Por João Valente Aguiar
O lado solar (e patetamente alegre) da esquerda portuguesa
Sobre a actual situação portuguesa muito pode ser dito, mas poucas são as certezas do que aí virá. Ou melhor, sabemos que o aprofundamento da austeridade irá continuar de vento em popa a não ser que um vasto movimento social consiga colocar em cheque as políticas articuladas pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo governo português. Não conseguindo melhorar significativamente os índices de produtividade da economia portuguesa, os capitalistas fazem o que sempre fizeram nestas situações: recorrem aos mecanismos da mais-valia absoluta para tentar compensar a incapacidade de incrementar ganhos de produtividade. Por isso atacam os salários nominais e reais, precarizam o emprego, despedem massivamente. Perante a violência das medidas de austeridade, a resposta da classe trabalhadora tem sido relativamente parca. Independentemente do relativo sucesso das 600 mil pessoas que saíram à rua a 15 de Setembro de 2012, a verdade é que tal manifestação deveu-se muito mais à então medida do governo para baixar a TSU [contribuição para a Segurança Social] paga pelos patrões e aumentar a componente dos trabalhadores. Enterrada que foi essa medida e, acima de tudo, reconvertida que foi na carga fiscal em sede de IRS, os sinais de contestação voltaram ao que têm sido nos últimos dois anos: por um lado, as manifestações da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) com o seu exército de sempre e, por outro lado, os movimentos sociais e a presença de alguns milhares de jovens precários.
As bandeiras do movimento “Que se lixe a troika”
Neste contexto encontramos os organizadores do movimento 15 de Setembro a tentarem articular as acções dos sindicatos e dos movimentos sociais. Todavia, o enfoque tem sido colocado numa perspectiva de canalizar a luta de rua para o derrube do actual governo, a expulsão da troika e a eleição de um novo governo. Isto no plano prático, pois no plano político a coisa apresenta contornos ainda mais débeis. Vejamos três argumentos políticos que a plataforma “Que se lixe a troika” mencionou no seu apelo para a manifestação do próximo dia 2 de Março. Argumentos que, de tão comuns na esquerda portuguesa, merecem um comentário mais alargado.
1. O argumento da perda da soberania, como se alguma vez numa sociedade capitalista os trabalhadores tivessem direito a tomar decisões relevantes para a vida económica, política e social. Pior de tudo é achar que o Estado é um representante de todos e que os malvados capitalistas é que o sequestraram. Longe vão os tempos em que a esquerda tinha consciência de que o Estado era uma comissão de negócios para a gestão dos interesses dos capitalistas. E longe também vão os tempos em que as saídas políticas para o conjunto dos trabalhadores só poderiam passar pela internacionalização das lutas sociais. Hoje preferem equivaler o Estado ao interesse dos trabalhadores e colocar os mercados num fantasioso pólo antagonista. De adversários, o Estado e a nação passaram a refúgios.
2. E isto leva-me ao segundo ponto. E esse ponto é o da constante insistência na crítica à «ditadura financeira dos mercados internacionais» (veja aqui). Já abordei (aqui) a miopia política de se concentrarem esforços apenas contra a banca e sobre os perigos de fascização que comporta este raciocínio de colocar os trabalhadores ao lado dos capitalistas “produtivos”. Lembro que os mercados financeiros não vivem para o casino nem para a especulação. As empresas capitalistas só funcionam recorrendo ao crédito como modo de financiamento das suas actividades quotidianas. Isso sempre aconteceu neste modo de produção e muito mais do que um antagonismo entre o sector financeiro e o sector industrial existe, de facto, uma complementaridade. Claro que surgem oposições e certamente rivalidades. Mas essas rivalidades também ocorrem entre empresas industriais do mesmo ramo económico ou entre o capital industrial e o comercial, etc.
A questão fundamental das teses que defendem esse pretenso antagonismo entre a finança e a produção é que a economia produtiva não cresceria devido ao garrote que a primeira colocaria sobre a segunda. Ora, a verdade é que os investimentos produtivos transnacionais necessitam de um volume maciço de capital-dinheiro que só pode ser colocado através do sistema financeiro. Na realidade, o sistema financeiro existe em função da aplicação e da expansão dos negócios e dos investimentos produtivos, mobilizando a uma escala efectivamente transnacional enormes volumes de capital-dinheiro. Considerar que a financeirização teria impedido o crescimento da economia produtiva nas últimas décadas é esquecer que esta cresceu de um valor aproximado de 15 para quase 70 triliões de dólares, isto em apenas 30 anos.
Em suma, a finança interliga-se profundamente com a produção e não a obstaculiza. Ao invés, é ela que permite gerir o sistema capitalista de produção num plano territorial e sectorial muitíssimo mais vasto e com uma tentativa de controlo das expectativas de negócio. O que se entende regularmente por especulação é uma ninharia comparado com o papel muito mais importante de regulação global do sistema financeiro, que permite a expansão da produção (e da exploração económica). Assim, o sistema financeiro existe não apenas em função da produção capitalista, mas opera muito mais como tentativa de coordenação e de alocação global do que como espaço de especulação (que também o é mas secundariamente).
Por conseguinte, a crítica da finança não pode deixar de lado a crítica às relações de trabalho no capitalismo, sob pena de os críticos da agiotagem o reconstruírem em novos moldes, independentemente das cores das bandeiras ou das palavras de ordem. Quando tal remodelação do capitalismo ocorreu, não se tratou de um novo governo ou de um simples ajuste das políticas económicas. O nome político dessa remodelação assente numa aliança nacionalista entre trabalhadores e sectores industrialistas das classes dominantes foi um: fascismo.
3. A terceira tese é tão abstrusa que quase só merece menção. «Tudo isto é a troika: um governo não eleito que decide sobre o nosso presente condicionando o nosso futuro». Subscrevendo plenamente a segunda metade da frase, não posso concordar em nada com o pressuposto da primeira parte. Então se a troika fosse eleita já seria porreira [legal] e aceitável? Então acham que as determinações das empresas que decidem quotidianamente sobre as nossas vidas alguma vez foram alvo de escrutínio eleitoral? Desde quando é que as dinâmicas da exploração económica tiveram de passar o crivo da legitimidade popular? Que se questione a possibilidade que os capitalistas têm de determinar o conjunto dos princípios que regem a sociedade, totalmente de acordo. Focar essa determinação apenas no plano eleitoral e parlamentar parece-me totalmente descabido e corresponde ao que falei acima sobre a utilização das lutas sociais para obter resultados eleitorais para um futuro governo de esquerda.
Se a troika não é eleita, então como ela se mantém e, mais ainda, como as medidas de austeridade continuam a ser implementadas?
Fora dos curtos períodos revolucionários de auto-organização da classe, é a classe dominante que dita a (des)organização interna da classe trabalhadora. Por outras palavras, os princípios de organização da classe dominante resultam na desorganização (ou hetero-organização) da classe trabalhadora. Isso significa que se a troika e o governo conseguem aplicar um maciço programa de austeridade é porque a classe trabalhadora está no fundamental desorganizada, fragmentada e sem uma consciência política definida do que lhe está a acontecer e de como pode responder na prática à ofensiva dos capitalistas e das suas organizações. Assim, quem detém a iniciativa nos processos políticos, quem está a conseguir organizar-se e quem está a conseguir manter a classe antagonista desorganizada são os capitalistas. Por isso slogans utilizados para a manifestação de 2 de Março, como “o povo é quem mais ordena” ou “quem manda aqui não é a troika”, não passam de pirotecnia iconoclasta. Não é mais do que confundir o desejo com a realidade. Ora, se os membros dos movimentos sociais não sabem ou parecem não ligar a quem realmente “manda”, então quem manda bem que pode dormir descansado, pois há outros que pensam que os que mandam não mandam. Confundir a conversa eleitoral de que o povo é ou devia ser soberano perante uma classe estruturada nas relações de exploração é o primeiro passo para uma noite descansada para os capitalistas.
Em Portugal o programa da troika tem sido legitimado na base de que as medidas de austeridade do governo iriam resultar numa diminuição do défice orçamental e, a prazo, na redução da dívida pública (que neste momento atinge cerca de 120% do Produto Interno Bruto). Ora, se o défice não começar a diminuir as pessoas vão sentir cada vez mais (e muitas já o sentem) que todos os “esforços e sacrifícios” que o governo e a troika têm exigido estarão a ser em vão. E sem a manutenção de um espírito de certa concórdia nenhum programa capitalista de reorganização do Estado e das suas funções sociais será possível.
Desde que o actual governo foi eleito em Junho de 2011 que a esquerda parlamentar tem depositado as suas expectativas políticas de acesso ao aparelho de Estado na esperança de que o governo falharia as metas orçamentais. Desde a irrelevância da licenciatura de Miguel Relvas até ao cumprimento das metas para as contas públicas, a esquerda portuguesa (dos partidos à generalidade dos movimentos e sindicatos) mais não tem feito do que esperar incompetência e erros da parte do governo. Ora, como explicarei mais à frente, isto só demonstra incapacidade da esquerda para fazer frente à essência das medidas de austeridade determinadas pelo Banco Central Europeu (BCE), pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional. Para tentar disfarçar a sua incapacidade política, a esquerda mais não tem conseguido do que apostar no desgaste da direita e no aproveitamento de qualquer trica [questiúncula, fofoca] parlamentar para tentar crescer. Eleitoralmente, pois claro.
Da patetice mediático-pirotécnica ao lado lunar da esquerda nacionalista. Um exemplo
O enfoque no imediatismo eleitoralista e mediático até pode render votos, mas duvido que mude algo de substantivo perante o actual programa de ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores. Essa palermice confia demasiado em que tudo se resolve no plano eleitoral. E aqui nem me aborrece tanto o facto de a esquerda querer solucionar(-se) o que quer que seja por essa via, mas achar que os capitalistas vivem no mesmo comprimento de onda. A este propósito vale a pena olhar para o tópico do regresso do Estado português aos mercados de emissão de dívida pública.
A esquerda andou entretida a clamar que a operação de regresso aos mercados de dívida pública seria, nas palavras do Partido Comunista Português (PCP), apenas uma operação de propaganda. Alguns bloguistas a brincar ao Zandinga [um vidente] chegaram mesmo a prever que só a banca portuguesa compraria títulos da dívida pública.
Como de costume, está-se perante um equívoco típico da esquerda portuguesa: confundir os desejos com a realidade. A maioria da esquerda andou os últimos dois anos a fazer o discurso contra a ineficácia e contra a incompetência do governo. Num assunto relativamente análogo, o deputado do PCP José Lourenço “conseguiu” mesmo que o jornal Público publicasse um artigo inteiro (veja aqui) a clamar contra o facto de que o governo não conseguiria cumprir o défice dos 5% do PIB para o exercício do ano de 2012. Que bonito! Como se o PCP fosse melhor contabilista do que o governo controlado por Vítor Gaspar, um tecnocrata altamente qualificado e com trabalho desenvolvido nas instituições europeias… Como se o PCP andasse a querer mostrar que gere melhor os negócios dos capitalistas do que os próprios capitalistas… Ou, muito mais importante, porque não se aproveitou um espaço num dos maiores jornais portugueses para mencionar que a redução do défice público tem sido feito à conta e à custa do ataque aos salários, aos empregos e aos direitos dos trabalhadores? Um indício muito elucidativo…
Ora, este é o governo mais competente para os capitalistas que existiu nas últimas décadas em Portugal. E por ser um governo extraordinariamente competente no seu processo de ajustamento e de aprofundamento da exploração em Portugal é que 93% dos compradores de dívida pública portuguesa provêm de instituições bancárias e financeiras não-portuguesas. E daqui eu pergunto: mas algum banco, algum gestor iria investir 2.500 milhões de euros em dívida pública portuguesa se não tivesse uma margem razoável de certeza de que vai ser ressarcido no final do período de maturação destes títulos? Alguém minimamente racional acha que os capitalistas são parvos ao ponto de investir tais somas de dinheiro? Que noção é que as pessoas à esquerda têm dos capitalistas? Salvo raríssimas excepções, parvos e incompetentes não o são de certeza.
Por conseguinte, o postulado de que a venda de dívida pública portuguesa teria sido apenas uma operação de propaganda só serve para autojustificar almas que nunca se querem incomodar com a realidade. E que acham que podem derrotar ou beliscar a classe dominante sem ter consciência de como se articulam os governos, as instituições financeiras internacionais e as empresas. Assim sendo, o regresso aos mercados de dívida pública é um sucesso duplo dos capitalistas:
1. no plano nacional, pois nenhum capitalista se rege pela propaganda como a esquerda idiota deste país acha; e se os capitalistas investem 2,5 mil milhões de euros é porque sabem que vão receber ainda mais. O que demonstra que o programa de austeridade lhes serve perfeitamente e que está a cumprir os seus requisitos. E a crítica à austeridade deveria ser desenvolvida neste plano do aumento da exploração dos trabalhadores e na criação de condições para que os capitalistas relancem um novo ciclo económico assente numa força de trabalho ainda mais precarizada. Inversamente, boa parte da esquerda portuguesa prefere andar entretida com o Banco Português de Negócios e os escândalos de corrupção… Uns éticos, os nossos revolucionários.
2. no plano internacional, pois mesmo a tese de que os capitalistas estrangeiros só compraram títulos da dívida portuguesa porque o BCE está a actuar como credor de última instância joga contra eles. Se o BCE começa a actuar como credor de última instância, isto significa que algum passo estará a ser tomado rumo a uma maior integração europeia… Mas como os revolucionários sindicais da Soeiro Pereira Gomes [rua onde fica a sede do PCP] e o seu pelotão de seguidores nos blogues estão mais preocupados com o imediatismo e com os sound-bytes para os telejornais, nem reparam nas argoladas que metem contra as suas próprias propostas nacionalistas. Que bonito é ver e ouvir os deputados do PCP a defenderem esta tese… Uns especialistas da lógica, estes nossos revolucionários.
Para terminar a abordagem à choraminguice da esquerda nacionalista sobre o BCE, queria apenas lembrar o seguinte. Um dos maiores despoletadores e um dos factores que mais contribuíram para expansão da crise na zona euro relacionou-se com o facto de que há três anos atrás o BCE não actuava como credor de última instância. Ora, o que estas emissões da dívida pública portuguesa e irlandesa demonstram é que o BCE paulatinamente vai assumindo esse papel de credor de última instância. O que por outras palavras significa que a União Europeia vai assumindo contornos de uma gradual federalização e unificação política, fiscal e monetária. Demorará anos, mas a não ser que aconteça um cataclismo esse será o caminho que os capitalistas europeus estão a tomar. E este caminho está hoje a ser tomado a contragosto mesmo para alguns sectores, nomeadamente ligados ao Bundesbank [banco central alemão] que até há um ano se consideravam contrários ao aprofundamento da federalização. O que só demonstra que os capitalistas actuam muito para além dos processos eleitorais. Não que os desprezem, mas não é aí que a classe dominante decide sobre os desafios e as contradições que a evolução do modo de produção capitalista lhe coloca. Por cada minuto que a esquerda se baba de ética e aponta forças ao diploma de Relvas ou à maior ou menor idoneidade de Franquelim não sei das quantas, o zeloso gestor Vítor Gaspar e os seus colegas tecnocratas de longa data do BCE e da Comissão Europeia continuarão a resolver os impasses e contradições que a construção capitalista europeia lhes tem colocado. Como sempre, à custa dos trabalhadores. Mas isso pouco parece interessar à esquerda ético-revolucionária portuguesa. O circuito facebook-São Bento-telejornais das dez da noite continuará a rolar como até aqui. Atenção, estamos a falar de… revolucionários.
Para além do lado solar da pirotecnia mediática: o nacionalismo
Mas não existe apenas o registo pirotécnico e mediático típico dos parlamentares da esquerda. De facto, existe ainda outro registo quando a esquerda nacionalista clama contra a emissão de títulos da dívida pública pelo Estado português: o objectivo nacionalista de fundo. Assim sendo, a operação de emissão de títulos da dívida pública a 5 anos só permitirá ao governo financiar as actividades do Estado e não irá alterar as políticas de austeridade que têm sido levadas a cabo. Mas a real questão a ser discutida com a esquerda nacionalista não é realizada neste plano, pois a esquerda nacionalista representada fundamentalmente pelo PCP e por meia dúzia de economistas coloca acima de tudo a ruptura com a integração europeia como primeiro objectivo. A este título são muito claras as intervenções no último Congresso do PCP de dois dos seus dirigentes da Comissão Política (o Politburo na versão soviética).
Com Agostinho Lopes a tese das nações proletárias contra as nações plutocráticas volta ao de cima. E com esta vem também atrelada a tese da luta pela desagregação do espaço económico e político europeu:
«Uma política que em convergência com outros países vítimas da especulação e ingerência, luta pela dissolução da União Económica e Monetária» (veja aqui).
No seguimento desta proposta surge a intervenção de Ângelo Alves, responsável pelo Sector Internacional daquele partido:
«[…] a questão da ruptura com o processo de integração capitalista está colocada. Mas, como processos de integração noutros continentes demonstram, existe uma relação dialéctica entre a correlação de forças no plano nacional e a natureza e evolução dos processos de cooperação e integração. A derrota do processo de integração capitalista europeu é assim inseparável de uma evolução positiva da correlação de forças em cada um dos países, bem como da capacidade dos povos de resgatarem a sua soberania nacional.
«Como está referido na proposta de alterações ao Programa do Partido “O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu e luta para romper com tal processo defendendo o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses de definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento”» (veja aqui).
Sobre estas intervenções vale a pena atentar em três observações. Em primeiro lugar, a «ruptura com o processo de integração capitalista está colocada» explicitamente por parte do PCP. O mesmo é dizer que o principal foco de acção deste partido não é a crítica à austeridade nem os ataques aos direitos, salários e empregos dos trabalhadores. Estes são apenas meios políticos para elevar a luta dos leninistas portugueses a favor de uma ruptura com a União Europeia e com a zona euro. Em segundo lugar, ao contrário do que alguns possam pensar, estas não são apenas declarações individuais de destacados dirigentes do PCP, o que por si só já seria extremamente significativo. Ângelo Alves trata logo de lembrar a novel alteração no Programa do PCP, que a restante esquerda deixou passar incólume aquando do Congresso deste partido em Novembro passado: «o PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu e luta para romper com tal processo defendendo o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses de definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento». Bem sei que os membros do PCP têm a ginástica táctica suficiente de se agarrarem ao adjectivo “capitalista” para contornarem eventuais omissões eleitoralistas das suas reais intenções de ruptura com o espaço europeu. Todavia, e aqui passo para a terceira observação, o caminho apontado é totalmente oposto ao de qualquer integração europeia. Quer dizer, o soberanismo nacionalista está muito explícito na sequência imediata da alteração introduzida no Programa do PCP: «o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses de definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento».
Quem achar que o PCP está na rua contra a troika da mesma forma que a população trabalhadora que tem sido atacada da maneira mais despudorada e agressiva das últimas décadas pelas políticas de austeridade bem que pode começar a reflectir no assunto. Independentemente do populismo eleitoralista (a sua face patetamente alegre), o objectivo principal do PCP está muito para além da participação num “governo de esquerda”, que eventualmente até conseguiria renegociar algumas condições mais onerosas do Memorando assinado entre o Estado português e a troika. O seu objectivo explícito e plasmado no seu Programa é apenas um: tirar Portugal da zona euro e instaurar um capitalismo de Estado. E que, como tive oportunidade de demonstrar ainda há uns meses atrás (veja aqui e aqui), não representará qualquer ruptura com a austeridade mas, pelo contrário, tal solução apenas agravará as dinâmicas da mais-valia absoluta.
Por conseguinte, se nesta primeira parte abordei o lado mais patetamente alegre da esquerda nacionalista, na próxima parte darei conta do seu lado lunar. Que seja menos exposto e seja o menos presente na actual conjuntura, tal não significa que seja inexistente. E muito menos inócuo. Se pelas circunstâncias de um agravamento da crise económica da zona euro a esquerda nacionalista deixar os folhetins da imprensa e ganhar protagonismo nas tentativas de governação do Estado, surgirá um risco de fascização.
Para finalizar
Se a União Europeia caminhar no sentido bastante provável da federalização, talvez seja positivo que quem se considere anticapitalista comece a reflectir seriamente sobre a importância de se internacionalizarem os contactos políticos e as lutas, para finalmente se colocarem as reivindicações dos trabalhadores num plano europeu e transnacional. Só assim o nacionalismo poderá ser combatido à esquerda e só assim os trabalhadores se poderão preparar para fazer frente à reorganização da malha institucional europeia. E para finalmente terem consciência de que a sua condição de explorados é que os define socialmente.
Entretanto, nada nos processos políticos é garantido e os perigos de uma fascização, apesar de improváveis, não são menos reais, como o Passa Palavra muito bem tem vindo a alertar (veja aqui, aqui e aqui). A próxima parte do meu artigo versará sobre esta possibilidade secundária de desfecho da actual conjuntura portuguesa e europeia. Possibilidade menos provável, mas que não deixa de existir em estado potencial.
Este artigo está ilustrado com obras de Pedro Cabrita Reis.
Leia aqui a 2ª parte deste artigo.
