas na educação goiana enquanto mais um passo de um projeto capitalista de largo alcance.

Notas

[1] Acerca do que Minas Gerais vem fazendo em termos de gestão, é curioso ler este artigo sobre ações da Secretaria de Segurança Pública mineira: http://passapalavra.info/?p=53333.

[2] Presidente-executivo do “Todos pela Educação” e ex-integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

[3] Disponível em http://www.mbc.org.br/mbc/novo/index.php?option=entrevista&Itemid=10&task=detalhe&id=5219

[4] Unger é Professor em Harvard e à época desta entrevista era secretário de Assuntos Estratégicos do Executivo Federal. http://www.mbc.org.br/mbc/novo/index.php?option=entrevista&Itemid=10&task=detalhe&id=8597

[5] Em http://www.see.go.gov.br/imprensa/?Noticia=2962

[6] Em http://www.qualidade.eng.br/conheca_mbc.htm

[7] DREIFUSS, R. A. A internacional Capitalista: Estratégia e Táticas do Empresariado Transnacional (1919-1986). Rio de Janeiro: Ed. Espaço e Tempo, 1986, p. 28.

[8] Disponível em http://www.mbc.org.br/mbc/novo/index.php?option=noticia&Itemid=8&task=detalhe&id=12195