Hoje, quinta feira 21 de Junho, pelas 10h moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena (Amadora) dirigiram-se pacificamente à Câmara Municipal de Amadora para entregar uma carta ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora (EM ANEXO). Chegamos lá, tiramos a senha para ser entendidos/as e depois de ler e assinarmos a carta o nosso objectivo era entregá-la aos/às funcionários/as da Câmara para que ela fosse remetida ao Presidente. Mal entramos, completamente pacificamente, como qualquer cidadão ou cidadã deve poder entrar na sua câmara municipal e ser atendido/a, foi incompreensivelmente chamada a policia municipal que veio em massa. Somente estávamos à espera da nossa vez para entregar a carta assinada por nós. Ainda assim, tendo em conta o contigente policial, à medida que tinhamos assinado a carta , fomos saindo do edifício e a polícia, depois de ter feito um cordão policial , hostilizou os moradores e moradoras e perante o pedido de calma à polícia por parte de uma pessoa que integra a Plataforma pelo Direito à Habitação , explicando que somente queriamos entregar uma carta , um agente policial agrediu-a violentemente, estando ela neste momento ainda no hospital. A polícia agrediu igualmente um repórter que estava a documentar e retiraram-lhe o cartão de memoria que continha mais fotos e video das agressões. Depois disso acontecer os/as moradores/as manifestaram-se em frente à Camara aguardando que um morador que foi detido fosse libertado, que a colega que foi agredida fosse atendida pelo INEM e levada para o hospital e que nos deixassem entregar a Carta endereçada ao presidente da Câmara.
Enviamos em anexo as únicas fotos que foram tiradas por um morador desde seu telemóvel (foto em anexo), mostrando a agressão , bem como a carta que foi entregue.Ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Dizem-nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa, e oferecem-nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.
O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.
A Constituição diz-nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de desemprego generalizado no bairro.
Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares , nos disse ontem – quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho. A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre privações.
Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a insegurança total.
Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem que esta garantido o realojamento de quem lá vive.
A Câmara Municipal da Amadora tem uma situação económica razoável. É do conhecimento público e o mesmo foi-nos confirmado na reunião de quarta-feira. Deverá também desenvolver esforços com outras entidades, no sentido de encontrar soluções, e colocar em primeiro lugar a segurança das pessoas. É apenas uma questão de vontade política, justiça social e respeito pelos nossos direitos encontrar soluções de realojamento que respeitem a nossa dignidade como seres humanos.
Queremos continuar o diálogo agora iniciado. Pelo que ficamos a aguardar uma resposta da Câmara e do seu Presidente a estas questões, dentro de uma semana, que pensamos ser um prazo razoável.
Amadora, 21 de Junho de 2012
Os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena
A plataforma pelo Direito à Habitação
