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Brasil hoje e amanhã: 7) geografia do novo imperialismo

23/09/2011

Será que a economia brasileira se irá converter numa periferia do centro chinês? Ou tratar-se-á de uma simbiose de novo tipo? Por João Bernardo

O Brasil vive uma profunda mudança de sua inserção na economia e na política globais. Nunca antes na história deste país se produziu, exportou e investiu tanto, em especial fora das fronteiras – desenvolvendo as empresas transnacionais de origem brasileira. Nunca antes a política externa brasileira foi tão independente – com base na exploração dos recursos econômicos da América Latina e na disputa de mercados e de espaços de investimento em África. Nunca antes o Brasil foi tão engajado – ao ponto de grandes capitalistas apoiarem políticas compensatórias “de esquerda”. Na verdade – e é o que queremos investigar com esta série de artigos – nunca antes o Brasil foi tão imperialista.

Podemos chegar a algumas conclusões elucidativas ao averiguar, na tabela 1, para onde se dirigem os investimentos directos [1] emanados do Brasil.

Tabela 1: Distribuição geográfica do stock de Investimentos Externos Directos emanados do Brasil (em milhões de dólares e em %)

Nota: Os totais podem ser ligeiramente superiores ou inferiores a 100% por problemas de aproximação.
Fontes: KPMG, Multinacionais brasileiras. A Rota dos Investimentos Brasileiros no Exterior, 2008; Márcia Tavares, Investimento Brasileiro no Exterior: Panorama e Considerações sobre Políticas Públicas, Serie Desarrollo Productivo nº 172, Santiago, Chile: Cepal, Naciones Unidas, 2006.

Antes de mais, ressalta à vista na tabela 1 a primazia dos paraísos fiscais na repartição geográfica dos stocks de investimento directo provenientes do Brasil, o que aliás dificulta a interpretação das estatísticas quando se pretende averiguar quais os ramos de actividade a que os investimentos afinal se destinam. As Bahamas, as Bermudas, as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas, somadas, perfizeram cerca de 2/3 dos stocks de 2001 a 2003, e de 2003 até 2006 responsabilizaram-se por mais ou menos metade dos stocks. Márcia Tavares, aliás, admitiu que «há jurisdições como Uruguai, Países Baixos e alguns estados dos Estados Unidos, cuja legislação atrai investimentos por razões análogas aos atrativos dos centros financeiros tradicionais» [2], e Daniela Corrêa e Gilberto Lima aceitaram igualmente que as emissões de investimentos directos para o Uruguai, e ainda para a Holanda em 2004, tiveram as características de uma busca de paraísos fiscais [3], o que aumenta a dimensão do problema.

brasil-7-b Por um lado, essa prevalência resulta de operações, nomeadamente com derivativos, realizadas por instituições financeiras emissoras de investimentos directos. E se considerarmos os empréstimos entre companhias, o uso dos paraísos fiscais torna-se superior ainda. Por outro lado, ela indica que os investimentos se processam através de holdings sediadas nos paraísos fiscais, dirigindo-se daí para outros lugares. «No que se refere ao ramo de atividade receptora dos investimentos brasileiros diretos, o censo de 2005», escreveu Beky de Macadar, «evidencia a absoluta predominância do investimento em serviços (91%), sendo intermediação financeira e atividades auxiliares da intermediação financeira, seguros e previdência complementar responsáveis por 49,1% do total. Quanto aos serviços prestados às empresas, predominam, nessa rubrica, que representa 36,1% dos IDEs [investimentos directos externos] em serviços, as despesas na constituição de holdings no exterior, para administrar os negócios internacionais de instituições financeiras e empresas» [4].

brasil-7-a1 Alguns autores pretendem que esta predilecção pelos paraísos fiscais se deve a motivos especificamente brasileiros, em especial uma carga tributária considerada muito elevada. Trata-se, porém, de uma situação generalizada nos investimentos directos emanados de países em desenvolvimento e em transição, segundo o World Investment Report 2006; e em 2000 Hong Kong, as Bermudas, as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman, em conjunto, responsabilizaram-se por 76% do fluxo total de investimentos directos emanados daquele tipo de países, embora desde então a parte ocupada pelos paraísos fiscais tivesse descido e chegado nos meados da década passada a cerca de 1/10 do referido fluxo [5]. Recentemente, a crer no World Investment Report 2010, uma série de medidas internacionais contra a evasão fiscal e o aumento do número de tratados de bitributação reduziram mais ainda a passagem dos fluxos de investimento externo directo pelos paraísos fiscais [6].

Posta de lado a questão dos paraísos fiscais, é interessante observar na tabela 1 que uma percentagem significativa e crescente do stock de investimentos directos provenientes do Brasil localiza-se nos Estados Unidos e em Espanha. Como termo de comparação, veja-se que se trata de uma percentagem superior à ocupada pelo stock na Argentina, a qual aliás tem decrescido. Ora, como indiquei em A geopolítica das companhias transnacionais, os investimentos directos oriundos de países em desenvolvimento, além de estarem a constituir uma porção crescente do total mundial de investimentos externos directos, estão cada vez mais a dirigir-se para outros países em desenvolvimento. Num momento em que os Estados Unidos, o Japão e uma parte da União Europeia atravessam uma crise profunda, esta reorientação dos fluxos de capital tem grandes repercussões porque, em primeiro lugar, não reforça o antigo centro e, em segundo lugar, está a criar uma periferia para o centro novo. Porém, o caso do Brasil, pelo menos durante o período observado na tabela 1, não corresponde a essa norma, já que alguns países desenvolvidos se incluem entre os principais destinatários dos investimentos directos brasileiros.

A que se deve esta discrepância? Representará um resto do passado, que a crise económica nos países desenvolvidos e os novos rumos da política externa brasileira ajudarão a ultrapassar? Ou será o sintoma de uma orientação específica, que cumpre explicar?

Se o comércio externo servir para assinalar o caminho que será depois tomado pelos investimentos externos directos, então convém saber que, em 2010, 63% das exportações brasileiras se dirigiram para os países em desenvolvimento, enquanto a percentagem fora de 42% em 2000. A tabela 2 mostra a orientação geográfica do comércio externo brasileiro em 2007.

Tabela 2: Repartição geográfica do comércio externo do Brasil em 2007 (em %)

Fonte: Claudio L. S. Haddad, «Em favor de uma maior abertura», em Octavio de Barros e Fabio Giambiagi (orgs.), Brasil Globalizado. O Brasil em um Mundo Surpreendente, Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. brasil-7-d

Mesmo numa leitura rápida da tabela 2 apercebemo-nos de dois factos significativos. Em primeiro lugar, o comércio externo com o triângulo económico (Estados Unidos, Japão e União Europeia) formado pelo antigo centro representou em 2007 menos de metade do total — 42,8%. Em segundo lugar, o comércio externo com a Ásia subiu a quase o dobro do comércio externo com o Mercosul, estando a China e a Argentina praticamente a par. Fica assim colocado o problema da posição da América Latina, e em especial do Mercosul, nas relações económicas do Brasil. «A criação do Mercosul parece ter servido mais para atrair os investimentos dos países desenvolvidos, interessados em se aproveitar das vantagens do mercado ampliado, do que de países da região», afirmaram com razão Daniela Corrêa e Gilberto Lima [7].

brasil-7-e No que diz respeito à transnacionalização do capital, porém, as conclusões para já são diferentes e, tudo somado, a América Latina manteve-se até ao termo da década passada como o principal destino das companhias transnacionais de matriz brasileira, tanto nas fusões e aquisições como na criação de projectos novos. «Considerando diversas empresas brasileiras, de diversos setores», escreveram Ana Cláudia Além e Rodrigo Madeira, «a expansão ocorre, em média, na seguinte proporção: 46,23% para a América Latina; 20,61% para a Europa; 17,31% para a América do Norte; e 15,85% para outros continentes» [8]. Por seu lado, a Fundação Dom Cabral determinou a repartição geográfica das companhias transnacionais de matriz brasileira atribuindo 53% à América Latina, 17% à Europa, 15% à Ásia, 9% à América do Norte, 5% à África e 1% à Oceania. Além disso, embora o Brasil estivesse longe de se ter aproveitado plenamente do Mercosul, esta área funcionou como quadro de acolhimento e ajudou aos primeiros passos da internacionalização de algumas empresas brasileiras, incluindo as de menor porte. Mas convém analisar com certo detalhe as relações com a Argentina, o único país do Mercosul, além do Brasil, a ter relevância económica.

No período de 1992 a 1996 os investimentos do Brasil na Argentina corresponderam, em termos de dólares, a aproximadamente 2% do total de investimentos directos aplicados nesse país. Cerca de 90% deste investimento brasileiro foi aplicado na indústria manufactureira, num montante correspondente a 2,9% dos investimentos directos totais recebidos pelo sector. A presença brasileira reforçou-se nos anos seguintes, e no período de 1997 a 2000 o Brasil foi responsável por 5,7% do total de investimentos externos directos recebidos pela Argentina. Mas neste período a participação na indústria manufactureira declinou para 37% do investimento brasileiro, e 44,2% incidiram no sector de infra-estrutura e comunicação. A crise económica sofrida pela Argentina no final da década de 1990 proporcionou novas oportunidades ao capital brasileiro, que se lançou numa série de aquisições de grande porte, e em 2002, graças à Petrobras, o Brasil foi o maior investidor estrangeiro na Argentina. Nos anos seguintes, porém, vemos na tabela 1 que se reduziu progressivamente a parte ocupada pela Argentina no stock de investimentos directos emanados do Brasil.

Feito o balanço, o Brasil é o maior investidor externo da América Latina, mas não é o maior investidor externo na América Latina. Segundo The Economist, as autoridades do Chile, da Colômbia e do Peru, três países que estão em vias de formar um grupo económico, eventualmente adicionando o México, «disseram que o Brasil se mostra mais interessado em se converter numa potência global do que em aprofundar a integração da América do Sul» [9]. Observa-se aqui uma contradição entre as indicações fornecidas pelo comércio externo e as fornecidas pelos investimentos externos directos, sendo possível admitir que, dado o atraso da transnacionalização do capital brasileiro, seja o comércio externo a ditar o rumo. Pesa neste sentido a redução relativa dos investimentos directos orientados para a Argentina, que vimos assinalada na tabela 1. Talvez a evolução das relações com a China dê nos próximos anos uma resposta a esta questão.

Até ao ano 2000 o comércio entre o Brasil e a China manteve-se em dimensões muito modestas, mas cresceu rapidamente a partir de então. Em média e avaliadas em dólares, as exportações da China para o Brasil mais do que quadruplicaram no período de 2000 a 2004 relativamente ao período de 1986 a 1999, e quase triplicaram de 2005 a 2007 relativamente ao período anterior. Paralelamente, as importações da China provenientes do Brasil quase quadruplicaram de 2000 a 2004 relativamente ao período de 1986 a 1999 e mais do que quadruplicaram de 2005 a 2007 relativamente ao período anterior. Isto significa que a China, que em 1999 ocupara o 15º lugar na lista dos países de destino das exportações brasileiras, recebendo 1,4% das exportações totais, passou em 2007 para 3º lugar, recebendo 6,7% do total, e em 2010 ocupou o 1º lugar, com 15,2% do total. De 2002 a 2010 as exportações do Brasil para a China, medidas em dólares, cresceram 1.000%. Quanto à estrutura do comércio externo entre os dois países, enquanto a China exporta cada vez mais produtos intensivos em tecnologia, o Brasil exporta commodities e produtos intensivos em recursos naturais, sendo mínima a exportação de produtos manufaturados e semimanufaturados. Isto não impede uma evolução de preços favorável ao Brasil, como analisei no segundo artigo desta série, e de 2000 a 2007 os termos de troca elevaram-se mais de 50% em benefício do Brasil.

Entretanto, as relações entre os dois países no âmbito dos investimentos externos directos são escassas. «A embaixada brasileira em Pequim relata que há 40 joint ventures de empresas brasileiras na China, entre bancos, empresas comerciais e empresas industriais», indicaram Maria Tereza Fleury e Afonso Fleury. «Entre as maiores MNEs [empresas multinacionais] brasileiras, seis instalaram plantas [fábricas] em território chinês. As empresas chinesas têm planos de se instalar no Brasil» [10]. Mas ainda é muitíssimo pouco. Segundo o Boletim Sobeet nº 69 (está indicado nº 66 por engano), de 22 de Abril de 2010, o stock de investimento directo chinês no Brasil atingia apenas 0,2% do stock total de investimentos directos no país, e de acordo com o Boletim Sobeet nº 77, de 25 de Janeiro de 2011, na média de 2001 a 2009 a China participou com 0,1% no fluxo de investimentos directos recebidos pelo Brasil, tendo subido em 2010, mas com uma participação de apenas 1,0%. Na esfera política parece haver interesse pelo aumento dos investimentos directos cruzados entre os dois países. Quando visitou o Brasil, em Novembro de 2004, o presidente chinês estava acompanhado pela habitual comitiva de homens de negócios e fez as habituais promessas de investimento, e entretanto foi estabelecido em Pequim um escritório da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos, APEX. Os números dirão futuramente o resultado destas iniciativas.

Na passada década as relações entre o Brasil e a China caracterizaram-se, portanto, por um duplo desequilíbrio. Em primeiro lugar, o desequilíbrio na estrutura das exportações: commodities e produtos intensivos em recursos naturais para um lado, produtos intensivos em tecnologia para o outro. Em segundo lugar, o desequilíbrio entre o grande volume e a elevada taxa de crescimento do comércio externo sino-brasileiro e o volume pequeno e a baixa taxa de crescimento dos investimentos directos entre os dois países. Pode suceder que estes desequilíbrios sejam apenas episódicos, que o Brasil diversifique os ramos de produção mobilizados para o relacionamento com a China e que o rumo tomado pelo comércio externo anuncie o rumo que há-de ser seguido pelos investimentos externos directos. Mas pode também acontecer que este duplo desequilíbrio se mantenha. Será que a economia brasileira se irá converter numa periferia do centro chinês? Ou tratar-se-á de uma simbiose de novo tipo?

Entretanto a África, por onde se iniciou o colonialismo moderno, está a surgir como a última fronteira do imperialismo. Os países que sucessivamente ocuparam a posição central fracassaram no empenho de modernizar as economias africanas e de implantar no continente relações sociais de produção verdadeiramente capitalistas. Agora, que os países desenvolvidos entraram em crise e um novo centro se está a formar, será que os principais países emergentes conseguirão realizar o que os outros não realizaram? A China expande a sua penetração em África, e que faz o Brasil?

Por enquanto, segundo o Brazil Investment Guide de 18 de Maio de 2011, o comércio externo entre o Brasil e os países africanos chega a metade do chinês e as firmas brasileiras activas em África, que eram 13 em 1995, são agora 500. Mas o World Investment Report 2010 indicou que no período de 2006 a 2008 o fluxo de investimento directo da China para África alcançou 2.528 milhões de dólares, enquanto o do Brasil ficou em 14 milhões [11]. Nas relações triangulares entre o Brasil, a África e a China parece reproduzir-se o mesmo desequilíbrio que observei há pouco nas relações entre o Brasil e a China. O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, BNDES, inaugurou uma linha de apoio às relações económicas com a África e o presidente do Banco, Luciano Coutinho, explicou que o lugar ocupado pelo Brasil como grande produtor de commodities não é sintoma de atraso mas de avanço tecnológico num domínio específico, e que este avanço pode ser rentabilizado: «[…] o Brasil tem o biocombustível: o etanol e o biodiesel. É possível transformar o etanol brasileiro em uma commodity internacional. Transformado em commodity, o etanol poderá oferecer grande contribuição às economias em desenvolvimento (especialmente à África), em termos de redução de emissões pelos seus sistemas automotivos e de abertura de oportunidade de expansão do emprego» [12].

Procurei assim traçar o mapa rudimentar da nova geografia económica do Brasil, mas falta saber o que se constrói, ou se pretende construir, no terreno descoberto.

Notas

[1] Classificam-se como investimentos externos directos aqueles que asseguram ao investidor o controlo ou, pelo menos, um interesse duradouro e uma influência decisiva na empresa estrangeira onde o capital é aplicado. Considera-se habitualmente que o investimento é directo quando permite adquirir uma participação superior a 10% do capital de empresas estrangeiras. Uma participação inferior é considerada como um investimento de portfolio ou investimento em carteira.
[2] Márcia Tavares, Investimento Brasileiro no Exterior: Panorama e Considerações sobre Políticas Públicas, Serie Desarrollo Productivo nº 172, Santiago, Chile: Cepal, Naciones Unidas, 2006, pág. 13.
[3] Daniela Corrêa e Gilberto Tadeu Lima, «A internacionalização produtiva das empresas brasileiras: breve descrição e análise geral», comunicação apresentada ao Workshop sobre Internacionalização de Empresas, São Paulo: USP, Maio de 2006.
[4] Beky Moron de Macadar, «Os investimentos diretos no exterior dos países em desenvolvimento e a experiência brasileira recente», Indicadores Econômicos FEE, vol. 35 nº 3, Fevereiro de 2008, pág. 34.
[5] United Nations Conference on Trade and Development, World Investment Report 2006. FDI from Developing and Transition Economies: Implications for Development, Nova Iorque e Genebra: United Nations, 2006, págs. xxiii, 106 e 108.
[6] United Nations Conference on Trade and Development, World Investment Report 2010. Investing in a Low-Carbon Economy, Nova Iorque e Genebra: United Nations, 2010, pág. 5.
[7] Daniela Corrêa e Gilberto Tadeu Lima, op. cit.
[8] Ana Cláudia Além e Rodrigo Madeira, «Internacionalização e competitividade: a importância da criação de empresas multinacionais brasileiras», em Ana Cláudia Além e Fabio Giambiagi (orgs.), O BNDES em um Brasil em Transição, Rio de Janeiro: BNDES: 2010, pág. 49.
[9] The Economist, 9 de Abril de 2011, pág. 49.
[10] Maria Tereza Fleury e Afonso Fleury, «Brasil e China — caminhos cruzados em seus processos de internacionalização», em Afonso Fleury e Maria Tereza Leme Fleury (orgs.), Internacionalização e os Países Emergentes, São Paulo: Atlas, 2007, pág. 148.
[11] United Nations Conference on Trade and Development, World Investment Report 2010, op. cit., pág. 35.
[12] Luciano Coutinho, «A construção de fundamentos para o crescimento sustentável da economia brasileira», em Ana Cláudia Além e Fabio Giambiagi (orgs.), op. cit., pág. 35.