Repressão em Goiânia: um laboratório do que está por vir durante a Copa

Os companheiros presos nessa sexta-feira de manhã foram encaminhados para a Casa de Detenção Provisória. À tarde foram expedidos alguns mandados e novas prisões foram anunciadas para segunda-feira. Por Passa Palavra

Para além da prisão, efetuada neste 23 de Maio, de três companheiros goianienses que participaram  da luta contra o aumento e contra as empresas do transporte coletivo, convém que todos e todas militantes das lutas sociais do período recente tomem conhecimento de que estão sendo expedidas e já foram anunciadas diversas outras prisões de militantes da luta do transporte nesta cidade.

Tenta-se, a partir de agora, articular uma mobilização de solidariedade, mas o número de presos e a intensidade da ação parecem ter deixados a todos em estado de perplexidade.

A ação conjunta de órgãos repressivos está tentando estender a várias outras pessoas da cidade a acusação de incitação ao crime, formação de quadrilha, depredação de patrimônio e outras alegações — e, neste momento, há informação de que outros militantes já estão sendo encaminhados às prisões. Trata-se de uma ação capitaneada pela recém-formada Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) de Goiás, mas há indícios de que a operação (batizada de R$2,80) conte também com a participação da Agência Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal. 

Absurdamente, estão sendo utilizados computadores, panfletos, cartazes, camisetas, bandeiras e até luvas de borracha e gazes como prova de crime.

Hoje de manhã, sexta-feira, ocorreram as primeiras prisões, tendo os presos sido encaminhados para a Casa de Detenção Provisória. À tarde foram expedidos alguns mandados e novas prisões foram anunciadas para segunda-feira.

Diante disso, pensamos que é importante que se construa uma forte campanha de solidariedade e denúncia e que se entre em contato com o maior número possível de companheiros, coletivos, movimentos e organizações com a finalidade de fazer repercutir o caso e, obviamente, exercer pressão pela libertação dos militantes.

Possivelmente, a única segurança que temos agora é a solidariedade de outros movimentos e militantes.

Parece-nos que Goiânia está servindo como laboratório do tipo de repressão a ser feita na época da Copa, algo que vem sendo preparado desde o fim do ano passado, quando se proclamou que o monitoramento de “movimentos violentos” estava acontecendo. É uma pena, porém, que poucos tenham se preocupado devidamente com isso; poucos também tentaram ampliar a base do movimento.

Atua no caso particular de Goiânia uma comissão jurídica bastante ampla, na qual os militantes depositam confiança. De todo modo, é urgente improvisar uma estrutura de resistência mais ampla para dar conta de um tranco em um momento totalmente inesperado.

Atualização

Convém conhecer a decisão judicial que determinou a prisão preventiva de quatro participantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (ou Frente de Luta Go) — três já foram presos e encaminhados para a CPP (Casa de Prisão Provisória) — e a busca e apreensão nas residências de cinco pessoas. Pensamos ser importante ter uma noção detalhada do tipo de acusação que os participantes da Frente de Luta Go estão sofrendo e do tipo de atuação conjunta entre empresas e Estado que vem se desenvolvendo. É preciso ter em mente que esta escalada repressiva é, pelas notícias que temos recebido de prisões em outros lugares, de dimensão nacional e que a situação que vem se desenrolando em Goiás vai provavelmente se reproduzir onde essa escalada ainda não chegou.

Os crimes dos quais os presos estão sendo acusados são: “incitação ao crime, dano qualificado, perigo para a vida ou saúde de outrem e quadrilha ou bando”.O documento diz que as prisões preventivas se justificam “sob o argumento da necessidade de se garantir a ordem pública” e que os mandados de busca e apreensão tem por objetivo “encontrar objetos utilizados nas depredações, tais como material inflamável conhecido como ‘coquetel molotov’, panfletos incitando a prática de crimes, computadores e aparelhos de conexão com a internet (smartphones e tablets) que possam difundir tais crimes e ainda mascaras e luvas utilizados durante ações delituosas”.

Segundo o documento, os presos “seriam integrantes de um grupo organizado que estaria praticando crimes de incitação ao crime, dano qualificado, perigo para a vida ou saúde de outrem e associação criminosa, sendo solicitado à Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que elaborasse relatório pormenorizado identificando os autores dos crimes”, sendo depois ouvido “o gerente de Segurança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, que declarou que desde do início das manifestações em junho do ano de 2013, um determinado grupo de pessoas agiam no intuito de causar tumulto incitando outros participantes a promover ‘quebra quebra’, tendo solicitado aos funcionários das empresas que compõem o sistema de transporte coletivo que auxiliassem na identificação das pessoas que sempre participavam das reivindicações e que por vezes promoviam ou incitavam terceiros às práticas delituosas”.

Esse trecho em particular serve para demonstrar claramente o nível de colaboração entre as empresas de transporte coletivo e a Secretaria de Segurança Pública no mapeamento de militantes.

Mais à frente está escrito que “os nomes dos investigados foram repassados para o serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, sendo que a CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo] passou a capturar as imagens dos crimes praticados para lastrear não só a ação criminal, mas também ação regressiva de indenização contra tais autores dos fatos delituosos”.

O documento afirma ainda que “os investigados afirmam em suas páginas nas redes sociais que os atos de vandalismo são praticados espontaneamente pela população indignada, fato que não é verdadeiro, pois sempre havia incitação por parte dos investigados supracitados para que a população presente no local das manifestações danifique os veículos das concessionárias, usando algumas palavras de ordem, que são proferidas em carros de som”.

A acusação de que os atos são sempre incitados por parte dos investigados não procede de modo algum. Pelo contrário, foi em protestos espontâneos nos terminais da cidade e em bairros de periferia, protestos não organizados pela Frente de Luta Go, que a maior parte dos ônibus foi depredada (como pode ser conferido aqui); e outra boa parte nas manifestações que se deram simultaneamente à paralisação dos motoristas de ônibus na semana passada, também não organizadas por essa frente (como pode ser conferido aqui).

O documento faz menção ainda às manifestações da Praça da Bíblia (do dia 8 deste mês de maio) e do Campus II (do dia 15 do mês passado; conferir uma análise aqui), nas quais foram incendiados um “veículo Biarticulado do Eixo Anhanguera” e “o ônibus da linha 725” respectivamente. O curioso é que o documento faz menção a uma manifestação (no dia 30 de março no Terminal Bandeiras) em que não houve depredações mas “a presença de carro de som, utilizado pelos organizadores insuflando e incitando os demais participantes a invadirem o referido terminal, sendo possível identificar a presença [dos ‘investigados’] por meio de fotografias no ato”.

Isso significa que para o autor do documento a própria presença dos “investigados” em manifestações, insuflando e incitando isto e aquilo, mesmo que não ocorram depredações etc., é já algo incriminador, o que se explica pelo fato de o documento considerar que os “investigados” representam um risco para a “ordem pública”. Em outros momentos o documento tenta incriminar um dos “investigados” porque ele “em seu facebook, disseminou cartazes convidando jovens a participarem de uma manifestação [a referida manifestação do Terminal Bandeiras]” e porque “os panfletos utilizados para incitar a prática de crimes são confeccionados” por ele.

Mais adiante o documento afirma que “as manifestações demonstram o poder e a ascensão intelectual dos incitadores de práticas criminosas sobre os participantes de movimentos de reivindicação, ou seja, a hierarquia dos autores intelectuais, que têm participação contínua, sobre os autores esporádicos que executam os atos depredatórios devido à incitação por eles provocada”. Fica evidente, portanto, que trata-se de afirmar que os “investigados” são, na verdade, participantes de um bando criminoso ou de uma quadrilha de incitadores de atos de vandalismo e não de uma luta popular reivindicativa. O documento utiliza ainda palavras de ordem publicadas no Facebook da Frente de Luta Go (como “Se a passagem aumentar, o pau vai quebrar!” e “Assim não dá, assim não pode! Se aumentar vai rolar os molotov!”) para passar a ideia de se tratar de uma organização criminosa de vândalos e incendiários, silenciando sobre todas as declarações políticas dessa organização (também postadas na mesma rede social) e sobre o fato de ela sempre ter feito reuniões abertas e convocado os usuários do transporte coletivo para compor a luta contra o aumento e por melhorias.

Segundo o documento “somando-se as penas em abstrato ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, sendo, portanto, cabível a prisão preventiva” e que “o pedido de prisão preventiva […] merece acatamento […], já que a prova da materialidade e os indícios concretos de autoria encontram-se evidenciados pelos elementos informativos, sobretudo pelas fotografias, indicando que os investigados/representados realmente participaram dos atos de ‘quebradeira’ e vandalismo em apuração no inquérito policial”. Mais à frente está escrito que a prisão preventiva se justifica “como forma de preservar a ordem pública” e que “as imputações são graves, porquanto existem circunstâncias concretas demonstradoras de que os investigados fazem parte de uma articulada organização criminosa que vem promovendo e incitando atos de vandalismo e dano ao patrimônio público, destruindo ônibus do transporte coletivo, que têm sido praticados nos últimos meses de forma reiterada na Capital, causando com isso grande desordem social e gerando prejuízos à população, que já tem sofrido bastante com as deficiências do serviço público de transporte, razão pela qual se fazem necessárias as suas segregações cautelares, notadamente para se resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, tendo em vista o alto grau de reprovabilidade das ações criminosas imputadas aos investigados, que, aproveitando-se da insatisfação da população usuária do transporte coletivo, praticam, ao que tudo indica, atos inaceitáveis de vandalismo gratuito, voltados contra o patrimônio público e particular, em profundo desrespeito aos demais cidadãos que, engajados na busca de seus direitos, não coadunam com a desordem”.

Ou seja, trata-se muito claramente de tentar jogar os participantes dos movimentos de luta pelo transporte de Goiânia contra os usuários do transporte, apresentando as “ações diretas” como um “vandalismo gratuito” que geram prejuízos a uma população que já sofre com o serviço prestado.

Por fim o documento afirma que “a liberdade dos investigados resultará sim em intranquilidade social, não havendo dúvidas da necessidade de segregação visando à manutenção da ordem pública”.

Podem ler aqui uma cópia digitalizada da decisão judicial.