Em novembro de 2017, a prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial um estudo que apontava para a possibilidade de parcelar os pagamentos de salário dos servidores públicos a partir de 2019, caso não ocorressem mudanças no sistema previdenciário. Em dezembro, o prefeito João Dória apresentou o Projeto de Lei 621/2016 que prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mais um desconto adicional que varia entre 1% e 5% dependendo do salário do servidor. Além do aumento da contribuição, que pode chegar a 19%, esse projeto ainda limita o valor da aposentadoria dos servidores ao teto do INSS.
Desde o início do ano letivo, os professores da rede municipal estão mobilizados para barrar esse projeto que hoje tramita nas comissões da câmara de vereadores e deve ser votado no final de março. No dia 19 de fevereiro, dia em que as centrais sindicais se mobilizaram contra a reforma da previdência do Governo Federal, os professores fizeram uma assembleia e deliberaram greve a partir do dia 8 de março. Então, desde essa data, as escolas estão total ou parcialmente paradas e os professores organizando uma série de assembleias, abaixo-assinados e manifestações para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto de reforma municipal.
O governo municipal já sabia que a repercussão seria negativa. Em 2016, o prefeito Fernando Haddad retirou o projeto que instituía o Regime de Previdência Complementar Sampaprev após pressão da categoria de professores. No entanto, com um discurso de crise e déficit da previdência, a equipe da gestão do prefeito João Dória procura justificar a necessidade dessa reforma. Paulo Uebel, secretário de gestão, afirmou que “o valor investido para cobrir o déficit está deixando de ser investido em educação, saúde e outras áreas fundamentais”. Caio Megale, secretário da Fazenda, disse que mesmo considerando os custos políticos a reforma trará benefícios “no longo prazo”, pois existe uma tendência de aumento dos gastos com a previdência. No entanto, eles nada esclarecem sobre a sonegação de impostos ou de benefícios fiscais concedidos para as empresas. Não levantam debates sobre a porcentagem do orçamento arrecadado que vai para o pagamento da dívida. Em nenhum momento vemos políticas que se direcionem para taxar as grandes fortunas. E acima de tudo, esse discurso do déficit nunca destaca que nosso modelo de previdência social é solidário. Uma trabalhadora recebe em sua licença maternidade, um trabalhador recebe quando não tem condições de saúde para trabalhar. Em suma, os ativos pagam os aposentados que já deram sua contribuição e os que não estão em condições de trabalhar.
Devemos destacar que por detrás desses discursos “responsáveis” estão políticos/gestores que se negam a pensar na existência de outras possíveis racionalidades e responsabilidades em relação ao social. Acima deles, temos as exigências do mercado financeiro que forçam os governos a impor sacrifícios para população. Legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais recentemente, a PEC do teto dos gastos são mecanismos que garantem que nenhum governo, seja de direita, seja de esquerda, fugirá da tarefa de manter a “finança sadia”. E, nesse sentido, os direitos sociais, como a previdência, há tempos, deixaram de ser visto como políticas de justiça social e passaram a ser entendidos como despesas que sobrecarregam as contas públicas. E, desse modo, os cidadãos cada vez mais têm a percepção de que os governos não são seus representantes, mas sim agentes da grande finança, das agências classificadoras de riscos e das organizações internacionais como Banco Mundial e FMI.
Manifestação de rua talvez seja a derradeira forma de expressão política uma vez que os cidadãos estão totalmente despojados de sua capacidade para garantir seus interesses nas desgastadas instituições democráticas. E, diante desse cenário, nós – professores, servidores públicos e trabalhadores em geral – precisamos ter consciência de que nossa luta é muito maior que uma luta contra um prefeito marqueteiro, que transforma as oportunidades de negócios privados com bens públicos em produto publicitário para o mercado eleitoral. Ao nos posicionarmos contra o projeto de lei, estamos nos colocamos em confronto direto contra uma oligarquia financeira que, para garantir seus lucros, não cessará de atacar nossos direitos.
São Paulo, 11 de março de 2018.
Danilo Chaves Nakamura
Professor da rede municipal de ensino
Primeiro esse salafrario tirou o leite das crianças, depois quis tirar a cultura da periferia, vide o caso dos grafiteiros, agora quer mexer no salário dos professores; não querem dividir, só tirar.
A burguesia fede a burguesia quer ficar rica.
Sim, as politicas são apenas para massacrar quem pela historia já é massacrado, que somos nós os trabalhadores e pessoas comuns… Por ao invés de atacar covardemente os trabalhadores eles próprios( políticos), não dão p devido exemplo e cortam seus salários, se aposentam com o teto da previdência e o mais importante já que falam tanto que não vai ter dinheiro, que cobrem os grandes empresários e não perdoem suas dividas em troca de favores…
Muito bem, Danilo! Força, irmão! Tamojunto!