SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NÃO É REMOÇÃO DE FAVELA
No mês em que ocorre o encontro Global chamado Rio+20, para supostamente discutir os rumos da “Economia Sustentável”, quem se senta à mesa para tomar as decisões NÃO É O POVO, e sim seus supostos representantes: as autoridades políticas nacionais e internacionais. Essas mesmas autoridades se reuniram aqui 20 anos atrás (Eco-92), tomaram várias decisões, mas desde então as coisas só pioraram, social e ambientalmente.
O discurso de preservação do meio ambiente das “autoridades”, na verdade, é uma grande MENTIRA, pois o que vemos é a total devastação da natureza pelas ações das grandes empresas da construção e do setor imobiliário, que no Rio de Janeiro contam com a omissão e a cumplicidade dos Juízes, Parlamentares, Governador e Prefeito. O resultado é o desaparecimento da fauna e vegetação nativa, poluição e extinção de rios e lagoas, para a construção de condomínios de luxo, prédios empresariais e vias expressas de transporte.
O mesmo discurso da preservação ambiental usado pelas autoridades governamentais tem servido como pretexto para a remoção de favelas tradicionais, atropelando assim as leis que tratam do direito a moradia digna e saudável para os trabalhadores pobres. As famílias das favelas são removidas e/ou despejadas violentamente contra sua vontade para lugares distantes, destruindo o seu convívio social e a cultura local, e as terras são criminosamente negociadas pelo poder governamental com a especulação imobiliária: por que reassentar favelas de trabalhadores em residências miseráveis de 40 m²?
O programa Minha Casa Minha Vida, proposta do Governo Federal como alternativa para resolver o problema da moradia do trabalhador pobre, tem sido usado para injetar dinheiro público nos cofres de empreiteiras da construção civil, e as secretarias municipal e estadual de habitação tem atuado como mediadores destes interesses, oprimindo o morador de favela e pressionando para que ele entregue sua casa.
Com a realização de mega-eventos no Rio de Janeiro – desde a própria Rio+20 até as Olimpíadas de 2016 – essa trágica realidade para as favelas tem se agravado. Mais de 150 mil pessoas estão ameaçadas de remoção forçada nos próximos 4 anos, somente por conta dos projetos relacionados a estes eventos internacionais. Ainda querem remover outras 100 mil pessoas através de argumentos ambientais e de risco que não respeitam os critérios técnicos e legais exigidos. Muitas comunidades já foram extintas ou desfiguradas.
Nós trabalhadores temos direito ao meio ambiente saudável e ao local em que sempre vivemos. Não queremos esta “Economia Sustentável” que sustenta remoção, sob pretextos ambientais e urbanísticos. Queremos respeito e ampliação de nossos direitos, queremos saneamento, recuperação ambiental, melhorias nas residências, serviços públicos de qualidade, justiça e igualdade social!
CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012.
