Estatuto do Estrangeiro ou Lei de Imigração? Uma análise crítica do Projeto de Lei nº 5.655/09


O Estatuto do Estrangeiro vigente no Brasil ainda é remanescente do regime militar, consagrando o paradigma da segurança nacional.

Tramita, atualmente, no Parlamento brasileiro, o Projeto de Lei nº 5.655/09, que pouco avança em relação a diversos direitos essenciais dos imigrantes, seguindo a tendência internacional da criminalização da imigração, somada aos imperativos do mercado. Apresentado pela mitologia estatalista como criminoso em potencial ou como concorrente no mercado de trabalho, o imigrante permanece como o estrangeiro, inimigo ou adversário, a ser mantido sob controle, e não o cidadão que, no âmbito de uma política migratória sul-americana, aqui está para enriquecer nossa cultura e contribuir, com seu trabalho, para o desenvolvimento autônomo de nossa região.

Preocupados em oferecer alternativas ao texto do PL em questão, o CAMI/SPM e o  IRI/USP organizam, em  18 de junho próximo, o seminário “Estatuto do Estrangeiro ou Lei de Imigração? Uma análise crítica do Projeto de Lei nº 5.655/09”, com apoio de EDEPE, ESF, FES, ANDHEP, CPM e do Projeto Educar para o mundo.

O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP (Largo de S. Francisco). Na manhã do dia 18, haverá uma discussão geral dos contextos e dos paradigmas relacionados às migrações, aberta ao público. À tarde, três Grupos de Trabalho, abertos exclusivamente aos inscritos, construirão o documento final do evento. O material preparatório dos GTs estará disponível nos sites do CAMI e do Educar para o mundo a partir de 9 de junho.

*As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até 15 de junho*, pelo email [email protected]

Consultem, por favor, a programação completa no folder eletrônico anexo (os direitos de utilização da imagem que nele figura foram gentilmente cedidos por Alessandro Gatto ).

Pedimos que nos ajudem a dar a máxima divulgação ao evento em suas respectivas redes.

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