Repúdio e ato público contra o ataque aos órgãos que defendem os direitos humanos no Rio de Janeiro
As chamadas “transformações” recentes pelas quais o discurso oficial afirma o Rio de Janeiro está passando ignora, como não poderia deixar de ser, as inúmeras violações de direitos humanos cometidas neste processo. Destacam-se, fundamentalmente, a remoção compulsória de moradores de favelas em função das obras para os megaeventos esportivos, o deslocamento forçado de pessoas de áreas inteiras para a implementação de grandes projetos econômicos e a militarização de regiões pobres, através das Unidades de Polícia Pacificadora. Além disso, observa-se a perseguição à militantes, como é o caso dos pescadores que lutam contra a destruição do meio ambiente e da perda de empregos, além daqueles que se insurgem contra a violência policial.
Apesar de um contexto cada vez mais desfavorável, muitos ainda se levantam contra as injustiças e se organizam coletivamente para lutar contra as arbitrariedades, especialmente aquelas cometidas por agentes e agências do Estado. Nestas duras batalhas, recorre-se a algumas instituições públicas. Na verdade, apela-se para alguns de seus integrantes que, fazendo jus à função pública para o qual foram designados (por eleição ou por concurso público), garantem o respeito à lei e encaminham institucionalmente os casos de violações de direitos. Embora saibamos os limites próprios a estas instituições (afinal, fazem parte do Estado), elas são, legalmente, obrigadas a darem alguma resposta às demandas populares, especialmente quando são os seus agentes que cometem violações.
Entretanto, infelizmente, as autoridades públicas responsáveis por estas instituições pretendem transformá-las em algo inacessível à população, especialmente àquela parte que mais tem sofrido as consequências nefastas das “transformações” recentes. Tudo começaria ainda em 2009, quando o governo do estado destitui Célia Ravera do cargo de presidente do Instituto de Terras, cuja orientação, até aquele momento, era favorável às comunidades. Posteriormente, com as mudanças ocorridas em 2011 na Defensoria Pública, observamos a desarticulação, politicamente programada, de inúmeros núcleos especializados, entre eles o Núcleo de Terras e Habitação, um dos mais atuantes em defesa dos direitos dos moradores de favelas.
Recentemente, no início deste ano, tivemos mais duas notícias negativas: inicialmente, a possível destituição do deputado estadual Marcelo Freixo do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativo, órgão ao qual muitos recorrem para realizar denúncias e encaminhá-las institucionalmente. Posteriormente, a retirada de Leonardo Chaves da coordenação da Subprocuradoria de Justiça, Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público. Essa, talvez, uma das mudanças mais problemáticas, haja vista a natureza elitista que até hoje caracteriza o MP, instituição de difícil acesso por parte da população.
Repudiamos todas essas absurdas alterações e exigimos o retorno imediato dos referidos servidores públicos aos seus cargos. Consideramos seu afastamento como um ataque à defesa dos direitos humanos no Rio de Janeiro e não iremos admitir isso!
Familiares de vítimas de violência policial, integrantes da Rede contra Violência, farão ato público, no próximo dia 23 de janeiro, às 14hs , diante da sede do Ministério Público, para exigir a restituição do subprocurador Leonardo Chaves ao seu cargo. Vamos participar! Não podemos admitir mais esse ataque!
ATO PÚBLICO
DIA 23 DE JANEIRO, ÀS 14HS, DIANTE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVENIDA MARECHAL CAMÂRA, 370, CENTRO
Maiores informações nos seguintes telefones: 74397336 ou 91595305
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
