Por Colectivo de solidariedade com os acusados de Vincennes
Nos próximos dias 25, 26 e 27 de Janeiro, no Tribunal de Grande Instância de Paris (metro Cité), vão ser julgadas 10 pessoas por essa revolta.
A nossa solidariedade tem de estar à altura do que está em jogo: a libertação dos acusados e, mais ainda, a liberdade de circulação e de residência.
Em 22 de Junho de 2008 o maior centro de retenção da França ardeu.
Entre Junho de 2008 e Junho de 2009, umas dezenas de “retidos” passaram a detidos em estabelecimentos prisionais – na sua maior parte durante mais de um ano – em prisão preventiva. São acusados de degradação, destruição dos edifícios do centro de retenção administrativa de Vincennes, e/ou de violência contra agentes das forças de polícia.
Durante os seis meses que antecederam este incêndio, o centro de retenção de Vincennes foi palco de incessantes movimentos de protesto por parte dos sem-papéis [imigrantes estrangeiros não legalizados] ali encerrados. Ao longo deste período, dentro do estabelecimento, sucederam-se as greves de fome, os incêndios provocados, as recusas de se deixarem contar, as altercações com a polícia, as resistências individuais ou colectivas. No exterior, manifestações ou outras acções denunciaram a própria existência desses centros e apoiaram as revoltas.
Em 21 de Junho de 2008, Salem Souli morreu no seu quarto, depois de ter pedido em vão para ser assistido por médicos. No dia seguinte, uma marcha organizada pelos detidos em memória desse homem foi violentamente reprimida. Rebentou então uma revolta colectiva e o centro encheu-se de fumo.
Um processo para dar o exemplo
Para impedir que este tipo de revolta se espalhe, o Estado tem de reagir com força, e tem de encontrar responsáveis. Estas dez pessoas foram presas para servirem de exemplo. Sejam elas “culpadas” ou “inocentes”, isso não nos interessa. O Estado, ao punir estas pessoas, pretende fazer desaparecer a contestação, a insubmissão, os actos de resistência daqueles que se encontram, ou vierem a encontrar-se, dentro dos muros destes centros.
A revolta de Vincennes não é um caso isolado. Em todos os locais onde há centros de detenção despontam revoltas, há incêndios provocados, evasões, greves de fome, motins e destruições. Foi esse o caso em França (Nantes, Bordéus e Toulouse, onde arderam centros) e em numerosos países da Europa (Itália, Bélgica, Holanda, Grã-Bretanha), ou em países onde o controlo fronteiriço é feito do exterior, como a Turquia ou a Líbia.
O incêndio do centro de retenção de Vincennes não é apenas simbólico: o desaparecimento dos 280 lugares deste centro teve como consequência imediata uma acentuada diminuição das rusgas policiais e das expulsões na região parisiense durante o período que se seguiu. Em concreto, foram evitadas milhares de detenções. Com esse acto, os detidos encravaram por algum tempo o funcionamento da máquina de expulsões.
Prisão para estrangeiros: encerrar, expulsar, dissuadir de imigrar
Os centros de retenção são uma das etapas entre a detenção e a expulsão. Servem para prender estrangeiros enquanto são reunidas as condições necessárias para a expulsão, ou seja, um passaporte ou um documento de trânsito passado por um consulado, e um lugar num avião ou num navio.
Quanto mais um Estado tenciona expulsar, mais centros de retenção ele constrói. Por todo o lado, o seu número não pára de aumentar. Na Europa, a tendência é para o prolongamento do tempo de clausura que, além de permitir expulsar mais, tem o efeito de dissuadir de imigrar.
De facto, estes locais de clausura são locais de punição. Como tal, eles são cada vez mais construídos segundo um modelo carcerário: videovigilância, pequenas unidades, celas de isolamento, etc. Por exemplo, em França, o maior centro de retenção em construção em Mesnil-Amelot (240 lugares), que começará a funcionar dentro de algumas semanas, é concebido segundo este modelo. Na Holanda, onde os suicídios e falecimentos “não explicados” são frequentes nos centros, a retenção dura 18 meses e pode ser renovada imediatamente após a libertação; são encerrados em celas individuais muito pequenas, por vezes em navios-prisão, com muito pouco acesso ao ar exterior.
Os sem-papéis: mão-de-obra por encomenda…
Os centros de retenção fazem parte da política de “gestão dos fluxos migratórios”, elaborada segundo os critérios da “imigração por escolha”, isto é, em função das necessidades de mão-de-obra dos países da Europa. Não é novidade nenhuma que os patrões dos países ricos recorrem aos trabalhadores imigrados para aumentarem os seus lucros. Quer seja de forma legal, como no caso do trabalho temporário, com o ex-“contrato OMI” (que permite ajustar o direito de presença no território ao tempo de trabalho sazonal) ou com o trabalho clandestino, os estrangeiros ocupam as mais das vezes empregos nos sectores mais penosos (construção civil, restauração, limpezas, trabalhos sazonais…). Esses sectores precisam de uma mão-de-obra flexível, adaptável às necessidades imediatas da produção.
Além da ausência de direitos associada ao seu estatuto, por exemplo em caso de acidente, a ameaça permanente da prisão e da expulsão que paira sobre os sem-papéis permite evidentemente aos patrões pagarem-lhes salários muito baixos, ou mesmo não lhes pagarem nada (o que não é raro).
Este nivelamento por baixo dos salários e das condições de trabalho permite ao patronato aumentar a exploração de todos. As incessantes greves de sem-papéis mostram até que ponto os patrões franceses e o Estado precisam dessa mão-de-obra, mas mostram também como, organizando-se colectivamente, os sem-papéis podem por vezes fazer-lhes frente e obter regularizações.
… ao bode expiatório ideal
A política para a imigração, da qual os centros de retenção são uma componente, também serve para estigmatizar os sem-papéis. O Estado faz deles os bodes expiatórios das dificuldades que a população francesa atravessa.
A utilização espectacular das expulsões pelo Estado é uma das formas de mostrar, ao mesmo tempo, a grandeza do “perigo” que a imigração ilegal representa para a França e a Europa, e a eficácia de um Estado que protege os seus concidadãos desse perigo.
O Estado utiliza artifícios como as ditas “ameaças da imigração clandestina”, da “canalha dos subúrbios”, das “mulheres de cara tapada”, ou como a campanha sobre a identidade nacional, para suscitar os piores preconceitos xenófobos e racistas e tentar criar um consenso em torno do poder e da sociedade que o produz.
Fronteiras em toda a parte
Os centros de retenção são um elemento indispensável para a aplicação de uma política europeia de controlo dos fluxos migratórios que, pretendendo abolir as fronteiras no interior do espaço Schengen, as reforça no exterior com o dispositivo Frontex.
Assim, o controlo passa para o exterior das portas da Europa, de acordo com países como a Líbia, a Mauritânia, a Turquia ou a Ucrânia, onde são financiados os campos onde são encerrados estrangeiros declarados indesejáveis, ainda antes de eles conseguirem entrar na Europa.
Ao mesmo tempo, no interior deste território, as fronteiras disseminam-se, tornam-se móveis e, por isso mesmo, omnipresentes: cada controlo de identidade pode levar à expulsão. Porque a fronteira não é apenas uma linha que delimita o território, mas sobretudo um ponto de controlo, de pressão e de triagem. Assim, a rua, os transportes, as repartições públicas, os bancos, as agências de trabalho temporário – tudo isso já são fronteiras.
Os centros de retenção, como todos os campos para migrantes, são pedaços das fronteiras assassinas da Europa de Schengen. São lugares onde se espera, enclausurado, por vezes indefinidamente e sem julgamento, onde se morre por falta de assistência, onde se prefere o suicídio à expulsão. É preciso acabar com as fronteiras!
Por todas estas razões, e porque não há “boa” gestão dos fluxos migratórios, porque cada um deve poder decidir onde quer viver, estamos solidários com os acusados da revolta e do incêndio do centro de retenção de Vincennes!
LIBERDADE PARA TODOS OS ACUSADOS!
LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E DE HABITAÇÃO!
FECHO DOS CENTROS DE RETENÇÃO!
FIM DOS DOCUMENTOS PESSOAIS!
SEMANA DE SOLIDARIEDADE ENTRE 16 E 24 DE JANEIRO DE 2010
1º encontro a 16 de Janeiro de 2010: projecção, debate, informações às 19h no CICP (21ter, rue Voltaire, Paris 11)
O Colectivo de Solidariedade com os Acusados de Vincennes ([email protected])
