Foi lançado em abril pelo Intercept Brasil o filme dirigido por Caio Castor e Gabriela Moncau “Moinho de Gente: A expulsão da última favela do centro de São Paulo”, realizado junto a moradores e lideranças da Favela do Moinho. O filme acompanha todo o processo de remoção da favela, descrevendo, pela voz da própria comunidade, tudo o que passaram no último ano (e que fui também descrevendo aqui, aqui, aqui, e o Passa Palavra também foi divulgando desde 2024 informes da luta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). O filme vale a pena ser divulgado e assistido, principalmente por lideranças e militantes que passam por processos de ameaça de remoção de ocupações e favelas, pois ali fica muito claro como tem se dado tais processos no tempo presente. A saber, um tempo de guerra específico, no qual são os direitos sociais — no caso, a habitação — os instrumentos mobilizados para produzir a legitimidade social necessária à autorização da barbárie. Explico-me.

O filme explicita um processo no qual, em meio a uma violência de Estado absurda — com invasão discricionária de casas, demolição com gente dentro, enquadros com bala de borracha, mortes, desaparecimentos, tortura e prisões com flagrante forjado — os governos conseguem construir uma narrativa legitimadora. Para tanto, usam o atendimento habitacional como dispositivo de gestão responsável por efetivar seu objetivo maior: a extinção dos modos de vida populares do centro da cidade como meio de valorização territorial e obtenção de ganhos políticos num ano eleitoral.

É por meio do dispositivo habitacional que se tem ganhos políticos para ambos os lados da disputa eleitoral. De um lado, primeiramente o governo estadual de Tarcísio de Freitas ofereceu suas não-soluções habitacionais: financiamento (ou melhor, endividamento) de longo prazo para famílias acima de um salário mínimo e auxílio-aluguel insuficiente. Tal solução não atendia parte significativa das famílias, pressionadas a mentir a renda para poderem entrar nos programas oferecidos e, também, a se mudarem com urgência para moradias de aluguel completamente precárias, aumentando seu grau de vulnerabilidade social.

No filme, são significativas as falas do governo estadual, que atende suas bases eleitorais: “Todo mundo aqui quer dar dignidade para essas famílias. E nós não queremos dar de graça porque de graça não tem graça. O que vale é trabalhar sim e ser digno de pagar a sua parcela e ser digno de ser proprietário da sua unidade. Todo mundo trabalha, todo mundo paga suas casas aqui, ninguém aqui ganhou nada de graça. E essas famílias também são capazes de trabalhar” e “isso aqui é a anti-reintegração de posse, porque isso aqui é o atendimento”.

As famílias mobilizadas resistem a esta solução, pressionando o governo federal, proprietário da área, a se posicionar.

Quando o governo federal entra no processo, disponibiliza ao Moinho uma solução apenas usada em casos de eventos extremos — como na tragédia do Rio Grande do Sul. Completa o valor de subsídio oferecido pelo governo estadual e garante a gratuidade da nova moradia até R$250mil e o aumento do auxílio-aluguel para R$1.200. Vale pensar qual era o evento extremo que acontecia ali: a necessidade urgente de se posicionar frente ao governo Tarcísio, no momento em que ele ascendia como alternativa da direita na disputa eleitoral federal.

Se, por um lado, de fato a conquista das famílias foi histórica — resultado de sua resistência, extensa rede de proteção e escalonamento de seu conflito por sua posição territorial estratégica —, por outro estava ali selada a conquista também dos governos estadual e federal. Ambos podiam dizer que deram solução habitacional digna às famílias e que elas permaneceriam no centro da cidade, enquanto a verdade ficava na mão do destino: a existência no mercado de moradias que se enquadrassem nos critérios de valor e de condições de compra definidos pelo acordo. O direito foi “assegurado” com a abstração do dinheiro, que não tem responsabilidade nenhuma com a concretização material das necessidades humanas.

Quando as famílias foram atrás dessas moradias fictícias, perceberam que a vitória tinha gosto amargo. Não as encontravam, não conseguiam firmar os contratos, se enredavam na burocracia entre a Caixa Econômica Federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de SP), entre outros problemas. E permaneciam resistindo. A violência policial aumentou. A principal liderança da comunidade, Alessandra Moja, é torturada e presa. Neste momento, numa das manifestações que impediam a entrada policial na favela, o filme mostra um policial militar, discutindo com uma moradora: “A carta de crédito é de R$250mil né? Eu acho que o imóvel da senhora não deve valer isso, né? [ela responde: Não importa!] Eu acho melhor a senhora pegar esses R$250mil e sair do lado da linha de trem, ir para um lugar digno. A oportunidade chegou, hein?”. Ou seja, não estamos te violentando, estamos apenas cuidando de vocês.

O resultado, que o Intercept teve acesso pela Lei de Acesso à Informação e que o LabCidade FAU-USP mapeou, estava escrito nas estrelas: uma enorme dispersão predominantemente para a periferia e para cidades do interior e litoral paulista (77,3% das moradias definitivas estão fora do centro expandido de São Paulo), acompanhada de um novo ciclo de insegurança habitacional para a maioria das famílias (61,9%) que aceitou o auxílio-aluguel para sair do estado de sítio em que se encontra o território da favela atualmente — em ruínas e em ameaça constante de violência policial. Os relatos de quem está em aluguel são tristes: locais insalubres, pequenos para famílias e muitas vezes com regras que proíbem crianças e animais (o que tem feito famílias se dividirem) e sob condições de instabilidade enormes pela falta de contrato formal.

Retomo a argumento do início do texto: o direito social, no caso, a moradia, como arma de guerra como face característica do tempo presente. O que aparece inicialmente como contradição, precisa ser entendido como instrumento de dessensibilização social. O dispositivo técnico de gestão tira da vista da sociedade o “problema”, autorizando a barbárie e retirando a possibilidade de resistência da população. A memória da Favela do Moinho precisa ser cuidada para que entendamos e nos preparemos para o que ela significa em termos políticos mais amplos. O filme e o Centro de Memória da Favela do Moinho são parte desse esforço e convido todo mundo conhecer.

Em um texto já clássico deste site, Caio Martins e Leonardo Cordeiro refletem sobre a experiência do Movimento Passe Livre (MPL), já em um rescaldo de 2013, quando, definitivamente, a fervura entornou do caldeirão. Quem se lembra das ruas, já há mais de dez anos, sabe muito bem que ali era confronto — a imediatidade com que explodiam, os rojões de um lado e as balas de borracha de outro não deixam espaço para dúvidas. O conflito contra a tarifa do transporte público. Como notam, acertadamente, a natureza dessa luta em específico, diferentemente de “outros movimentos urbanos — de moradia, por exemplo — dificilmente ultrapassam o limite de sua ocupação ou bairro, nas lutas contra o aumento, a mobilização tem a tendência a tomar conta de toda a cidade, a se generalizar como revolta”.

Para eles, a revolta — palavrinha-chave para compreender 2013 — se refere a “um processo de fôlego curto, mas explosivo, intenso, radical e descentralizado. As primeiras manifestações atuam como ignição de uma mobilização que extrapola o controle de quem a iniciou – que perde toda a capacidade de interrompê-la. Há uma escalada de ações diretas: ocupação massiva e travamento de importantes artérias da cidade, enfrentamento com a polícia, ataques ao patrimônio público e privado, saques”.

Por um lado, os jovens militantes do MPL sabiam muito bem o que poderia acontecer quando lançavam a primeira marcha contra o aumento de 20 centavos. Uma manifestação pequena aqui, que explode e incendeia todo um país. Era essa a intencionalidade por trás da mobilização. Claro, não há ingenuidade em acreditar que a explosão ocorra espontaneamente — “depende quase sempre de um polo altamente organizado da luta, uma organização que elabora e formaliza seu sentido e lhe garante alguma coesão”, escrevem Caio e Leonardo.

A medida que junho avança, a revolta esquenta o inverno brasileiro daquela longínqua data:

Greve geral, ocupação dos prédios públicos, tomada da cidade por barricadas em cada bairro, expropriação de frotas… eis alguns desdobramentos que o ascenso popular abria à imaginação às vésperas do anúncio da revogação do aumento. É precisamente a ameaça de um enorme salto organizativo dos trabalhadores que alarma a classe dominante – o “caos social” bate à porta e deve ser contido pelo governo, cedendo. A tática histórica das lutas contra o aumento, que aqui chamamos de “revolta popular”, aposta para seu sucesso nessa ameaça e, no entanto, depende, ao mesmo tempo, de que ela não se realize. Para conquistar a reivindicação central, a revolta deflagra um processo explosivo, que é necessariamente freado no momento em que se atinge a conquista.

Se a tática é eficiente, o salto organizativo já nasce castrado e vai existir apenas como vislumbre. A breve perda de poder sobre as ruas permite entrever outro poder, um poder popular, tão palpável quanto inalcançável naqueles dias. Ao existir justamente na tensão entre uma minoria altamente organizada e uma maioria não organizada, a revolta popular limita a si mesma. Pois, ao mesmo tempo que, na luta contra o aumento de São Paulo, a população agiu diretamente sobre sua vida, não é menos certo que existia um comando que decidia o que fazer. Se depois de junho uma parte da esquerda avaliou que o problema no processo era a carência de uma “direção revolucionária”, nos parece o contrário: nas revoltas contra o aumento, o que falta – e por isso se trata de revoltas – é horizontalidade, ou seja, poder direto dos que estavam nas ruas sobre o que estavam fazendo, algo que depende da existência de estruturas enraizadas no dia a dia dos trabalhadores.

A revolta popular deve sair do controle — é nessa perda de controle que se permite conceber, pensar, sentir, viver uma transformação social, ainda que inconstante e muito breve. E, assim, junho passou; a revolta arrefeceu e foi administrada. Por um lado, forças repressivas aprenderam a dispersar as marchas, a destruir barricadas. Por outro lado, de dentro das revoltas, despontaram interesses partidários institucionais que colocaram essa energia para girar a máquina de disputa de votos. “Os protestos entram nos cálculos dos políticos, da imprensa e das seguradoras. A rua como fim em si mesma é um beco sem saída”. Dessa maneira, Caio e Leonardo apontam para o esgotamento da tática da revolta popular, não por deixar de existir, mas porque não foi possível ir além dela.

Dizer que a tática histórica que aqui chamamos de “revolta popular” se esgotou não é, em nenhuma instância, decretar o fim da revolta – aquela atitude que há séculos pulsa entre os dominados. Ao contrário, esta nunca esteve tão presente: desde junho, a disposição à luta só cresceu. Mas o que construímos além dessa disposição? Milhões saíram às ruas e, de volta à casa, ao bairro, ao local de trabalho, voltaram à rotina de sofrimentos e humilhações (talvez um pouco mais indignados)? Embora tenha produzido ecos, o momento de mobilização não conseguiu ir além de si mesmo, não encontrou continuidade em um momento de organização.

Alguns anos mais tarde, Francesc e El Quico escreveram outro texto para este site que ecoa as formulações apresentadas. Com um ano de pandemia e dois de governo Bolsonaro, os conflitos na sociedade brasileira se acumulavam. O trabalho urbano ganhava uma nova fisionomia, marcada agora pela gestão algorítmica do trabalho precarizado, que aumentou na pandemia. E nesse cenário, Francesc e El Quico identificam que a esquerda se retirava do conflito – para eles, há nas fileiras da esquerda, um temor pelo conflito que acabam “imobilizando sua capacidade de imaginar conflitos que não terminem por voltar-se contra ela mesma”. Daí se deriva o caráter restauracionista do progressismo brasileiro, enquanto “os reacionários se tornaram progressistas no sentido de que querem acelerar o tempo e adiantar o futuro”, como escreve Felipe Catalani.

Assim, a esquerda via-se enredada na manutenção governamental da administração securitária do colapso social — o que necessariamente resulta na incapacidade de transformar o mundo. Mais do que isso, como se olha essa situação com os olhos de um passado idílico, carece na esquerda os instrumentos epistemológicos e organizacionais para pensar a partir desse novo terreno social. O mapeamento cognitivo que fez sentido para a esquerda, baseado num mundo do trabalho relativamente estável e em instituições democráticas e republicanas mais ou menos consolidadas, parecia dar régua e compasso à ação da esquerda.

O capital, enquanto processo cego, automático e contraditório, não permite que sua existência seja sempre idêntica ao longo da história. Enquanto forma social, o capital se reproduz de modo contraditório. Na medida em que busca aumentar a produtividade do trabalho para abocanhar uma fatia sempre crescente de mais-valor, ele impede a valorização de acontecer, pois, no mesmo golpe, expulsa o trabalho vivo das tramas produtivas. Assim, em sua ânsia de valorização, acaba tornando a si mesmo anêmico de valor. Essa dinâmica contraditória foi primeiramente exposta por Marx, mas foi mantida como contribuição marginal à esquerda marxista. O diagnóstico de Marx envolveu reconhecer a necessidade da crise. Contudo, essa leitura foi negligenciada pelas organizações políticas que se diziam inspiradas em seus escritos. Há causa para essa situação controversa: o diagnóstico não cabia na gramática política, que, desde antes de Marx, já colocava o trabalho como categoria privilegiada da ação política. Colocar ênfase na crise do trabalho e em sua obsolescência significaria a dissolução de sua gramática política — o que definitivamente aconteceu.

Seja como for, essa interpretação marxiana ficou relegada às correntes subterrâneas do marxismo e apenas germinou novamente quando se tornou patente a situação descrita por Marx um século antes. A crise se instalou à medida que os desenvolvimentos das forças produtivas, propiciados pela revolução da robótica, da programação e da microeletrônica, se disseminavam: a elevação da produtividade é tamanha que o trabalho, enquanto mediação social, torna-se estruturalmente supérfluo ao capital. Situação percebida não só pelos marxistas subterrâneos, mas também pelo nosso presidente-sociólogo tucano: agora há os inempregáveis.

Esses estão fora do mundo do trabalho — a sobrevivência dessa classe crescente depende da viração. Uma vez que uma massa de “ex-proletários virtuais” já não encontra como se inserir nessa gramática política, o mapeamento cognitivo que permitia estruturar a prática política por meio das organizações vai ao chão. A despeito, é claro, do sincero apego de muitos em relação a essas formas, o que ocorre nas últimas décadas do século XX e se intensifica ao longo do século XXI é a dissolução dessas formas sociais. As categorias que determinaram a existência social por muito tempo vêm se erodindo. Trata-se de uma impossibilidade lógica de continuar a utilizá-las para substancializar o mapeamento cognitivo de nossa realidade em crise.

A complexidade não diminuiu em nada — o mundo não se tornou mais transparente porque as determinações de existência impostas pelo processo social do capital entraram em debacle. Ao contrário, a situação embaralha ainda mais nossa capacidade de tomar ações comensuráveis à realidade social. Embaralha-se porque as formas pelas quais era possível estabelecer a transitividade entre as escalas, do local ao global, do específico ao geral, também são corroídas pela crise.

O capitalismo de crise contemporâneo colocou um desafio, podemos dizer, metapolítico para a tradição que se dedica não só à interpretação do mundo, mas também à sua transformação. Para pensar uma resposta comensurável com a realidade do novo tempo do mundo é preciso pensar uma resposta comensurável com a realidade em que uma organização política se encontra.

Sem mais um mapa da realidade, “É por aí que se deve compreender a ressurreição periódica e intempestiva do trabalho de base e certas noções meio franciscanas de solidariedade e autodisciplina” – como escrevem Franscesc e El Quico. Curiosamente, às vezes, as saídas são mais fetichistas do que a porta de entrada nessa realidade social em desagregação.

Se, por motivos de desposessão originária, as pessoas em todo o mundo tornaram-se trabalhadoras, durante um tempo, essa condição de reprodução social compartilhada servia de âncora política para a ação. Agora, parece que “a única alternativa é seguir na correria sem fim, se virando em condições mais e mais adversas”, como ensina a Masterclass de fim do mundo. A reprodução social passa agora por uma miríade de estratégias que frequentemente prescindem da forma-trabalho, o que, claro, produz efeitos políticos profundos, como tentei escrever em um texto anterior para este site. Nessas condições, a ação política toma a forma de motins que não permite o acúmulo de forças:

Sem o antigo “horizonte de ‘conquistas’ a serem acumuladas, numa perspectiva mais ampla de integração progressiva”, o que resta às lutas do nosso tempo é refluir aos poucos ou escalar imediatamente, assumindo, sem qualquer mediação, formas insurrecionais (sem antes e depois).

Há luta, insurgência e conflito na sociedade, “tão intensos quanto descontínuos, sem jamais assumir formas estáveis” – continua a Masterclass.

Na viração das esquinas, entre “empregos de merda” e “trampos” temporários – ali onde não há nada de promissor à vista a não ser cair fora –, a insubordinação irrompe com a mesma urgência, o mesmo imediatismo da produção just in time. Os conflitos explodem como um gesto desesperado, um grito de “foda-se” em que se misturam “sofrimento, frustração e revolta”, frequentemente sob a forma de um ato de desforra individual – ou, quando muito, coletiva. Assim como a recente onda de deserções do trabalho nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, a debandada dos call centers nos primeiros dias da pandemia no Brasil era um sinal de recusa a uma rotina que, para arcar com a “normalidade” em colapso, torna-se ainda mais infernal. A cada nova emergência – sanitária, ambiental, econômica, social –, gira o parafuso da intensificação do trabalho, todos integralmente mobilizados num esforço sem fim em que não se formam senão “experiências negativas”. Se os “não-movimentos” trazem uma boa notícia, contudo, ela é justamente essa: eles “indicam que o proletariado já não tem nenhuma tarefa romântica”, sem ter nada a esperar e também nada a perder.

Voltemos a 2013. Caio e Leonardo, no primeiro texto resenhado aqui, notam que “ Se não saímos de 2013 com um aumento na organização dos de baixo, talvez o terreno para essa organização esteja mais fértil. Ao apontar para algo vivo para além do cotidiano morto de consensos e consentimentos, junho quebrou o feitiço”. Se essa afirmação “envelheceu mal” como se diz, não é por erro de análise dos camaradas no calor do momento, mas porque a própria realidade agudizou suas contradições em direção ao cenário de desagregação social e de motins sem acúmulo. O que interessa, contudo, é o questionamento levantado pelos autores ao final do texto: “Como fazer com que o vislumbrado passe do possível para o real? É, no mínimo, indispensável superar a centralidade da tática de revolta e formular uma perspectiva estratégica mais ampla, a perspectiva de uma recusa mais potente, enraizada no cotidiano. É preciso construir o que se tornou imaginável.” Questão que foi acompanhada por outras colocadas por Leo Vinicius, em um comentário ao texto: “É possível ir além da ‘revolta popular’ quando a tarifa aumenta (e lembrando que são relativamente poucas vezes que há manifestações com forte adesão quando elas aumentam), em direção a uma construção/situação de conflito permanente? É possível ir da greve na cidade-fábrica à construção do conflito permanente na cidade-fábrica? É possível construir um conflito cotidiano, permanente no transporte coletivo, que torne cada vez mais insustentável a forma de organização/gestão do transporte, abrindo caminho para a tarifa zero? Se sim, como?”

Quando se navega de dentro da crise, encontramos um cenário de crise que acumula adversidades, dificultando a construção da centralidade da tática da revolta. O mundo do trabalho entre o emprego de merda, a uberização, e o empreendedorismo; a renda familiar carcomida por pagamento de juros dos endividamentos sucessivos ou da fantasia nas apostas online; a presença irremediável de recursos dos programas assistenciais do Estado ou das igrejas, entre tantos outros. Contudo, essa mesma crise parece oferecer possibilidades de ação que não colocam a centralidade no conflito, mas sim no território.

Por território, entendo o conjunto de relações de reprodução social que ocorrem em um determinado espaço. O território é o lugar onde o cotidiano acontece. São várias as experiências militantes que parecem produzir uma sobrevida temporal das experiências de luta a partir da construção de um vínculo territorial. As ZADs, as ocupações, os territórios liberados. Baruq, da ocupação em BH, Kasa Invisível, compreende a importância de se construir infraestruturas reprodutivas para liberar pessoas das relações sociais capitalistas, permitindo que mais energia seja dispendida em organização e em luta (inclusive na produção de revoltas populares) do que a energia gasta no trabalho.

Desta maneira, pensar o território é pensar em como conferir perenidade à revolta, que é, por natureza, fugaz. É dar continuidade a algo descontínuo. Um território pode surgir de uma revolta — não foi isso que aconteceu, por exemplo, na Paris de 1870 ou em Capitol Hill, de 2020? É no território que é possível a fusão entre política e cotidiano, militância e reprodução. Nessas condições, a ação política não se torna um momento de interrupção dos fluxos da cidade, mas estende-se ao cotidiano. Mesmo nos casos efêmeros, como a Comuna (72 dias) ou a Capitol Hill Autonomous Zone (23 dias), há um saldo: a transformação se colou ao cotidiano.

Claro, se um determinado território vai se tornar uma plataforma eleitoral, de comércio ou mais um bairro comum — perdendo seu vínculo com uma política de transformação social —, o tempo revelará. Ou então, pode ser massacrado, despejado e perdido. Frequentemente, esse parece ser o destino dos territórios.

Não se trata aqui de negar os conflitos — ou não apostar nos conflitos como faíscas para incendiar o rastilho de pólvora de uma vida desgraçadamente incorporada ao colapso que vivemos. Por exemplo, Wohleben reconhece que “O que importa é identificar, nesta ou naquela situação, como práticas anônimas, sem dono e inapropriáveis, originárias da vida cotidiana, são magnetizadas por conflitos, e qual o alcance potencial que cada uma delas ainda pode ter.”

Voltemos, mais uma vez, a 2013. No dia 27 de junho de 2013, numa ocupação da prefeitura de São Paulo convocada pelo Movimento Passe Livre (MPL) no contexto da onda de grandes manifestações que tomou as ruas de todo o Brasil, ocorreu uma aula pública com Paulo Arantes. O professor tratou de responder a seguinte questão: Como se explica o fato de que um milhão de pessoas tomaram as ruas das metrópoles brasileiras em menos de uma semana? O próprio filósofo já descarta a resposta usual que atribuía importância à internet e às novas redes sociais, que tentava explicar Occupy Wall Street, Primavera Árabe ou a experiência das acampadas dos Indignados espanhóis. Para tanto, Paulo Arantes faz uma resenha de um artigo de Gladwell no qual busca pensar as condições da livre associação com potência de transformação.

Gladwell então recupera uma pequena história do movimento negro por direitos civis na segunda metade do século XX nos Estados Unidos, uma sociedade profundamente segregada.  A história é sobre quatro jovens negros, calouros na North Carolina A&T, uma faculdade para negros. Eles entraram numa lanchonete e se sentaram na área destinada aos brancos (os negros deviam se alimentar de pé no balcão). Um deles pediu: “um café por favor”. A atendente recusou e lembrou os jovens que não poderiam se sentar naquele local, mas insistiram no pedido e não saíram da posição a despeito do risco de serem linchados. Brancos, que provavelmente estavam dispostos a tomarem tal atitude, se colocaram logo atrás dos jovens negros e proferiram as ameaças mais terríveis contra eles, mas, ainda assim, continuaram sentados até o fechamento da lanchonete e, no dia seguinte, retornaram ao mesmo local e repetiram o pedido. Continuaram durante a semana inteira, enquanto corria a notícia por todo o Estado, e, em menos de dez dias, caravanas de negros que se organizavam foram até a pequena cidade do interior de 50.000 habitantes, até o momento em que esses peregrinos militantes eram equivalentes a metade da cidade.

O que interessa é notar as condições que permitiram tal ato de existir e de lograr sucesso. Paulo percebe três características fundamentais: i. vínculos fortes entre os envolvidos, de amizade e camaradagem – ou seja, uma rede através das quais ações podem repercutir e se acumular; ii. a implicação do corpo de cada um em uma situação de risco compartilhado com seus amigos – uma vez que o corpo negro faz diferença no sistema de opressão racializada e; iii. o envolvimento em uma mesma causa, ou seja, a capacidade de adotar uma perspectiva comum, a partir da qual as perturbações sociais produzidas pelo “experimento” dos estudantes podiam ser reconhecidas e transmitidas entre todos os que se engajaram na luta.

Essas características marcaram, por exemplo, a experiência política dos Black Panther Party: trata-se de uma forma de organização comunitária para que jovens negros permaneçam vivos, atrelada fortemente aos vínculos cotidianos, aos riscos corridos e ao compartilhamento da pauta. Frequentemente esquecidos, os Panteras Negras organizaram, por mais de uma década, o programa de cafés da manhã para as crianças das comunidades negras onde atuavam.

Esse tipo de atuação desloca o eixo que tradicionalmente caracterizou a prática política. Nesse formato clássico, o espaço da política é um espaço separado da vida cotidiana — baseado nas ideias de representação que informaram tanto a democracia formal quanto a ação de muitas das organizações revolucionárias por aí. Uma forma de organização da política, direcionada ao que estou chamando aqui de território, produz uma aproximação, um amálgama entre o gesto político e a prática reprodutiva cotidiana. Como escreve Wohleben, “Podemos até dizer que o verdadeiro movimento começa no momento em que as pessoas deixam de procurar alguma fonte externa para legitimar suas ações e passam a confiar e agir de acordo com sua própria sensibilidade, sua própria percepção do que faz sentido e do que é intolerável. A partir desse momento, todo o aparato da política oficial começa a entrar em colapso, permitindo que todos vejam que ele é o inferno gerencial que realmente é.” O mesmo autor reconhece que o verdadeiro horizonte dessas ocupações do espaço não é interromper o fluxo da economia, mas “produzir bases territoriais habitadas” e que, assim, permita colocar a ação política no “mapa da vida cotidiana”.

Duas citações podem, talvez, iluminar meu argumento. A primeira, de Marx, nos Manuscritos de 1844:

Quando artesãos comunistas formam associações, o ensino e a propaganda são seus primeiros objetivos. Mas, sua própria associação cria uma necessidade nova – a necessidade da sociedade – o que parecia ser um meio torna-se um fim. Os resultados mais notáveis desse fato prático podem ser vistos quando operários socialistas franceses se reúnem. Fumar, comer e beber não mais são meios de congregar pessoas. A sociedade, a associação, o divertimento tendo também como fito a sociedade, é suficiente para eles; a fraternidade do homem não é frase vazia, mas uma realidade, e a nobreza do homem resplandece sobre nós vindo de seus corpos fatigados.

Cento e setenta e cinco anos depois, Torino e Wohleben, escrevem:

Foram estas últimas lutas que mais claramente provaram a eficácia estratégica de armar “lugar” como elemento de ataque, de converter a habitação vital de um território de vida intensa em um meio de deslegitimação da gestão estatal e econômica. Ao mesmo tempo, a manobra dos Coletes Amarelos é diferente. Em vez de muitas pessoas de toda a Europa convergindo em duas ou três “zonas a defender”, as rotundas de Coletes Amarelos permanecem próximas da vida cotidiana. Esta proximidade à vida cotidiana é a chave para o potencial revolucionário do movimento: quanto mais próximos os bloqueios estiverem da casa dos participantes, mais provável é que esses lugares se tornem pessoais e importantes de um milhão de outras formas. E o fato de ser uma rotunda que é ocupada em vez de uma floresta ou um vale retira o conteúdo prefigurativo ou utópico desses movimentos. Embora isto possa parecer, à primeira vista, uma fraqueza, pode revelar-se uma força.

Apesar da distância histórica, elas se encontram ao elucidar uma questão de método: é no compartilhamento de um território, a partir de práticas cotidianas de reprodução da vida, que reside a possibilidade de transformação. Como escrevem Torino e Wohleben, “É a constituição de lugares coletivos que forma o núcleo destituinte/revolucionário do movimento, que supera a oposição entre a revolta e a vida cotidiana”.  A ação política transformadora não estaria fundamentada essencialmente no local de trabalho ou na figura do trabalhador, nem na identidade territorial delimitada, nem em um evento de verdade, muito menos em uma campanha eleitoral apoteótica, mas sim em questões de reprodução social que atravessam o tecido social e constituem um território. Talvez esteja aí o lugar para pensarmos uma estratégia política para o tempo presente.

Após mais de 12 anos de existência, luta e consolidação da Ocupação Esperança, a Juíza da 3ª Vara Cível de Osasco deu sentença determinando o despejo para as mais de 500 famílias.

Até o momento, havia sido combinado na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça que seria buscado um caminho para garantir a regularização fundiária de interesse social da comunidade. Contudo, tivemos entraves e dificuldades impostas pela Prefeitura de Osasco para avançar nessa solução: queriam empurrar “guela” abaixo a “privatização” desse direito. Chegaram a indicar uma empresa privada para regularizar a Esperança. Enquanto isso, o governo federal deixou caducar uma dívida de mais de R$ 6 milhões que o dono do terreno tinha com a União. Fez isso quando se negou a assinar o ofício da Procuradoria da Fazenda para que o terreno fosse tomado como pagamento da dívida, para regularizar a área garantindo moradia digna em benefício das famílias.

Apesar disso, seguimos na luta e na mobilização para garantir que a regularização seja reconhecida como um DIREITO das famílias que construíram esse verdadeiro bairro em um imóvel que não cumpria função social. Ruas, praças, barracão comunitário, espaço Griot, casinha de leitura feita com caixas de leite, grupo das mulheres da esperança, oficina de costura e toda uma vida construída e que pulsa a partir dessa comunidade que reúne mais de duas mil pessoas!

Nesse sentido, na atual gestão, conseguimos estabelecer outra forma diálogo na busca por construir uma solução efetiva pro caso. O dono do terreno entrou com uma ação contra a Prefeitura abrindo mão de retomar o terreno e pedindo uma indenização. Essas tratativas estão em andamento e aguarda-se que o juiz dessa outra ação agende uma reunião para discutir a proposta da Prefeitura.
Paralelamente, o movimento Luta Popular, junto com a Defensoria Pública, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura para exigir da justiça que se garanta a regularização fundiária como política pública.
Apresentamos uma série de irregularidades cartoriais e fiscais da matrícula do dono do terreno, além de mostrar que nem a área exata que o suposto proprietário reivindica está clara. Amanhã um perito judicial vai visitar o terreno para verificar todas as irregularidades apontadas.

Tudo isso foi levado pra juíza da ação de despejo, mas foi completamente desconsiderado (e, ademais, já consta de recurso que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça).

Agora, temos pela frente uma nova etapa da nossa luta pra reverter o despejo e garantir o avanço dos caminhos construídos e que estão em andamento.

NÃO ACEITAREMOS DESPEJO ALGUM! JÁ DERRUBAMOS O DESPEJO VÁRIAS VEZES AO LONGO DESSES ANOS, FECHANDO VIAS E RODOVIAS, OCUPANDO CÂMARA E PREFEITURA! ENTÃO SAIBAM QUE VAI TER LUTA!

Por Luta Popular

No último dia 8 de setembro foram presas em suas casas as duas principais lideranças da Favela do Moinho, Alessandra Moja e sua filha, Yasmim Moja Flores, além de mais 9 pessoas da comunidade. Cenas de violência invadiram a favela ao alvorecer daquele dia. Pelos relatos, além da injustiça das prisões e das acusações, a polícia forjou a existência de drogas na casa de Alessandra, sem se preocupar em esconder o ato, pelo contrário, deixando ostensivamente explícito que estava fazendo aquilo; seguiram-se cenas de tortura física e psicológica, com uso de choque elétrico. Apesar da semelhança, não era um porão da ditadura militar — mas podemos dizer que a resistência histórica da Favela do Moinho no centro de São Paulo é exemplo contundente de que muitas pessoas “ainda estão aqui”, apesar da brutalidade a qual estão cotidianamente submetidas pelo Estado. Desde então, o medo e a apreensão com a violência desproporcional tomou conta de quem ainda está na favela, o que tem acelerado a saída de famílias e pessoas mesmo antes de receberem o atendimento habitacional.

Particularmente em uma gestão do Governo do Estado de São Paulo que sabemos a filiação, e que no dia anterior à prisão das lideranças declarou publicamente durante a manifestação da direita nas comemorações da independência brasileira — regado à bandeira americana na Av. Paulista — apoio incondicional àqueles julgados e condenados no último dia 11 de setembro por Golpe de Estado. O grito dos policiais ao entrarem na Favela do Moinho na manhã seguinte foi bastante significativo: “vocês ainda estão aqui?!”.

Não sabemos se os policiais assistiram ou não ao filme, mas seria uma citação bem colocada. Eles se referiam, no caso, ao acordo feito entre os governos estadual e federal para a desocupação da área, que comentamos na última coluna — na qual terminávamos justamente analisando que, independente do acordo de atendimento habitacional, as famílias seriam removidas a todo custo e com urgência. O processo violento de limpeza social — esse sim de necessidade absoluta do Governo do Estado — não estava sendo interrompido pelo Governo Federal, como se propagandeou à época, mas mediado por forças que, no fim ao cabo, deram instrumentos para a aceleração do processo.

A favela já está em ruínas, com cerca da metade da sua população deslocada. Os que “ainda estão ali”, dizem que aguardam a tramitação de sua documentação para o atendimento habitacional pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, temendo a violência policial, prisões em flagrante forjadas, e sair sem garantias. Evidentemente não parece ser apenas uma falta de comunicação entre a polícia e a CDHU, ou entre o Governo Federal e Estadual a questão: parece tratar-se de movimento típico do poder estatal na qual o emaranhado burocrático e a espera infinita, por um lado, e a repressão violenta, por outro, se combinam para negar qualquer tipo de saída digna. Aqui, a violência não é mera externalidade, mas parte constituinte desse processo de reestruturação urbana usado como dispositivo para eliminar um território popular e reconfigurar a correlação de forças no poder — aqui em uma escala bastante ampla, que sai do Moinho e chega na disputa nacional.

Alessandra e Yasmim foram denunciadas por associação ao tráfico de drogas, acusação que mantém atualmente preso o irmão de Alessandra, Leo do Moinho — que dominaria, pelo PCC, o “ecossistema do tráfico de drogas” na região vizinha da dita “cracolândia”. A luta por garantia de atendimento habitacional que corresponda às necessidades habitacionais das famílias, reconhecida e apoiada por movimentos sociais, entidades e coletivos que atuam historicamente pelo direito à moradia e a cidade, e universidades, dentre outros, foi desqualificada como defesa dos interesses do referido “ecossistema”. Digno de nota é o timing da polícia — que retoma, acompanhada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a ampla operação Salus et Dignitas do Ministério Público iniciada em agosto de 2024 para a eliminação da “cracolândia” e que, notoriamente, não investiu contra estas lideranças naquele momento.

Timing este que se dá logo após a megaoperação da Polícia Federal no dia 28 de agosto que articulou as operações Quasar e Tank com a Carbono Oculto do próprio GAECO do MP de SP. Neste dia, foi a vez da Av. Faria Lima, coração empresarial-financeiro de São Paulo, amanhecer sob investida da ação policial — um tanto mais comportada do que os porões da ditadura que reapareceram na casa de Alessandra, claro. A Faria Lima aparecia então dentro de outro “ecossistema” criminal, também ligado ao PCC — cujo dinheiro ilícito se mostra espalhado por toda a economia. A investida no Moinho logo após essa operação parece uma resposta, como que a (re)lembrar que bandido mesmo é quem está na favela… e se articula com o campo da esquerda, claro.

Pois de “ecossistema” em “ecossistema”, o dispositivo de criminalização vai sendo acionado, evidentemente, de forma política. O timing inclui um mês para a abertura dos envelopes da concorrência internacional da concessão da Parceria Público-Privada (PPP) de transferência da sede do Governo do Estado para a mesma região – timing esse que também está recaindo sobre as famílias das pensões das quadras onde será implantado o projeto, que estão sendo pressionadas individualmente pela CDHU a iniciar a desocupação a partir de 20 de setembro, após aderirem ao atendimento habitacional oferecido.

O mesmo timing inclui o calendário eleitoral federal e estadual que começa a se acirrar justamente nas duas figuras políticas maiores que estão disputando a narrativa do Moinho: Lula e Tarcísio, cujo evento do 7 de setembro praticamente colocou este último como candidato da direita, em meio à semana de condenação de Jair Bolsonaro. Não à toa, a imprensa soltou reportagens em seguida à prisão das duas lideranças do Moinho com fotos delas junto a Lula e a Boulos no dia do acordo sobre a destinação habitacional das famílias do Moinho, com chamadas bastante explícitas: “Vídeo: Lula dividiu palco com presa por tráfico na Favela do Moinho” ou “Líder comunitária que preparou visita de Lula extorquia moradores”. Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de SP, também fez questão de fazer tais conexões em suas redes sociais, bem como outros políticos da direita, como Kim Kataguiri.

O jogo de escalas aí está bem grande, ainda assim Alessandra, Yasmim e as demais pessoas presas, bem como as famílias que permanecem no Moinho, resistem para não sucumbir a ele, apoiadas por enorme rede de proteção — que inclui academia, advogados populares, coletivos variados, imprensa autônoma, movimentos populares e partidos e mandatos legislativos à esquerda. A repressão ao ato que se seguiu a sua prisão, realizado em 10 de setembro, foi expressão desse jogo de escalas desproporcional. Embora com poucas pessoas, o ato nem bem saiu da Favela do Moinho e já foi interceptado e dispersado com bombas de gás. Mesmo depois da dispersão, a polícia se dirigiu ostensivamente a um estabelecimento comercial no qual parte dos apoiadores se reuniram, capturou e conduziu coercitivamente um dos ativistas, ex-deputado estadual, que justamente tinha buscado interlocução com a polícia durante o ato para negociar o seu andamento, e assim evitar violência e dispersão. Afinal, tal rede de apoio também está na mira: segundo matéria do G1, “os promotores afirmam que o grupo criminoso manipulava e financiava movimentos sociais que atuam na favela para dificultar a remoção das famílias”. Sem apresentar indícios ou provas, se reproduz a narrativa criminalizante que apoia o aprofundamento das alianças entre repressão estatal e negócios nos territórios do centro de São Paulo.

A situação em que chegamos é bastante grave. O que está ocorrendo em toda a região de Campos Elíseos em São Paulo não deve ser entendida apenas como mais um novo projeto de reestruturação urbana, ou ainda como guerra às drogas ou sua variante de “fim da cracolândia”. Isso tudo existe na região há muito tempo, mas nunca chegou ao grau de conflito e à escala de forças políticas que estamos assistindo. A articulação entre todos esses aspectos, na mão de um candidato à presidência que representa o bolsonarismo eficiente de face técnica e empresarial, com uso estratégico das forças de repressão — que inclusive transitam muito bem entre a legalidade estatal e a ilegalidade miliciana — deveria chamar a atenção de quem se preocupa com a ascensão da extrema direita.

Um dos aspectos mais preocupantes é a ampla legitimação social das ações de repressão na região, em torno do binômio valorização imobiliária e guerra às drogas — que ganha adeptos num espectro social muito maior do que o próprio bolsonarismo. Em outro momento eu falava da guerra às drogas como cortina de fumaça para o verdadeiro objetivo das forças estatais: avançar com domínio territorial em áreas que, por sua história e processo de produção urbana, se conformaram como espaços regidos por outras normatividades e lógicas sociais que impediam o avanço dos negócios. No Rio de Janeiro, cidade que eu tratava naquele momento a partir da chacina na Favela do Jacarezinho em 2021, o mecanismo das operações policiais parecia servir para a entrada de milícias em territórios antes dominados por facções do tráfico de drogas. Ali já ficava clara a articulação entre repressão estatal e negócios, num enfrentamento com lógicas comunitárias de produção dos territórios, onde o próprio lugar de mediação política e organização popular passou a ser tomado pelas milícias.

Em São Paulo, Tarcísio já percebeu que a coisa é diferente, pois o PCC atua de outra forma em relação às facções cariocas: ao invés de ter domínio territorial, atua em redes de negócios dispersos, articulando empresários e empreendedores variados e, portanto, diluindo as fronteiras entre a economia formal e as informais ou ilícitas. Assim, o Governo do Estado sabe muito bem que destruir um território popular com as clássicas armas da reestruturação urbana — agora financeirizada por meio das PPPs — não desestrutura uma organização internacional como o PCC.

Não tem nada a ver com o PCC, muito menos com as drogas. Tem a ver com um projeto político-econômico em curso, no qual a articulação empresarial-militar parece fazer cada vez mais sentido e ter consequências muito práticas e nefastas para todos aqueles que insistirem em “ainda estar ali”, resistindo. A criminalização da luta por direitos e da existência da Favela do Moinho escancara o significado do repertório que vem sendo construído pelos movimentos negros e abolicionistas penais de que “toda a prisão é uma prisão política”. Reiteramos que Alessandra e Yasmim são presas políticas, antes de mais nada. Toda mobilização em torno da sua liberdade é necessária nesse momento, por quem “ainda está aqui”.

Na última coluna, numa articulação de diversas forças presentes na Favela do Moinho em São Paulo, falamos da ameaça de remoção iminente desta que é considerada a mais significativa das últimas favelas do centro da capital. De fato, as semanas seguintes foram intensas e o conflito escalou de uma maneira surpreendente chegando nas disputas de alto escalão eleitoral, com a interferência direta de Lula e Tarcísio de Freitas que articularam uma negociação sem precedentes. Por que uma favela, razoavelmente pequena e dentre tantas outras ocupações ameaçadas na área central, alcançou esse destaque?

Fato é que está tendo repercussão nas lutas: uma grande articulação em torno da retomada da Campanha Despejo Zero – lançada durante a pandemia e responsável pela ADPF 828, que barrou despejos naquele momento – se formou, com atos de rua trancando vias importantes da cidade no último dia 26/05 e um ato marcado para o próximo dia 11/06. Não menos importantes são também as reações do lado de lá: a FLM (Frente de Luta por Moradia), que fazia uma ocupação no centro da cidade na madrugada do mesmo dia, sofreu um ataque à bomba de um grupo de comerciantes mascarados, que precisou de intervenção do esquadrão antibomba da PM, que implodiu o artefato. Enfrentamentos diretos na cidade em meio à radical polarização política parecem, portanto, ser um termômetro do que será não apenas a próxima disputa eleitoral, mas o cenário social e político em que nos encontramos.

O Centro de São Paulo em disputa

O contexto de ameaça de remoção da Favela do Moinho foi descrito na última coluna: trata-se de toda uma região de reestruturação urbana promovida pelo governo do Estado de São Paulo em articulação com a Prefeitura, que inclui três Parcerias Público-Privadas em andamento ou propostas. Juntas, estão ameaçando de remoção muitas pessoas em formas de morar diversas – pensões, cortiços, população em situação de rua, ocupações de moradia (inclusive de imigrantes), aluguel popular, sendo ameaçada até mesmo produção habitacional de movimentos financiada por programas públicos.

A “limpeza urbana” feita pela articulação entre Prefeitura e Estado não para por aí: também a Operação Delegada está colocando em andamento um amplo processo de combate a ambulantes no centro da cidade. O que poderia parecer mais um processo normal de fiscalização urbana, não é: tal operação é feita por agentes voluntários da Polícia Militar “em folga”. Segundo o site da prefeitura, “conta também com auxílio no combate à pichação, depredação, descarte irregular de lixo e qualquer atividade de responsabilidade da prefeitura”. Os resultados são trágicos: no dia 11/04, o ambulante senegalês Ngagne Mbaye foi executado durante uma ação de “fiscalização” do destacamento. Segundo um grupo de ativistas contra a Operação, que lançou um manifesto:

“Na prática, a Operação tem servido somente para transformar os tradicionais locais de comércio popular na cidade em verdadeiros campos de batalha. Xingamentos racistas e xenófobos, apreensões ilegais de mercadorias, detenções arbitrárias, intimidações, ameaças, extorsões, repressão inclusive contra trabalhadoras/es regularizadas/os, agressões com o emprego de armas de choque, spray de pimenta, cassetetes, além de enforcamentos, chutes, imobilizações com uso desproporcional da força, uso ostensivo de armas de fogo, e, no limite, execuções. Esse é o cotidiano enfrentado pelos/as ambulantes, principalmente no bairro do Brás.”

O manifesto envolve a denúncia da presença de milícias formadas por estes policiais de folga, que extorquem os comerciantes para liberarem seu trabalho – o Ministério Público formalizou esta denúncia em fevereiro. O grupo fará um ato de lançamento da campanha contra a Operação Delegada no dia 02/06 às 16hs na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco.

Além disso, esta mesma articulação entre prefeitura e Estado fez “desaparecer” a concentração do fluxo de usuários da chamada “Cracolândia” ao dispersá-los exatamente no mesmo período de sufoco à Favela do Moinho e, ao que parece, fazer uma série de internações forçadas depois de tê-los praticamente presos a uma área fechada e controlada (quase um mini campo de concentração, murado). Há relatos de agressões feitas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) que precederam os desaparecimentos:

“Deu um murro na minha cara e falou pra mim que se me pegarem aqui no Centro, eles vão quebrar as minhas pernas”; “A gente não quer fumar aqui, mas mandaram a gente sair de lá. Se voltar, disseram que vão rachar nossa cabeça”.

O ascenso de violência policial vem junto com a disputa pela mudança de nome da GCM, que a Prefeitura queria que se transformasse em “Polícia Municipal”, mas que foi barrada tanto pelo TJ-SP quanto pelo STF (Ministro Flávio Dino).

A radical eliminação de modos de vida populares, é bom que se diga, portanto, tem face racial, étnica, de condutas morais (no caso dos usuários de drogas) e sexuais (no caso da prostituição de rua, altamente presente na região). Além disso, é amparada pela narrativa de “guerra às drogas” tão legitimada socialmente, jogando com a dimensão da criminalização do mundo popular.

Não é à toa: trata-se da fronteira de expansão do capital imobiliário vinda da Zona Oeste, que tem nova face – ironicamente ligada à expansão de unidades habitacionais feitas pelo mercado que se dizem ser, justamente, “populares”, por serem micro apartamentos. No entanto, eles são principalmente direcionados ao mercado de aluguel de investidores (individuais ou corporativos), extremamente amplificado com a ascensão de plataformas de locação de curta e longa temporada. Se aproveitam da regulação urbanística da cidade, que dá incentivos ao mercado para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado popular (HMP), mas, ao vender essas unidades subsidiadas, não estão obedecendo aos critérios de renda familiar impostos pela legislação, nem se preocupando com a venda para investidores e não moradores. O escândalo disso que estamos chamando de “fake HIS” já virou processo jurídico e multas milionárias estão sendo aplicadas a diversas construtoras, o que obrigou a prefeitura a editar novas regras sobre os incentivos urbanísticos para HIS essa semana. Um desses empreendimentos em área nobre da cidade, inclusive, foi ocupado pelo MTST recentemente como forma de denúncia.

O centro da cidade, além de condensar esse contexto, tem enorme simbolismo e visibilidade pública. Já não é de hoje que as diversas gestões municipais e estaduais tentam fazê-lo de palco para suas marcas eleitorais. A novidade atual é a rapidez e a extrema violência com que tem ocorrido esse processo de conquista – com apoio de uma sociedade cada vez mais conservadora e formação de destacamentos milicianos que articulam forças policiais e comerciantes.

Além disso, as remoções em áreas centrais até pouco tempo atrás tinham nas terras desocupadas da periferia seu colchão de amortecimento da tensão social da falta de moradia – uma ocupação removida no Centro se transformava rapidamente em outra(s) na periferia. Atualmente essa equação não é tão fácil, como tenho dito em outros momentos: as terras periféricas, disputadas pelo mercado popular e pelas empresas de capital aberto do MCMV, se esgotam rapidamente – não acolhem, mas expulsam. São acessadas cada vez mais pelo aluguel, e não pela ocupação para a necessidade imediata da moradia, conformando aquilo que Pedro Abramo tem chamado de “nova informalidade”. A população em situação de rua, em São Paulo, explodiu pós-pandemia. Neste contexto, a luta contra remoções e contra a violência policial, por um lado, e a necessidade de dar resposta habitacional real, por outro, parecem ser elementos centrais da balança política urbana atualmente.

A Favela do Moinho e a polarização política

É a partir desses elementos que é preciso olhar para a situação da Favela do Moinho. Não se trata de um caso isolado: são muitas ocupações e formas de morar e viver populares que estão sendo eliminadas. No entanto, ali a ameaça tomou uma escala política que outros casos não têm tomado.

Primeiramente uma mega operação midiática e logística da CDHU para mostrar que estava dando solução habitacional a contento – o que foi demonstrado falso em seguida pela articulação de apoio e pela Defensoria Pública, que inclusive denunciaram fraude no cadastramento das famílias, que estavam sendo coagidas a aceitar os termos do acordo, que incluíam mentir sobre sua renda para se endividarem mais do que podiam. A situação só demonstrava que o governo do Estado não tem alternativas adequadas para a situação de emergência habitacional que vivemos.

Depois houve quebra do acordo, por parte da CDHU, com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), dona da área, que estava em processo de cedê-la desde que fosse dado encaminhamento habitacional digno para as famílias. Sem responder à SPU, o governo do Estado iniciou o processo de “desfazimento” das casas cujas famílias assinavam o acordo – num terreno que não era seu – com o próprio vice-governador vindo a público dizer que o “governo Lula prefere o lado do crime”. Isso acompanhado de operações policiais todos os dias, com os mais diversos argumentos (busca de drogas, até carros estacionados em “área proibida” e gatos de água e energia, a famosa criminalização da vida popular). A ideia era tornar a vida insuportável, as famílias assinarem as não-soluções habitacionais propostas, e depois da terra arrasada, não ter mais o que discutir com a SPU. Tudo isso em nome, teoricamente, de um projeto de parque que nem existe ainda – ou seja, nada convincente.

A pressa de eliminação social e política violenta do Moinho tinha tudo pra dar certo. As casas estavam sendo demolidas com presença da tropa de choque todos os dias e, fossem mais alguns, não sobraria nada – ainda que manifestações estivessem sendo feitas, linha do trem bloqueada, muitos mandatos, partidos, grupos autônomos e movimentos populares mobilizados, audiência pública feita na Câmara, nada parecia adiantar e era de fato assustador acompanhar a gana destrutiva que parecia ignorar – ou, antes, provocar – o governo federal, dono da área. No entanto, foi conquistada uma negociação completamente inusual, com articulação entre prefeitura, Estado e União para a compra com auxílio aluguel de R$1.200 (o triplo do normal) para quem precisasse e subsídio total de unidades até R$ 250 mil no mercado privado (“Compra Assistida”) – solução adotada apenas na tragédia climática de Porto Alegre, entendida como “evento extremo”. Tal solução só veio quando o Ministério das Cidades resolveu entrar no caso, demonstrando o escalonamento do conflito. Foi comemorada como vitória pelos moradores que, além de terem possibilidade de moradia mais condizente com sua situação financeira, principalmente sairiam da situação de sufoco militarizado em que se encontravam.

No entanto, cabe deixar registrado que, do ponto de vista habitacional, a solução não dá resposta à altura da luta de resistência da Favela do Moinho. Será muito difícil encontrar moradia por R$ 250 mil no centro da cidade, o que levará as famílias para áreas mais periféricas, por conta da dinâmica de mercado da qual, portanto, não foram protegidas pela solução pública. Longe de significar uma solução chave-a-chave (saída da moradia atual apenas diretamente para a nova), a Compra Assistida envolve uma busca de moradia no mercado, que não será aguardada pela remoção – que permanecerá acontecendo, agora teoricamente menos violenta, porque acordada. Ou seja, a passagem pelo Auxílio Aluguel será necessária, e sabemos que é uma alternativa que vulnerabiliza ainda mais os deslocados, passando por situações de precariedade do aluguel informal que a política pública incentiva com esse instrumento.

Assim, não apenas a Favela do Moinho desaparece, mas o centro da cidade segue seu curso de eliminação das formas de morar e de viver populares. A luta dessa comunidade, no entanto, deve ser reconhecida e lembrada, pois tanto sua existência, quanto seu fim, são muito significativos do momento histórico que vivemos.

O que levou o Moinho a ser considerado um caso de “evento extremo”?

Por fim, vale deixar a pergunta de porque essa luta, ao lado de tantas outras ocupações e resistências da área central, catalisou esses acontecimentos. Uma hipótese é que se trata de uma comunidade organizada há muitos anos, num local estratégico, sem direção de um movimento ou de um partido específico, sendo, por um lado, grande e significativa a presença de militantes autônomos e, por outro, de uma rede de apoio política e técnica bem articulada com esferas mais altas de decisão política. O foco da luta na permanência das famílias foi fundamental – entendendo isso como um elemento político significativo no contexto do centro da cidade hoje.

No entanto, isso tudo não é suficiente para explicar a resolução final, se o caso não tivesse se transformado numa disputa política de alto escalão dentro da polarização política que antecede as eleições nacionais no ano que vem. Sendo terreno político em aberto, o Moinho acabou sendo campo de disputa de narrativas que se apropriaram seja da resistência da comunidade (que teve que segurar as pontas bravamente durante dias de sufoco militar até aparecerem os políticos), seja das suas contradições e fragilidades internas – com a CDHU, por exemplo, fazendo vídeos de pessoas “agradecidas”, que aceitavam o acordo e saíam das suas casas para serem demolidas; ou a narrativa dominante de criminalização do local que sempre arranjava fatos para comprovar sua tese.

Nesta disputa, que continua agora animada pelo que se viu acontecer no Moinho, vale ressaltar a necessidade de pressão popular contra as remoções e à violência policial, na medida em que nenhum governo tem soluções adequadas ao grau e à qualidade de necessidade de moradia que vivemos hoje em São Paulo: isso indica um campo de disputas pelo avanço de propostas mais ousadas vindas debaixo. Cada vez mais a qualidade de “evento extremo” poderia ser levantada nessas lutas, pois, de fato, vivemos uma situação permanente de deslocamento de populações dispersas – que foram chamadas por Vera Telles de “refugiados urbanos” – fato que impõe grandes desafios para a organização popular, desarticulada violentamente por diversos expedientes.

Os atos da Campanha Despejo Zero desta semana passada, e que continuam nas próximas, são fundamentais para uma possível rearticulação das lutas nesse momento delicado, que está sendo disputado. Deixamos a agenda: reunião de articulação nesta quarta-feira, dia 04/06, às 18h, no Galpão do MST; e ato dia 11/06 com concentração às 14hs na Praça da República.

No último ano, o governo do Estado de São Paulo formalizou pedido de transferência do terreno da União onde hoje moram 901 famílias da favela do Moinho, no centro de São Paulo, visando removê-la. Estas primeiras negociações se deram em meio a uma campanha publicitária do governo e da imprensa relacionando a favela ao “ecossistema” do tráfico de drogas vinculado à chamada Cracolândia. Tema importante para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no qual ele aposta uma das vitrines de sua gestão, levou a ações policiais e interdições na favela e em Campos Elíseos duas semanas após o anúncio do projeto de transferência da sede administrativa para o Centro.

Embora não tenha se oposto à transferência do terreno, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) impôs como condicionante a apresentação de um projeto concreto para a área e também um plano de reassentamento que atendesse a totalidade dos moradores em soluções adequadas e estabelecidas de comum acordo com os atingidos pelas remoções.

O governo do Estado apresentou então a proposta de implantação no terreno de um parque, a instalação de um trem turístico, de um espaço cultural e de um memorial ferroviário, a implantação da estação Bom Retiro da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a disponibilização, pela CDHU, de “soluções habitacionais” não especificadas. A narrativa de criminalização do território e de guerra às drogas construída anteriormente se articulou então com mais um elemento, agora de reestruturação urbana, na qual o esvaziamento da área, com a remoção da última favela do centro da cidade, é um ponto central.

Desde então, ocorreram onze reuniões coordenadas pela SPU envolvendo representantes da Associação de Moradores do Moinho, do governo do Estado, da CDHU, do Escritório Modelo da PUC, e das Defensorias Públicas do Estado e da União. Nestas reuniões, foram discutidas propostas de atendimento por parte da CDHU e as reivindicações por parte dos moradores, que estão na área há cerca de 30 anos. Após cada uma das reuniões, foram feitas assembleias pela Associação de Moradores do Moinho, coletivizando não só os encaminhamentos das negociações, mas também a organização das reivindicações por parte dos moradores.

Até o momento, as alternativas que estão sendo apresentadas pela CDHU são cartas de crédito habitacional em apartamentos ainda em construção ou projeto adquiridos por meio de chamamento público realizado pelo governo do Estado, ou unidades habitacionais em empreendimentos públicos, ambas com a perspectiva de financiamento e pagamento de prestações em torno de 20% da renda familiar.

Estas soluções enfrentam três tipos de resistência: em primeiro lugar, a promessa de apartamento que ainda não existe. Não é reassentamento chave-a-chave, ou seja, saída de uma casa diretamente para outra moradia, definitiva. A experiência concreta, inclusive de muitas famílias que hoje estão no Moinho, é receber o auxílio aluguel depois de removida esperando por décadas o apartamento que nunca chega. E, neste meio tempo, vivendo em situação precária, de aluguel em algum cortiço ou favela. Uma outra resistência é a inadequação dos apartamentos que estão sendo oferecidos: a maioria dos empreendimentos são longe da área central, e portanto dos serviços e equipamentos públicos e redes comunitárias dos moradores do Moinho, e, ainda, com a metragem variando de 20 a 40 m², inadequada frente às diferentes composições familiares. O terceiro tipo é ainda mais grave: um grande percentual de moradores do Moinho não tem nenhuma condição de ser “sujeito de crédito” – segundo o levantamento da própria CDHU, obtido por meio de pedido de acesso à informação, 47% são trabalhadores informais, que vivem de trabalho ocasional, sendo a renda média domiciliar de 1,2 salários mínimos, sendo que 25,5% das famílias tem renda menor que 1 salário mínimo, e 61% das famílias tem renda de 1 a 2 salários mínimos. Desta maneira, simplesmente não se enquadram em programas de acesso a crédito imobiliário mas, mesmo assim, precisam morar em algum lugar… Tanto que há relatos de que, no momento do cadastramento das famílias, moradores cuja renda é menor do que 1 salário mínimo teriam sido orientados a aumentar a renda declarada em seu cadastro, sob pena de não terem garantia de atendimento habitacional – pois os programas oferecidos pela CDHU são para famílias com renda acima de um salário mínimo. Ou seja, um artifício para encaixar a demanda habitacional em um programa em que, na verdade, não se encaixa e nem se encaixará. Diante da inadequação das propostas, a Associação de Moradores do Moinho passou a preparar e discutir com toda a favela reivindicações por atendimento que seja compatível com as necessidades habitacionais de quem mora lá hoje.

Antes que houvesse uma reunião para apresentação e discussão dessas contra-propostas, no entanto, os moradores foram surpreendidos. Atropelando o processo não concluído de diálogo e negociação – e mesmo antes que tenha sido feita a transferência do terreno da SPU para o governo do Estado -, em março deste ano, a companhia passou a orientar os moradores a aceitarem os termos do atendimento habitacional que estava sendo proposto, sob pena de não terem a garantia de atendimento no futuro. Passou, portanto, a pressionar os moradores a aceitarem uma proposta de atendimento que não atende às suas reivindicações. Tais termos envolvem a desocupação das casas a partir do dia 15 de abril – sendo que nesta última segunda-feira os engenheiros da CDHU estiveram na favela para identificar as casas que serão demolidas na próxima semana. As famílias que aderiram ao atendimento irão receber um Auxílio Aluguel no valor de R$ 800,00 (valor a ser dividido pela Prefeitura e pelo Governo do Estado) – insuficiente para locação de moradia na área central -, até que os empreendimentos habitacionais oferecidos sejam entregues – a maioria dos quais fora da região central de São Paulo -; ou uma carta de crédito no valor de R$ 250.000,00 – o que tem se demonstrado insuficiente para aquisição de imóveis na região central, especialmente para famílias mais numerosas, nas pesquisas feitas por moradores nas construtoras de empreendimentos habitacionais.

Assim, numa rapidez que passa por cima de processos legais básicos – como a negociação com a proprietária da área, que é a União – ou de possibilidade de mobilização de redes de apoio e defesa legal dos moradores, o governador-engenheiro pretende iniciar na próxima semana a remoção e derrubada de casas de algumas famílias que aceitaram a negociação-pressão do governo. Depois da terra-arrasada e com a favela parcialmente destruída, as condições de prosseguimento de destinação da área seriam encaminhadas em outras condições de negociação e de valorização do terreno e de seu entorno.

Isso porque estão em andamento a implantação de ao menos três Parcerias Público-Privadas que se articulam direta ou indiretamente com o projeto para a favela do Moinho: a PPP de Trens Urbanos [1], a PPP de Regeneração Urbana [2] e a construção da Sede do Governo do Estado, que está já em andamento a poucos quarteirões dali. Temos denunciado desde o ano passado esta última PPP, que ameaça remover quarteirões inteiros da região de Campos Elíseos. Temos mostrado que este processo não é novo, e já articulou uma série de outros grandes projetos urbanos, habitacionais, de segurança pública e de assistência social em torno da existência da Cracolândia (e, aliás, justamente responsáveis pela sua existência) – naquilo que estamos chamando de “guerra de reconquista” do centro de São Paulo.

Assim, conviver com a incerteza sobre uma possível remoção é cotidiano na favela do Moinho há muitos anos. Instalada entre os trilhos do trem, em terreno sob o Viaduto Orlando Murgel, onde ficava o antigo Moinho Matarazzo, em São Paulo, a favela vive uma contradição de estar no centro da cidade e, ao mesmo tempo, viver numa extrema precariedade – também fruto de constantes ameaças de remoção, que não incentivam o investimento dos moradores.

Tal precariedade, somada aos interesses na área, fazem com que a favela sofra com uma série de incêndios, muitos considerados criminosos – uma constante na história das remoções em São Paulo. Em um dos maiores incêndios do Moinho, no final de 2011, cerca de um terço da comunidade foi destruída, com a gestão municipal de Gilberto Kassab construindo um muro de 6 metros isolando a área e impedindo rota de fuga dos moradores em casos de novos incêndios, que de fato ocorreram, levando os moradores a destruir parte do que chamaram de “Muro da vergonha”. Na gestão municipal seguinte, de Fernando Haddad, as disputas e negociações continuaram – dada uma tutela antecipada de usucapião, instituída pela Justiça Federal à favela – com promessas de unidades habitacionais futuras mediadas por auxílio aluguel. A questão da remoção total nunca se resolveu, bem como a precariedade do local. Se por um lado, os incêndios e a precariedade são mobilizados para remover, sob a alegação do risco, a mitigação desses problemas é objeto de luta e reivindicações constantes por parte dos moradores. Em 2022, no período da pandemia, depois de um esforço de décadas, a favela do Moinho conquistou água e esgoto encanados, um primeiro passo para outras conquistas, como o fornecimento de energia elétrica, a ampliação da coleta de lixo, a implantação de um sistema preventivo de combate a incêndios, e a regularização fundiária.

Mais recentemente, a nova ameaça de remoção total se torna cada vez mais concreta, dentro da política de terra arrasada (esvazia e destrói primeiro).

Múltiplas tecnologias fazem com que pessoas sejam removidas antes de qualquer solução oficial, em uma antecipação do canteiro de obras que permite a destruição e eliminação da favela mesmo que os projetos futuros não venham de fato a se concretizar. Estes dispositivos têm sido desenvolvidos e aperfeiçoados nos últimos anos, pelas gestões estaduais e municipais na implantação de suas PPPs: onde a categoria risco (seja ele geotécnico, hidrológico ou tecnológico, como no caso do Moinho) opera como justificativa para que as remoções ocorram divorciadas da implantação do projeto, desencadeando forte pressão sobre os moradores, que, ao aceitarem os termos propostos pelo Poder Público, são imediatamente removidos e suas casas destruídas, de maneira a não poderem ser reocupadas; para além da grande violência simbólica do ato, as ruínas são deixadas no local, minando a resistência dos moradores remanescentes e agravando o “risco criado” em um ciclo vicioso.

Os moradores, através de sua Associação e de redes de apoio, planejam uma série de atividades e mobilizações para as próximas semanas. Ao defender suas casas e seu território, também resistem na última favela do centro de São Paulo.

Notas

[1] Lote Alto Tietê da PPP de Trens Urbanos prevê a construção da Estação Bom Retiro da CPTM. Em 28 de março deste ano, a Comporte Participações SA foi declarada vencedora da licitação. A estação está sendo anunciada como uma estação de integração entre a Linha 8 da CPTM com o Trem Intercidades Eixo Norte, em implantação por meio de PPP. O edital e contrato da PPP TIC Eixo Norte, no entanto, previa a estação Barra Funda como ponto final do trem que conectará Campinas a São Paulo.

[2] Lote 1 – Sé Expansão da PPP de Regeneração Urbana do Setor Centro Histórico para construção de infraestrutura e 1.872 unidades habitacionais voltadas para famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. Apesar de anunciada em 2024, quando foi feita consulta pública da minuta de edital, a licitação ainda não foi lançada.

*Débora Ungaretti, Vitor Inglez e Lara Giacomini são pesquisadoras do LabCidade FAUUSP. Isadora Guerreiro e Raquel Rolnik são professoras da FAUUSP e coordenadoras do LabCidade. Caio Castor é repórter e documentarista, há 13 anos apoia e registra a luta da Favela do Moinho. Benedito Barbosa é advogado popular da União dos Movimentos de Moradia.

URGENTE!

Na noite dessa sexta feira, 10, famílias de agricultores do Assentamento Olga Benario, em Tremembé/DP sofreram violento atendado, deixando dois mortos e seis feridos.

Bandidos armados invadiram o Assentamento por volta das 23 horas, em vários carros e motos, atirando contra as pessoas, haviam crianças e pessoas idosas entre os alvejados.

Oito pessoas foram atingidas pelos tiros,  entre elas o companheiro Valdir do Nascimento (Valdirzão) e  jovem Gleison Barbosa de Carvalho, assentado e neto do Carlão, que infelizmente não resistiram aos ferimentos e faleceram.

Outros companheiros continuam em atendimento hospitalizados, onde serão submetidos a cirurgia em estado de saúde grave.

Neste momento de profunda dor, o movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, se indigna perante a violência e a falta de políticas públicas de segurança nos territórios, que põem a vida de tantos em constante risco.

Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!

Este texto é a última parte de uma série de textos publicados nos últimos meses neste site. Leia a parte I, parte II, parte III, parte IV, parte V e parte VI e parte VII.

As transformações do capitalismo pós-crise mundial de 2008 e seus impactos no Brasil produziram uma situação estranha: de um lado, abriram a possibilidade de uma forma de luta contra as sucessivas ondas de precarização, espoliação e extrativismo. Contudo, como em um contragolpe, fecharam os horizontes dessas lutas, produzindo um amoldamento neoliberal da forma de disputa política como havia sido concebida. A luta das ocupações urbanas em Belo Horizonte parece ter-se submetido ao mesmo princípio contraditório. Uma tática de luta de alta radicalidade, que retira dos circuitos da acumulação de capital e da especulação imobiliária terrenos e imóveis, transformou-se num dispositivo de gestão de populações. Precisamos entender por que movimentos que eram radicais e defensores da autogestão foram “transformados em fiscalizadores passivos de uma política cuja criação era devida às suas lutas, mas que agora foge de seu controle” [1].

O ciclo de luta das ocupações urbanas descrito e analisado aqui [2] marcou definitivamente os horizontes da política em Belo Horizonte e Minas Gerais. As ocupações, que ofereciam a possibilidade de formação política (sempre limitada) e de recomposição das rendas de famílias precarizadas, também produziam o horizonte de dos ocupantes se tornarem “pequenos proprietários urbanos” [3] e o movimento reduzido à gestão desta demanda por propriedade.

O que vimos então foi a canalização desta energia disruptiva sendo amoldada pela política institucional: o horizonte de gestão imposto ao movimento (e por ele aderido) produziu um incentivo à formação de organizações com o objetivo de participar das eleições. O saldo político da luta das ocupações em Belo Horizonte fica em algum lugar entre produzir mais habitações do que a política habitacional e a pacificação total. Seja como for, a ideia de cidadania e de sujeito político, que animou as lutas populares no contexto da redemocratização brasileira, converteu-se na concepção de clientes. A noção de direito ou mesmo de luta resulta em consumo. Movimentos sociais radicalizados, num contexto de institucionalização, operam como dispositivo de gestão de populações pauperizadas. E, por fim, a militância transforma-se em empresariamento de si. Sucessivos deslocamentos semânticos que indicam a fresta mínima do horizonte de expectativas de uma política de esquerda.

Se, como Isadora Guerreiro e André Dal’Bó [4] diagnosticam, o cenário da luta por moradia em São Paulo redundou na transformação de movimentos como gestores de demandas de mercado que sofrem o amoldamento das políticas públicas, em Belo Horizonte a situação não ficou muito para trás. A autoconstrução de bairros em ocupações para morar parecia indicar um horizonte de autonomia e de radicalidade muito maior que a adesão aos ditames da política habitacional e da centralidade. Entretanto, a mesma força que fez desenvolver as ocupações urbanas como um importante instrumento de luta, numa reviravolta, reconfigurou a política em Belo Horizonte: as ocupações urbanas tornaram-se foco da disputa eleitoral. Quem consegue mobilizar mais votos vindos destes grandes agrupamentos de pessoas? Um estoque considerável de votos, no final das contas. Essa transformação altera o modo como a pretensa politização entra no território. A perspectiva da luta agora é informada diretamente de dentro dos gabinetes.

As ocupações agora se desenvolvem na direção de maximizar a capacidade de extração de uma rentabilidade política dos territórios, o que acaba erodindo, desde baixo, a possibilidade de construção comunitária. Simultaneamente, a energia de mobilização, que agora só movimenta os moinhos eleitorais no marcapasso bianual, se torna cada vez mais diminuta. No final das contas, o lampejo de luta converte-se num ente negociador para efetivar o direito de propriedade (sem necessariamente urbanização, direitos, muito menos politização mais à esquerda). Ao mesmo tempo, os territórios ficam suscetíveis aos mais variados tipos de extorsão que limitam o discurso de cidadania. As lideranças, geralmente mulheres negras, ficam moídas neste processo desgastante e, frequentemente, em risco: ameaçadas pela entrada da política institucional violenta e pelas economias criminais que utilizam as terras para alavancagem financeira das atividades ilícitas [5].

A pressão constante por moradia tende a ser contida agora por acordos políticos de bom comportamento. A motivação que levou à eclosão desse ciclo de lutas sociais, a chamada “fila da política habitacional”  [6], retorna. Mas agora, retorna dentro da boca dos próprios movimentos que antes a criticavam.

As contradições e os limites da luta por moradia em Belo Horizonte tornam-se evidentes na exata medida em que o discurso e a prática das ocupações se esvaem.

Notas

[1] Passa Palavra. 2014. Dilemas da luta por moradia. Disponível em: Dilemas da luta por moradia (Parte I) | Passa Palavra
[2] Marina Paolinelli & Thiago Canettieri. Dez anos de ocupações organizadas em Belo Horizonte: radicalizando a luta pela moradia e articulando ativismos contra o urbanismo neoliberal. Cadernos Metrópole, v.21, n.46.

Thiago Canettieri; Marina Paolinelli; Clarissa Campos; Rita Velloso. 2020. Não são só quatro paredes e um teto: uma década de luta nas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Cosmópolis, 2020.

[3] Sérgio Ferro. 2006. A produção da casa no Brasil. In: Arquitetura e trabalho livre. São Paulo: Cosac & Naif.

[4] Isadora Guerreiro & André Dal’bó da Costa. 2020. As ocupações urbanas na macrometrópole paulistana: da potencialidade política ao amoldamento neoliberal. In: Canettieri, T.; Paolinelli, M. S.; Campos, C.; Velloso, R. (Orgs.). Não são só quatro paredes e um teto: uma década de luta nas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Cosmópolis, 2020.

[5] Thiago Canettieri. 2024. Peripheral urbanization, informal real estate markets and crminal activities in Belo Horizonte (MG, Brazil). Journal of Illicit Economies and Development, 6(1): 129-144.
[6] Denise Morado Nascimento. 2016. As políticas habitacionais e as ocupações urbanas: dissenso na cidade. Caderno Metrópoles, 18(35): 145-164.