Manifesto em Apoio à Ocupação Emanuele-Novo Mundo: Assentamento e Regularização Fundiária Já!
A cidade de Goiânia é a capital mais desigual da América Latina e, no contexto mundial, ocupa a décima posição, expressa em um registro de 0,65 no índice de GINI. Neste cenário, a falta de acesso ao direito fundamental à moradia se afigura como face dramática e visível de um tecido urbano injusto e violento, tanto física como simbolicamente. O déficit habitacional da capital de Goiás é o 10o maior do país e alcança 65.000 (sessenta e cinco mil) unidades, segundo estudo da Fundação João Pinheiro publicado em dezembro de 2013.
O contexto acima tem sido enfrentado, ao longo dos anos, por meio de árduas lutas conduzidas por trabalhadorxs da cidade. A resposta estatal às demandas da sociedade por direitos costuma cingir-se à linguagem da repressão e da criminalização de ativistas, como se deu com a Ocupação Urbana Sonho Real, em 16 de fevereiro de 2005, quando uma reintegração de posse culminou em assassinatos até hoje impunes. Mais recentemente, o Poder Público respondeu aos protestos em favor de mobilidade urbana com processos judiciais e prisões de jovens estudantes que foram às ruas. O povo, contudo, não desiste. Enquanto os direitos da população trabalhadora forem sistematicamente ignorados pelo Estado, haverá mobilização social e resistência.
Um importante exemplo de luta social em Goiânia ocorre neste segundo semestre de 2014, em um setor de periferia, fronteira da especulação imobiliária, chamado “Novo Mundo”. Ali, um vasto terreno de propriedade da União encontrava-se abandonado há mais de sete anos, entregue a depósitos irregulares de lixo e proliferação de doenças. Diante desse cenário, centenas de famílias ocuparam a propriedade e estabeleceram suas moradias no local. O movimento foi batizado, em uma votação realizada pelxs moradorxs, como “Ocupação Emanuele”, em homenagem à primeira criança nascida entre aquelas lonas, tendas e crescentes casinhas de alvenaria. O terreno ficou limpo, iluminado e, sobretudo, ganhou vida e conformidade com o princípio constitucional da função social da propriedade. O espaço que outrora fora de abandono e insegurança torna-se, dia após dia, um bairro onde famílias de pessoas pobres, sem acesso à moradia e pressionadas pelos impraticáveis custos de aluguéis, podem estabelecer seus lares e viver com um mínimo de dignidade. Um grupo de apoiadorxs, composto por intelectuais, artistas, ativistas e estudantes, tem se engajado na formulação de projetos urbanísticos para a Ocupação e na defesa jurídica e política do movimento.
O objetivo central, neste momento, é a regularização fundiária da ocupação, com o consequente assentamento das famílias. A legislação (artigo 31, V, da Lei 9636/1998, com a redação atribuída pela Lei 11.481/2007) prevê claramente a possibilidade de cessão dos lotes às/aos trabalhadoras/es. Basta, para isso, que o Governo Dilma tome uma simples medida, decretando que um espaço abandonado e negligenciado por muitos anos pelo Poder Público seja afetado a quem, por direito, nele deve viver e plantar o seu futuro.
Exigimos, portanto, do Governo Federal, o imediato assentamento dxs moradorxs da Ocupação Emanuele-Novo Mundo e manifestamos nosso apoio e solidariedade ao movimento.
Goiânia, novembro de 2014
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