Lançamos nova nota para esclarecer o andamento das prisões ocorridas nos atos de 11/06, 13/06 e 18/06.
Como informamos anteriormente, todas as presas e todos os presos para averiguação (presos durante as manifestações sem nenhuma acusação específica) foram liberados sem necessidade de pagamento de fianças ou assinatura de termos. Como a chamada “prisão para averiguação” é claramente inconstitucional, o MPL estuda, junto ao Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a adoção de medidas para responsabilizar os agentes policiais envolvidos e coibir novas práticas similares. Algumas prisões, no entanto, foram classificadas como flagrantes, e, em todos casos, a concessão de liberdade provisória foi condicionada ao pagamento de fiança. Os casos que ficaram sob responsabilidade da assessoria jurídica do MPL somam 18. No momento, as advogadas e os advogados atuam para evitar a continuidade do processo de criminalização das e dos manifestantes, com o arquivamento de todos os casos. No dia 18/06, as manifestações sofreram nova repressão, que resultou, só nesse dia, na prisão de 61 pessoas. O acompanhamento das pessoas presas nesse dia foi assumida pela Defensoria Pública, que conseguiu a liberação mediante habeas corpus de parte delas, algumas realizaram o pagamento de fiança e outras foram liberadas diretamente por juízes. No entanto, ainda temos 16 pessoas presas. Dessas, 5 são acusadas por formação de quadrilha e incitação ao crime, entre outros crimes, tipificação também sofrida por outros presos na manifestação. A soma das fianças determinadas para as pessoas que permanecem presas é superior a R$20.000, e apesar dos recursos do Movimento até o momento serem absolutamente insuficiente, seguimos estudando formas de apoiar o pagamento desse montante para que essas pessoas sejam liberadas.
É importante frisar, como o MPL já vem fazendo, que as arbitrariedades sofridas pelos manifestantes não são um caso isolado: são somente mais um exemplo da forma ilegal com que a polícia opera cotidianamente, especialmente contra os movimentos sociais e a população pobre, jovem e negra. As prisões do dia 18/06 mais que afirmam a seletividade da polícia: a maior parte das pessoas detidas é negra, com profissões informais, desempregadas e moradores em situação de rua. Sequer estavam no local quando os saques começaram. Faz-se imperativa a desmilitarização da PM, medida que o poder público brasileiro protela historicamente. A resposta que o Estado dá as reivindicações dos Movimentos sociais não pode seguir sendo a criminalização e uma instituição racista que criminaliza a pobreza não pode fazer parte da vida democrática.
Prestação de contas
A solidariedade de diversas pessoas e organizações foi fundamental para que pudéssemos prestar esse apoio jurídico aos detidos, tanto nas questões operativas, mas principalmente no pagamento das fianças. O MPL se compromete a informar, periodicamente, os recursos recebidos e como eles têm sido utilizados. Até o momento, pagamos integralmente 15 fianças, e apoiamos uma família realizando parte do pagamento de mais uma. Ou seja, contribuímos no pagamento de 16 fianças. As fianças totalizaram R$22.011,40 de pagamentos. Também tivemos alguns gastos operacionais (locomoção, alimentação, gastos relacionados) para apoio aos presos, que totalizaram R$1.564,38. Quanto a arrecadação, foram feitos depósitos na conta poupança no valor de R$17.119,32. No site Vakinha.com, as doações foram de R$11.012,46, dos quais foram descontados R$695,78 de taxas do site, ficando um saldo de R$10.316,68. As doações totalizaram R$27.436. Após a finalização de todos os processos, verificaremos o saldo restante e discutiremos coletivamente o que fazer com esse montante.
Seguimos no apoio a todas as pessoas detidas nas manifestações contra o aumento. Nenhuma a menos!
Por uma vida sem grades e catracas!
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
