Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? – 1.ª Parte

Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? Por Eduardo Tomazine Teixeira

Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.

Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.

As UPPs na escala das favelas “pacificadas”

Para definir, no plano descritivo, o que são as UPPs, nada melhor do que recorrer ao discurso oficial a respeito. No site criado pela própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontramos a seguinte definição:

“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul). (…) [Atualmente, as favelas dos Tabajaras e dos Cabritos, em Laranjeiras, do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana, além da favela da Providência, no Centro, já foram contempladas com UPPs]. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.(…) Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.” [3]

A partir desta definição, e pelas iniciativas adotadas pelos responsáveis das UPPs relatadas pelos órgãos de comunicação da PMERJ e de importantes veículos da imprensa, as referidas unidades revestem, efetivamente, uma novidade na política de segurança do Governo do Estado, não pela ocupação permanente das favelas pela polícia – o que já vinha sendo feito pelo Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais em algumas localidades –, mas pela intenção de se levar a cabo um pretendido policiamento comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os procedimentos de segurança mais apropriados. Para tanto, a PMERJ tem mobilizado para as UPPs um efetivo de policiais recém-formados, e em cuja instrução foram capacitados para este tipo de policiamento. Como nos informam os veículos de comunicação mencionados acima, antecedem a ativação de uma nova UPP audiências em que o comando do Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) explica aos moradores o que são as unidades, e quais serão os procedimentos para a sua implementação. No morro da Providência, no Centro, tal audiência contou com apenas 50 moradores [4], número muito inferior àquela realizada na favela do Borel, na Tijuca (Zona Norte), em que participaram 300 moradores [5], favela que receberá uma UPP em breve.

Uma vez ativada a UPP, os policiais esforçam-se por oferecer atividades solidárias que beneficiem os moradores e os auxiliem a desfazer a desconfiança que eles guardam (e não sem motivos…) pela PM – como as aulas de violão ministradas por um policial da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira; aulas de natação, capoeira e taekwondo, para as crianças, e hidroginástica para os idosos da favela do Batam (com direito a eventuais distribuições de presentinhos, como as camisas do Botafogo ofertadas pelo capitão Ribeiro, em seguida ao título carioca de 2010 conquistado por este time); escolinha de futsal na UPP do Cantagalo, e de percursão, oferecida pelo capitão da unidade, entre outras atividades apresentadas em destaque no site oficial das UPPs. Contudo, os moradores das favelas ocupadas pelas UPPs não são beneficiados, em serviços, apenas pelo voluntarismo e a criatividade dos policiais. É objetivo explícito desta política que, depois da polícia, siga uma “invasão de serviços” [6], como, por exemplo, a prevista implementação de 3,2 mil pontos de luz na favela da Cidade de Deus. Desta “invasão de serviços”, consta ainda a previsão de dragagens de rios, recapeamento de ruas e uma série de outros serviços que alegadamente careciam nas favelas por obra dos impedimentos impostos pelos narcotraficantes.

Outra benesse das UPPs propagandeada pelo Governo do Estado, pela PMERJ e pelos grandes meios de comunicação é o sucesso na redução dos indicadores de violência, indício flagrante da “pacificação”. O Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que “[t]odos os indicadores são animadores” [7]. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, quando da inauguração da UPP da Providência, chamou a atenção para a redução dos índices de criminalidade de Copacabana, que, segundo ele, o bairro não tinha há décadas, e vaticinou o mesmo destino para o Centro da cidade com a ativação da mais nova unidade [8]. O Globo Online é o único a apresentar números aos tais índices, informando que, após a implementação da UPP da Cidade de Deus, o número de homicídios diminuiu em 82% nesta favela, e que os casos de roubo de carro caíram em 83% no mesmo período. Infelizmente, nem o referido jornal, nem as autoridades evocadas acima indicaram a fonte dos seus dados.

Finalmente, a “pacificação” das comunidades, além de permitir a “invasão de serviços” públicos – outrora impedidos de serem prestados alegadamente pela ferrenha determinação dos narcotraficantes –, pavimenta o caminho para uma outra invasão, a de serviços privados (ou, ao menos, a sua regularização). Para isso, já foi criado, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, integrado por representantes da Secretaria da Fazenda (do estado e do município), Secretaria de Segurança e de Ordem Pública, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das empresas Light (de energia elétrica), CEDAE (de águas e esgotos), do Vivacred (empresa de microcrédito da ONG Viva Rio), da NET (televisão a cabo), além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, entre outros membros de peso. Com tamanho empenho, os efeitos benéficos das UPPs para a regularização dos serviços prestados nas favelas “pacificadas” já se faz notar: segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (que também é o presidente da Light), o furto de energia elétrica na favela Santa Marta foi reduzido de 70% para 1% [9]. O Conselho se encarregará também da realização de um censo, a ser iniciado na Cidade de Deus, para identificar a vocação empresarial dos moradores da favela. Em seguida, serão criadas as Agências do futuro, onde os empreendedores em potencial receberão orientações para os negócios [10].

Policiamento comunitário marcado pelo diálogo entre os policiais e os moradores das favelas “pacificadas”, voluntariado da parte dos policiais, redução drástica dos índices de violência, “invasão de serviços”, combate à informalidade e incentivo ao micro(nano?)-empreendedorismo. Eis o quadro pintado pelos veículos oficiais de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Militar e da grande mídia entusiasta. Mas, se ouvirmos os testemunhos de alguns dos moradores das favelas ocupadas pelas UPPs, as análises de observadores críticos e mesmo algumas notícias de relevo na grande mídia, pode-se contrastar a imagem de sucesso acachapante propagandeada até aqui, demonstrando alguns importantes atritos entre as comunidades e os policiais, e contestando, igualmente, o fim da violência nestas áreas.

A Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK), que tem se dedicado a valorizar a dimensão da cultura popular constituída através do funk, a lutar contra a sua criminalização e a retomar a ligação entre este gênero cultural e a crítica do status quo, traz em seu site uma série de denúncias contra os abusos cometidos por policiais das UPPs e outras consequências negativas trazidas pela sua implementação. Segundo a referida associação, os conflitos entre moradores e policiais têm como sintoma imediato o aumento do número registrado de desacatos contra os policiais, em que os moradores acusados têm como acusadores o próprio policial militar supostamente desacatado, mas que, em todos os casos, a testemunha de acusação é um outro policial [11]. À falta de testemunhas de defesa, casos de violência e humilhações sofridas por moradores de favelas ocupadas por UPPs pelas mãos de policiais “comunitários”, reportados, inclusive, pela grande mídia, dão-nos argumentos para acreditar que o (mau) hábito de autoritarismo e abusos da polícia perpetrados contra os moradores de favelas está longe de ser interrompido com o “policiamento comunitário” das UPPs. Trazemos alguns exemplos: apostando na impunidade e na subalternidade da população favelada, um soldado da UPP da Cidade de Deus teria, na noite do dia 15 de maio do presente ano, obrigado o cidadão Rodrigo Felha, de 30 anos, a ficar de cuecas na entrada da sua comunidade, sem mesmo pedir-lhe que se identificasse. Para a infelicidade do soldado, calhou do tal cidadão ser diretor de cinema, realizador de um filme que foi exibido no Festival de Cannes este ano, o filme “Cinco vezes favela – agora por nós mesmos”, notoriedade que levou a sua queixa prestada em uma delegacia a ser noticiada pela grande mídia.

Conhecendo o histórico de violência arbitrária da polícia, moradores do morro Santa Marta, junto a entidades como a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, produziram a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial”, contendo orientações sobre os direitos e deveres do cidadão no contato com a polícia. A cartilha, porém, não evitou que o Rapper Fiell, que participou da sua elaboração, fosse vítima da violência dos policiais da UPP quando da organização de um evento em um bar, que também é um centro cultural, na sua comunidade, a favela Santa Marta. Segundo o rapper, os policiais adentraram o local abruptamente, à 01:55 do sábado, dia 22 de maio, desligando o aparelho de som, que, segundo o autor da denúncia, já estava em volume baixo para não incomodar a vizinhança – a qual, diga-se de passagem, nunca antes havia reclamado. Após protestar contra o abuso dos policiais, o rapper recebeu voz de prisão por desacato, e, ao ser dirigido à viatura da polícia, foi agredido por diversos policiais, que lhe provocavam perguntando onde estava a cartilha de abordagem policial para lhe proteger. Ao sair da delegacia, o rapper fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal para, em seguida, prestar queixa por abuso de autoridade, violência física e constrangimento [12].

Além dos conflitos entre policiais e moradores, a APAFUNK joga luz sobre a assimetria entre a exigência de deveres e a efetivação de direitos, alegando que, de um lado, o custo de vida dos moradores aumentou em consequência da cobrança de serviços antes obtidos informalmente; mas, por outro lado, os postos de saúde, creches e outros serviços prometidos quando da instalação das UPPs ainda não foram implementados. Na favela da Babilônia, por exemplo, mesmo após um ano de ativação da UPP, há problemas de abastecimento de água por falta de um reservatório, e ainda não há coleta de lixo dentro da favela, o que mostra que a “invasão” dos serviços privados é bem mais veloz que aquela dos serviços públicos, deixada na retaguarda.

Ainda no site da APAFUNK, a pesquisadora Ana Paula Miranda põe em suspeição as afirmações do poder público referentes à redução dos índices de criminalidade. A coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, da Universidade Federal Fluminense, aponta para o aumento do número de homicídios na Área Integrada de Segurança Pública que abarca a favela Santa Marta, no período entre 2008 e 2009, que teria aumentado de 18 para 29 em comparação com o período entre 2007 e 2008. No entanto, desconfiança ainda maior sobre a “pacificação” das favelas, sobretudo no que diz respeito à expulsão definitiva dos traficantes de drogas, é despertada pelo incidente ocorrido no dia 3 de março deste ano na Cidade de Deus (isto é, mais de um ano após a abertura da UPP na favela), em que traficantes atearam fogo em um ônibus [13].

No entanto, as críticas e acusações dirigidas às UPPs, sobretudo as denúncias de abusos perpetrados pelos policiais lotados nestas unidades – o que põe em xeque um dos elementos fundamentais para a configuração de um verdadeiro policiamento comunitário –, embora possam depor sobre a continuidade da violação dos direitos civis nas favelas, não devem nos levar a encarar a política de “pacificação” como uma mera continuação da política de combate à criminalidade violenta nas áreas segregadas vigente durante as últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro. Na escala das favelas ocupadas, dois novos elementos surgem de maneira destacada com a implementação das UPPs: 1) a permanência, nessas favelas, de uma fração da Polícia Militar com objetivos e estratégias que ultrapassam a confrontação e estabelecem vínculos mais perenes com os moradores (por mais conflitivos que sejam eles), e 2) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral. Antes, porém, de refletir a esse respeito, é importante determo-nos sobre dois aspectos fundamentais da política de “pacificação”: como ela se insere na dinâmica da valorização capitalista do espaço urbano e quais são os seus limites espaciais.

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