14 ABR 2017 (Salvador-BA) Prefeitura incentiva desapropriações e expulsões

Prefeitura de Salvador incentiva a desapropriação e a expulsão das famílias do Centro Antigo

O Programa REVITALIZAR [PL 302/2016], lançado em dezembro de 2016 pelo prefeito ACM Neto e que será votado no dia 26.04.2017, tem o objetivo de promover a restauração e recuperação de imóveis do Centro Histórico e Centro Antigo [de Salvador] mediante incentivos fiscais aos proprietários desses imóveis e a empresários. Entretanto, o Programa desconsidera a população que habita este território [em sua grande maioria inquilinos e ocupantes] e não contempla moradia popular.

O Programa afirma que os imóveis se encontram em estado de “abandono” ou “subutilização”, mas ignora as milhares de famílias que neles vivem e trabalham. Estes imóveis cumprem a sua função social por mais que tenham um aspecto que não agrade o turista.

O Centro Antigo continua VIVO por mais que tenha uma aparência de degradação [seja por falta de políticas públicas, seja pelo descaso dos proprietários]. Os moradores, inquilinos e ocupantes que lá vivem há gerações dinamizam este espaço e sustentam muitos desses imóveis de pé, mesmo diante de toda precariedade e vulnerabilidade. Além disso, vale dizer que o Programa não especifica o que será feito com o dinheiro da venda dos imóveis desapropriados. Onde ele vai ser investido? Falta transparência e clareza! Qual será o uso desses imóveis? Queremos moradia popular de qualidade no Centro!

Quem precisa de REVITALIZAÇÃO são os políticos e gestores urbanos de Salvador!

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