Cuba: um olhar socialista para as reformas [*]

Por Armando Chaguaceda e Ramón I. Centeno

O VI Congresso do PCC, a ser realizado em breve, consolidará a reconfiguração do leque de possíveis cenários sobre o modelo da economia cubana. Ao ampliar o trabalho autônomo e o fortalecimento das mudanças no sistema empresarial do setor externo, se consolidam mudanças nos vários tipos de unidades produtivas do horizonte cubano. Os desafios que isso representa para uma renovação democrática socialista supõe considerar as oportunidades de uma agenda que promova a autogestão. Urge um modelo de gestão que exija a democracia no local de trabalho para seu sucesso, e assim escapar do falso dilema de escolher entre a restauração capitalista e o monopólio burocrático.

1. A organização produtiva e as reformas econômicas

O estágio econômico de Cuba, inaugurado há pelo menos duas décadas, forçou uma mudança nas políticas econômicas e sociais. Junto com o redimensionamento ministerial e empresarial, está autorizado o trabalho autônomo e o investimento estrangeiro. Os custos sociais gerados pela crise foram divididos por toda a sociedade, os serviços sociais foram mantidos gratuitos, mas sua qualidade está degradada. Além disso, apesar de proteger certos grupos vulneráveis (idosos, crianças), durante o período especial aumentou a pobreza e a desigualdade (Espina, 2008; Ferriol em Mesa Lago, 2005). Assim, grandes reformas foram necessárias para sustentar a economia e as políticas sociais da Ilha.

Em 01 de agosto de 2010, o general Raúl Castro anunciou, antes da Assembléia Nacional do Poder Popular (ANPP), o próximo corte, de cerca de um milhão de trabalhadores do Estado. Para neutralizar os efeitos de tal medida, anunciou a expansão do “exercício do trabalho por conta própria e a sua utilização como uma alternativa a mais de emprego para trabalhadores excedentes, eliminando muitas proibições existentes para a concessão de novas licenças e comercialização de alguns produtos, flexibilizando a contratação de força de trabalho” (Castro, 2010). Esta abertura ao micro-investimento, dado o seu caráter compensatório, faz com que o trabalho autônomo deixe de ser comparado com “piranhas” capitalistas necessárias (Henken, 2008), tornando-o um meio para “aumentar os níveis de produtividade e eficiência”, afastando “aquelas concepções que condenaram o trabalho autônomo quase à extinção e estigmatizaram aqueles que decidiram juntar-se a ele, legalmente, nos anos noventa” (Granma, 24-Set-2010). Foram integrados no modelo cubano, com maior legitimidade, os proprietários de pequenos restaurantes e cafés, oficinas mecânicas, pequenos produtores de calçados, motoristas de táxi ou locadores de quartos para turistas.

Esta tentativa de expandir o setor não-estatal busca a inclusão, em um período de seis meses a partir do seu anúncio, de 250.000 novos trabalhadores autônomos e 215.000 outros cooperativistas. No entanto, ainda se carece de um mercado de crédito e insumos. Além disso, pensava-se em taxar o setor com uma tributação excessiva (de 5 tipos), que se elevam para cerca de 40% das receitas, cifra superior à média latino-americana. Ainda que a receita fiscal quadruplique em dois anos (2009-2011), de 247 para 1.000 milhões de pesos, o imposto afetará a sobrevivência da maioria destes empreendimentos no curto prazo (Mesa, 2010, B).

Neste contexto, as “Diretrizes da Política Econômica e Social”, que serão apresentadas no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, corroboram a reorientação do modelo, com uma redistribuição dos custos sociais da reforma. As diretrizes antecipam que acabarão com os “subsídios e gratuidades indevidas” (ponto 44) e que se procederá à “eliminação sistemática da caderneta de racionamento” (artigo 162), medidas que trazem enormes problemas que ameaçam o já modesto consumo dos mais pobres, aqueles que não recebem em moeda estrangeira ou não são capazes de obtê-las em Cuba. Esta situação será agravada com o retorno das taxas de desemprego em massa, depois de meio século, pois nem todos os demitidos encontrarão alternativa no trabalho autônomo.

Juntamente com a expansão dos pequenos negócios, as diretrizes reafirmam implicitamente a importância do sistema empresarial ligado à economia global, dada a natureza essencial das moedas que são captadas pelas exportações (Pérez López, 2003; Everleny, Omar, 2010) com as quais se financiam as importações de bens e serviços essenciais que Cuba requer e não produz, principalmente gêneros alimentícios [1]. Quanto ao resto do tecido empresarial, mostra uma obsolescência generalizada de bens de capital e uma sub-utilização da mão-de-obra formalmente empregada, de cerca de 26,9% em 2010 (Mesa-Lago, 2010).

Enquanto o trabalho autônomo responde ao mercado interno, as empresas do setor externo – freqüentemente de capital estrangeiro – respondem ao mercado internacional. Os pequenos negócios privados são micro e pequenas-empresas, enquanto as organizações industriais pelas quais circulam os fluxos de divisas são de médio e grande porte. Ambos os grupos têm reformulado a variedade de unidades produtivas de Cuba, forçando a discussão sobre as possibilidades de uma renovação socialista e democrática sob essas condições.

2. Autogestão para um socialismo democrático

A reconstrução do paradigma socialista passa por recuperar a idéia de coletivos de trabalhadores que funcionam como associações de produtores livres, ligados por laços de solidariedade, estruturados a partir de baixo, com espaços amplos e ferramentas participativas que convirjam para a criação de uma confederação nacional. Na atualidade, esta participação dos trabalhadores assume, a partir de suas experiências históricas, duas variantes principais: 1) o planejamento democrático; e 2) a autogestão. No primeiro modelo, a ênfase está no centro, enquanto no segundo, gravitam para as redes e os níveis subalternos.

A primeira visa elaborar, mediante processos de participação ativa do conjunto dos cidadãos (inseridos em diferentes estruturas e níveis), um plano nacional que definirá as principais diretrizes da política econômica, resultando em um instrumento normativo de regulação do desempenho econômico das unidades produtivas – e seus agregados -, nos marcos de um contexto e temporalidades definidas. Certamente, existem dificuldades reais para conduzir um processo deste tipo, pois, mesmo que fosse possível estabelecer algum tipo de plano assim, teriam depois que fazê-lo funcionar, o que supõe outro complicadíssimo processo para determinar a cota de produção que corresponde a cada empresa e, o que é mais difícil, a forma de se relacionar uns com os outros, através de vários instrumentos informativos para as relações monetárias mercantis. De qualquer maneira, apesar de suas limitações, o planejamento democrático oferece níveis mais elevados de participação do que o modelo planificador, estatizado e vertical do socialismo de Estado cubano.

Por outro lado, a autogestão aposta na participação protagônica dos trabalhadores na administração das entidades em que se desenvolvem seus processos produtivos, tornando-se visível a ação direta dos coletivos em cenários e processos concretos (sua fábrica, fazenda ou entidade de serviços) de tomada de decisão, execução e controle. Em clara diferença com as abordagens de planejamento democrático, que se associam à estatização (como um primeiro passo para uma alegada perspectiva de socialização) de todos os meios de produção de um país, as iniciativas autogestionárias nascem principalmente como experiências imprevisíveis de gênese espontânea, lideradas por trabalhadores determinados por situações conjunturais (falência das empresas, abandono destas por seus proprietários e empregadores), para ampliar o controle sobre seus ambientes de trabalho e, portanto, sobre a fonte de reprodução de seus meios de vida, reconhecendo a relevância de certos espaços do mercado para a realização de suas produções.

Ou seja, a adoção desta variante implica considerar a existência de um mercado com diversos graus de regulação e restrições dentro do Período de Transição. A evidência demonstra que a relação mercado-autogestão é estreita, já que os instrumentos financeiros presentes em uma planificação descentralizada permitem uma maior descentralização e democratização dos processos, com uma maior autonomia para as coletividades de base, superior a dos processos desenvolvidos sob um sistema de alocação central de recursos físicos como matérias-primas, meios de produção, etc [2].

As modalidades podem agrupar-se em três variantes básicas (Recio, 2001):

1 – Condução total da atividade da empresa por seus trabalhadores (tanto manual como intelectual, da produção e serviços) que integram e controlam os órgãos de direção mediante fórmulas representativas revogáveis, juntamente com a existência ativa de um espaço de análises, discussão e decisão na forma de assembléias (Autogestão Clássica).

2 – Co-participação entre o grupo de trabalhadores e os gestores públicos ou privados na gestão da empresa, mediante instâncias (Conselhos) de Direção, em que se desfruta de prerrogativas decisórias em ambas as partes da equação (Co-gestão).

3 – Espaços de consulta, agregação de demandas e propostas, incluindo o direito de vetar medidas e diretivas particulares por parte dos trabalhadores, sem a participação destes na gestão direta da entidade (Controle Operário).

A contribuição da autogestão para a renovação democrática do socialismo cubano reside em seu duplo caráter, econômico e político [3], porque a execução coletiva dentro da empresa não pode ser apenas um fato econômico, mas deve apostar, desde a sua gênese, em implantar processos políticos de fortalecimento e controle amplo e efetivo do espectro das decisões, e organizar-se em escalas cada vez maiores, criando instituições de novo tipo no sistema político.

3. Uma agenda mínima para o cenário atual

Hoje existem, no imaginário social cubano, duas visões majoritárias sobre os meios possíveis para o ordenamento sócio-econômico e a participação cidadã no mesmo. Para alguns, a privatização dos centros de produção e serviços seria a panacéia divina que resolveria o notório déficit de bens de consumo, contribuindo com a eficácia necessária. No extremo oposto do arco-íris ideológico encontramos a fracassada visão de um socialismo centralista e verticalista, restringido pelas ordens emanadas do nível hierárquico superior do aparato estatal [4]. Sem sugerir que sejam próximos ideológica ou programaticamente, ambos os projetos compartilham uma extraordinária similaridade: excluem certas formas autenticamente populares, democráticas e horizontais, de gestão pública, como se o debate entre teses e antíteses não reconhecesse o espaço para uma necessária síntese.

No entanto, nos complexos dilemas das políticas públicas dessa encruzilhada cubana, estão sendo tomadas medidas que fortalecem os sujeitos associados ao mercado sem nenhum projeto de desenvolvimento econômico que acompanhe e verifique este processo no marco da Transição Socialista. As unidades produtivas não-estatais ou semi-estatais (como as empresas mistas) adquirem maior peso específico. Mas ao ocorrer isto em detrimento das posições populares, se produzem confusões ideológicas devido ao discurso estatal de reivindicação contínua dos valores socialistas, que agora parecem estar em questão. Portanto, se coloca no primeiro plano a discussão sobre como impulsionar a democracia socialista a partir do local de trabalho, propondo uma relação plano-mercado distante do estatismo recalcitrante e da desregulação extrema, com base em formas de propriedade distantes do monopólio burocrático e da grande propriedade privada.

Está se delineando na Ilha um modelo econômico híbrido com uma tensão cada vez maior em relação à ideologia da Revolução. Frente a este descompasso, entre as decisões econômicas e o projeto de sociedade, nossa proposta é a construção consciente de um modelo misto de economia, onde a participação democrática, a partir das unidades produtivas, sirva não só de modelo de gestão econômica, mas também como contrapeso político aos setores que poderiam desenvolver interesses materiais destinados a uma agenda de restauração do capitalismo. A rota para um socialismo renovado implicaria:

A) Processos de discussão de modalidades alternativas no plano econômico e orçamentário nos órgãos locais e nacionais do Poder Popular. Considerando suas dificuldades, esta modalidade de plano democratizado conteria uma participação cidadã hoje inexistente.

B) Novas cooperativas industriais, de serviços e comércio, de pequena e média escala, para o qual deve aprovar-se uma legislação própria, já que a atual restringe este tipo de atividade aos meios agrários. As entidades de poder municipal, renovadas, assumiriam uma função essencialmente fiscalizadora, levantando um novo montante de tributos e, seguramente, oferecendo à população a possibilidade de ter acesso a melhores serviços.

C) A aplicação do pacote de potencialidades existentes (e suas perspectivas), dentro do sistema empresarial estatal, promovendo a participação ativa dos trabalhadores na discussão das metas e vias de implementá-las [5], desenvolvendo-se experiências de controle operário, favorecendo um espaço de protagonismo para os sindicatos renovados democraticamente.

D) Integração dos trabalhadores autônomos, mediante uma política de inserção nos espaços econômicos locais, garantindo o acesso a insumos e créditos, estabelecendo uma regulação e fiscalização por organismos populares conformados a nível municipal.

Todo pacote de reformas deve contemplar a inter-relação de uma ampla gama de decisões, atores envolvidos e tempos de implementação, seus efeitos sociais e os conteúdos ideológicos das medidas tomadas, evitando a mercadofobia ou a estadolatria (e seus opostos). A falsa disjuntiva não pode reduzir-se a escolher entre a eficácia com desigualdade crescente, nem a cobertura social com precariedade material. Nos anos 60, fiel a seu ambiente, época e ideologia, Ernesto Guevara sinalizou que o comunismo sem moral comunista não lhe interessava. Meio século depois, uma reforma sem participação tampouco deveria seduzir-nos.

4. Em forma de conclusão

A atual conjuntura constata a ausência de um plano coerente de reformas que supere a discricionariedade e coordene eficazmente os diferentes atores econômicos, por via da maior autonomia empresarial [6] e territorial, um mercado controlado e um plano indicador com maior participação de trabalhadores e consumidores nas deliberações das agendas de transformação. A persistência de dirigentes (e enfoques) políticos incrustados no modelo estatal tradicional pode ser um lastro para o êxito das reformas anunciadas. Não obstante, se vislumbram esperanças com os debates frente ao próximo Congresso do Partido Comunista, força oficialmente dirigente da sociedade cubana.

Se existe congruência entre a retórica política, as ações em curso e o compromisso com um projeto emancipador da sociedade, a direção do país aproveitará a atual convocatória ao debate para lançar uma discussão ampla, a todos os setores da população, sobre os problemas, os erros, as urgências, os recursos disponíveis e as soluções possíveis no marco de um socialismo participativo e democrático. Estes proporiam pautas para combater as tendências restauradoras do capitalismo e cuja propaganda contribui para o fim do modelo atual.

Notas

[*] Este texto é composto por reflexões prévias dos autores (Chaguaceda, comp., 2005) e (Centeno, 2010).

[1] Este ponto se conjuga com os problemas do setor agrário. Cuba não está no caminho de alcançar a independência alimentícia. Existiu um lento avanço na entrega de terras em usufruto – só se encontra em exploração 25% das terras ociosas (Vidal & Everleny, 2010) – enquanto durante o primeiro semestre de 2010 se constatou uma descida de 10% na produção de alimentos em relação ao ano anterior.

[2] Como a autogestão busca a viabilidade econômica do socialismo, o qual implica um projeto de sociedade, certamente teria que introduzir controles externos no processo de tomada de decisões. Uma solução é a habilitação de atores parlamentares “soviéticos” (em sua acepção leninista dos primeiros anos da revolução), na qualidade de “auditores do povo”, afim de articular a gestão das unidades produtivas com a participação política em nível mais amplo. Os bolcheviques, por isso, pensaram nos Sovietes.

[3] Ver a respeito uma reconstrução conceitual que resgata contribuições relevantes em (Hudson, 2010).

[4] A primeira visão desconhece o imenso poder material e simbólico de uma grande burguesia cubano-americana e seus nexos com a classe política gringa, a qual comprometeria a soberania nacional. A segunda demonstrou sua incapacidade para “repensar” a economia nacional de forma racional e próxima das demandas das pessoas.

[5] Ver (Pérez, comp., 2004) e (Chaguaceda, comp., 2005).

[6] Apesar da formação de uma camada (e ethos) empresarial na elite gerencial do setor externo (Centeno, 2010), sua incapacidade atual para reivindicar uma maior autonomia de forma aberta persiste. Contudo, para que estas empresas respondam a um plano de desenvolvimento socialista, seguem faltando mecanismos de controle social, realizáveis pelo controle operário interno, assinalados na seção anterior.

Referências

(Castro, Raúl. 2010) “Discurso a la Asamblea Nacional del Poder Popular”, em Granma, 2 de agosto de 2010, pp. 4-5.

(Centeno, Ramón, 2010) ¿Los gerentes al servicio de la nación?: el estado cubano y las empresas dirigidas al mercado internacional, Tese de Mestrado, FLACSO-México, México DF.

(Central de Trabajadores de Cuba, 2010) “Pronunciamiento de la Central de Trabajadores de Cuba sobre los próximos despidos”, Granma, 13 de setembro, la Habana.

(Chaguaceda, Armando, comp., 2005) Cuba sin dogmas ni abandonos. Diez aproximaciones a la transición socialista, Editorial Ciencias Sociales, la Habana.

(Espina, Mayra, 2008) Políticas de atención a la pobreza y la desigualdad. Examinando el rol del estado en la experiencia cubana, CLACSO CROP, Buenos Aires.

(Everleny, Omar, 2010) Notas recientes sobre la economía en Cuba, Décima Semana Social Católica, La Habana.

(Henken, Ted. 2008) “Vale Todo: In Cuba’s Paladares, Everything is Prohibited but Anything Goes”, In Brenner, Philip et al (eds.), A Contemporary Cuba Reader. Maryland: Rowmann & Littlefield Publishers, pp. 168-178.

(Hudson, Juan P., 2010) Formulaciones teórico conceptuales de la autogestión, Revista Mexicana de Sociología, No 72 (4), outubro-dezembro, México DF.

(Mesa Lago, Carmelo, 2010, A) Estructura demográfica y envejecimiento poblacional: Implicaciones sociales y económicas para el sistema de seguridad social en Cuba, Décima Semana Social Católica, La Habana.

(Mesa Lago, Carmelo, 2010, B) El desempleo en Cuba: de oculto a visible ¿Podrá emplearse el millón de trabajadores que será despedido? Espacio Laical, Núm. 4, la Habana.

(Mesa-Lago, Carmelo, 2005) “Problemas sociales y económicos en Cuba durante la crisis y la recuperación”, Revista do CEPAL, No. 86, agosto de 2006.

(Partido Comunista de Cuba, 2010) Lineamientos de la Política Económica y Social, novembro, la Habana em http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2010/11/proyecto-lineamientos-pcc.pdf.

(Pérez, Arnaldo, comp., 2004) “Memorias Evento Participación social en el Perfeccionamiento Empresarial”, Editorial Félix Varela, la Habana.

(Pérez-López, Jorge F. 2003) “El sector externo de la economía socialista cubana”, em Miranda et al (2003).

(Recio, Alberto, 2001) Dimensiones de la democracia económica, em http://www.rebelion.org/hemeroteca/economia2.htm.

(Vidal, Pavel & Everleny, Omar, 2010) Entre el ajuste fiscal y los cambios estructurales. Se extiende el cuentapropismo en Cuba, Espacio Laical, Núm. 4, la Habana.

Sobre os autores:

Armando Chaguaceda: Politólogo, historiador e ativista social cubano, membro do Observatório Crítico (Cuba) e do Observatório Social da América Latina, Coordenador do Grupo de Trabalho Anticapitalismo e Sociabilidades Emergentes (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais). Tem investigado e publicado sobre as políticas de participação em Cuba e na América Latina.

Ramón Centeno: Politólogo, engenheiro e militante trotskista mexicano, pós-graduado Mestre em Ciências Sociais (FLACSO México), especializado na relação Indústria-Política e no papel de empresários do setor externo de Cuba na atualidade.