Introdução

Após sua independência em 1975 Moçambique enfrentou uma terrível guerra civil, que opôs a direitista Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), apoiada pelo então regime do apartheid da África do Sul e pelos EUA, ao governo socialista da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique).

Esse conflito se deu de 1977 até 1992, quando se assinou um acordo de paz, conhecido como “Acordo de Roma”. Tal acordo, apoiado pela maioria da comunidade internacional, conferiu prestígio internacional ao país.

A realização de eleições multipartidárias (1994, 1999, 2004, 2009, 2014, 2019 e agora, em 2024) sempre ocorreram de forma regular, democrática e pacífica, sem denúncias comprovadas de fraude; o pleno funcionamento, de forma ininterrupta, de seu poder Legislativo (a Assembleia da República) e a liberdade de expressão, religiosa e de associação, algo relativamente raro na África subsaariana, chegaram a situar Moçambique como modelo para países em situação pós-conflito.

Adicionalmente, em 6 agosto de 2019, foi assinado, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação. O evento histórico foi apresentado como conclusão do processo de paz entre o governo moçambicano e a Renamo. O instrumento foi firmado pelo presidente de Moçambique, Felipe Nyusi, e pelo general Ossufo Momade, líder da Renamo.

Para complicar ainda mais a situação de segurança de Moçambique, a província de Cabo Delgado, situada no extremo norte do país, vem sofrendo, desde 2017, ataques sistemáticos do autodenominado “Al-Shabaab Moçambicano” (ASM), grupo terrorista islâmico, que, em poucos anos, se fortaleceu a ponto de ameaçar a estabilidade dessa região do país. Estima-se que a instabilidade no norte de Moçambique tenha resultado, até o momento, em mais de 3.000 mortes e 800 mil deslocados internos. Muito embora o controle do porto e a vila sede do distrito de Mocímboa da Praia tenha sido retomado pelo governo moçambicano, a situação de instabilidade persiste, agravada pela crise dos alimentos e dos seguidos ciclones tropicais.

Além de seu imenso potencial agrícola, Moçambique é um dos países com maior potencial energético da África. Possui grandes reservas estimadas de carvão (23 bilhões de toneladas) e de gás natural (127 bilhões de metros cúbicos comprovados), além de elevado potencial de geração de energias renováveis, como eólica (4.700 MW), solar (2.700 MW) e bioenergia (2.200 MW).

Em particular, a confirmação, em 2011, de vultosas reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, no extremo norte do país, e o projeto de liquefação de gás deverão tornar Moçambique um dos maiores exportadores mundiais de gás natural. Especificamente, tornar-se-á o terceiro maior exportador dessa commodity estratégica.

Nesse contexto, Moçambique tem-se aproximado bastante da China, e já aderiu ao projeto do Cinturão e Rota da Seda.

Da mesma forma, mantém boas relações com a Rússia. Com efeito, Moçambique e Rússia realizaram, nos últimos anos, movimentos de reaproximação, que culminaram com a assinatura de importantes acordos, sobretudo em cooperação militar, tendo a Rússia oferecido treinamento de pessoal e equipamentos militares para o governo moçambicano.

No campo geopolítico, o governo de Moçambique inclina-se mais para o BRICS e é crítico à imposição de uma nova “guerra fria” ao Sul Global, embora procure manter boas relações com os EUA e a União Europeia.

Em 25 de Agosto de 2023, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, defendeu que a iniciativa de cooperação entre os países que fazem parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, e África do Sul), com países não BRICS, como Moçambique, aliada à sua expansão, configura um contributo positivo para a materialização das iniciativas africanas refletidas nas agendas para o desenvolvimento de África.

O governo da Frelimo, frise-se, não é hostil aos EUA, e a empresa norte-americana Exxon-Mobil já lidera um consórcio internacional para a exploração do gás natural moçambicano. Contudo, seria de interesse do “Ocidente” que Moçambique tivesse um governo mais alinhado aos seus interesses e menos independente. Os EUA estão muito preocupados com a crescente influência da China e da Rússia na África, em geral, e em Moçambique, em particular.

2024: um ano sem precedentes na história do voto a nível mundial

Em um ano sem precedentes na história do voto, mais de 80 países tiveram eleições legislativas ou executivas, nacionais ou locais — e ainda houve outras votações importantes, como a do Parlamento Europeu. No geral, o clima foi de mudança: a inércia típica das reeleições, quando as máquinas governamentais trabalham a favor da continuidade do poder, foi suplantada por um desejo de troca no comando, resultado de um mundo em estado prolongado de “policrise”, decorrente de guerras, alto custo de vida e outras ameaças.

Em mais de 80% das democracias que depositaram votos para eleições nacionais, o governo de situação perdeu cadeiras ou percentual de votos em relação à eleição anterior.

Foi ainda um ano de desconfiança generalizada, com grande número de eleições antecipadas e um impeachment presidencial na Coreia do Sul que quebrou a dieta mundial de dois anos sem ejeção de chefes de Estado via impeachment. Isso tudo sem contar com as reformas constitucionais que aconteceram à queima-roupa, como no Togo, ou reformas judiciárias que aconteceram no encalço de outras eleições, como no México. As cortes também foram acionadas sob vultosas suspeitas de fraudes e, pela primeira vez na história, um país europeu, Roménia, cancelou uma eleição em razão de fortes suspeitas de interferência estrangeira.

Nesse contexto, também não é de surpreender que mais de quatro em cada dez cidadãos do mundo não confiem em seus governos nacionais — patamar de confiança que piora a cada ano há mais de uma década.

Para não dizer que não falamos de Donald Trump nos Estados Unidos, sua vitória selou o fim de uma era — ou do Partido Democrata como o conhecemos hoje. Se, no começo do ano, a disputa era carimbada como “a eleição” do ciclo, com resultado incerto e potencial margem de vitória para Joe Biden, do Partido Democrata, o cenário político apresentou, algumas vezes, reviravoltas até o candidato do Partido Republicano ser consagrado não só como o novo presidente, mas como o primeiro presidente Republicano em vinte anos a conseguir ganhar também no voto popular. E não foi só a presidência; o partido de Trump conseguiu levar igualmente o Senado e a Câmara dos Representantes — as duas casas do Congresso norte-americano. Foi uma vitória devastadora.

Além disso, 2024 foi o ano em que massas de cidadãos ao redor do mundo não temeram protestar contra sistemas políticos que lhes viraram as costas — seja nas urnas, seja nas ruas. Seja votando em candidatos que não eram favoritos, seja bancando manifestações públicas de descontentamento. A contraparte da desconfiança nos partidos, políticos e instituições bem-estabelecidas é a insatisfação, a manifestação, até o boicote. O ano de 2024 mostrou cidadãos em alerta.

A extrema-direita, em ascensão nos países centrais do capitalismo, mas também na periferia do sistema, é uma manifestação da crise do capitalismo globalizado e das democracias liberais. É o caso de Moçambique que vive um terremoto político e social que ameaça colocar em questão a própria estrutura de um Estado já fragilizado, inclusive por abalos climáticos. Nas últimas semana, a violência já fez mais de duas centenas de mortos e colocou em cena a validade das eleições realizadas em outubro.

A crise aumentou quando, em 19 de outubro, dois representantes do partido Podemos, o partido de Mondlane, foram mortos a tiros. O ataque descarado enviou ondas de choque por todo o país e atraiu condenação mundial, incluindo do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, dos EUA e da União Europeia.

Análises internas e externas apontam que as eleições em Moçambique foram fraudadas. Um relatório da CPLP indicou problemas como “morosidade na apuração” e problemas nos “procedimentos de contagem” dos votos. Um outro informe, desta vez realizado por observadores da UE, também sinalizou para os problemas identificados. A missão “observou irregularidades durante a contagem de votos e a alteração injustificada dos resultados eleitorais”. Os bispos católicos de Moçambique também denunciaram manipulação de votos. Até ao momento, apenas 15 governos pelo mundo reconhecem os resultados divulgados pelos moçambicanos, entre eles Cuba, China, Rússia, Angola, Nicarágua e Venezuela.

Se o questionamento de resultado de eleições é comum no país, a diferença desta vez foi a articulação dos protestos, ganhando o apoio da classe média e baixa urbana. O governo reagiu com violência, revelando a estrutura precária das forças de ordem.

As acusações de diplomatas estrangeiros são, de fato, de que o pastor teria ampliado a crise social com discurso de ódio. Foram suas convocações que ampliaram o movimento de saques de lojas e estabelecimentos comerciais em Maputo e em outras cidades. Como forma de justificar a repressão, o governo se apressou em denunciar a tentativa de Mondlane de instrumentalizar o caos e chantagear o país.

A aposta de Venâncio Mondlane, uma espécie de Juan Guaidó de Moçambique, é forçar a continuidade dos atos para, quem sabe, receber apoio direto e intervencionista da OTAN, além dos grupos de mercenários, ONGS, Igrejas e mídias atlanticistas. Está no horizonte, no plano interno, uma desenhada intenção de jogar na divisão das forças armadas. Ele terá sucesso? A história dirá…

Quem concorre, no universo das eleições burguesas, é o caso em pauta de Venâncio Mondlane, não deve apresentar os resultados e muito menos anunciar a vitória antes do pleito. O roteiro, alicerçado na vitória prévia e nas denúncias de fraudes prenunciadas, não é uma novidade nos países controlados e principalmente golpeados pela OTAN. A disputa e o interesse pelo processo eleitoral de Moçambique têm relação com os recursos e/ou riquezas que estão no subsolo do país e com a posição geoestratégica relativa às novas rotas da seda, BRICS e países do cone sudeste e sul do continente africano.

O golpe híbrido e/ou a tentativa de golpe de Estado, em desenvolvimento em Moçambique, tem componentes comuns e a assinatura do imperialismo na sua concepção, execução e finalidade de captura, rapinagem e total controle dos recursos minerais, energéticos e geoestratégicos do país. Venâncio Mondlane é o ícone dessa política de desestabilização nacional. O objetivo é empurrar o país para o caos e, ao mesmo tempo e com saques e agentes mercenários infiltrados, fragilizar o governo e promover uma convulsão social que possibilite o golpe de Estado e/ou a total desorganização social e de todas as instâncias de governo, do Estado e fundamentalmente da soberania popular.

O que está acontecendo?

Moçambique está no fio da navalha. Já assolado por uma terrível insurgência jihadista, o país está agora lidando com as consequências violentas dos resultados das eleições.

As autoridades anunciaram a vitória do candidato do governo com 70,7% dos votos. Mondlane teria ficado com apenas 20,3%. O partido Podemos disse que deveria ter 138 dos 250 assentos no parlamento, em vez dos 31 que a comissão eleitoral disse ter conquistado.

Mondlane afirmou repetidamente que venceu e pediu que seus partidários saíssem às ruas. Isso levou a economia a uma quase paralisação, incluindo o fechamento da fronteira e a interrupção do comércio com a África do Sul.

Declarou vitória com base no fato de que uma contagem paralela parcial conduzida por sua equipe lhe deu a maioria dos votos, mesmo que ele tenha fornecido poucas evidências para comprovar sua alegação. O procurador-geral alertou em resposta que Mondlane deveria se abster de incitar distúrbios. Desrespeitando essa liminar, Mondlane convocou seus apoiadores, inclusive nas redes sociais, onde ele tem centenas de milhares de seguidores, em 16 de outubro, a se juntarem a protestos e realizarem greves gerais contra o manejo das eleições, capitalizando alegações confiáveis de grupos da sociedade civil e observadores locais e estrangeiros de que o processo estava repleto de irregularidades e fraudes.

Um primeiro protesto nacional, em 21 de outubro, foi dispersado por agentes de segurança fortemente armados que dispararam munição real contra manifestantes em várias cidades e bombas de gás lacrimogêneo contra jornalistas que entrevistavam Mondlane em Maputo. O candidato posteriormente fugiu para um esconderijo secreto, fora do país, especula-se que se encontra na Suécia, de onde agora transmite regularmente conversas ao vivo para seus seguidores no Facebook. Três dias depois, e para nenhuma surpresa, os resultados oficiais da eleição proclamaram Chapo como vencedor com 71 por cento dos votos, com Mondlane com 20 por cento. A Frelimo também aumentou sua maioria absoluta no parlamento para 195 de 250 assentos e manteve todos os onze cargos de governador provincial.

As frustrações entre os apoiadores de Mondlane com o governo da Frelimo se transformaram em protesto popular. Desde o duplo assassinato e o anúncio de que Chapo será o próximo presidente de Moçambique, as frustrações entre os apoiadores de Mondlane com o governo da Frelimo ampliaram os protestos populares contra o governo, em uma escala sem precedentes na história recente do país. Vários partidos da oposição — além do Podemos — se juntaram aos apelos de Mondlane para protestar. Manifestações ocorreram na maioria das províncias, com Maputo, Nampula e Zambézia entre os pontos críticos. Reuniões na capital atraíram milhares de pessoas e paralisaram a cidade, incluindo o porto, embora a polícia tenha impedido a formação de grandes multidões. Atos de vandalismo também foram relatados, com manifestantes destruindo escritórios do partido Frelimo em todo o país e uma delegacia de polícia em Nampula.

Em 7 de novembro, a agitação atingiu o auge quando Mondlane encorajou seus apoiadores a marchar em Maputo. Manifestantes e forças de segurança se envolveram em batalhas contínuas ao longo do dia, deixando várias pessoas mortas. A África do Sul fechou temporariamente sua principal fronteira terrestre com Moçambique, no mesmo dia em que os manifestantes moçambicanos a tentaram cruzar, com a polícia sul-africana disparando balas de borracha em uma tentativa de empurrá-los de volta. O governo também suspendeu a internet móvel em várias ocasiões. Em 12 de novembro, o chefe de polícia Bernardino Rafael chamou o movimento de protesto de “terrorismo urbano” com “a clara intenção de alterar a ordem constitucional moçambicana democraticamente estabelecida”. No mesmo dia, o procurador-geral anunciou que 208 processos foram iniciados contra os perpetradores “morais e materiais” da violência, provavelmente incluindo Mondlane.

Confederação das Associações Económicas (CTA) fez saber que mais de 500 empresas foram vandalizadas durante as manifestações pós-eleitorais em Moçambique, sendo que, até agora, 12 mil pessoas estão sem emprego. Onório Manuel, vice-presidente do pelouro da Indústria da CTA, disse que “são empresas localizadas, sobretudo, na província de Maputo, onde está a maior parte do tecido industrial do País” (MANUEL, 2024).

Advogados dizem que ajudaram a garantir a libertação de mais de 2.700 manifestantes de detenções ilegais. Várias organizações apontaram o impacto prejudicial das manifestações na economia, com a maioria dos trabalhadores ficando em casa nos dias de protesto, seja porque estão respondendo ao chamado de Mondlane para greve ou por medo da violência que podem encontrar no caminho para o trabalho. Mondlane pediu mais protestos até 15 de novembro, após o que ele diz que deve haver uma “pausa”. Para o analista Jamil Chade:

Até agora foram mais de 254 mortos, centenas de feridos e mais de 4,1 mil pessoas detidas. (…) Incêndios ainda causaram perdas de mais de 14 milhões de euros no setor de saúde, com a destruição de 77 ambulâncias e outras viaturas. (…) para além das perdas estimadas em 24,8 bilhões de Meticais (360 milhões de euros), agora mais 500 empresas foram ou vandalizadas ou saqueadas (…) Até novembro, os prejuízos das vandalizações estavam estimadas em 2,9 bilhões de Meticais (45 milhões de euro), e mais de 12 mil postos de emprego afetados, diretamente (…) Isto significa que cerca de 40% do tecido industrial de Moçambique foi vandalizado. Nos próximos tempos, haverá escassez de tudo, incluindo desemprego em massa. Prevê-se que mais de 500 mil pessoas poderão ir ao desemprego, de forma imediata, o que irá agravar a pobreza e condições sociais (CHADE, 2024).

Cerca de duas mil e quinhentas famílias moçambicanas do distrito de Morrumbala, na Zambézia, entraram nos últimos dias no país vizinho, Malawi, fugindo da tensão pós-eleitoral.

Desde 21 de outubro, pelo menos, ocorreram um total de 261 de óbitos e 573 baleados, segundo o último balanço feito pela plataforma eleitoral Decide (JULIÃO, p. 4). Para Ntsai:

Nunca em Maputo se destruiu tanto num só dia: hospitais, postos de energia, armazéns de medicamentos, lojas, condutas de água, bens públicos, repartições e serviços. Tudo que era nosso, agora ficou de ninguém. Tudo que era construção, ficou ruína (NTSAI, p. 5)

Para onde, provavelmente, os protestos caminharão a partir daqui?

Apesar da reputação da Frelimo de violar normas democráticas e eleitorais, a campanha de 2024 começou com uma surpresa quando o partido nomeou Daniel Chapo, de 47 anos, como seu candidato presidencial. Anteriormente governador da província de Inhambane, acredita-se que Chapo entenda a necessidade de abrir espaço democrático e empreender uma reforma significativa. Mas isso não significa que o partido no poder esteja pronto para afrouxar seu controle ainda, muito menos para abrir mão do poder. O atual presidente Nyusi, que permanecerá como secretário-geral do partido até pelo menos 2027, é apoiado por uma facção linha-dura dentro da Frelimo composta por generais da era da libertação com interesses comerciais que pretendem preservar a todo custo. A seleção de um jovem candidato com pouca experiência em política nacional é, segundo relatos, um compromisso forjado como resultado de uma luta interna pelo poder, em vez do reflexo de um desejo genuíno de mudar de rumo.

Nem Mondlane nem o governo parecem prontos para recuar, apesar da natureza mortal dos protestos. Mondlane declarou que está aberto a falar com o governo, mas ele afirma que os protestos continuarão até que ele seja proclamado o vencedor da eleição presidencial e até que o governo concorde com reformas como medidas anticorrupção e fornecimento de assistência médica acessível. Mondlane provavelmente calcula que a paralisia contínua das principais cidades do país forçará a mão do governo, enquanto ele perderia prestígio e ímpeto se aceitasse qualquer coisa aquém de suas demandas. Enquanto ele pede manifestações pacíficas, apimenta seus discursos com palavras combativas como “revolução”, além de enfatizar a necessidade de “acabar com o regime” e de “o povo tomar o poder”.

O governo, enquanto isso, está prolongando o jogo. Nyusi e outros oficiais têm repetidamente pedido calma e alertado que novos distúrbios serão enfrentados pela força. O governo provavelmente calcula que os protestos acabarão eventualmente diante das dificuldades econômicas ou mais brutalidade policial. Ainda assim, Chapo mostrou seu lado pragmático ao dizer que pode considerar o diálogo depois que o Conselho Constitucional confirmar os resultados das eleições, um processo que tradicionalmente leva algumas semanas.

Mas quais são as perspectivas de desescalada? Apelos para o diálogo vieram de vários quadrantes. Bispos católicos na influente Conferência Episcopal de Moçambique criticaram a condução das eleições e sugeriram que os políticos considerassem formar um governo de unidade nacional. A nível regional, a União Africana (UA) condenou os assassinatos de Dias e Guambe, ambos do Partido Podemos, e apelou à calma. Anteriormente, em contraste com a UE e outros, a equipa de observação eleitoral da UA descreveu as eleições como “pacíficas” e em conformidade com as leis eleitorais moçambicanas. Parceiros estrangeiros que apoiam o governo com ajuda ao desenvolvimento e assistência militar, nomeadamente a UE e os EUA, apelaram à contenção. A 2 de novembro, o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e da Política de Segurança, Josep Borrell, insistiu na necessidade de diálogo político.

Para limitar o risco de um confronto mais mortal, todos os lados devem recuar do abismo. As forças de segurança devem garantir os direitos dos manifestantes de se manifestarem pacificamente e responder com moderação se enfrentarem violência ou vandalismo. Chapo e Mondlane devem cumprir suas declarações de que estão abertos ao diálogo e explorar a possibilidade de negociações de desescalada. Embora os dois lados possam ver pouco espaço para compromisso, a intransigência tem riscos para ambos os lados. Os apoiadores de Mondlane acabarão se cansando e podem já precisar de um descanso, a julgar por seu desejo de pausar os protestos. As queixas expressas nas ruas de Moçambique, entretanto, dificilmente desaparecerão e podem ser o prenúncio de mais protestos antigovernamentais no futuro.

As discussões devem visar, antes de tudo, reduzir a brutalidade policial e o assédio de apoiadores da oposição. Uma concessão importante do governo seria dar garantias a Mondlane de que ele pode retornar com segurança a Moçambique e não será preso se prosseguir com seu trabalho político. As autoridades moçambicanas devem se comprometer a fornecer atualizações regulares sobre a investigação do assassinato de Dias e Guambe. Elas também devem cumprir seu compromisso de responsabilizar os perpetradores do ataque. As investigações sobre a violência pós-eleitoral devem ser justas, não motivadas por motivos políticos partidários.

Embora essas medidas ajudem a acalmar a animosidade entre os dois lados, o acordo sobre um resultado para a disputa eleitoral continua mais distante. A maioria das figuras seniores da Frelimo não estará disposta a aceitar Mondlane como interlocutor nas negociações sem garantias de que ele está preparado para retirar sua demanda de ser reconhecido como o presidente legítimo do país. Mesmo assim, as forças da oposição devem insistir na necessidade de negociar reformas no sistema político para torná-lo mais representativo e garantir uma maior diversidade de vozes. Muitos moçambicanos estão convencidos de que mudanças na forma como o país é governado serão necessárias para alcançar as melhorias sociais e econômicas que eles almejam.

Embora pareça haver pouca perspectiva de acordo entre os dois lados quanto ao resultado da eleição, uma série de medidas podem ajudar a tornar a votação mais transparente. As autoridades eleitorais devem publicar os resultados desagregados da eleição por seções eleitorais. Esta medida não seria apenas um sinal de boa vontade por parte das instituições eleitorais, mas também permitiria que os observadores verificassem a veracidade de uma série de alegações de fraude em torno do processo de tabulação. Simultaneamente, Mondlane deve fornecer mais detalhes sobre a metodologia que ele supostamente usou para chegar à conclusão de que venceu a eleição, para ajudar o público e os observadores a avaliar a credibilidade de sua alegação. Enquanto Moçambique luta contra uma onda de agitação, sinais claros de moderação e transparência de ambos os lados podem ajudar a restaurar a calma.

A extrema-direita se apropriou da política de forma que ela atravessa todas as dimensões da vida, e a identificação de parte do eleitorado com figuras desse campo cresceu.

A extrema-direita cresce no vácuo da incapacidade dos liberais e dos partidos de centro-esquerda de resolver problemas básicos das sociedades: desemprego, estagnação da renda, pobreza e desigualdade, saúde, educação, habitação, imigração, inflação, preços da energia e dos alimentos e crise ambiental. É certo que esses problemas foram agravados pela pandemia e pela guerra, mas existiam antes das mesmas.

Os partidos liberais e de centro-esquerda, no poder, costumam se insular em relação às sociedades, constituem elites que se servem dos privilégios públicos e da corrupção e só recorrem ao povo na hora do voto. Seu maior esforço consiste em promover políticas compensatórias que criam uma falsa sensação de distributivismo que disfarça os sistemas tributários regressivos.

Esses partidos não conseguem reter a lealdade eleitoral das massas e os partidos de centro-esquerda perdem até mesmo a lealdade dos trabalhadores, que se deslocam para as legendas de extrema-direita.

Com discursos nacionalistas e moralistas, com a defesa de valores conservadores e apelos a Deus e à religião, essas siglas se revestem de roupagem antissistema e prometem soluções heterodoxas que combinam ações de Estado, políticas populistas e liberdade de mercado.

A extrema-direita, com fórmulas simples e vazias de conteúdo, procura viabilizar-se por uma estratégia fideísta agregando fidelidades pelo moralismo e o conservadorismo. Essas agremiações estão ainda numa fase inicial de formação e de amadurecimento ideológico. O seu agrupamento mais desenvolvido e coeso parece aninhar-se no Partido Republicano dos Estados Unidos.

Tudo indica que a estratégia fideísta visa preparar contingentes para uma futura “guerra santa”, com o objetivo de assaltar o poder e estabelecer regimes autoritários. Esse é o desdobramento natural e previsível das estratégias fideístas. Os grupos religiosos extremados — evangélicos, católicos e judeus ortodoxos — constituem contingentes, por excelência, mobilizáveis por essa extrema-direita neonazista.

O risco potencial de regimes autoritários e totalitários sempre será uma ameaça latente nas zonas sombrias da alma humana. A ideia iluminista da infinita perfectibilidade da humanidade revelou-se uma falácia.

A corrupção das elites que governam o país

A Frelimo governa Moçambique desde que conquistou a independência de Portugal em 1975, mas o partido perdeu muito apoio público nos últimos anos. Autoridades do governo têm sido frequentemente associadas à corrupção, notadamente no infame caso das dívidas ocultas de US$ 2 bilhões conhecido como o “escândalo do atum”, que bloqueou a maior parte do investimento estrangeiro e levou a uma forte depreciação da moeda nacional, o metical, em 2016. Apesar dos enormes recursos de hidrocarbonetos, Moçambique é um dos países menos desenvolvidos do mundo, classificando-se em 183º lugar entre 193 nações no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Também sofreu ciclones mortais nos últimos anos que devastaram a cidade portuária de Beira e inundaram repetidamente as plantações pertencentes a agricultores de subsistência. A frustração com o controle do partido no poder sobre o aparato estatal se acumulou entre uma população que exige mais espaço democrático, governo responsável e melhores perspectivas para o futuro. Esse sentimento é particularmente intenso entre os jovens que vivem em cidades que são ativos nas mídias sociais e constituem o núcleo da base de apoio de Mondlane.

Além disso, Moçambique está lutando contra uma insurgência ligada ao Estado Islâmico na província de Cabo Delgado, no norte, que uma sucessão de operações militares estrangeiras — incluindo mercenários da Rússia e da África do Sul — até agora não conseguiu reprimir. Maputo agora depositou suas esperanças de pacificar a área em cerca de 5.000 soldados ruandeses, que além de tentar extinguir a insurgência também são encarregados de proteger um projeto de gás multibilionário na península de Afungi que a TotalEnergies e outras empresas estrangeiras estão lutando para concluir por causa da insegurança na área.

A desconfiança no governo é abundante. A maioria das eleições desde a introdução da democracia multipartidária em 1994 foi manchada por acusações de fraude. As eleições municipais de 2023 foram um exemplo revelador, com a suposta vitória esmagadora da Frelimo, na qual ganhou 64 dos 65 municípios, gerando acusações de fraude eleitoral. As evidências de irregularidades levaram vários tribunais locais a invalidar os resultados e ordenar uma nova votação, com o Conselho Constitucional eventualmente entregando quatro municípios à Renamo.

O dia da votação na eleição presidencial de outubro ocorreu pacificamente, mas relatos de fraude surgiram rapidamente. Observadores locais e internacionais questionaram a integridade das urnas bem antes dos resultados oficiais serem anunciados, apontando casos do excessivo volume de cédulas, intimidação de eleitores e compra de votos. Por exemplo, a missão de observação eleitoral da União Europeia observou “alteração injustificada dos resultados eleitorais e nível da secção eleitoral e distrital”. Uma baixa participação, igualando a baixa histórica do país de 43%, ressaltou uma falta geral de confiança pública no processo eleitoral.

Embora Mondlane tenha inicialmente convocado protestos de rua como forma de repudiar a fraude eleitoral, as manifestações rapidamente se transformaram em uma demonstração mais ampla de insatisfação com o governo da Frelimo. As principais fontes de descontentamento público, que tiveram grande destaque na campanha de Mondlane, variam de raiva pela falta de espaço democrático à frustração com a brutalidade policial, corrupção e pobreza. Os assassinatos de Dias e Guambe, os mais recentes de uma longa lista de assassinatos de figuras de destaque em Moçambique, também alimentaram a ira popular.

Reina o tráfico de influências para garantir a riqueza exclusiva de um seleto grupo de membros da Frelimo, suas famílias e associados empresariais. Reina a exclusão e o empobrecimento. A acumulação de grande parte das elites governamentais assenta nas negociatas dos grandes projetos ligados ao gás e petróleo, ao tráfico de drogas, comércio de rubis e outras pedras preciosas, à “indústria” dos raptos, ao tráfico de madeira, entre outros.

As inspirações políticas e ideológicas de Venâncio Mondlane

Mondlane, de 50 anos, é um novato na política. Nas eleições autárquicas de 2018 Mondlane recebeu um convite do então líder Afonso Dhlakama e passa a liderar a campanha da Renamo (partido que nasceu e recebeu forte apoio do regime do apartheid). Em 2019 é assessor particular do presidente da Renamo e mandatário nacional do partido. É deputado e líder de bancada na AR em 2020.

Posteriormente tenta uma candidatura com a Coligação Aliança Democrática para as legislativas, depois de ser rejeitado para a liderança da Renamo, mas a Comissão Nacional de Eleições reprova-a.

Fez uma tentativa malsucedida de se tornar prefeito da capital, Maputo, em 2023.

Concorre, então, às presidenciais de outubro de 2024 como candidato independente anti-establishment com o apoio de um pequeno partido fundado por desertores da Frelimo, o Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), partido fundado em 2019.

Enquanto isso, o principal partido de oposição do país, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que travou uma guerra civil com a Frelimo entre 1977 e 1992, entrou nas eleições fraco e dividido.

Mondlane é pastor na Igreja Ministério Divina Esperança, cujo fundador Luís Fole (e seu mentor) tem como líder espiritual o nigeriano Joshua Iginla. Este profetiza que Mondlane será um líder. Em 2019 Iginla adquiriu um jato particular e é atualmente um dos pastores mais ricos e influentes da Nigéria. Sua igreja ramificou-se por todo país. É possuidor de um patrimônio líquido estimado em US$ 4,2 milhões (ILHEUVA, 2024).

Com os crescentes tumultos, decorrentes dos resultados pós-eleitorais, e para fugir da Justiça, Mondlane abandona o país, para lugar incerto. Começa a fazer suas lives nas redes sociais a partir do exterior. Afirma ser um admirador do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem sido apoiado por igrejas evangélicas brasileiras. Num vídeo disponível na internet (veja o vídeo aqui) não só agradece a uma destas igrejas, como presta homenagem a Jair Bolsonaro. Mondlane chamou o ex-presidente brasileiro de “homem de Deus” e “esperança do Brasil”. Importa destacar que Bolsonaro, que se encontra inelegível, é ainda acusado de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado em milhares de mortes, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos) (Agência Senado, 2024). Somados, os vários inquéritos podem resultar em penas de até 70 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado, julgamento que deverá ocorrer nos primeiros meses de 2025.

É este currículo de Bolsonaro que leva Mondlane a manifestar sua enorme admiração por ele.

Ele também comemorou a vitória de Donald Trump por “proteger os valores morais da América” (Aqui). Sobre o currículo de Trump, um dos maiores facínoras da atualidade, se faz desnecessário tecer qualquer tipo de análise.

As inspirações messiânicas e econômicas de Venâncio Mondlane

Messiânico, ele chegou a anunciar ainda no começo de dezembro que não haveria Natal neste ano no país. “Vamos perder as festas, não vamos a praia, não vamos visitar a família, para organizarmos esse país. Este ano, os dirigentes vão ter de ficar com o povo, porque se eles saírem, nós vamos ocupar”, alertou.

Para se entender melhor os fundamentos que sustentam o messianismo religioso de Venâncio Mondlane, importa, ainda que de forma breve, apresentar alguns dados sobre a forma como operam as igrejas evangélicas no Brasil, pois é principalmente neste país que este pastor procura apoio e sustentação.

Inúmeros pastores tornaram-se ricos e poderosos manipulando a boa-fé dos que creem no Evangelho. Dos que roubam dinheiro público através de emendas secretas da bancada evangélica. Por exemplo, a Igreja Universal do Reino de Deus do bispo Edir Macedo transformou-se em uma “agência política”, com uma lógica de ascensão ao poder. É a religião que mais cresce no Brasil e na América Latina e que se cola muito bem a esse projeto de direita que passa pela questão moral e pelo conservadorismo. Em janeiro de 2013, Macedo foi apontado pela revista Forbes como o pastor mais rico do Brasil, tendo seu patrimônio estimado em quase 2 bilhões de reais.

Outro pastor, Silas Malafaia, considera que seu Deus está expressamente ligado a uma “teologia da prosperidade”, na qual ele próprio é pródigo acumulando uma fortuna pessoal de mais de 150 milhões de dólares.

Esses pastores transformam o dízimo em um saque diabólico.

Na sua pluralidade e diversidade, sempre houve casos mais ou menos isolados de desvios envolvendo pessoas ou igrejas evangélicas. Porém, o que se vê agora é uma avalanche de perversões ditas religiosas, sobrepostas às relações promíscuas com o governo.

Templos religiosos são o melhor lugar para se lavar dinheiro no Brasil. Com efeito, nenhum templo religioso contribui com imposto no Brasil, e este é o ponto de partida para toda a roubalheira. Viabiliza que ali se lave dinheiro do narcotráfico, de jogos ilegais, dos políticos e das milícias.

Esses pastores alavancam o fascismo e o conservadorismo através do discurso da ‘família brasileira’, mas por trás desse discurso há uma narrativa machista, homofóbica e racista.

A mente da maioria dos fiéis está tão cauterizada que, infelizmente, não conseguem enxergar as coisas de forma mais abrangente. Os pastores fazem um trabalho muito forte de condicionamento mental nessas igrejas.

Eles se utilizam de artifícios bíblicos. Para eles a Bíblia descreve de forma incontestável a palavra de Deus. O pastor Silas Malafaia e muitos outros confiam cegamente nesse livro, que possibilita criar diversas interpretações. Sempre selecionam algum aspeto fora do contexto para tornar verdadeira a base ideológica que defendem.

É tudo empresa cara, a estrutura toda funciona na lógica empresarial. E na lógica do capital, como sabemos, a empresa foca o lucro, assim como essas instituições religiosas. A sorte é que eles ainda são muito fracionados, há interesses pessoais muito grandes envolvidos. Se não estivessem tão fracionados a possibilidade de eleger um presidente evangélico brasileiro seria muito maior.

Esta é uma das apostas de Mondlane. Não é difícil imaginar para onde se encaminhará o Estado moçambicano, ao seguir esta cartilha. Prestemos atenção neste grito de uma moçambicana, que nos alerta para os perigos deste projeto venancista:

Nunca tive paciência para assistir a uma “Live” do pastor. Pela primeira vez, dei-me ao esforço de seguir o anúncio da Turbo8. Era véspera do Natal. E fiquei assustada mesmo antes de VM7 começar a pregação. Enquanto ele dava tempo para juntar uma audiência mais volumosa, fui lendo os comentários dos seus seguidores. Aquilo não era uma plataforma virtual: era um templo e os crentes saudavam não um líder político, mas uma entidade divina (NTSAI, p. 6) (…) O que mais me assustou nessa “Live”, porém, foi o tom de ódio com que o pastor invocava constantemente um Deus vingativo, um Deus munido de machados, fogachos e punhais. Um Deus sedento de sangue, de cinzas e de ruínas. Não era esse Deus que eu conhecia. O meu Deus é o do amor, do abraço e da reconciliação. Mas foi esse outro Deus das pragas e dos apocalipses que o pastor Mondlane convocou (IDEM) (…) Não se esqueça, senhor Venâncio: o hino nacional fala contra os tiranos. Que não são apenas os corruptos da FRELIMO. Você também é um deles. Um tirano que, mesmo sem chegar ao poder, já nos está a escravizar com mais cem anos de fome e de pobreza (IDEM)

Para Ntsai, “um dirigente da oposição não pode convidar ao suicídio coletivo do seu próprio país. Nenhum médico pode mandar incendiar o hospital onde ele promete tratar os seus pacientes” (NTSAI, p. 6). É difícil não concordar com as posições defendidas por Ntsai.

O moçambicano Manjate, interroga-se preocupado: “que líder é este que proíbe as pessoas de irem à escola, de irem ao hospital e ao mercado” (MANJATE, p. 3).

Já agora, para perceber o quanto é nociva a ligação da política com os evangélicos desloquemo-nos para o Quénia, um país bem próximo de Moçambique. Observe-se este comentário de Wanda Njoya sobre o atual presidente queniano William Ruto:

A maior manifestação da fé de Ruto não está em sua visão de identidades sexuais, mas em seu pensamento econômico. Quatro anos atrás, a jornalista queniana Christine Mungai escreveu uma análise brilhante da “teologia gangster” de Ruto, argumentando que a camaradagem de Ruto com igrejas evangélicas era uma estratégia tática para se sustentar como um “vigarista”. (…) Ele teve que se alinhar com pastores que haviam fundado suas igrejas em prédios abandonados com poucos fiéis antes de se tornarem ricos líderes de megaigrejas.(…) Cabe aos pobres “trabalhar duro” usando os empréstimos que recebem, embora a altas taxas de juros, da mesma forma que Ruto passou de vendedor de frangos a presidente, e da mesma forma que pastores se tornaram donos de megaigrejas. (…) O evangelicalismo de Ruto é parte integrante de sua política econômica neoliberal, que ele acredita que abordará a situação das pessoas na base (NJOYA, 2023).

Ao analisarmos como a componente económica intercepta a componente religiosa busca-se compreender a corrupção que toma conta dos aventureiros políticos como Mondlane. Para o efeito, importa destacar a forma como nas últimas décadas, o conceito de corrupção se infiltra no modo de funcionamento dos Estados.

Nos anos que se seguiram à queda da União Soviética, a palavra “corrupção” começou a aparecer cada vez mais nos relatórios de agências multilaterais e organizações não governamentais. Esses relatórios argumentam que a corrupção está enraizada na função reguladora dos Estados que controlam projetos de desenvolvimento em larga escala e cujos funcionários públicos supervisionam a entrega de licenças e autorizações. Se a função reguladora do Estado puder ser minimizada, apontam muitos desses relatórios, a corrupção será menos generalizada. Esse tipo de discurso anticorrupção se encaixa perfeitamente na receita neoliberal de redução dos aparatos regulatórios dos Estados, desregulamentação e privatização da atividade econômica e promoção da ideia de que a liberdade da mão invisível do mercado cria uma base moral para a sociedade.

O epicentro desse argumento tem sido o continente africano, onde a ideia de “corrupção” — ou seja, corrupção do Estado — tem sido efetivamente usada para diminuir suas funções reguladoras e reduzir o número de funcionários públicos.

Em 1997, Matthew Parris, um membro conservador do Parlamento Britânico, nascido na África do Sul, disse: “a corrupção se tornou uma epidemia africana. É impossível exagerar o envenenamento das relações humanas e a paralisação da iniciativa que a corrupção na escala africana traz” (Szeftel, 1998, p. 221). As palavras — na escala africana – definem uma atitude em relação à corrupção que incorpora tanto a longa história colonial de roubo quanto o presente neocolonial de malversação corporativa no continente.

Os Estados pós-coloniais compreenderam muito bem as graves limitações que herdaram de seus antigos senhores coloniais, como um aparato estatal hierárquico projetado para aterrorizar a população colonizada e uma burocracia que foi treinada para servir aos objetivos do colonialismo, não ao povo. Com a saída dos burocratas coloniais, os Estados agora independentes tiveram que formar uma administração quase inteiramente nova, com pessoas que, muitas vezes, vinham de origens empobrecidas ou quase empobrecidas (condições materiais que poderiam aumentar a tentação de aceitar subornos).

Mesmo segundo estimativas conservadoras, a África tem sido, de fato, um credor líquido de capital para o mundo — não um devedor líquido, como é a percepção comum. Em outras palavras, se não fosse pelo roubo em grande escala, a África teria todo o capital necessário dentro de suas fronteiras para atender às suas aspirações de desenvolvimento.

E como ocorre a interseção entre a economia e a componente religiosa, mais concretamente a da “Teologia da Prosperidade”?

Atualmente, a Teologia da Prosperidade se faz presente em todo o mundo, exaltando os privilégios que a riqueza e o dinheiro podem trazer, apresentando-os como “retribuição de Deus” aos fiéis que seguem sua doutrina, substituindo a fé e a devoção divinas por “prósperos empreendimentos”.

A Teologia da Prosperidade redefine o neopentecostalismo. Para alcançar seus objetivos, os responsáveis pela disseminação dos ideais da Teologia da Prosperidade, buscam arrebanhar o maior número possível de adeptos, uma vez que por “prósperos empreendimentos”, compreende-se a doação aos “ministérios”, “obras” ou igrejas. Pregadores muito bem preparados constroem e apresentam aos doadores uma analogia simples, porém convincente: ao assumir o compromisso de se tornar um “empreendedor” a partir de uma primeira doação, o fiel estará plantando a semente da prosperidade.

Mas é preciso cuidar dessa semente, regando e cultivando-a com novas doações. Com isso, estão dizendo aos seus seguidores que a responsabilidade pelo sucesso ou o fracasso de seu empreendimento, depende única e exclusivamente de sua fidelidade a Deus, manifestada através de sua fidelidade à “igreja”.

Mas o que acontece se o fiel proceder de acordo com os ensinamentos e ainda assim não alcançar a graça proferida por suas palavras?

Nestes casos, as lideranças do neopentecostalismo atribuem a culpa única e exclusivamente ao seguidor, afirmando ser ele um indivíduo de “pouca fé” incapaz de exercer sua posse das bençãos por não conseguir associar espiritualidade com bens materiais, boas condições de saúde e felicidade, e por esta razão não merece a salvação. Estamos assim face um manifesto de profunda crueldade.

Quem é de fato o vencedor aqui? O mercado da fé que estimula o consumo fortalecendo o neoliberalismo e o capitalismo selvagem que condena milhares à fome e a miséria, ou o crente que sucumbe aos seus apelos em nome da fé e busca o acúmulo de bens? Não é difícil perceber que o vitorioso é o mercado da fé.

Uns pensam que deve se formar um Governo de Unidade Nacional, outros sugerem um Governo de Transição e outros ainda um Governo de Gestão.

Num quadro tão dramático parece ser extremamente difícil fazer uma escolha entre os dois principais partidos que disputam a governação do país.

De um lado, a Frelimo que, desde a morte de Samora Machel, em outubro de 1986, viu a progressiva acentuação da corrupção desenfreada dos principais dirigentes.

Do outro, um candidato populista de extrema-direita que almeja também lançar mão dos mecanismos de acumulação da Frelimo, acrescidos de uma nova fonte de acumulação: a proveniente da componente evangélica, sugando desenfreadamente os poucos bens das massas empobrecidas.

Ou seja, de forma irónica, parece que o povo moçambicano será “coagido” a escolher entre dois acumuladores. Existe um ditado popular que diz: “Atrás de mim virá, quem me louvará”. Que não se cumpra este ditado e que o povo moçambicano possa encontrar outros mecanismos que rompam com esta dualidade.

Considerações finais

Face ao quadro apresentado parece-nos importante tecer breves considerações sobre os passos que se avizinham de forma a restabelecer a estabilidade social, criando as condições para a retomada de um verdadeiro processo democrático.

A partir desse restabelecimento, faz-se necessário implementar políticas compensatórias de mitigação da pobreza e da desigualdade e de recuperação do emprego e da renda para dignificar os moçambicanos mais pobres. Será necessário realizar reformas estruturantes, que eliminem os mecanismos que produzem a desigualdade e a concentração de renda numa perspectiva de longo prazo.

Existem duas tarefas ainda mais difíceis. A primeira consiste em favorecer a organização e a participação política do povo como forma efetiva de conquista e garantia de direitos. A segunda, imbricada com a primeira, consiste em criar afetos, fidelidades, uma adesão espiritual a um projeto de país, de nação e de humanidade. As formas vazias da república e da democracia precisam ser superadas pelo calor comunitário da participação e da mobilização, orientadas por valores universalistas da construção de um destino comum para a humanidade em nosso planeta.

Importa compreender qual a intensidade do neocolonialismo em Moçambique e qual a participação do “inimigo interno”. Muitos discursos têm proliferado alegando a criminalidade estrangeira em face da frágil situação moçambicana, uma leitura homogeneizante e perigosa. Por melhor intencionados que sejam, trazem dois problemas derivados e uma perspectiva que, ao alegar a longa história de exploração e negar ou diminuir a participação moçambicana em sua própria história, promovem uma leitura muito parcial do passado e colocam os moçambicanos numa situação de debilidade. O primeiro problema é a produção de uma história de Portugal em Moçambique com a participação de alguns moçambicanos que de forma valente, mas frágil, inocente e quase insana tentaram defender sua autonomia e liberdade. O segundo é o reforço à ideia de que Moçambique não tem condições de caminhar sozinho, que dependeu e sempre vai depender da ajuda internacional. Os dois problemas nos encaminham para o velho discurso colonial de que o homem branco tem como dever moral educar e civilizar o continente negro.

Gostaria apenas de chamar a atenção para o fato de que como seres humanos os moçambicanos são seres desejantes, com capacidade intelectual e livre arbítrio. Portanto, acredito que não auxilia muito pensar Moçambique de forma generalista ou reafirmar a perspectiva neocolonial de maneira dissociada das múltiplas realidades moçambicanas, pois sua presença em Moçambique é fruto de uma omissão dos governos locais, o dos bem sucedidos agenciamentos coletivos que alimentam o Capitalismo Mundial Integrado.

O ano de 2024 veio reforçar um mundo em realinhamento. Um realinhamento de forças que clama por novas lideranças, já que aquelas do final da Segunda Guerra Mundial não conseguem mais responder aos desafios presentes. Esses espaços estão sendo disputados a unhas e dentes, e muitas vezes por forças claramente antidemocráticas, como é o caso presente em Moçambique.

Mais do que nunca, este é o momento para países do Sul Global, como Moçambique, se unirem em torno de uma nova agenda: mais democrática, ambiciosa e inclusiva.

Referências

CHADE, Jamil. Moçambique vive pior crise em 50 anos e opositor sugere paramilitares. UOL, 29/12/2024.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/29/mocambique-vive-pior-crise-em-50-anos-e-opositor-sugere-paramilitares.htm

LHEUVA, Sandra. Biografia de Joshua Iginla – esposa, filhos, ministério e patrimônio líquido. Thrillng, 29/05/2024

https://thrillng.com/joshua-iginla-biography/

JULIÃO, Paulo. O regresso da ”Vigilância Popular” nos dias do fim do sinistro Nyussismo. In Carta da Semana, 28/12/2024. file:///E:/Users/User/Downloads/Carta%20da%20semana%20ed%2018_web.pdf

MANJATE, Joaquim Marcos. “Não é Venâncio Mondlane que é forte, o Estado é que está a falhar!”. In: Carta da Semana, 28/12/2024 file:///E:/Users/User/Downloads/Carta%20da%20semana%20ed%2018_web.pdf

MANUEL, Onório. Manifestações Gerais: “Mais de 500 Empresas Vandalizadas e 12 Mil Pessoas Desempregadas” – CTA. Diário Económico, 30/12/2024.

https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/12/30/economia/desenvolvimento/manifestacoes-gerais-mais-de-500-empresas-vandalizadas-e-12-mil-pessoas-desempregadas-cta/?utm_source=mailpoet&utm_medium=email&utm_source_platform=mailpoet&utm_campaign=Dezembro%202024

NJOYA, Wandia. William Ruto e os evangélicos. In: África é um país, .27/01/2023

https://africasacountry.com/2023/01/william-ruto-and-the-evangelicals

NTSAI, Margarida. Deixe de cantar o hino, senhor engenheiro. In: Carta da Semana, 28/12/2024. file:///E:/Users/User/Downloads/Carta%20da%20semana%20ed%2018_web.pdf

SZEFTEL, Morris ‘Misunderstanding African Politics: Corruption and the Governance Agenda’, Review of African Political Economy 25, n. 76, jun. 1998.

A imagem em destaque é da autoria de © Siphiwe Sibeko/Reuters. As demais artes, no corpo do texto, são da autoria de Malangatana (1936-2011).

Excepcionalmente este cartoon não foi publicado na segunda-feira, dia 04/11, por esperarmos o resultado das eleições dos EUA.

As eleições municipais de São Paulo costumam ser relevantes do ponto de vista nacional, dando parte do tom das eleições presidenciais daqui dois anos. A considerar o quadro que tivemos por aqui no primeiro turno, as coisas serão, no mínimo, movimentadas para além da polarização que caracterizou a disputa de 2022.

Nesse pleito, em primeiro turno, tivemos a presença disruptiva de extrema-direita de Pablo Marçal (PRTB), que conseguiu embaralhar o cenário paulistano de maneira contundente – para além da “terceira via” antes representada pelo PDT de Ciro Gomes e, agora, pelo PSB de Tabata Amaral, que parece fazer apenas cócegas no cenário mais amplo. Além disso, pela primeira vez a frente de esquerda não foi encabeçada pelo PT, mas sim pelo PSOL na figura de Guilherme Boulos – que, na verdade, veio para ofuscar o sol não só da legenda, mas de toda a frente do que sobrou da esquerda. Foi também a morte política definitiva do PSDB na capital, que não elegeu ninguém para o legislativo e, de maneira bastante significativa, apresentou candidato ao executivo (José Luiz Datena) que textualmente se arrependeu de disputar e protagonizou a cena da cadeirada ao vivo em Marçal – cena que, simbolicamente, representa bem o sentimento de parte desta elite ex-PSDBista em relação à nova direita popular, que não entende de onde surgiu nem sabe como lidar. Ricardo Nunes (MDB), por fim, que aparece como favorito para a reeleição, traz consigo também parte do simbolismo do fim do PSDB paulista: prefeito depois da morte de Bruno Covas (neto de Mário Covas, figura histórica da tradição tucana), de quem era vice, pode ser caracterizado como a nova cara do centrão que, de maneira antropofágica, trouxe para dentro de si a face oculta da neo-privatização do Estado – o submundo das articulações do capital financeiro quando toca o chão dos territórios periféricos. O centrão dos vices (à esquerda e à direita, como sempre) parece tomar corpo próprio, levando os bastidores para o palco principal e não dando confiança nem à esquerda (de quem não precisa mais, dada sua fragilidade), nem à direita (veja-se o apoio tímido de Bolsonaro a Nunes).

Gostaria de falar um pouco mais dessas questões tendo em vista a territorialização dos votos na cidade, que me parece ser bastante significativa para entendermos como o chão político está se movendo. O LabCidade FAU-USP fez uma cartografia da votação procurando matizar o mapa da imprensa que mostra apenas os vencedores das zonas eleitorais, que simplifica muito o cenário de disputa acirrada em toda a cidade. Fato é que, quem venceu em cada zona, o fez por muito pouco, sendo o páreo entre Marçal, Nunes e Boulos sempre muito intenso, de maneira quase generalizada em toda a cidade. As maiores diferenças em relação à média geral da cidade se deram na parte de mais alta renda da cidade, o chamado vetor sudoeste – único em que Tabata deu uma mexida no jogo, mas sem oferecer perigo. Em seguida, chamam a atenção o vetor nordeste próximo ao centro; a Zona Sul, periferia próxima aos mananciais; e o extremo leste. Cada uma dessas regiões teve disputas específicas, que têm a ver com processos históricos de constituição desses bairros, que são significativas para refletirmos sobre os rumos da política atual.

Primeiramente, não é possível mais fazer a análise por meio da clássica divisão concêntrica da cidade, com maior renda próxima ao centro e as mais baixas para as periferias, a primeira com voto majoritariamente conservador ou centrista e as periferias com tendência à esquerda. Assim como há fragmentação nas periferias, há nitidamente cada vez mais uma fragmentação da elite. Atualmente a antiga elite, do vetor sudoeste, parece ter se dividido em dois grupos: a tradicional elite proprietária e financeira (do Jd. Paulista e Indianópolis, onde ficam os centros empresariais da cidade e os bairros elitizados) – que tem preferência por Nunes, mas com disputa de segundo lugar entre Boulos (Jd. Paulista, de maior renda) e Marçal (Indianópolis, de classe média variada), com presença relevante de Tabata; e a elite intelectualizada e mais jovem (Perdizes e Pinheiros), que teve preferência por Boulos, disputando com Nunes no segundo lugar. Nesses locais Marçal teve seus piores índices, mas que ainda assim giram em torno de 20%, porcentagem relevante e em disputa próxima com os melhores índices de Tabata. Ficam claras aqui as consequências da morte do PSDB, que antigamente dava coerência à toda esta região. Surgem desde tendências esquerdizantes (fruto da polarização com o bolsonarismo, de difícil aceitação) a um mal estar em relação ao centrão, que leva mais por falta de opção do que por adesão apaixonada. Interessante notar que são próximas as tendências vinculadas ao empreendedorismo entre a extrema-direita popular de Marçal e o discurso de inovação empresarial de Tabata.

Mais interessante ainda é que estes dois grupos da elite tradicional da cidade se veem subitamente pressionados na sua hegemonia política pelo vetor nordeste da cidade, que tem se transformado cada vez mais em local de uma nova elite (cultural e econômica), fruto da ascensão de classes trabalhadoras tradicionais da Zona Leste e de uma nova classe média, ligada a valores mais empreendedores do que a antiga elite. Já falei em outro momento das tendências fascistizantes do Tatuapé (que se transformou na “Little Italy” paulistana, por conta da enorme presença da cúpula do PCC no bairro, em referência ao bairro nova iorquino que sediava a máfia italiana nos EUA), e é de se notar a mudança urbana via mercado imobiliário de classe média ali, na Vila Maria e na Móoca, antigos bairros operários. É nesta região toda, que se expandiu de forma incrível para a periferia na Zona Norte e Leste, que Marçal teve suas melhores votações, ainda que muito próximas à Nunes. Quanto mais à leste, mais essa disputa de segundo lugar vai ficando com Boulos – e aqui esses votos são principalmente da herança petista.

Vemos que aqui, diferente da disputa com Tabata nos centros empresariais, ficam muito claras as articulações entre o empreendedorismo popular, a extrema-direita e todo um arcabouço moral ligado à tradição da família (operária) e à segurança da (relativamente pequena) propriedade, na forma de condomínios fechados – cenário muito diferente das grandes mansões da Zona Oeste. O disruptivo é que essas classes estão disputando seu espaço nas elites, e de maneira bastante violenta – como seu candidato atual expressa cabalmente, tendo também origens profundas com o malufismo da região que, no entanto, era também o candidato do “lado de lá” do centro (Jd. Paulista que é, aliás, o local onde Paulo Maluf morava e Pablo Marçal recentemente mora… dois “PM” que gostam particularmente da sigla). Essa conexão entre a elite tradicional e a antiga elite operária e uma classe média conservadora é que parece estar se movendo com o fenômeno Marçal.

É que o “lado de lá” do centro está, realmente, sem candidato. Tabata não convence e Nunes não é um candidato tradicional da elite. Sua trajetória política e articulações atuais são muito típicas do centrão clássico, cujos votos são em maior quantidade vindos de currais eleitorais onde, territorialmente, há ganhos diretos para a população, numa articulação clientelista. É muito significativo que, no mapa de concentração de votos de Nunes, seu centro irradiador seja a Pedreira, bairro periférico da Zona Sul – e não o Jd. Paulista. Se o Jd. Paulista está votando com a Pedreira, há algo a ser dito. No caso, não me parece ser paixão, mas falta de opção e a continuidade da máquina da prefeitura – e da Câmara –, além da herança de ter sido vice de Bruno Covas – elementos bastante frágeis para esta elite meio amorfa.

Nunes é o centrão que ganha cada vez mais lugar autônomo em relação à polarização entre a extrema direita e a frentona de centro-esquerda, sem precisar ser vice de nenhum lado, como tem sido desde o fim do MDB. A “terceira via” que cresce não é a luminosidade do empresariamento inovador de “impacto social” de Tabata, mas sim a obscuridade de um clientelismo que se renova em meio à financeirização dos direitos. Esta, que parece muito limpinha quando vista do ponto de vista da bancarização, das Parcerias Público-Privadas e dos auxílios que “redistribuem renda” e “dão oportunidades”, quando toca no chão da cidade mostra seu lado perverso. Endividamento, remoções violentas e extrajudiciais, crescimento de segurança privada, empreendedorismo competitivo, encarceramento, avanço do mercado imobiliário informal em áreas comuns das comunidades, acesso aos direitos básicos pelo mercado popular precário, violência policial e uma relação com o poder público que se dá pelas margens, pelos intermediários das políticas públicas e forças ligadas ao poder legislativo que conformam um “bazar de mercadorias políticas” (Michel Misse) que já não é tão paralelo. A privatização acompanha o crescimento de dinâmicas rentistas vinculadas aos territórios periféricos, e seus agentes são de mercado, importando pouco sua conformação legal. Aliás, esta passagem de fronteiras entre o legal e o ilegal fica bem borrada quando cada vez mais vem a público as relações entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e os grandes contratos públicos – que sempre existiram, como sempre existiu o centrão, mas que ganham cada vez mais centralidade política quando as expectativas políticas diminuem.

Nunes é um candidato que dá resposta pragmática a uma nova precariedade periférica (que não é miserável), ao promover articulação de lideranças com financiamentos de obras e empresários pequenos e médios, na fronteira da legalidade. Seus subprefeitos – responsáveis pela intermediação das obras públicas nos territórios – tiveram sucesso na eleição para o legislativo, e a parte da Zona Sul no qual teve mais votos é aquela disputada entre diferentes formas de clientelismo encabeçado por vereadores (entre a família Tatto do PT e a família Leite do União Brasil). A queda (histórica) de um dos Tatto (Arselino) e ascensão de “Silvão”, dos Leite, na região dos mananciais, demonstra que a disputa está se desequilibrando. Não é para menos: a gestão Nunes teve muito dinheiro em caixa¹ e o aplicou na casa dos bilhões em dois grandes programas vinculados à habitação: o Programa Mananciais (que teve investimento recorde e desproporcional em relação às duas décadas anteriores) e o Pode Entrar, enorme programa habitacional lançado após o fim do Faixa 1 do MCMV durante a gestão Bolsonaro – que beneficiou movimentos de moradia variados e empresários da construção civil, que passam por um boom local de lançamentos, sendo mais da metade em habitação de interesse social, parte dela comprada pelo programa. Do lado dos movimentos, é importante frisar outra alteração histórica: pela primeira vez o Conselho Municipal de Habitação tem maioria de votos de movimentos de moradia vinculados ao centrão, deixando sem ação os movimentos ligados à frente de esquerda. Nunes, portanto, é a vitória de uma máquina clientelista que ganha muito mais espaço do que tinha antes, dando nova cara à gestão de populações por lideranças políticas “renovadas” pelo empreendedorismo político empresariado pela informalidade, expulsando – violentamente – o que poderia restar de resistência de esquerda vinculada à rede política da hegemonia anterior.

Já Boulos, do ponto de vista da territorialização dos votos, representa bem o significado de uma política de frente ampla – cuja baixa força eleitoral no segundo turno demonstra cada vez mais fragilidade. Seus votos têm significados diferentes em cada região onde se concentram: o vetor sudoeste das elites intelectuais de Perdizes e Pinheiros (que votam majoritariamente contra o bolsonarismo, na verdade), por um lado e, por outro, a Bela Vista, bairro negro e mobilizado da região central; a extrema Zona Leste de São Mateus e Cidade Tiradentes, marcadas historicamente pela mobilização de movimentos de base do PT, com muitos empreendimentos habitacionais autogeridos e ocupações organizadas e, hoje, com forte presença de coletivos culturais periféricos; e a parte da Zona Sul mais antiga e consolidada de Valo Velho, Jd. Ângela, Capão Redondo e Campo Limpo, também de forte herança petista e, também, local de presença relevante do MTST coordenado por Boulos. Esta parte da Zona Sul, aliás, tem o segundo lugar extremamente disputado entre Nunes e Marçal, com a dianteira do último no Campo Limpo e no Capão e empate no Jd. São Luís (regiões mais consolidadas e com a presença de uma nova classe trabalhadora que ascendeu no lulismo), o que não ocorre na região dos mananciais, mais jovem e menos consolidada, de prevalência do clientelismo de Nunes. O fio da navalha fica claro quando se vê a votação de vereadores: fora o fundão do Jd. Ângela, essa região toda da ZS foi loteada pelo “Silvinho”, dos Leite, e por Isac Félix, do PL – ambos a mais fina flor do clientelismo velho de guerra.

Há que se notar, ainda, que parte do Grajaú, na região dos mananciais – que teve maioria de Nunes e da família Leite – foi bastante disputada com a tradição de lutas de esquerda (a diferença entre eles foi de 1%), mesmo com a injeção pesada de recursos da prefeitura na região. É possível que talvez até mesmo tivesse ganho se parte dos cerca de 50 mil votos perdidos por Boulos pelo voto no número 13 (do PT que, por não estar no páreo, foi anulado) tivesse acompanhado a mudança dos tempos. Mas, como parte do cenário atual, tal perda de votos me parece bastante significativa – na medida em que não é, de fato, um voto em Boulos, e isso precisa ser considerado seriamente e não como “mais uma ignorância do povo”. É um prenúncio catastrófico para a esquerda institucional, na verdade: demonstra que sua renovação não tem a força eleitoral que propagandeia ter e que, com o tempo, parece que será perdida – já que os mais jovens eleitores da cidade têm preferência por Marçal.

Tal fragilidade tem muitas razões, mas como estou falando do ponto de vista urbano, me limitarei ao tema. Boulos é um legítimo representante – e agente ativo – do direcionamento da energia radical do pré-2013 para políticas públicas de habitação, urbanização e regularização fundiárias produtivistas, mercantilizadas, corporativistas e pacificadoras. Nesta mesma Zona Sul hoje disputada, precisamos lembrar que ocorreram mais de 20 ocupações de terra no segundo semestre de 2013, com grande energia combativa ao cenário de devastação promovido pelas remoções do Programa Mananciais – e que hoje foram tomadas pela lógica clientelista, pelo empresariamento social ou pelo controle territorial criminal mesmo. Precisamos lembrar que as ocupações do MTST no Campo Limpo e na vizinha cidade de Taboão da Serra se direcionaram para um empreendimento habitacional que negou toda a tradição autogestionária na moradia, com a entrada da Empreitada Global como forma cada vez mais hegemônica de produção habitacional pelos movimentos de moradia no geral. Bem, para fazer isso, o clientelismo faz melhor, de forma muito mais pragmática e eficiente. Fica bem clara a disputa em jogo, e a fragilidade de uma esquerda que abandonou sua especificidade e não se faz diferenciar por um projeto próprio nem mobiliza as energias transformadoras e radicais que existiam naquele e em muitos outros territórios.

Com quem essa frente ampla está falando afinal? Do ponto de vista das políticas urbanas e habitacionais, está difícil ver algo fora do consenso – que caminhará com Nunes, com a perda progressiva de espaço (e de unidades habitacionais) pelos movimentos de esquerda. Pois, para fazer um quantitativo abstrato de moradia, mercado e clientelismo fazem com certeza mais – na medida em que o “melhor” está fora de questão, a ponto de nem se saber mais o que é a cidade que queremos como contraposição à cidade capitalista. A esquerda deixou de se colocar como representante de outro projeto de cidade e de outra forma de produzir cidade, qualquer que seja. Se a promessa é mais mercadoria, e se a revolta contra a espoliação e exploração é capturada pela extrema-direita, o que nos sobra? Votos contra o bolsonarismo (que está em plena transformação, mostrando vitalidade de prescindir de Bolsonaro) e uma herança petista em declínio geracional não parecem poder sustentar isso por muito tempo.

Nota

Este texto será publicado em partes nos próximos meses nesta coluna. Leia as partes I, II, III, IV, V e VI.

CENA 6

Um helicóptero sobrevoa a ocupação, nele está um dos candidatos a prefeito nas eleições de 2016. Alguns dias depois, com uma grande comitiva, o candidato visita a ocupação – não mais do alto, mas de carro. Muitos moradores preparam a recepção, vestidos com bonés de apoio, adesivos e empunhando a bandeira do candidato, com seu número bem visível. As lideranças comunitárias o recepcionaram: abraços e sorrisos de ambas as partes. Sobem juntos até um mirante da área. As lideranças apontam e mostram a extensão da ocupação. É enorme, afinal, é o maior conflito fundiário da América Latina. O candidato observa atentamente e diz: Aqui também é Belo Horizonte, aqui também tem que funcionar. É ovacionado.

Um ano antes, a fim de concorrer ao pleito de 2016, um grupo de ativistas, militantes, movimentos e figuras públicas, se juntaram para formar um coletivo para disputar as eleições, constituído por um amplo espectro de indivíduos e que buscava romper com a forma tradicional de organização dos partidos. Usando um partido formal como plataforma para a difusão de suas pautas, o coletivo se filiou em massa ao partido e se tornou uma força considerável dentro das fileiras partidárias. Lançaram várias candidaturas para o legislativo municipal. Naturalmente, com a efervescência da luta das ocupações em Belo Horizonte, essa pauta ganhou visibilidade e entrou com destaque dentro do movimento. Foram eleitas duas vereadoras deste coletivo – um feito para o partido que até então não tinha ocupado uma cadeira sequer. Uma liderança da luta das ocupações ficou em terceiro na chapa, fundando – embora não institucionalmente – um regime de co-vereança.

Quando uma das vereadoras eleitas alçou voo para o Congresso Federal, a co-vereadora, liderança do movimento de ocupação, assumiu o posto. Sua pauta dialogava diretamente com o movimento das ocupações. Se reelegeu novamente em 2020 para a Câmara de Vereadores e em 2022 para a Assembleia do Estado de Minas Gerais. Atualmente é vice de uma das chapas que concorrem à prefeitura.

Em campanha eleitoral

Em uma avaliação dos Dilemas da luta por moradia^[1], em São Paulo, o coletivo Passa Palavra, diagnosticou a formação de uma burocracia participativa e sua renovação. Ocupando os conselhos, as conferências e as esferas participativas da gestão urbana, a nova burocracia advinda dos movimentos conseguiu interferir nas condições gerais de produção e de reprodução da força de trabalho. Se as lutas sindicais dos anos 1970 culminaram no projeto democrático popular que teve na formação do PT seu auge, as lutas dos anos 1990 e 2000, quando o PT se torna situação no governo federal a partir de 2003, também passam pela formação de uma novíssima burocracia participativa. Quadros que vinham das lutas são incorporados à estrutura da gestão para apaziguar as massas, facilitar a comunicação e, porque não, garantir fundos públicos para as suas pautas. O modelo petista se reedita, ainda que com novo nome.

Desta maneira, os movimentos, escrevem os autores deste balanço crítico, “por mais que não sejam governo, ao agir de tal modo, passa a ser Estado”. Isto é, sua atuação já não está no enfrentamento e na disputa política, mas funciona “se voltando para as mesas de negociação com o poder público e, secundarizando o trabalho na sua própria base, que, cada vez mais desinteressada, só continua associada à organização pelo vínculo coercitivo das listas e pontos”.

Da nova à novíssima burocracia participativa, mudanças sociais profundas ocorreram. A inclusão pelo trabalho se tornou cada vez mais bloqueada por movimentos internos da própria dinâmica da acumulação^[2]. Nessas condições, a gestão da produção e reprodução da força de trabalho assume uma nova faceta: já não se trata de força de trabalho para ser empregada pelas forças produtivas em ascensão. Se trata, no neologismo do presidente-sociólogo, de “inempregáveis”^[3]. Nessa condição, a novíssima burocracia promove uma gestão de uma massa populacional sobrante (do ponto de vista do capital) e se associa à gestão da barbárie^[4] – não por má-fé, mas por fechamento dos horizontes da política: “É isso o que dá para fazer”. “A correlação de forças não está favorável”.

Em especial, num contexto de ascensão da extrema-direita fascistizada. O bolsonarismo e seus congêneres certamente impulsionaram a decisão dos movimentos de Belo Horizonte de ocuparem a política. Esse se tornou o lema. Curiosamente, parece um desvio menos rebelde do chamamento no rescaldo de 2013, quando se gritava “Ocupa a câmara de vereadores”. Agora, de fato, ocupam a câmara (e a assembleia, e o congresso, e quiçá a prefeitura) – mas num sentido bastante diferente.

“Mas agora, quando os gestores do Estado e a burocracia participativa não apenas convergem como também, em dados casos, se confundem, não só as estratégias de mobilização de massas lhes são conhecidas como também é possível antecipá- las, contê-las e mesmo contorná-las ou direcioná-las” (Passa Palavra, 2014)^[5].

A pressão imposta pela extrema direita, juntamente com o diagnóstico de um certo fechamento nos horizontes políticos, empurrou os movimentos de moradia para a institucionalidade. Mas, embora seja uma reedição do modelo petista, o alcance não é o mesmo: é apenas uma sombra disso – uma espécie de saída de emergência. Se antes, a entrada de novos personagens em cena^[6] parecia gerar uma alta expectativa, a entrada dos novíssimos parece bagunçar o quadro que fornecia régua e compasso para compreender e intervir politicamente: o bolsonarismo, a igreja evangélica, o crime organizado, o tiozão conservador – tudo aponta para o caminho unidimensional da aposta eleitoral de quem, até a pouco tempo atrás, criticava radicalmente o pavimentado caminho petista.

Esses movimentos populares que se fortaleceram fora e até mesmo em oposição ao PT, agora entram e se juntam ao governo, repetindo o que aconteceu com os movimentos sindicais e ligados ao PT há anos atrás. No entanto, o tempo político é outro. O horizonte da nova república que prometia mudanças radicais (para quem?), embora nunca implementadas, saiu completamente de cena. O que sobra então? Participar da gestão de um colapso em curso. É curioso que esse ciclo de lutas por moradia em Belo Horizonte tenha surgido em oposição feroz ao Programa Minha Casa, Minha Vida para, hoje, ver os mesmos movimentos defendendo a sua reedição. Os últimos anos significaram um rebaixamento radical dos horizontes políticos. O ápice parece ser eleger alguém.

A bem da verdade, não é tanta novidade assim. Há dez anos, era publicado aqui no Passa Palavra:

“Aquilo que até não muito tempo se podia chamar com certa benevolência de aliança tática pode hoje ser a porta giratória de entrada na malha institucional dos conselhos, conferências, consultas e audiências públicas etc., com os resultados, para a mobilização anticapitalista, que já conhecemos: pede-se nas lutas apenas aquilo que já se sabe certo, para dar às massas mobilizadas a impressão de que foi sua luta, apenas, quem fez avançar sua pauta, sem que soubessem que toda a pauta já vinha negociada de antemão.”^[7]

Contradição? Os mesmos movimentos que diagnosticam o “fim da Nova República” estão agora ocupando as suas instituições? Talvez não, pois a própria constituição dos movimentos só pôde se realizar encalacrada pela forma social que se impôs.

Seja como for, a luta no contexto da Nova República colocou no centro de suas reivindicações a ideia de direito social como forma de contrastar e tensionar com a constituição da economia nacional-dependente baseada nos vários dispositivos espoliativos^[8]. O direito como contrapeso à espoliação^[9]. Contudo, fez isso mantendo o caráter liberal da noção de direito (há outro caráter para o direito?), o que só pode constituir, no final das contas, um sujeito proprietário-consumidor-usuário. Afinal, este é o espírito do tempo neoliberal.

Seja pela “arquitetura do possível”^[10] da autoconstrução ou pela luta por direitos^[11], os movimentos das ocupações urbanas se amoldam aos novos tempos. A ideia dos movimentos sempre foi partir de uma pauta concreta “dos de baixo” para politizar e, assim, disputar a hegemonia da sociedade. A questão da moradia, pela sua inércia histórica e centralidade na reprodução social das pessoas e suas famílias, parecia ser uma pauta fundamental. Contudo, os movimentos não imaginavam que seriam “hegemonizados” pelas forças impessoais do capital.

Meios e fins das organizações políticas foram dominados por uma certa concepção de ação que desembocou no pragmatismo eleitoral. Rumo inexorável tributário da necessidade de massificação, mobilização dos movimentos populares. Ora: mobilizar muitas pessoas é também mobilizar muitos votos. Com isso, os repertórios foram se aproximando, cada vez mais, até o ponto de indistinção, das práticas que esses mesmos movimentos criticavam. Uma nova face da confluência perversa^[12]? Como notam Isadora Guerreiro e André Dal’Bó da Costa^[13], “nos últimos 30 anos, foi a legitimação e incorporação de determinados repertórios e práticas, que passaram a ser mobilizados com outra significação e consequência social”.

O sujeito portador de direitos, convertido ao sujeito proprietário-consumidor. Afinal, ele consome a mercadoria casa e é proprietário do seu título de eleitor. A demanda por moradia já não é usada como um meio para a politização. Quando enquadrada e normatizada pela institucionalidade da política habitacional, ela apenas pode repor esse mesmo circuito do direito liberal como parte de um processo de acumulação. E, dessa maneira, lutar por direito se transforma em um dispositivo de campanha eleitoral.

Notas

^[1] Passa Palavra. 2014. Dilemas da luta por moradia. Parte I, II, III. Passa Palavra.

^[2] Robert Kurz. 2014. Dinheiro sem valor: linhas gerais para uma transformação da crítica da economia política. Lisboa: Antígona.

^[3] Fernando Henrique Cardoso. 1997. Economia cria “inempregáveis”. Folha de São Paulo, 08 abril 1997.

^[4] Marildo Menegat. 2013. Unidos por catástrofes permanentes: o que há de novo nos movimentos sociais da América Latina. Anais. VII Simpósio Nacional Estado, Poder e Sociedade Civil. Niterói: UFF.

^[5] Passa Palavra. 2014. Dilemas da luta por moradia. Parte III. Passa Palavra.

^[6] Eder Sader. 1988. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores na Grande São Paulo (1970-80). São Paulo: Paz e Terra.

^[7] Ibidem.

^[8] André Dal’Bó da Costa & Isadora Guerreiro. 2020. As ocupações urbanas na macrometrópole paulistana: da potencialidade política ao amoldamento neoliberal. In: Thiago Canettieri; Marina Sanders Paolinelli; Clarissa Cordeiro Campos; Rita Velloso. (Orgs.). Não são só quatro paredes e um teto: uma década de luta nas ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Cosmópolis.

^[9] Francisco de Oliveira. 1998. Os direitos do antivalor.

^[10] Ermínia Maricato. 1979. Autoconstrução, a arquitetura do possível. In: Ermínia Maricato (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil Industrial. São Paulo: Alfa Omega.

^[11] José Geraldo de Sousa Júnior. 1987. O Direito Achado na Rua. Brasília: Universidade de Brasília.

^[12] Evelina Dagnino. 2004. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n.5, outubro, pp.139-164.

^[13] André Dal’Bó da Costa & Isadora Guerreiro. Idem, p. 407.

Em 2024, Nicolás Maduro terá um importante desafio para a sua continuidade no poder estatal da Venezuela: a eleição presidencial para o fim de seu segundo mandato governamental. Neste sentido, Maduro realizou um conjunto de acordos com o governo dos Estados Unidos e alianças de fato com setores empresariais e igrejas evangélicas, para tentar reagir ao impacto negativo de seu apoio político e eleitoral deteriorado no resultado da referida eleição presidencial.

Assim, Maduro pretende recuperar uma quantidade relativa de votos, mas, sobretudo, busca diminuir as sanções internacionais e críticas nacionais, diante de sua imposição de uma eleição presidencial com candidatos opositores impugnados, partidos políticos opositores proscritos, restrições à inscrição de novos eleitores no registro eleitoral e ao voto das venezuelanas e venezuelanos no exterior, e uma campanha eleitoral caracterizada pela intimidação dos eleitores opositores, pela falta de cobertura comunicacional e por ataques violentos às atividades de campanha das opções eleitorais opositoras.

Cenário Eleitoral

O atual governo autoritário da Venezuela enfrenta a eleição presidencial de 2024 em meio a um colapso de seu apoio político e eleitoral, que começou há uma década. Em outubro de 2012, Hugo Chávez ganhou sua última eleição presidencial com 8.191.132 votos. Em abril de 2013, também em uma eleição presidencial, Maduro obteve 7.587.579 votos. Depois, em dezembro de 2015, nas eleições parlamentares nacionais, a aliança chavista alcançou 5.625.248 votos. Em abril de 2018, em sua segunda eleição presidencial, Maduro só conquistou 6.245.862 votos. Nas eleições parlamentares nacionais de 2020, a aliança chavista só chegou a 4.321.975 votos. Por último, nas eleições regionais a aliança chavista caiu a 3.595.490 votos. Então, estimamos que Maduro poderia obter, nas eleições presidenciais de 2024, entre 4,5 e 5,5 milhões de votos, que seriam entre 20 e 25% do registro eleitoral.

Nesse contexto, Maduro se prepara para a eleição presidencial de 2024 promovendo a abstenção e a divisão do voto majoritário que controla a oposição de direita e impedindo qualquer possibilidade de uma candidatura do chavismo crítico e da oposição de esquerda, que lhe poderia arrebatar certa quantidade de votos provenientes de sua base eleitoral tradicional.

Concretamente, o governo chavista em agosto de 2023 elegeu uma nova diretoria do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) presidida por um reconhecido dirigente chavista, o antigo deputado e Controlador Elvis Amoroso. Além disso, o governo instiga as candidaturas presidenciais de independentes como Benjamin Rausseo e Antonio Ecarri, assim como de Luís Eduardo Martinez, representando o setor que controla o registro eleitoral do partido “Ação Democrática”, depois de sua intervenção pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2020. Além disso, em agosto de 2023, usando novamente o STJ, o governo retirou a personalidade jurídica e o registro eleitoral da direção legítima do Partido Comunista da Venezuela, que se propunha a apresentar uma candidatura em oposição a Maduro, a partir de uma aliança de setores do chavismo crítico e da esquerda anticapitalista, que criou o chamado Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo.

Por último, o governo mantém impugnada a candidatura presidencial da neoliberal María Corina Machado, que é a principal líder opositora depois de ter vencido, em 22 de outubro, as primárias da chamada Plataforma Unitária, com mais de 90% dos votos. Seguramente, María Corina Machado vai canalizar o apoio eleitoral da grande maioria da base opositora, então o mais provável é que Maduro mantenha a impugnação de sua candidatura, e ela deve decidir se elege uma candidata ou candidato suplente, ou se faz uma campanha pela abstenção nas eleições presidenciais de 2024.

Maduro e os acordos com o governo dos Estados Unidos

O governo intervencionista dos EUA aceitou que é preferível flexibilizar e suspender suas repudiáveis sanções econômicas contra o Estado venezuelano, frente à sua incapacidade de conquistar uma divisão dos principais líderes do bloco governamental chavista, diante do dilema de defender a continuidade ou não de Nicolás Maduro. Nesse sentido, Biden sabe que o único interlocutor do governo chavista é seu líder atual, Maduro. Então, o presidente estadunidense priorizou seus interesses nacionais ao acordar com Maduro primeiro a flexibilização e depois a suspensão das sanções econômicas, porque busca um aumento da oferta de petróleo venezuelano no mercado estadunidense, uma diminuição do fluxo migratório venezuelano aos EUA, uma ponte aérea entre EUA e Venezuela para a deportação de migrantes pobres venezuelanos e o pagamento aos capitais estadunidenses de dívidas contraídas pelo Estado venezuelano. Claro, Biden ornamenta esses acordos com demandas democráticas a Maduro, como a libertação de presos políticos e garantias para a eleição presidencial de 2024.

Nesse sentido, em novembro de 2022, Biden acordou com Maduro a entrega de uma licença à Chevron para que extraia petróleo venezuelano e o exporte aos EUA, com o objetivo de quitar a dívida espúria que o Estado venezuelano tem com essa transnacional estadunidense. Já em maio de 2023, a Chevron havia cobrado 220 milhões de dólares e no transcurso deste mesmo ano esperava cobrar 750 milhões de dólares. Maduro aceitou esse acordo, apesar da necessidade de ganhos cambiais que poderiam ajuda-lo a aumentar a capacidade de compra dos salários da classe trabalhadora venezuelana.

Agora, no início de outubro de 2023, Biden acordou com Maduro o envio de aviões à Venezuela com migrantes pobres deportados dos EUA, a suspensão do embargo à indústria petrolífera e gasífera venezuelana, e das sanções financeiras ao Banco Central da Venezuela e ao Banco Venezuela e a suspenção da sanção à empresa estatal de processamento de ouro, Minerven. Como já dissemos, o governo dos EUA, com o foco na eleição presidencial estadunidense de 2024, busca ampliar a oferta petrolífera ao seu mercado, abrir a possibilidade de que o Estado venezuelano retome o pagamento de sua dívida externa, reduzir o fluxo migratório para o seu território e diminuir as críticas devido à presença de migrantes pobres venezuelanos em Estados como Arizona, Texas, Flórida e Nova York.

Estes objetivos nacionais são decorados pela administração Biden com uma retórica democrática, mas até agora o único ponto concedido por Maduro foi a libertação de cinco presos políticos, enquanto existem cerca de 300 nas prisões de seu governo ditatorial, entre eles vários dirigentes e ativistas sindicais como Néstor Astudillo, Gabriel Blanco, Reinaldo Cortés, Alonso Meléndez, Emilio Negrín, Alcides Bracho, Robert Franco, Johanna González e Guillermo Zarraga.

No caso de Maduro conseguir a suspensão daquelas sanções econômicas, isso implica um aumento imediato da receita petrolífera, ao poder exportar petróleo sem descontos e com fretes menos caros. Assim, o governo pode seguir demonstrando que é uma boa opção para o capital transnacional, ao priorizar o pagamento da dívida externa e, em menor medida, usar essa nova receita petrolífera para financiar a campanha presidencial de 2024 e algumas políticas sociais compensatórias, como bolsas alimentícias e transferências diretas de dinheiro para conservar ou recuperar uma certa parte de sua base eleitoral.

Maduro e sua aliança de fato com igrejas evangélicas

Desde há muitos anos, o governo chavista aplicou um conjunto de políticas estatais para financiar e apoiar às igrejas evangélicas, com o objetivo de tentar a canalização desses votos reacionários para a candidatura presidencial de Maduro. Isto viola o caráter laico do Estado venezuelano e gerou um aumento da mobilização ultraconservadora de organizações cristãs evangélicas.

Por exemplo, em dezembro de 2019, em um encontro com o chamado Movimento Cristão Evangélico da Venezuela, Maduro ordenou a aprovação de recursos para a criação da Universidade Teológica Evangélica da Venezuela. Nesse mesmo ato, Maduro decretou o 15 de janeiro como o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Depois, em dezembro de 2022, o governo chavista começou a pagar todos os meses aos pastores e congregações evangélicas uma transferência direta de dinheiro, o denominado bônus “O bom pastor”. Também, em janeiro de 2023, Maduro criou o chamado Plano “Minha Igreja Bem Equipada” para financiar, com recursos estatais, o mobiliário e as instalações de lugares de culto evangélico.

Por outro lado, dirigentes chavistas como o Chefe de Governo do Distrito Capital, Nahúm Fernandéz, liderou mobilizações evangélicas como a ocorrida em Caracas, em julho de 2023, quando introduziram na Assembleia Nacional um documento que questiona a possibilidade da aprovação do matrimônio igualitário, a descriminalização do aborto, a educação sexual integral, e a livre escolha da identidade de gênero. Ademais, os governadores chavistas dos Estados Aragua e Mérida, Karina Carpio e e Jehison Guzmán, declararam à denominada “Marcha para Jesus”, que celebram a comunidade evangélica todo 12 de outubro, como patrimônio cultural de suas duas entidades regionais.

Maduro e a aliança com setores empresariais

Entre 2013 e 2018, o governo Maduro arrecadou o montante das divisas voltadas às importações, para destinar esses recursos ao pagamento da dívida externa. Essa contração dos bens de consumo final e insumos produtivos importados reduziu a oferta de mercadorias, desencadeando-se então um grande aumento dos índices de inflação e escassez, o que afetou consideravelmente a capacidade de compra dos salários da classe trabalhadora venezuelana. Nesse sentido, nesses cinco anos, o governo aplicou um ajuste inflacionário, que começou a impor, principalmente às trabalhadoras e aos trabalhadores, os custos da crise econômica que começou na Venezuela no ano de 2014.

No entanto, desde 2018 até novembro do presente ano de 2023, o governo de Maduro aplicou um ajuste macroeconômico que iniciou com a execução, em agosto de 2018, do chamado Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Econômica. Tal plano econômico incluiu um conjunto de medidas como a eliminação do controle de câmbio e preços, o estabelecimento de um tipo de câmbio flutuante administrado, a revogação da lei de ilícitos cambiais, a isenção de tarifas sobre as importações e do imposto sobre o lucro da indústria petrolífera e mineira, a contração paulatina da emissão monetária e, através do memorando 2792 do Ministério do Trabalho, a definição do salário mínimo oficial como principal referência salarial para os contratos trabalhistas.

Em termos laborais, o estabelecimento do salário mínimo oficial como referência salarial, acompanhado da eliminação da penalização dos uso do dólar, permitiu que os empresários privados começassem desde 2018 a remunerar suas trabalhadoras e trabalhadores com um salário em bolívares, que é complementado com um bônus pago diretamente em dólares, ou calculado com base em um valor em dólares que é multiplicado pelo tipo de câmbio oficial. Não obstante, o valor desses bônus não é somado ao salário de cada trabalhadora ou trabalhador, como estipula o Artigo 104 da Lei Orgânica do Trabalho, logo não tem nenhum tipo de incidência no cálculo das férias, benefícios sociais e participação nos lucros e resultados. Por tanto, o pagamento de bônus implica uma economia para os empresários privados em passivos e custos laborais. Em consequência, o uso de bônus proliferou no setor privado, e segundo a enquete de conjuntura econômica de Venamcham, de 2023, 90,17% das empresas pagam esse tipo de bonificação laboral. Por isso, representantes sindicais do empresariado, como Jorge Roig, propuseram um anteprojeto de Lei de Emergência Laboral para outorgar legalidade ao uso dos bônus.

Ademais, desde 2023, o próprio governo de Maduro iniciou a pagar bônus sem incidência salarial às trabalhadoras e trabalhadores ativos e aposentados do Estado, através da renda mínima vital, que inclui o salário e a pensão mínima, o bônus de guerra econômica e o bônus de alimentação. Lógico, estes bônus também implicam uma economia para o Estado no pagamento de férias, participação nos lucros e resultados e benefícios sociais.

Além disso, o governo Maduro retomou em 2023 a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que são territórios onde o capital transnacional e local obtêm preferências tributárias, tarifárias e administrativas. Em agosto de 2023, o governo reativou ou criou cinco ZEE, que estão localizadas em La Guaira, Margarita, Paraguaná, Isla La Tortuga e Puerto Cabello-Morón. A aplicação de políticas estatais em benefício do empresariado, foi encenada na participação da vice-presidente chavista Dalcy Rodríguez nas assembleias anuais das duas principais organizações sindicais tradicionais dos empresários, Fedecamaras e Conindustria.

Mas, também existem outras demandas do setor empresarial que até agora foram ignoradas pelo governo. Por exemplo, os empresários solicitaram a revogação do imposto para as grandes transações financeiras e a possibilidade de que o sistema financeiro nacional conceda créditos em dólares. Apesar dessas diferenças pontuais, Maduro, com suas políticas laborais e de atração de investimentos, se apresenta como uma opção política factível para o capital. Assim, Maduro impele as empresas transnacionais ocidentais e empresários locais tradicionais a defender mais seus interesses econômicos, do que suas possíveis preferências políticas pela candidatura de María Corina Machado.

O artigo original em espanhol encontra-se aqui.

En el 2024, Nicolás Maduro tiene un importante reto para su continuidad en el poder estatal de Venezuela: la elección presidencial por el fin de su segundo mandato gubernamental. En ese sentido, Maduro ha concretado un conjunto de acuerdos con el gobierno de Estados Unidos y alianzas de facto con sectores empresariales e iglesias evangélicas para intentar contrarrestar el impacto negativo de su deteriorado apoyo político y electoral en el resultado de dicha elección presidencial.

Así, Maduro intenta recuperar una cantidad relativa de votos, pero sobre todo busca disminuir las sanciones internacionales y críticas nacionales ante su imposición de una elección presidencial con candidatos opositores inhabilitados, partidos políticos opositores proscriptos, restricciones a la inscripción en el registro electoral de nuevos votantes y al voto de las venezolanas y venezolanos en el exterior, y una campaña electoral caracterizada por la intimidación de los electores opositores y la falta de cobertura comunicacional y ataques violentos a las actividades proselitistas de las opciones electorales opositoras.

Escenario electoral

El actual gobierno autoritario de Venezuela enfrenta la elección presidencial de 2024 en medio de un desplome de su apoyo político y electoral, que comenzó hace una década. En octubre de 2012, Hugo Chávez ganó su última elección presidencial con 8.191.132 votos. En abril de 2013, también en una elección presidencial Maduro obtuvo 7.587.579 votos. Después, en diciembre de 2015, en unas elecciones parlamentarias nacionales, la alianza chavista alcanzó 5.625.248 votos. En abril de 2018, en su segunda elección presidencial Maduro solo logró 6.245.862 votos. En las elecciones parlamentarias nacionales de 2020, la alianza chavista solo llegó a 4.321.975 votos. Por último, en las elecciones regionales la alianza chavista cayó a 3.595.490 votos. Entonces, estimamos que Maduro podría obtener en las elecciones presidenciales de 2024 entre 4.5 a 5.5 millones de votos, que serían entre el 20 o 25% del registro electoral.

En ese contexto, Maduro se prepara para la elección presidencial de 2024 promoviendo la abstención y división del voto mayoritario que controla la oposición de derecha y proscribiendo cualquier posibilidad de una candidatura del chavismo crítico y la oposición de izquierda, que le podría arrebatar cierta cantidad de votos provenientes de su base electoral tradicional.

Concretamente, el gobierno chavista en agosto de este 2023 eligió a una nueva directiva del Consejo Nacional Electoral (CNE) presidida por un reconocido dirigente chavista, el antiguo diputado y Contralor, Elvis Amoroso. También, el gobierno instiga las candidaturas presidenciales de independientes como Benjamín Rausseo y Antonio Ecarri, así como de Luis Eduardo Martínez en representación del sector que controla la tarjeta electoral del partido Acción Democrática, después de su intervención por el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) en junio de 2020. Además, en agosto de este 2023, el gobierno usando nuevamente al TSJ le ha quitado la personalidad jurídica y tarjeta electoral a la dirección legítima del Partido Comunista de Venezuela, que se proponía presentar una candidatura en oposición a Maduro, a partir de una alianza de sectores del chavismo crítico y la izquierda anticapitalista, que han creado el llamado Encuentro Nacional en Defensa de los Derechos del Pueblo.

Por último, el gobierno mantiene inhabilitada a la candidatura presidencial de la neoliberal María Corina Machado, que es la principal líder opositora después de que el 22 de octubre ganó las primarias de la llamada Plataforma Unitaria con más del 90% de los votos. Seguramente, María Corina Machado va a canalizar el apoyo electoral de la gran mayoría de la base opositora, entonces lo más seguro es que Maduro mantenga la inhabilitación de su candidatura, y ella debe decidir si elige a una candidata o candidato suplente o hace un llamado a abstenerse en las elecciones presidenciales de 2024.

Maduro y acuerdos con el gobierno de EEUU

El gobierno injerencista de EEUU ha aceptado que es preferible flexibilizar y suspender sus repudiables sanciones económicas contra el Estado venezolano ante su incapacidad de lograr una división de los principales líderes del bloque gubernamental chavista ante el dilema de defender la continuidad o no de Nicolás Maduro. En ese sentido, Biden sabe que el único interlocutor del gobierno chavista es su líder actual, Maduro. Entonces, el presidente estadounidense ha priorizado sus intereses nacionales al acordar con Maduro primero la flexibilización y después la suspensión de las sanciones económicas, porque busca un aumento de la oferta de petróleo venezolano en el mercado estadounidense, una disminución del flujo migratorio venezolano a EEUU, un puente aéreo entre EEUU y Venezuela para la deportación de migrantes pobres venezolanos, y el pago a capitales estadounidenses de deudas contraídas por el Estado venezolano. Por supuesto, estos acuerdos Biden los decora con demandas democráticas a Maduro como la liberación de presos políticos y garantías para la elección presidencial de 2024.

En ese sentido, en noviembre de 2022, Biden acordó con Maduro la entrega de una licencia a Chevron para que extraiga petróleo venezolano y lo exporte a EEUU con el objetivo de cobrarse la deuda espuria que tiene el Estado venezolano con dicha transnacional estadounidense. Ya en mayo de 2023, Chevron se había cobrado 220 millones de dólares y en el transcurso de este mismo año esperaba cobrarse 750 millones de dólares. Maduro aceptó ese acuerdo a pesar de la necesidad de ingresos en divisas que lo podrían ayudar a aumentar la capacidad de compra de los salarios de la clase trabajadora venezolana.

Ahora, a principios de octubre de este 2023, Biden acordó con Maduro el envío de aviones a Venezuela con migrantes pobres deportados de EEUU, la suspensión del embargo a la industria petrolera y gasífera venezolana y de las sanciones financieras al Banco Central de Venezuela y Banco Venezuela, y el levantamiento de la sanción a la empresa estatal de procesamiento de oro Minerven. Como ya dijimos, el gobierno de EEUU con la mira en la elección presidencial estadounidense de 2024 busca incrementar la oferta petrolera a su mercado, abrir la posibilidad de que el Estado venezolano retome el pago de su deuda externa, reducir el flujo migratorio a su territorio y disminuir las críticas por la presencia de migrantes pobres venezolanos en Estados como Arizona, Texas, Florida y Nueva York.

Estos objetivos nacionales son decorados por la administración Biden con una retórica democrática, sin embargo hasta ahora lo único que en ese sentido ha concedido Maduro es la liberación de cinco presos políticos cuando existen cerca de 300 en las cárceles de su gobierno dictatorial, entre ellos varios dirigentes y activistas sindicales como Néstor Astudillo, Gabriel Blanco, Reinaldo Cortés, Alonso Meléndez, Emilio Negrín, Alcides Bracho, Robert Franco, Johanna González y Guillermo Zarraga.

En el caso de Maduro conseguir la suspensión de dichas sanciones económicas implica un incremento inmediato de los ingresos petroleros, al poder exportar petróleo sin descuentos y con fletes menos costosos. Así, el gobierno puede seguir demostrando que es una buena opción para el capital transnacional al priorizar el pago de la deuda externa, y en menor medida usar esos nuevos ingresos petroleros para financiar la campaña presidencial de 2024 y algunas políticas sociales compensatorias como bolsas de alimentos y transferencias directa de dinero para conservar o recuperar una cierta parte de su base electoral.

Maduro y su alianza de facto con iglesias evangélicas

Desde hace varios años, el gobierno chavista ha aplicado un conjunto de políticas estatales para financiar y apoyar a las iglesias evangélicas, con el objetivo de intentar la canalización de esos votos reaccionarios a la candidatura presidencial de Maduro. Esto viola el carácter laico del Estado venezolano y ha generado un incremento de la movilización ultraconservadora de organizaciones cristianas evangélicas.

Por ejemplo, en diciembre de 2019, en un encuentro con el llamado Movimiento Cristiano Evangélico de Venezuela, Maduro ordenó la aprobación de recursos para la creación de la Universidad Teológica Evangélica de Venezuela. En ese mismo acto, Maduro decretó al 15 de enero como el Día Nacional del Pastor Evangélico. Después, en diciembre de 2022, el gobierno chavista comenzó a pagar todos los meses a los pastores y feligreses evangélicos una transferencia directa de dinero, el denominado bono “El buen pastor”. También, en enero de este 2023, Maduro creó el llamado Plan “Mi Iglesia Bien Equipada” para financiar con recursos estatales el mobiliario y las instalaciones de lugares de culto evangélico.

Por otra parte, dirigentes chavistas como el Jefe de Gobierno del Distrito Capital, Nahúm Fernández, han liderado movilizaciones evangélicas como la ocurrida en Caracas en julio de este 2023, en la que introdujeron en la Asamblea Nacional un documento que cuestiona la posibilidad de la aprobación del matrimonio igualitario, la despenalización del aborto, la educación sexual integral, y la libre elección de la identidad de género. Además, los gobernadores chavistas de los Estados Aragua y Mérida, Karina Carpio y Jehyson Guzmán, han declarado a la denominada “Marcha para Jesús”, que celebran la comunidad evangélica cada 12 de octubre, como patrimonio cultural de sus dos entidades regionales.

Maduro y alianza con sectores empresariales

Entre 2013 y 2018, el gobierno de Maduro contrajo el monto de las divisas asignadas a las importaciones para destinar esos recursos al pago de la deuda externa. Dicha contracción de los bienes de consumo final e insumos productivos importados redujo la oferta de mercancías, entonces se desencadenó un acentuado incremento de los índices de inflación y escasez, lo que afectó considerablemente la capacidad de compra de los salarios de la clase trabajadora venezolana. En ese sentido, en esos cinco años, el gobierno aplicó un ajuste inflacionario, que empezó a imponer principalmente a las trabajadoras y trabajadores los costos de la crisis económica que comenzó en Venezuela en el año 2014.

En cambio, desde 2018 hasta este noviembre de 2023, el gobierno de Maduro ha aplicado un ajuste macroeconómico que empezó con la ejecución en agosto de 2018 del llamado Programa de Recuperación, Crecimiento y Prosperidad Económica. Dicho plan económico incluyó un conjunto de medidas como la eliminación del control de cambio y precios, el establecimiento de un tipo de cambio flotante administrado, la derogación de la ley de ilícitos cambiarios, la exoneración de aranceles a las importaciones y del impuesto sobre la renta a la industria petrolera y minera, la contracción paulatina de la emisión monetaria, y a través del memorando 2792 del Ministerio del Trabajo la definición del salario mínimo oficial como principal referencia salarial para los contratos laborales.

En términos laborales, el establecimiento del salario mínimo oficial como referencia salarial, acompañado de la eliminación de la penalización del uso del dólar, permitió que los empresarios privados hayan empezado desde 2018 a remunerar a sus trabajadoras y trabajadores con un salario en bolívares, que es complementado con un bono pagado directamente en dólares o calculado en base a un monto en dólares que es multiplicado por el tipo de cambio oficial. No obstante, el monto de dichos bonos no es sumado al salario de cada trabajadora o trabajador como estipula el artículo 104 de la Ley Orgánica del Trabajo, entonces no tiene ningún tipo de incidencia en el cálculo de vacaciones, prestaciones sociales y utilidades. Por lo tanto, el pago de bonos implica un ahorro para los empresarios privados en pasivos y costos laborales. En consecuencia, el uso de los bonos ha proliferado en el sector privado, y según la encuesta de coyuntura económica de Venamcham de 2023 el 90,17% de las empresas pagan ese tipo de bonificación laboral. Por ello, representantes gremiales del empresariado como Jorge Roig han propuesto un anteproyecto de Ley de Emergencia Laboral para otorgarle legalidad al uso de los bonos.

Además, desde este 2023, el propio gobierno de Maduro ha empezado a pagar bonos sin incidencia salarial a las trabajadoras y trabajadores activos y jubilados del Estado a través de la creación del ingreso mínimo vital, que incluye el salario y pensión mínima y el bono de guerra económica y el bono de alimentación. Por supuesto, estos bonos también implican un ahorro para el Estado en el pago de vacaciones, utilidades y prestaciones sociales. Pero, estos bonos afectan las condiciones salariales y derechos laborales del conjunto de la clase trabajadora venezolana, que sigue pagando el costo de la crisis y la falta de una recuperación económica sostenible.

También, el gobierno de Maduro ha retomado en 2023 la creación de Zonas Económicas Especiales (ZEE), que son territorios donde el capital transnacional y local obtiene preferencias tributarias, arancelarias y administrativas. En agosto de este 2023, el gobierno reactivó o creó cinco ZEE, que están ubicadas en La Guaira, Margarita, Paraguaná, Isla La Tortuga y Puerto Cabello-Morón. La aplicación de políticas estatales en beneficio del empresariado, se ha escenificado en la participación de la vicepresidente chavista Delcy Rodríguez en las asambleas anuales de las dos principales organizaciones gremiales tradicionales de los empresarios, Fedecamaras y Conindustria.

Pero, también existen otras demandas del sector empresarial que hasta ahora han sido desoídas por el gobierno. Por ejemplo, los empresarios han solicitado la derogación del impuesto a las grandes transacciones financieras y la posibilidad de que el sistema financiero nacional otorgue créditos en dólares. A pesar de estas diferencias puntuales, Maduro con sus políticas laborales y de atracción de la inversión se presenta como una opción política factible para el capital. Así, Maduro conmina a las empresas transnacionales occidentales y empresarios locales tradicionales a defender más sus intereses económicos, que sus posibles preferencias políticas por la candidatura de María Corina Machado.

Do outro lado do espelho

Javier Milei, que acaba de ser o candidato mais votado das PASO argentinas (Primarias Abiertas Simultáneas Obligatorias, uma espécie de eleições primárias de todos os partidos, com o detalhe de serem obrigatórias e realizadas pelo Estado), é sem dúvidas um personagem bizarro. Mais bizarro que Trump, mais bizarro que Bolsonaro.

Pouco menos de dois meses antes desta votação, Juan Luiz González publicou “El loco. La vida desconocida de Javier Milei y su irrupción en la política argentina”, uma biografia do candidato onde muitos rumores foram confirmados. A pesquisa não foi difícil. Acontece que Milei era um ilustre desconhecido antes do governo Macri (2016-2019). Começou a ser chamado a diversos programas televisivos por dois motivos: com seu cabelo e sua performance exagerada, era uma espécie de bobo da corte, apto para a mistura entre política e humor tão em voga em nossos dias. Por outro lado, seu discurso ia contra o gradualismo do governo, que pretendia liberalizar a economia argentina de forma paulatina. Para Milei, “eram todos keynesianos”, “todos os políticos são ladrões”, “Macri é socialista”, opiniões que se formalizadas em termos sérios dariam pouco rating. Sua presença na televisão tinha o objetivo de pressionar pela direita as medidas econômicas do governo Macri.

Acontece que nesta época Milei ainda não era candidato a nada, e se deslumbrava com a atenção das câmeras. Foi assim que ele mesmo pôde dar pistas de algumas excentricidades suas. Como por exemplo sua aversão ao ato sexual. O fato de ter pagado muito dinheiro por um serviço para clonar seu falecido cachorro Conan. E na medida em que se transformou em candidato, não abandonou completamente seu passado. Perguntado sobre quem seria a primeira dama caso fosse eleito presidente, não vacilou em responder “minha irmã”, e no discurso triunfal das PASO dedicou a vitória aos seus “filhos de quatro patas”. O livro de Juan Luiz González revela que Milei chegou a contratar os serviços de uma “médium canina”, para poder comunicar-se com Conan, e assim receber de seu antigo pet a missão de ser presidente da Argentina. O misticismo de Milei também o aproximou do judaísmo, que em termos de realpolitik o faz repetir a fórmula de transferir a embaixada argentina em Israel a Jerusalém.

Do lado de cá

Mas talvez Milei não pareça um personagem tão bizarro, se o comparamos com a economia argentina. Bizarra é uma economia com uma lista de mais de 10 cotizações do dólar, com nomes como “Dolar Coldplay”, “Dolar Catar”, “Dolar MEP”, “Dolar Cripto”. Bizarro é que no mesmo dia em que ocorre uma desvalorização cambial, o pão feito com trigo nacional fique imediatamente mais caro. Basta ir a um supermercado para ver que o sistema de preços no país está disfuncional.

A população argentina teve recentemente a experiência de um governo da aliança Juntos por el Cambio, com Macri na presidência. Foi o auge do anti-kirchnerismo, mas também o resultado da falta de um candidato forte nas listas peronistas. A grande maioria se frustrou com essa experiência e o mandato foi terminado ao som de muitos eleitores dizendo “eu votei nele não porque eu goste dele”. Macri ganhou as eleições com uma campanha enfocada na “Revolução da Alegria”, uma proposta de otimismo cidadão tecnocrático, que funcionou tão somente para polarizar contra todo o peso histórico já envelhecido do peronismo, dos bombos sindicais, da política da paixão e do personalismo kirchnerista.

Veio o governo de Alberto Fernandez e em menos de 6 meses estava instalada a quarentena. Como se fosse pouco, não lhe ocorreu melhor ideia a Cristina Kirchner que fingir que não era vice-presidente e criticar “o governo”, para distanciar-se dos danos políticos de gestionar a pandemia. Não se limitou a criticar, senão que promoveu fritura e boicote aberto ao próprio ministro da Economia. Os resultados econômicos ruins e as facadas pelas costas no grupo dirigente desmilinguiram lentamente o kirchnerismo, e o resultado foi que chegaram às eleições sem a menor chance sequer de disputá-las com candidatos competitivos. O desenlace, ainda no ano passado, foi a convocação de Sergio Massa, antes visto como a direita abominável dentro do peronismo (direita mais pragmática do que ideológica), para ser “super-ministro” de Economia, com carta branca para o que fosse. E a conclusão lógica, no movimento peronista: candidato de unidade para as eleições.

Assim, há sinais de que estamos vivendo o fim do kirchnerismo como grupo dirigente na sociedade argentina. É possível inclusive que o próprio peronismo esteja também se despedindo da posição dirigente, acomodando-se, como na época da Resistência, em setores sindicais, ou terminando de se diluir em um progressismo genérico. Um futuro parecido pode ocorrer com Juntos por el Cambio, com um setor de direita pegando carona no fenômeno Milei (encabeçada pela candidata Bullrich) e outro buscando posicionar-se ao centro (encabeçados pelo derrotado Larreta).

O espelho

O erro da quase totalidade das empresas de pesquisa eleitoral, dos jornalistas, dos próprios partidos, até o de Milei!, a respeito dos resultados esperados para as eleições, não é novidade. Também em 2019 as PASO mostraram uma grande diferença de votos entre Alberto e Macri que ninguém esperava. A grande novidade para o cenário argentino é a existência de uma “terceira força”. Quem previu corretamente isso foi Cristina Kirchner, que se bem já não pode ostentar a imagem de uma “enxadrista genial”, ainda preserva argúcia política.

Os oponentes históricos do peronismo foram os radicais, da UCR (Unión Cívica Radical). Primeiro partido popular da república, a UCR nunca teve uma linha ideológica muito firme, balançando ao gosto do vento. Oficialmente o partido integra a aliança Juntos por el Cambio, mas existem não poucos grupos do partido que se aliam ao kirchnerismo. Após a última ditadura, a grande rivalidade foi entre Alfonsín e Menem.

E falando em rivalidades históricas argentinas, outro dado importante: Milei foi o candidato mais votado na maioria das províncias, de norte a sul. Não ganhou naquelas províncias com maior número de empregos públicos (onde ganhou o peronismo) e na Capital Federal. A história da república argentina é atravessada pela inimizade entre “unitários” e “federais”. Os primeiros representam a autoridade do porto, de Buenos Aires, os segundos representam os interesses dos caudilhos provincianos. Pois bem, um dos fenômenos que havia afastado a atenção sobre os votantes de Milei foram as eleições provinciais, com calendário próprio, onde os candidatos apoiados por Milei tiveram resultados pífios. A eleição de governadores sempre foi uma forma de medir o pulso político do país, também pelo peso executivo destes cargos no resultado final de uma gestão presidencial.

Mas a lógica caudilhesca justamente debilita a questão ideológica. Se bem os governadores são responsáveis por “cuidar dos seus”, não são eles quem dão as cartas nos assuntos econômicos do país. Milei não conseguiu, por torpeza e falta de tempo, armar seu próprio aparelho e alianças firmes na maioria das províncias. Mas quando realizava campanhas pelas ruas das capitais, atraía de forma espontânea a muitos, principalmente jovens. Milei parece ter conseguido atrair o público relegado dos grandes aparelhos políticos do país, de acordo com o antropólogo Pablo Semán. Enquanto o kirchnerismo e boa parte da esquerda pensavam que o povo são as organizações sociais que lutam para defender seus planos de assistência social, a grande maioria que não se encaixa nesses parâmetros parece ter encontrado alguém que se dirige a eles.

Ainda é cedo para dizer que Milei ganhará as eleições. O retrato das PASO nos indica apenas algumas impressões e tendências. Ocaso do kirchnerismo e em menor medida do peronismo. Uma nova configuração de forças políticas no país, com maiores dificuldades de formar maiorias nas casas legislativas. Um setor da classe trabalhadora distante do Estado e das forças políticas tradicionais que parece ter encontrado um candidato para chamar de seu.

Parte da esquerda já começou a bradar o discurso do “inferno que virá”. Mas para uma crescente parte da população, o inferno se vive já hoje. De um lado estão os bombeiros, do outro o candidato que pretende terminar de destruir o edifício em chamas. Ainda não está claro nem se ele terá força e capacidade para levar a cabo essa missão, nem como reagirão os seus próprios votantes.